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do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2006, que renova a comissão de serviço
do secretário-geral do Conselho Económico. Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2006, que renova o mandato dos vogais
da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2006, que renova a nomeação de um membro
do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A. Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2006, que cessa as funções de um membro
do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A. e nomeia outro membro.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 14/2006, que subdelega
poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato
de fornecimento de cartões inteligentes do BIR à Direcção dos Serviços de Identificação.
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 15/2006, que subdelega
poderes no presidente do Conselho Administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos
e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada de «Reconstrução do
Mercado de S. Lourenço». Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 16/2006, que subdelega
poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos
Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a prestação de serviço de
«Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Reconstrução do Mercado de S. Lourenço».
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2006, que nomeia os
órgãos sociais do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 27/2006, que subdelega poderes no
director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de aquisição e instalação
do sistema dos equipamentos de CCTV e fornecimento dos respectivos serviços para
a mesma Polícia.Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 42/2006, que subdelega
poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante,
no contrato de utilização da loja n.º 17, situada no Roman Amphitheatre, G/F, Macau
Fisherman’s Wharf. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 43/2006, que subdelega
poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante,
no contrato de fornecimento do serviço de aluguer de barracas e barcos de apoio
destinados ao 18.º Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/2006, que subdelega
poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato
para execução da empreitada de «Adaptação do Centro de Actividades Educativas da
Taipa». Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 70/2006, que
subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes,
como outorgante, no contrato de prestação de serviços de elaboração do projecto
de «Centro de Socorro e Emergência dos Bombeiros no COTAI».Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 71/2006, que
subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas
e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Beneficiação
e Adaptação das Instalações do 3.º andar do Edifício Banco Luso Internacional».
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 72/2006,
que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de
Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do
«Projecto para a empreitada de ampliação do Posto Fronteiriço das Portas do
Cerco».Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 73/2006, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no contrato para a empreitada das «Obras de Construção Civil da
Expansão da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau». Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 74/2006, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no contrato para a «Concepção/Construção, Operação e Manutenção
de um Projecto Piloto de um Sistema de Recolha Automática de Resíduos Sólidos em
Macau». Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 75/2006, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no contrato para a «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de
Construção da Ampliação do Terminal de Carga do Aeroporto». Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 76/2006, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no contrato de prestação do serviço de «Assistência Técnica e Controlo
de Qualidade à Empreitada de Concepção e Construção da Estação de Tratamento de
Águas Residuais do Parque Industrial Transfronteiriço de Macau». Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 77/2006, que
subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes,
como outorgante, no contrato para o «Fornecimento e instalação de painéis de mensagens
variáveis do tipo LED». Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 78/2006, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no contrato para a empreitada de «Concepção e Construção da Segunda
Fase da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane». Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 79/2006, que
renova a nomeação dos membros da Comissão Consultiva das Pescas. Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 80/2006, que
subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas
e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Concepção
e Construção do Edifício da Esquadra 2 da PSP». 
Extractos de despachos Avisos e anúncios oficiaisDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
Direcção dos Serviços de Finanças:
Autoridade Monetária de Macau:
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
Direcção dos Serviços de Turismo:
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
Anúncios notariais e outrosNota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 19/2006, II Série, de 12 de Maio, inserindo o seguinte:
Gabinete do Chefe do Executivo:
Gabinete do Chefe do Executivo:
Aviso
do Chefe do Executivo n.º 23/2006, que manda publicar a notificação da
República Popular da China relativa à aplicação na Região Administrativa
Especial de Macau do Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional dos
Produtos e Serviços aos Quais se Aplicam as Marcas de Fábrica ou de Comércio,
concluído em Nice, em 15 de Junho de 1957, tal como revisto pelo Acto de
Estocolmo, de 14 de Julho de 1967, e pelo Acto de Genebra, de 13 de Maio de
1977, e emendado em 28 de Setembro de 1979, bem como as Emendas ao artigo 5.°
do Acordo, adoptadas em 28 de Setembro de 1979, e a 8.ª Edição da
Classificação dos Produtos e Serviços.Consulte também:
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