 Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2004
Governo da RAEM
Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República
Popular da China
Linhas de Acção Governativa
Ano Financeiro de 2004
- INTRODUÇÃO
- PRIMEIRA PARTE - Balanço das acções do Governo da Região
Administrativa Especial de Macau realizadas no ano 2003
- 1. Continuidade nos trabalhos de Reforma Administrativa
e progressos significativos nos serviços prestados ao público
- 2. Aceleração dos passos de recuperação e emergência
de um novo panorama económico pleno de vitalidade
- 3. Intensificação de relações com o exterior e concretização
progressiva dos projectos de infra-estruturas
- 4. Solidariedade de toda a população na campanha de prevenção
da epidemia/Harmonia e estabilidade social
- 5. Em conclusão
- SEGUNDA PARTE - Prioridades da acção governativa da
Região Administrativa Especial de Macau para o ano 2004
- 1. Aprofundar a Reforma Administrativa e construir uma
sociedade justa
- 2. Promoção do desenvolvimento económico e optimização
da estrutura industrial
- 3. Tirar partido das oportunidades proporcionadas pelo
Acordo CEPA e impulsionar a cooperação regional
- 4. Preparar a Reforma Educativa e impulsionar o desenvolvimento
humano
- TERCEIRA PARTE - Evoluir com os tempos e coordenar
o desenvolvimento
- CONCLUSÃO
- Área da Administração e Justiça
- Área da Economia e Finanças
- Área da Segurança
- Área dos Assuntos Sociais e Cultura
- Área de Transportes e Obras Públicas
- Comissariado contra a Corrupção
- Comissariado de Auditoria
- Projecto de Orçamento das Receitas e Despesas da Região Administrativa
Especial de Macau para o ano de 2004
Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República
Popular da China
Linhas de Acção Governativa
Ano Financeiro de 2004
Chefe do Executivo Ho Hau Wah
19 de Novembro de 2003
Excelentíssima Senhora Presidente da Assembleia Legislativa,
Excelentíssimos Senhores Deputados:
Em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, venho hoje
apresentar, em cumprimento da Lei Básica, a esta nobre Assembleia reunida
em plenário, as Linhas de Acção Governativa para o ano financeiro de 2004.
INTRODUÇÃO
Sob a égide dos princípios "um país, dois sistemas", "Macau governado pelas
suas gentes" e alto grau de autonomia, a Região Administrativa Especial de
Macau, ultrapassados os difíceis desafios e duras provas, acumulou experiências
úteis, conquistou resultados e adquiriu capacidades para a realização de projectos.
Macau, ao longo deste ano, entrou numa nova fase de desenvolvimento. A população
unida nos seus propósitos, logrou vencer a ameaça da Síndroma Respiratória
Aguda Severa (SRAS). O Governo, com os trabalhos de prevenção da epidemia,
ganhou novos conhecimentos no âmbito da sua experiência de governação e demonstrou
capacidade para efectuar os necessários ajustamentos em relação às políticas
anteriormente traçadas, face às contingências de momento. Ainda assim, os
objectivos centrais do Governo, nomeadamente a abertura económica e a reforma
administrativa, não foram descurados. Pelo contrário, foram alcançados novos
progressos e novos êxitos. A adopção de medidas preventivas, o alto grau de
cooperação, a articulação das tarefas, a avaliação atempada e o aperfeiçoamento
contínuo, foram qualidades que o Governo soube demonstrar na sua governação
neste último ano. Esses resultados são o fruto da interacção e cooperação
entre o Governo e a sociedade.
O Governo tem como missão servir a população. Na tomada de qualquer decisão
política, o Governo deve ganhar a adesão da opinião pública, procurando garantir
que a sua acção corresponda aos interesses da população e que seja executada
com sucesso. Este é um princípio fundamental que norteia a actuação do Governo,
tanto no passado, como no presente e no futuro. Nas políticas traçadas para
o próximo ano, iremos continuar a privilegiar as acções que melhor sirvam
os interesses da população, dando prioridade aos projectos de maior relevância.
Ao mesmo tempo, iremos canalizar esforços na resolução de outras questões,
na definição racional das prioridades, no reforço da articulação entre as
várias políticas sectoriais e na complementaridade das diferentes forças sociais.
Iremos promover medidas para libertar as forças criativas da sociedade, com
vista a dar um maior espaço aos agentes sociais com sentido de responsabilidade,
espírito empreendedor e capacidade de inovação. O Governo, sustentado pela
opinião pública, irá dar novo alento aos trabalhos em curso, aperfeiçoando
os aspectos menos conseguidos da sua acção, dedicando especial atenção na
melhoria da qualidade dos serviços prestados pela Administração e assegurar
que os ideais e os objectivos da política governativa estejam sempre presentes
em todas as suas actividades.
PRIMEIRA PARTE - BALANÇO DAS ACÇÕES DO GOVERNO DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU REALIZADAS NO ANO 2003
Senhora Presidente,
Senhores Deputados,
Permitam-me que comece por fazer uma breve retrospectiva da actuação do
Governo da RAEM no ano de 2003.
1- Continuidade nos trabalhos de Reforma Administrativa
e progressos significativos nos serviços prestados ao público
Neste último ano, foi dada continuidade à reforma da Administração Pública,
conforme o plano definido. Lançámos projectos-piloto em várias áreas de serviços
públicos, tendo alcançado progressos significativos. "A boa ferramenta faz
o bom operário". Com vista a consolidar os resultados já alcançados e para
atingir um patamar de excelência mais elevado no próximo ano, realizámos um
grande volume de trabalhos preparatórios no domínio dos recursos humanos e
materiais, nomeadamente o aceleramento da revisão do regime jurídico da Função
Pública e o desenvolvimento do "Governo Electrónico".
Para dar resposta às exigências relacionadas com o desenvolvimento da economia
e as necessidades sociais de maior premência, o Governo instituiu o serviço
"Loja do Cidadão" para o licenciamento de estabelecimentos comerciais. Esta
medida veio a permitir uma maior celeridade na tramitação administrativa dos
processos para acesso ao mercado pelos operadores do ramo. O serviço "Loja
do Cidadão" tem as suas bases consolidadas no âmbito do Registo e Notariado
e está a ser estendido a outros tipos de serviço. Por outro lado, o programa
"Carta de Qualidade" está já a ser aplicado, embora com níveis diferentes
de execução, em todos os organismos que prestam directamente serviço ao público.
Nas áreas onde ainda não existem condições para a implementação dos serviços
"Loja do Cidadão" e "Carta de Qualidade", procurámos optimizar os procedimentos
administrativos e elevar a sua eficiência, de modo que a população seja beneficiada
com os frutos da reforma.
No presente ano, a colaboração activa da população contribuiu para que
fosse possível ao Governo alcançar resultados no âmbito dos trabalhos de prevenção
epidémica e Saúde. Esta colaboração veio injectar nova força ao Governo, facilitando
a sua inserção nas comunidades com vista a oferecer novos serviços. Esta relação
de cooperação é testemunho de que a reforma e o aperfeiçoamento da Administração
Pública são ideais e propósitos comungados pela Administração e pela sociedade
em geral. A melhoria constante da qualidade dos serviços prestados pela Administração
depende fundamentalmente de uma boa articulação entre o Governo e a sua população.
Em 2003, as actividades de combate à corrupção e as de auditoria prosseguiram
de forma vigorosa. Os trabalhos destas duas áreas contribuíram de forma eficaz
para a correcção de irregularidades e a repressão de infracções disciplinares.
Essas acções revelaram-se indispensáveis para a defesa dos valores de justiça
e racionalidade no procedimento administrativo e constituem uma garantia para
o sucesso da reforma administrativa.
2- Aceleração dos passos de recuperação e emergência de
um novo panorama económico pleno de vitalidade
No decurso deste ano, em resposta à melhoria da conjuntura económica interna
e externa, o Governo continuou a empenhar-se no aperfeiçoamento das condições
da actividade comercial. A elaboração e a revisão do primeiro pacote de diplomas
legais relativos à Lei do Comércio Externo, a optimização gradual dos serviços
administrativos e uma maior circulação de informações industrial e comercial,
estimularam a vontade de investir dos empresários e aumentaram a sua confiança
para a expansão das actividades. Por isso, os investimentos registados na
RAEM durante este ano mantiveram uma tendência de crescimento estável, com
especial relevância nos investimentos do exterior relacionados com os serviços
"offshore". Também foi possível constatar uma progressiva recuperação do mercado
imobiliário.
Embora Macau tenha sido afectada pelos efeitos da SRAS, a indústria do
turismo e do jogo continuou a apresentar resultados positivos, graças a factores
externos e ao esforço desenvolvido pelo Governo e pelos vários sectores da
sociedade. Após o termo do surto da epidemia, a indústria do turismo alcançou
melhores resultados e com a promoção da política de "visto individual", o
mercado turístico registou uma grande expansão durante o período dos feriados
nacionais do mês de Outubro. Até finais de Outubro, o número de turistas quase
atingiu o nível registado no ano transacto e as receitas do sector do jogo
apresentaram um aumento significativo que trouxe benefícios a vários ramos
de actividades conexos. As perspectivas comerciais destes sectores são promissoras.
Neste último ano, o volume de exportação e importação em Macau foi relativamente
satisfatório. É de salientar que no segundo trimestre, período atingido pelos
efeitos da SRAS, muitos sectores foram severamente abalados. Mesmo assim,
o desempenho do sector de exportações e importações manteve-se estável, o
que contribuiu para o desenvolvimento constante da economia, ao longo do ano.
Esta realidade pôs em evidência a importância da manutenção de um tecido industrial
diversificado.
Não obstante a grande ameaça causada pela epidemia, o serviço de aviação
civil conseguiu dar uma resposta eficaz às exigências da situação, logrando
também aliviar os efeitos da quebra de passageiros. Para além disso, o serviço
de aviação civil conseguiu aumentar o volume de carga transportada, tendo,
por isso, obtido resultados satisfatórios. Acompanhando o crescimento deste
ramo, o sector logístico encontra-se em franco desenvolvimento e a penetração
no mercado do Oeste de Guangdong conheceu novos avanços. O Governo da RAEM
mantém-se firme na continuidade da política de estabilidade do sector financeiro.
No que respeita à fiscalização das actividades bancária e seguradora, foram
adoptadas várias medidas com vista a assegurar a normalidade e o desenvolvimento
saudável do mercado financeiro. Na sequência de um período de ajustamentos
e de expansão nos últimos anos, o sector bancário conseguiu de um modo geral
anular os efeitos nefastos da crise, caminhando gradualmente para a recuperação.
Considerando o desempenho relativamente satisfatório do sector do jogo,
do turismo e de outros sectores, e os resultados de recuperação global da
economia, estamos em condições de, com base nos índices positivos obtidos
no ano que está a findar, prever que o PIB da RAEM continuará a manter uma
tendência de crescimento.
3- Intensificação de relações com o exterior e concretização
progressiva dos projectos de infra-estruturas
Em 2003, o Governo da RAEM continuou empenhado no fomento da cooperação
com o exterior. Para além de ter desenvolvido esforços no aprofundamento da
integração da RAEM com a China Continental e outras regiões vizinhas, reforçou
ainda a cooperação com outros países, em especial com os países de expressão
portuguesa.
O Governo tem atribuído grande importância ao desenvolvimento das relações
com a China Continental, nomeadamente no aceleramento da integração económica
com a região do Delta do Rio das Pérolas, e no reforço da cooperação em outras
áreas, com vista a alcançar o objectivo de uma partilha justa de recursos
e a complementaridade das vantagens. Neste contexto, o "Grupo de Ligação para
a Cooperação entre Macau e Guangdong" tem um papel fulcral na coordenação
e promoção das iniciativas. Durante o período da ameaça epidémica, o mecanismo
de cooperação entre os dois territórios conseguiu manter um funcionamento
eficiente, o que em muito contribuiu para a troca de informações, o intercâmbio
de saberes e a realização de acções conjuntas de prevenção. A cooperação nos
diversos domínios, nomeadamente, turismo, segurança, cultura, saúde, infra-estruturas
e ambiente entre Macau e Guangdong alcançou resultados significativos de níveis
diferentes. O sucesso da "Feira dos produtos afamados do Oeste de Guangdong"
representa uma oportunidade para Macau de se afirmar como plataforma de apoio
logístico para as actividades comerciais da região Oeste de Guangdong. O projecto
conjunto da criação do "Parque Industrial Transfronteiriço Macau/Zhuhai" irá
contribuir para o desenvolvimento da indústria transformadora de Macau. O
lançamento dos trabalhos preparatórios para a construção da Ponte "Hong-Kong
- Zhuhai - Macau", irá acelerar o processo de integração económica das três
regiões. A acção da "Comissão de Ligação Comercial do Interior do País e da
RAEM" produziu os seus primeiros resultados, mormente no que respeita à eliminação
da dupla tributação.
Em Outubro, foi realizado com êxito o "Fórum de Cooperação Económica e
Comercial entre a China e os Países Lusófonos". Este evento lançou as bases
para uma nova fase de desenvolvimento das relações de cooperação entre a Pátria
e os países lusófonos e, simultaneamente, contribuiu para elevar o estatuto
de Macau no plano internacional. O sucesso desta iniciativa resultou na afirmação
da vocação de Macau enquanto plataforma de cooperação económica e comercial
entre a China e os países de expressão portuguesa. Neste mesmo mês, foi também
assinado o "Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre
a China Continental e Macau". A assinatura deste Acordo irá produzir efeitos
profundos e trazer benefícios concretos, nomeadamente na promoção das facilidades
comerciais e da cooperação económica entre o Continente e Macau e no aceleramento
da optimização da estrutura das indústrias locais.
Para melhor responder às necessidades originadas pelo desenvolvimento de
Macau e pela cooperação regional, vários projectos de infra-estruturas de
grandes dimensões estão sendo executados a um ritmo acelerado. A construção
do edifício principal do novo Posto Fronteiriço das Portas do Cerco está praticamente
concluída e a política de transferência de circulação de veículos para a fronteira
do COTAI - Ilha da Montanha, adoptada no princípio deste ano, obteve resultados
satisfatórios; a construção da terceira ponte Macau - Taipa já arrancou e
os trabalhos estão a decorrer a bom ritmo. Os trabalhos relativos a medidas
no âmbito de transportes transfronteiriços, que irão assegurar a ligação de
Macau à região do Delta do Rio das Pérolas, vão entrar na fase de concepção.
As obras dos vários pavilhões desportivos e das instalações complementares
para os Jogos da Ásia Oriental 2005 estão sendo executadas em cumprimento
dos calendários estabelecidos, sob um rigoroso controlo de qualidade e segurança.
Enquanto que certos pavilhões estão já construídos, outras instalações vão
sendo concluídas gradualmente. O ordenamento de vários bairros, nomeadamente
S. Lázaro, Ponte e Horta, NAPE e Barra, prossegue com normalidade e deu-se
início à reconstrução do Porto Interior. As obras de remodelação da cidade
de Macau estão sendo, gradualmente, lançadas. O arranque generalizado de todas
essas obras irá estimular a procura interna, proporcionando, assim, um maior
número de postos de trabalho para o sector de construção civil.
4- Solidariedade de toda a população na campanha de prevenção
da epidemia / Harmonia e estabilidade social
Durante a primeira metade deste ano, à semelhança de outras regiões vizinhas,
Macau foi confrontada com a ameaça iminente da SRAS. Esta ameaça constituiu,
sem dúvida, um duro teste para a RAEM - estabelecida há poucos anos e cuja
economia se encontrava em vias de recuperação. No entanto, com o sólido apoio
da Pátria, associado à unidade de propósitos e de esforços do Governo, dos
profissionais de saúde e de toda a população, conseguimos vencer o desafio
deste mal, alcançando resultados satisfatórios nesta primeira fase de combate.
Extraímos ensinamentos úteis nos trabalhos de luta contra a epidemia. Em
primeiro lugar, o Governo conseguiu estabelecer, em tempo oportuno, mecanismos
de resposta inter-departamentais comandados pelos titulares dos principais
cargos, o que permitiu uma clara articulação de responsabilidades em todo
o sistema de combate à epidemia, com capacidade para funcionar de forma organizada,
rápida e eficaz. Soubemos tirar partido das condições endógenas favoráveis
e reforçámos as nossas ligações e contactos com a Organização Mundial de Saúde,
a China Continental e Hong Kong, obtendo a sua colaboração solidária em diversas
áreas, designadamente nos recursos médicos, intercâmbio de técnicas e saberes
e trocas de informações. Os profissionais de saúde, inspirados pelo espírito
de dedicação de Florence Nightingale, lançaram-se aos trabalhos de prevenção
com total entrega. Eles souberam em todos os momentos guardar uma atitude
científica de rigor, mantendo-se, com coragem, nas fileiras da primeira linha
de combate, em defesa da saúde e bem-estar da população. Mas, o mais importante
ainda é o apoio incondicional que o Governo obteve da população, no âmbito
da prevenção. As instituições da sociedade civil ofereceram voluntariamente
os seus préstimos para colaborar com o Governo; cidadãos de quadrantes e profissões
diferentes apresentaram com entusiasmo e criatividade ideias e sugestões;
foram desenvolvidas campanhas de limpeza em diversos bairros, sendo de assinalar
melhorias visíveis nas condições de higiene de várias zonas da cidade; notou-se,
também, uma maior consciencialização da população para as necessidades de
higiene e asseio e uma maior coesão social.
Face aos efeitos nefastos causados pela epidemia na economia de Macau -
uma economia virada para o exterior, logo que se constatou um abrandamento
dos riscos, o Governo, organizou, através de várias entidades e serviços,
e em colaboração com instituições da sociedade civil e estabelecimentos comerciais,
diversas campanhas de grande escala, destinadas a estimular o consumo interno,
atrair um maior número de visitantes a Macau e restabelecer a confiança da
população e dos investidores. A participação activa das associações e dos
cidadãos nessas actividades, associada a uma conjuntura externa favorável,
uma revitalização do mercado doméstico e a rápida tendência crescente dos
indicadores do sector dominante de Macau foram factores determinantes para
a clara retoma da economia. A adesão maciça dos cidadãos contribuiu para aumentar
os seus conhecimentos sobre Macau e fortalecer o seu sentimento de pertença.
A preocupação com as condições de vida da população e a assistência às camadas
desfavorecidas constituem linhas de orientação política que o Governo continuará
a prosseguir de forma convicta e inabalável. Ao longo deste ano, o Governo
adoptou várias medidas de assistência especial destinadas às famílias vulneráveis
e aos estudantes carenciados, designadamente no domínio de redução e isenção
fiscais. Os organismos públicos, após estudadas as diferentes características
e necessidades dos cidadãos, e tendo em conta a tendência do desenvolvimento
social, continuaram a organizar diversas actividades nas áreas de saúde, desporto,
arte, cultura e recreio. Esses organismos procuraram oferecer serviços sociais
adequados, nomeadamente os que têm por destinatários as crianças, os jovens,
os idosos e as famílias. A tranquilidade social e a harmonia entre as pessoas
continuam a ser os valores predominantes da sociedade de Macau.
A educação é uma área prioritária da acção governativa. Os estabelecimentos
de ensino superior conceberam novos cursos talhados para responder às necessidades
locais, de entre os quais se destacam cursos para reforçar a capacidade linguística
e outras acções destinadas a promover a investigação científica. No domínio
do ensino básico, o processo de revisão do sistema educativo entrou na fase
de consulta pública. Todos os profissionais da área de educação e a população
que se interessam pelo progresso do ensino de Macau estão a contribuir com
as suas opiniões construtivas. Os cursos organizados no âmbito da educação
contínua e formação profissional constituem medidas eficazes para a optimização
dos recursos humanos.
5- Em conclusão
Em 2003, o Governo adoptou medidas especiais para responder às situações
de crise. Essas situações difíceis puseram em prova as capacidades administrativas
do Governo e estimularam a sua vontade para o aperfeiçoamento contínuo. Em
momentos críticos, o Governo conseguiu reordenar os recursos existentes e
reorganizar os mecanismos vigentes, de modo a garantir uma maior eficácia
das suas acções. Nós soubemos fazer face às situações de urgência, reduzindo
ao mínimo os efeitos negativos acessórios das medidas provisórias e o seu
impacto desfavorável noutros trabalhos. Esta experiência deixou marcas indeléveis
no nosso modo de ver e sentir as coisas e foi convertida em lições de grande
actualidade, úteis para a nossa governação futura. Porém, tudo o que foi dito
anteriormente não passará de palavras ocas se não soubermos manter a perspicácia
de compreender, com rapidez, os pequenos sinais indicadores dos fenómenos
sociais. Esta é uma exigência que os dirigentes e demais agentes da Administração
são obrigados a ter sempre presente.
Nestes últimos anos, o Governo tem vindo a adoptar medidas de apoio a curto
prazo para melhorar as condições de vida da população e estimular a economia.
Contudo, a companha de prevenção da epidemia e o conjunto de trabalhos a ela
relacionados determinaram que essas medidas de curto prazo ganhassem um significado
relevante no seio das acções governativas. Procurámos conjugar as medidas
de curto prazo com as tarefas de longo prazo e articular as acções de excepção
com o trabalho quotidiano, promovendo a sua complementaridade. Esta postura
tem por fim tirar partido da execução de medidas de curto prazo para acelerar
a realização de objectivos específicos da política governativa de longo prazo.
A concepção dessas medidas provisórias foi uma experiência que enriqueceu
os nossos saberes que em última análise, irão ser úteis para o aperfeiçoamento
contínuo de outros trabalhos. A sociedade está em permanente mutação, dando,
a todo o momento, origem a novas situações. Podemos então afirmar que, de
certo modo, as providências de curto prazo fazem parte também da actividade
normal do Governo. Na verdade, as providências de curto prazo representam
uma força motriz para o aperfeiçoamento das acções governativas e constituem
experiências-piloto úteis para ser aproveitadas enquanto referências para
as acções de reforma.
Durante este ano de governação, o desempenho da maior parte dos funcionários
públicos merece ser reconhecido: os que estavam na primeira linha das acções
de prevenção da epidemia demonstraram excepcional zelo e total entrega, e
os outros que, directa ou indirectamente, deram o seu contributo para a realização
dos objectivos, responderam prontamente às solicitações sem descurar as suas
tarefas quotidianas. Nestes quase quatro anos após o regresso de Macau à Pátria,
os funcionários públicos ganharam uma maior consciência das exigências dos
tempos presentes e da sua própria missão. Eles passaram a ter uma visão mais
abrangente e clara dos objectivos das suas funções, e por isso, compreendem
com maior acuidade as dificuldades e as necessidades dos cidadãos, oferecendo-se
para dar-lhes maior apoio. As suas posturas, métodos de trabalho e eficiência
registaram melhorias visíveis. Os dirigentes e demais agentes da Administração
começaram a adquirir uma maior sensibilidade para as questões sociais e perspicácia
política, revelando maturidade no domínio das políticas governamentais, razão
pela qual conseguiram fazer traduzir, com maior eficácia, os conceitos e objectivos
políticos nas suas acções. Nós compreendemos perfeitamente que para formar
um corpo de funcionários públicos de elevada qualidade é preciso percorrer
um longo caminho, cujas metas não podem ser atingidas de um dia para outro.
No entanto, os funcionários públicos investiram grandes esforços para cumprir
as suas responsabilidades profissionais e em acções de auto-valorização, e
aprenderam com as suas experiências. Hoje, embora ainda têm aspectos que podem
ser melhorados, constatamos uma mudança de mentalidades na sua actuação, um
aproveitamento mais inteligente das suas experiências e a aplicação de metodologias
inovadoras nos seus trabalhos. Esses funcionários constituem hoje um corpo
de homens e mulheres em permanente auto-aperfeiçoamento, ao serviço da população.
Todavia, nem o Governo, nem os funcionários devem contentar-se com os resultados
alcançados, pois, sabemos que o tempo não espera por ninguém. Por cada segundo
que passa, somos confrontados com as mais variadas transformações, pelo que
os resultados ora alcançados não servem para ocultar as insuficiências, nem
são garantia de êxitos futuros. Por isso, não devemos nunca transformar os
sucessos de hoje em obstáculos que venham a criar limites à nossa capacidade
de realização. Todos os funcionários públicos, e em especial, os dirigentes
e as chefias, têm a obrigação de possuir uma perspectiva de conjunto e uma
visão estratégica virada para o futuro. A classe dirigente deve, a todo o
momento, manter uma consciência de risco para, em circunstâncias complexas,
não perder o rumo da sua missão e saber tomar com audácia as decisões mais
correctas na resolução dos grandes desafios sociais. Assim, com coesão reforçada,
seremos capazes de lançarmo-nos nas tarefas de reconstrução após a ocorrência
desses acontecimentos. Na definição das políticas a executar, a primeira linha
de preocupação do Governo recai sempre nas condições de vida dos cidadãos
e das suas aspirações, porque elas constituem um estímulo para os nossos esforços
de lhes servir melhor. Devemos procurar inserir na vivência dos diversos sectores
sociais para compreender melhor as genuínas necessidades da população e não
apenas conceber políticas abstractas, longe da realidade das suas vidas. Para
além de auscultar a opinião da comunicação social, devemos ouvir com humildade
as vozes do cidadão comum. Iremos alargar a utilização dos mecanismos de consulta
existentes e explorar outras vias de auscultação de opinião, promovendo a
sua complementaridade, para efeitos de uma recolha abrangente e oportuna de
informações sociais. Precisamos de compreender e ter em consideração os anseios
e aspirações das diferentes comunidades, de modo a proporcionar-lhes melhores
serviços, evitando a ocorrência de atritos sociais. Na ponderação das questões,
há que elevar o nível de análise, partindo do particular para o geral, da
abordagem meramente técnica para um grau mais conceptual, fazendo subir a
constatação de um incidente social para uma visão política global. Há que
estabelecer metas viáveis para a realização de serviços úteis para a população
e não encobrir as lacunas com trâmites burocráticos ambíguos e incompreensíveis,
nem utilizar resultados obtidos na execução de trabalhos menos importantes
para disfarçar as insuficiências nos trabalhos essenciais. Não se deve também
fazer uso do sucesso em trabalhos de fachada para ocultar as faltas em trabalhos
que exigem eficácia real. As políticas a definir não se reduzem a meras palavras
de ordem, porque as pessoas exigem resultados concretos. Desde o retorno de
Macau à Pátria, constata-se um aperfeiçoamento das políticas a executar, e
algumas áreas cinzentas na Administração foram clarificadas em tempo oportuno.
Tudo isto foi conseguido graças a uma postura de colaboração inter-serviços,
pondo de lado todas as preocupações de defesa de interesses corporativistas.
O espírito de equipa que existe nos funcionários públicos deve ser elevado
de um nível de simples coordenação operacional para um nível em que as pessoas
comungam e partilham todos os momentos de glória e assumem colectivamente
as consequências das suas falhas, de um nível de cooperação funcional para
um patamar de sintonia de propósitos. Nos serviços, o pessoal dirigente e
as chefias devem exigir mais de si próprios e ser justos e tomar a iniciativa
de se interessar pelos seus subordinados. Devem também assumir um comportamento
exemplar para que a sua orientação dos trabalhos seja compreendida e respeitada.
Os princípios e as exigências que acabo de mencionar, uns já foram preliminarmente
conseguidos, outros não estão tão bem consolidados e ainda existem alguns
que carecem do nosso maior empenho. Seja como for, não devemos estar satisfeitos
com os resultados alcançados, nem é admissível retrocessos, porque apenas
elevando continuamente o profissionalismo, a qualidade do desempenho, a capacidade
intelectual e os valores éticos de todos os funcionários públicos, é que o
Governo deixará de ser refém de condicionalismos exógenos e factores conjunturais
de momento. Só assim é que nós poderemos manter um bom nível de serviço, prevenir
situações de crise, enfrentar com eficácia qualquer incidente negativo e superar
as mais variadas dificuldades no processo de governação, pagando o menor preço.
Só assim é que podemos ir ao encontro das expectativas da população.
SEGUNDA PARTE - PRIORIDADES DA ACÇÃO GOVERANTIVA DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU PARA O ANO 2004
Senhora Presidente,
Senhores Deputados,
1- Aprofundar a Reforma Administrativa e construir uma
sociedade justa
O ano 2004 será o ano de aprofundamento, em todos os níveis, da reforma
da Administração Pública. Desde o retorno de Macau à Pátria, o Governo tem
vindo a adoptar um conjunto de políticas de reforma, com vista a responder
às expectativas da população em relação aos serviços públicos. Muito embora
essas políticas tenham, no seu todo, alcançado resultados que mereceram o
reconhecimento da população, subsistem aspectos pontuais que exigem ser aperfeiçoados,
com vista a garantir o seu desenvolvimento, com sucesso, a longo prazo. As
políticas executadas à pressa e carentes de uma suficiente ponderação, podem
dar origem a novos problemas ou situações de correcção exagerada. Este é um
facto que merece a nossa atenção. Ao preocuparmo-nos com o aperfeiçoamento
de certos serviços, é possível que estejamos a descurar os problemas de outros
serviços. A oferta de um serviço mais qualificado por certos departamentos
pode não obter a necessária colaboração de outros departamentos. As mesmas
políticas aplicadas em departamentos diferentes, poderão originar resultados
diferentes. Algumas políticas até podem ser perfeitas na nossa opinião, mas,
na realidade, a população pode não ter o mesmo entendimento. Por isso, consideramos
que as acções de reavaliação e de reajustamento das reformas são fundamentais
para a consolidação das suas bases. Essas acções são essenciais para elevar
a qualidade de todo o processo de reforma, servindo também para evitar que
o Governo, para atingir os objectivos traçados, siga por caminhos tortuosos.
As medidas de reforma que deram provas da sua eficácia e com menos efeitos
secundários serão alargadas. Da análise das exigências manifestadas pela população
e pela sociedade, concluímos que é preferível uma reforma sistemática e regulamentada
a uma reforma dispersa e incoerente. As reformas incidindo em serviços particulares
e áreas pontuais, devem dar lugar a uma reforma geral, aplicável a todos os
serviços. As reformas insensíveis às preocupações humanas e que se limitam
a meras alterações procedimentais, devem evoluir rumo a um tipo de reforma
mais atenta ao pormenor e ao elemento humano. As reformas em algumas áreas
devem evoluir de um modelo tradicional de passividade, em que os serviços
respondem face a solicitações da população, para um modelo pró-activo em que
esses tomam a iniciativa de se aproximar das necessidades dos utentes. Devemos,
também, avaliar com rigor científico a eficácia das acções da reforma, procurando
evitar o dispêndio de energias desnecessárias e elevar as capacidades de auto-renovação
de todos os agentes do processo da reforma. Para além da reforma das estruturas,
devemos consolidar o espírito de coesão de todos os funcionários, para que
as suas capacidades possam ser testadas e avaliadas. Assim, tanto os cidadãos,
como os funcionários serão os verdadeiros beneficiários da reforma. Tudo o
que acabei de referir faz parte dos trabalhos prioritários que o Governo tem
delineado para o próximo ano, no âmbito da reforma administrativa.
Em 2004, a reforma jurídica prosseguir-se-á a um ritmo acelerado, tendo
em conta as condições existentes e sempre na salvaguarda da sua qualidade.
Devemos adoptar medidas regulamentares cujos efeitos sejam quantificáveis
e medidas de simplificação de procedimentos, com vista a eliminar os obstáculos
técnicos que impedem o bom andamento da reforma jurídica. Iremos criar mecanismos
de consulta sobre a reforma jurídica destinados a aproveitar a sabedoria e
a alargar a base de consenso da sociedade. Devemos construir uma visão global
da reforma jurídica, de forma a articular os trabalhos das diferentes áreas
de Direito, reduzindo as eventuais incompatibilidades que possam existir entre
elas, sem descurar as necessidades de aperfeiçoamento dos serviços oferecidos
pela Administração e as medidas prementes necessárias para melhorar a qualidade
de vida da população. A nossa reforma jurídica terá que acompanhar a evolução
dos tempos e reflectir as transformações sociais. Esta reforma deve preservar
a uniformidade do sistema jurídico e garantir a sua estabilidade ao longo
dos tempos. Considerando o objecto e o grau de complexidade da reforma jurídica
nesta presente fase, e à grande insuficiência de recursos específicos necessários
à sua execução, poderemos correr o risco de sacrificar a qualidade na tentação
de procura de resultados rápidos. Um conjunto de diplomas de má qualidade
é prejudicial para a sociedade e anularia a satisfação de uma apresentação
pronta de um trabalho feito, podendo até causar danos irreparáveis, tanto
no presente como no futuro. Acreditamos que a população tem capacidade para
compreender esta realidade e irá continuar a apoiar a opção do Governo de
seguir uma via cautelosa, mas firme, nas reformas. A obra de reforma jurídica
que temos à nossa frente comporta uma dimensão jamais igualada na História
de Macau. Assim, iremos ser claros e coerentes na nossa exigência de acelerar
os trabalhos de reforma em todas as áreas em que é possível apressar os passos,
não admitindo demoras e atrasos.
A defesa dos valores de justiça constitui a pedra basilar do primado da
lei e vai ao encontro das aspirações da população. A vida da sociedade tornou-se
mais complexa com o consequente aumento de factores que propiciam a prática
criminal. Por este motivo, a segurança não é uma área de intervenção que podemos
dar-nos ao luxo de dedicar menor atenção. Iremos investir todas as nossas
energias no aperfeiçoamento do desempenho das forças policiais, melhorando
a sua gestão e reprimindo os fenómenos de corrupção existentes no seu seio.
É nossa política reforçar a aplicação justa do regime de prémios e punições
e promover agentes com relevante contributo na resolução de casos. Queremos
transformar as forças policiais num corpo de agentes com moral elevado, motivado
para usar todas as suas capacidades na repressão e combate à criminalidade.
A recuperação económica irá produzir fenómenos de aliciamento para a prática
do crime de corrupção, pelo que devemos intensificar as nossas acções de prevenção
e investigação desses comportamentos, não deixando que nem um infractor comprovado
deste crime escape às malhas da lei. O combate eficaz da corrupção e um comportamento
ético fundamentado na honestidade e integridade são essenciais para a construção
de uma sociedade justa. O combate da corrupção não se restringe apenas às
acções da área judiciária, pois é uma componente relevante do progresso humano.
É nossa obrigação alargar a nossa base de apoio no seio da população para
assegurar que os valores de honestidade e integridade constituam uma força
moral de grande potência, para efeitos de repressão eficaz de todos os fenómenos
de corrupção.
O valor de justiça social, para além de se traduzir no espírito da legalidade,
também deve estar presente no combate aos fenómenos de miséria, por forma
a proporcionar assistência aos mais desfavorecidos. Esta assistência comporta
uma vertente material e uma vertente humana. Esta é uma área que, no âmbito
da acção do Governo, representa um desafio a conquistar. O Governo continuará
a manter uma estreita colaboração com as instituições da sociedade civil e
irá mobilizar as sinergias dos organismos de solidariedade social do exterior
para prestar auxílio aos mais carenciados, aos doentes, aos jovens marginalizados,
às vítimas de violência doméstica e a todos os outros que, por alguma razão,
são vítimas de outros males ou se encontram em situação de risco. Estamos
todos empenhados para que essas pessoas venham a ter condições para se reintegrar
na sociedade e reganhem uma visão optimista quanto ao futuro. Não iremos poupar
esforços para investigar e proceder criminalmente os autores de crimes de
ofensa à integridade física das pessoas. Estamos empenhados em combater com
vigor o fenómeno da violência e garantir que as suas vítimas recebam adequada
protecção. O Governo, tendo em atenção as carências dos mais necessitados,
irá tomar medidas para alargar, de forma adequada, a cobertura dos serviços
de assistência social. Nós iremos conjugar os nossos esforços com a população
para que as acções de higiene pessoal e saneamento básico integrem a primeira
linha de defesa contra as doenças, elevando a qualidade geral do sistema de
saúde pública. Iremos concertar as nossas iniciativas para prevenir a ocorrência
de doenças contagiosas com as tarefas de segurança pública, a fim de construirmos
uma comunidade saudável e segura. Com vista a assegurar os interesses públicos
e a imagem da cidade, o Governo irá ser implacável na repressão de crimes
de burla, nomeadamente os casos de "conto de vigário" que tem por vítima os
turistas e as fraudes para a obtenção de benefícios sociais. O Governo, através
de vias justas e institucionais, irá apoiar na resolução dos problemas resultantes
da relação de procura e oferta no mercado de trabalho. Não iremos, nunca,
tolerar que a mão-de-obra ilegal venha a prejudicar os interesses legítimos
dos trabalhadores locais.
O espírito de bem servir nos tempos modernos fundamenta-se na capacidade
de se antecipar aos acontecimentos e na capacidade de agarrar as oportunidades
em tempo útil. As acções governativas destinadas a melhorar a qualidade de
vida da população, para além de ter como objectivo a resolução das suas dificuldades
momentâneas, deve também procurar antever o rumo de evolução das situações
a partir da análise do mais ínfimo sinal. Devemos saber generalizar as conclusões
resultantes do estudo de um caso isolado e prever a cadeia de consequências
a partir de uma situação pontual. Só assim podemos aperfeiçoar e elevar, de
imediato, a qualidade dos serviços prestados. Se nos faltar a presciência,
apercebendo-nos do problema apenas no momento em que a situação atinge um
patamar irreversível, então, seria demasiado tarde. Isto eventualmente poderá
fazer com que o Governo deixe escapar uma oportunidade singular, com prejuízos
também para os interesses da população.
2- Promoção do desenvolvimento económico e optimização
da estrutura industrial
O turismo e o jogo, enquanto indústria dominante da RAEM, tem sido, nestes
últimos anos, a principal força que está a alimentar o crescimento da economia
local. No próximo ano, o Governo procurará alargar os efeitos desta força.
Com o aparecimento de factores positivos no mercado externo, nomeadamente
a implementação da política de "turismo de visto individual", prevê-se que
o número de visitantes a Macau se mantenha a um nível satisfatório. A gradual
concretização dos projectos de investimento das empresas do sector do jogo
e a conclusão de grandes obras de infra-estruturas do sector de turismo irão
contribuir para o aperfeiçoamento do equipamento físico da área do jogo e
do turismo. Se é verdade que registamos um aumento dos factores positivos,
as oportunidades só batem à porta daqueles que estão preparados. Para isso,
o Governo da RAEM, acompanhando de perto a evolução da situação, irá promover
activamente a optimização das condições para o exercício de actividades empresariais.
Neste contexto, o Governo da RAEM irá envidar, com pragmatismo e seriedade,
maiores esforços na elaboração, aperfeiçoamento e execução de diplomas, na
simplificação dos procedimentos administrativos, na formação de quadros profissionais,
na consolidação e alargamento de mercados, na optimização e incremento de
recursos turísticos, na promoção e expansão da cooperação regional e na prevenção
e combate de irregularidades. Nos próximos anos, iremos concentrar a nossa
atenção na expansão e no investimento nas áreas de turismo de convenções e
turismo comercial, e o Governo irá manter uma cooperação eficaz com os agentes
destes sectores e também com as regiões vizinhas. O Governo irá reforçar a
coordenação com os sectores e instituições da sociedade civil, e irá estimular
a força empreendedora da população para que as sinergias reunidas possam produzir
maiores efeitos, resultando numa maior eficiência e desenvolvimento da nossa
indústria dominante. Ao mesmo tempo, o Governo irá investir na ampliação da
força motriz da indústria dominante para que se converta em efeitos que possam
estimular o crescimento dos ramos a ela conexos, designadamente hotelaria,
venda a retalho, transportes e sector financeiro. Pretendemos com essa política
revitalizar o sector de serviços. É certo que o desenvolvimento acelerado
da indústria dominante contribui para o crescimento da economia local, mas
este desenvolvimento traz igualmente grandes desafios à nossa capacidade de
resposta. Temos que saber, em tempo oportuno e de uma forma profunda, se os
nossos recursos humanos e materiais estão aptos para responder às rápidas
mudanças da conjuntura. Por isso, o Governo irá investir nos estudos e na
análise das questões, para avaliar com objectividade, as capacidades do território
em proporcionar os serviços necessários para a realização dos eventos e definir
as estratégias correctas. Devemos manter o nosso sentido de alerta para evitar
a prática de actos de curta visão, motivados apenas pela ânsia de alcançar
resultados rápidos ou atitudes de indiferença, sem vontade de aperfeiçoamento.
Devemos ter a consciência de que a boa qualidade dos serviços e um mercado
turístico saudável são factores cruciais para o desenvolvimento sustentado
do sector dominante de Macau, pelo que o Governo irá conjugar esforços com
os agentes desses sectores para promover o seu desenvolvimento.
A optimização da estrutura industrial está estreitamente relacionada com
o desenvolvimento sustentado de Macau, o suficiente emprego dos cidadãos e
a estabilidade e prosperidade da sociedade. Por isso, é nesta área que o Governo
irá dedicar maior atenção. A par do apoio prestado ao desenvolvimento do sector
dominante, o Governo encontra-se igualmente empenhado em apoiar o desenvolvimento
saudável da indústria transformadora e de outras indústrias tradicionais.
Com o forte apoio da Pátria, o projecto da "Zona Industrial Transfronteiriça
Macau/Zhuhai" irá obter autorização do Governo Central, pelo que, dentro em
breve, serão plenamente lançadas as obras de construção das infra-estruturas
e de elaboração dos respectivos diplomas. Este projecto desfrutará das vantagens
resultantes da aplicação do princípio "um país, dois sistemas", e irá contribuir
para a complementaridade dos pontos fortes de Macau e Zhuhai. Esta evolução
é favorável para o desenvolvimento e a elevação do nível das indústrias transformadoras
de Macau, para a captação de maiores e mais prestigiados investimentos estrangeiros,
com efeitos positivos na optimização da estrutura industrial e no emprego
dos trabalhadores locais. Para além de elevar a qualificação das indústrias
tradicionais, o Governo da RAEM continuará a empenhar esforços no apoio e
na formação de novos ramos de actividade com potencialidades. O serviço "offshore"
é uma das actividades introduzidas nestes últimos anos com melhores resultados.
O Governo irá apoiar o desenvolvimento estável deste novo sector, através
do lançamento de melhores e mais eficazes serviços de captação de investimentos
e de acompanhamento, e ainda, da oferta de incentivos fiscais, sem descurar
a fiscalização do cumprimento rigoroso dos diplomas reguladores. O Governo
irá criar condições mais favoráveis para o desenvolvimento das indústrias
de protecção ambiental e das indústrias médica e farmacêutica em concertação
com o prémio "The Champion of the Earth" e a candidatura para o título de
"Cidade Saudável". Nestes últimos anos, foram igualmente notórios os progressos
realizados nos domínios do serviço logístico e aviação civil e da indústria
de convenções, pelo que o Governo continuará a dar atenção e apoio ao seu
crescimento. O Governo irá envidar esforços no sentido de tornar as novas
indústrias com potencialidades de desenvolvimento em exemplos de sucesso e
agentes catalizadores de crescimento económico, concretizando a diversificação
adequada das indústrias e proporcionando mais oportunidades de desenvolvimento
à juventude. O Governo tem sempre valorizado o contributo das pequenas e médias
empresas locais. No futuro, iremos continuar a prestar o necessário apoio,
para que as pequenas e médias empresas possam acompanhar o desenvolvimento
de Macau. No próximo ano, a par de intensificar a optimização das condições
do mercado, o Governo dará continuidade aos três programas de apoio financeiro
às pequenas e médias empresas, encorajando os jovens a desenvolver projectos
empresariais. O Governo, através de acções no domínio económico, comercial,
de ciências e tecnologias, de gestão, de informação e de penetração de mercados
estrangeiros, irá reforçar o apoio às pequenas e médias empresas.
Assegurar postos de emprego em número suficiente à população de Macau continuará
a ser a prioridade das acções governativas da RAEM para o próximo ano. Podemos
verificar que, com a melhoria do ambiente económico, a situação de emprego
em Macau manteve-se basicamente estável. No entanto, não houve notícias positivas
relevantes no que diz respeito ao desemprego estrutural originado pela conversão
estrutural das indústrias, sendo os trabalhadores de meia idade e com nível
de instrução mais baixo os mais afectados por esta realidade. Por isso, o
Governo continuará a valorizar as políticas laborais eficazes, no sentido
de assegurar o emprego aos trabalhadores locais, e também irá adoptar medidas
específicas no próximo ano. O Governo irá ainda intensificar e aperfeiçoar
os trabalhos de formação pré-profissional e profissional, no sentido de elevar
a competitividade dos recursos humanos locais, sendo de destacar o reforço
da relação intrínseca do binómio formação/emprego. O Governo irá apoiar fortemente
a concretização do projecto do "Parque Industrial Transfronteiriço" no sentido
de criar mais postos de trabalho dentro do mais curto espaço de tempo. Além
disso, uma maior divulgação atempada das informações sobre o mercado de emprego
e uma correspondência acertada entre os que procuram trabalho e os postos
oferecidos constituirão responsabilidades a atribuir à Direcção dos Serviços
de Trabalho e Emprego. O Governo irá envidar esforços para auxiliar os trabalhadores
locais a auto-valorizar-se rapidamente, a fim de que estejam aptos para ocupar
postos nas obras privadas e públicas, partilhando o desenvolvimento e progresso
com a RAEM. Por outro lado, com vista a responder às necessidades de desenvolvimento,
o Governo irá, através dos trabalhos da "Comissão de Recursos Humanos", assegurar
uma adequada importação de quadros qualificados e de trabalhadores-não-residentes
necessários.
Para efeitos de um desenvolvimento equilibrado da sociedade e o aperfeiçoamento
dos sistemas de segurança social e fiscal, o Governo, após uma avaliação rigorosa
da sua capacidade para suportar encargos financeiros, decidiu ampliar a cobertura
do sistema de segurança social para abranger também os trabalhadores por conta
própria dos ramos de construção civil, pescas e transporte de carga. Com esta
medida, o número de contribuintes do Fundo de Segurança Social passará a representar
70% da população activa. Assim, o serviço oferecido pela Segurança Social
de Macau tornar-se-á mais abrangente. O Governo, para assegurar o justo equilíbrio
entre a taxa máxima do Imposto Complementar de Rendimentos e a taxa máxima
do Imposto Profissional e para promover mais investimentos, irá apresentar
à Assembleia Legislativa, no primeiro semestre do próximo ano, a proposta
de revisão do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos, visando
a redução da sua taxa máxima.
Com vista a conciliar as exigências do desenvolvimento económico com as
necessidades de qualidade de vida da população, o Governo irá intensificar
os trabalhos de planeamento urbano, implementando, de forma programada, os
projectos de construção de infra-estruturas. O Governo, de acordo com as características
e condições dos bairros comunitários, irá acelerar as obras de ordenamento
e embelezamento urbanos, empenhar-se no aperfeiçoamento das infra-estruturas
e instalações complementares nos novos bairros e irá incluir na sua agenda
o plano de reconstrução dos bairros antigos. Em resposta à emergência de novas
indústrias, o Governo irá afectar mais terrenos para facilitar o seu desenvolvimento.
O Governo, no respeito das cláusulas contratuais reguladoras, irá desenvolver
esforços para que a produção de energia seja mais compatível com as necessidades
de crescimento económico.
3- Tirar partido das oportunidades proporcionadas pelo
Acordo CEPA e impulsionar a cooperação regional
A RAEM, devido à sua economia de pequena escala, tem uma relação de dependência
com o exterior. Devido a esse condicionalismo, não devemos adoptar um modelo
de desenvolvimento fechado, sem capacidade de resposta à situação conjuntural
externa. Esta opção não é viável nem é desejável. Olhando para a situação
actual da China e do exterior, constatamos que a cooperação regional tem alcançado
um maior progresso, face ao contínuo desenvolvimento da globalização económica.
Tendo em conta o peso do factor China, é de assinalar o aceleramento da construção
da "Zona de Comércio Livre China-ASEAN"; o Delta do Rio Yangtze destacou-se
na concorrência entre os diferentes blocos de integração regional do Continente
Chinês e o Grande Delta do Rio das Pérolas - onde Macau está inserido - ganhou
uma nova relevância na cooperação regional. Com a evolução da conjuntura e
o aperfeiçoamento das nossas vantagens, a RAEM irá lançar-se nos trabalhos
de integração regional, ampliando os resultados concretos de cooperação.
O Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o
Continente Chinês e Macau, assinado no mês transacto, proporcionou novas e
importantes oportunidades à RAEM, bem como condições mais favoráveis para
a nossa participação na cooperação regional. O Acordo CEPA, assente no quadro
da Organização Mundial de Comércio, traduz-se num desenvolvimento criativo
das nossas condições privilegiadas resultantes da concretização do princípio
"um país, dois sistemas". É neste quadro que será acelerada a integração económica
entre Macau e o Continente Chinês, com vista a um salto qualitativo, a bem
do progresso de Macau. Tirando partido de maiores facilidades de investimento
comercial e de uma mais ampla liberalização do comércio de mercadorias e serviços,
os empresários e profissionais de Macau terão maior capacidade para promover
as exportações e serviços tradicionais para um mercado vasto e dinâmico que
é a China Continental. Desta forma, mais investidores estrangeiros virão a
Macau para desenvolver projectos conjuntos com empresários locais, com vista
a penetrar no mercado do Continente Chinês. Este processo terá o apoio activo
do Governo da RAEM, nomeadamente nos domínios prioritários, incluindo a promoção
de produtos de valor acrescentado, bem como o estabelecimento e a divulgação
da marca "Made in Macau". Com a implementação gradual do Acordo CEPA, prevemos
que a optimização e o reajustamento estrutural das indústrias de Macau serão
acelerados para pôr em evidência a nossa vocação e o papel intermediário de
plataforma regional de serviços comerciais.
Para concretizar a política "estabelecer relações com territórios e países
distantes e consolidar a integração com países e territórios vizinhos", e
promover a cooperação e complementaridade e o desenvolvimento regional, importa
que sejam abertos novos rumos com uma atitude pragmática e lançar projectos
cujos efeitos possam ser ampliados, tendo em atenção os condicionalismos geográficos
existentes. Considerando as necessidades e potencialidades de cooperação regional,
será acelerada a nossa integração com a economia do Grande Delta do Rio das
Pérolas, especialmente com Zhuhai e a zona Oeste da Província de Guangdong.
Esta política deve ser a prioridade da nossa cooperação com o exterior. A
construção e o desenvolvimento do "Parque Industrial Transfronteiriço", bem
como a aceleração da cooperação comercial com a zona Oeste da Província de
Guangdong, não só respondem às necessidades do actual desenvolvimento económico,
como também nos ajudam a dominar melhor os procedimentos de cooperação regional.
Essas acções permitem-nos retirar ensinamentos das experiências no aproveitamento
das condições privilegiadas resultantes da aplicação do princípio "um país,
dois sistemas" e estendê-las para um domínio mais amplo de cooperação. Poderemos
tirar partido das vantagens singulares no plano linguístico, relações inter-pessoais
e ligações históricas, bem como do apoio total da Pátria, para ultrapassarmos
as limitações territoriais que restringem a nossa cooperação com os países
de língua portuguesa e os empresários chineses dispersos no mundo. O Governo
da RAEM também promoverá o intercâmbio comercial e os laços estreitos que
nos une às diferentes regiões do Continente Chinês, países e territórios da
Ásia, Europa e Estados Unidos de América. No desenvolvimento desta relação
de cooperação, é-nos exigido uma atitude pragmática assente no crescimento
em quantidade e na atenção à qualidade, sendo esta última a exigência fundamental.
Com base neste princípio, procuraremos testar novos conceitos de cooperação
e potenciar os seus efeitos, tendo em conta as contingências conjunturais.
Para que esta abordagem dê resultados, o Governo e a sociedade civil devem
valorizar as potencialidades resultantes da articulação da nossa singularidade
com as vantagens da China, tirando partido das oportunidades oferecidas pelo
Acordo CEPA para desenvolver projectos de cooperação com o exterior. Em seguida,
devemos começar a considerar, seriamente, a possibilidade de prosseguir gradualmente
a cooperação, em vários níveis, com a zona Oeste da Província de Guangdong,
a região do Sudoeste e os países de ASEAN, nos próximos anos, em conjugação
com a estratégia de consolidação da "Zona de Comércio Livre China-ASEAN".
Assim, Macau será um dos membros e beneficiados desta iniciativa.
A construção da "plataforma de serviços comerciais para a zona Oeste da
Província de Guangdong", "plataforma de apoio ao intercâmbio e cooperação
com os empresários chineses dispersos no mundo" e "plataforma de apoio à cooperação
económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa", tem
por fim concretizar a política "estabelecer relações com territórios e países
distantes e consolidar a integração com países e territórios vizinhos". A
nossa meta é desenvolver as vantagens comparativas de Macau e fomentar o desenvolvimento
da indústria de serviços. Esta política tem a adesão da população em geral
e é, por isso que os trabalhos preliminares do processo de constituição destas
plataformas têm decorrido de forma eficiente. Actualmente, a nossa prioridade
é acelerar a conjugação do papel destas três plataformas com as oportunidades
oferecidas pelo Acordo CEPA. É através desta combinação que lançaremos as
sementes para a emergência de uma força motriz mais potente para o desenvolvimento.
A par disso, considerando as características destas plataformas, o Governo
da RAEM irá atribuir uma maior atenção para acelerar a sua consolidação, empenhando-se
de forma séria e activa. Iremos desenvolver acções e esforços coordenados
no âmbito da reforma do regime jurídico, e apoio administrativo, técnico e
informativo. Iremos acelerar a construção das infra-estruturas de serviços
intermediários e garantir a oferta de serviços de melhor qualidade pelos departamentos
competentes da área económica e comercial e organismos especializados.
Para fazer face às necessidades de desenvolvimento económico e da cooperação
com o exterior, no próximo ano, será aumentado o investimento na construção
de infra-estruturas de comunicações, visando não só um aperfeiçoamento acelerado
das instalações complementares de comunicação marítima, terrestre e aérea,
como também à articulação do sistema de comunicação local com a rede e o plano
de desenvolvimento da região. Por outro lado, procuraremos dar por concluídas,
dentro do mais curto tempo possível, as obras do Novo Posto Fronteiriço das
Portas do Cerco e impulsionar a construção da terceira ponte Macau-Taipa,
sob uma fiscalização rigorosa de qualidade e segurança na execução das obras.
O Governo irá dar pleno apoio aos trabalhos preparatórios das obras da ponte
Hong Kong-Zhuhai-Macau e do troço de ligação a Macau da auto-estrada Pequim-Zhuhai.
De salientar que neste processo o Governo desempenha um papel orientador
e de apoio. O desenvolvimento pleno do papel das plataformas de serviços depende
dos esforços da população e dos diferentes sectores da sociedade. Apoiamos
e encorajamos, por isso, as empresas e os cidadãos de Macau a participar neste
processo. Eles poderão assumir o papel de intermediário entre as pequenas
e médias empresas da Pátria e as dos países de língua portuguesa e de outros
países. Também podem estabelecer relações de parceria comercial ou cooperação
estratégica, com vista a impulsionar as suas próprias actividades. Tendo em
consideração as experiências dos empresários locais que se aventuraram na
projecção das suas actividades para o exterior, o Governo concederá maior
apoio no âmbito de prestação de informação, avaliação de riscos e formação
de recursos humanos.
A meta final da cooperação regional é garantir um progresso comum e alcançar
um sucesso que traga benefícios para todos as partes. Para que esta meta seja
atingida, importa que tiremos pleno partido dos frutos da cooperação e que
contribuamos activamente para a integração regional. Prevemos que a maior
parte dos sectores de Macau retirará benefícios desta cooperação regional,
mas, há que reconhecer que, eventualmente, alguns sectores ou empresas poderão
cair em dificuldades. Porém, acreditamos que estes sectores e os cidadãos
irão trabalhar com afinco para fazer face aos desafios, tendo em conta os
interesses globais. É certo que o Governo não deixará de coordenar as várias
medidas e prestar-lhes o apoio necessário. Por outro lado, devido à emergência
de novas situações e tecnologias, é provável que o papel intermediário, tradicionalmente
assumido pela RAEM, possa vir a ser enfraquecido, pelo que, temos de potenciar
e ampliar as vantagens do factor "recursos humanos" - um elemento insubstituível.
Só assim seremos capazes de criar condições favoráveis, e só assim Macau pode
assegurar que o seu papel de intermediário possa ter continuidade, de forma
sustentada.
4- Preparar a Reforma Educativa e impulsionar o desenvolvimento
humano
Com a recuperação económica de Macau, temos uma consciência mais profunda
que as mais valias humanas constituem uma componente essencial. Da avaliação
do panorama, chegámos à conclusão que as nossas mais valias humanas já não
correspondem às necessidades do desenvolvimento geral da sociedade, nem a
qualidade dos nossos recursos domésticos estão em condições para responder
às exigências de intercâmbio com o exterior. O nível dos nossos valores éticos
também não é compatível com a complexidade de um mundo em mutação constante.
Para colmatar essas lacunas, a educação é um instrumento fundamental. A educação
é, neste contexto, o primeiro e o último meio, pelo que não iremos alijar
as responsabilidades neste domínio.
A educação é um factor decisivo na determinação da qualidade das pessoas,
da qualidade da nossa sociedade e da qualidade do nosso Governo. A determinação
do que é correcto e o que é errado e do sucesso ou o fracasso de um empreendimento
é dependente da avaliação da qualidade das coisas, pelo que também é dependente
da educação. O êxito dos trabalhos, mesmo que sejam realizados com a melhor
das intenções, sob orientações claras e com um planeamento correcto, em última
análise, depende da qualidade do factor humano, que tem por base a educação.
Os recursos humanos qualificados têm um papel fulcral no aperfeiçoamento das
coisas, mas a ausência de qualidade nas pessoas, só pode contribuir para degradar
aquilo que antes era bom.
A Educação em Macau, incluindo o seu sistema e o seu modelo de desenvolvimento,
tem qualidades que passaram o teste dos tempos. Nos últimos anos, face aos
desafios colocados pela sociedade moderna, muitas escolas decidiram actualizar
os seus conceitos pedagógicos, reajustar os seus programas e redefinir as
suas estratégias. Todas essas acções reflectem a sua opção irreversível pela
reforma educativa. Tendo presente esta tendência, o Governo entendeu ser,
hoje, o momento oportuno para avaliar e rever o sistema educativo de Macau,
a bem do progresso desta terra e o bem-estar da população e das gerações vindouras.
A nossa política de reforma educativa, para além de assentar na tradição de
liberdade de criação de escolas, irá atrair a vinda de elementos progressistas,
com vista a elevar a qualidade do ensino em geral. Tanto no ensino superior
como no ensino não-superior, cabe-nos articular de forma orgânica todas as
componentes e agentes do sistema educativo, designadamente os estudantes,
pais, administradores escolares e professores, o processo de inscrição de
alunos, o ingresso escolar, os programas escolares, as actividades pedagógicas,
os exames, o aproveitamento e acesso escolar para atingir a meta final de
elevação da qualidade de conhecimentos e valores humanos dos estudantes. Iremos
tomar medidas adequadas para oferecer mais alternativas de escolha aos pais
e estudantes e estimular a concorrência das escolas. Iremos também subir os
padrões de exigência no acesso ao ensino superior, a fim de garantir que os
estudantes sejam de boa qualidade. Iremos recrutar docentes qualificados dotados
de adequadas habilitações superiores e experiência académica. Também iremos
prosseguir um modelo pedagógico flexível e dinâmico para desenvolver a capacidade
intelectual dos alunos. Iremos lançar medidas destinadas a melhorar o parque
informático de aplicação pedagógica e promover o desenvolvimento do ensino
por meios informáticos. O plano pedagógico dará importância aos hábitos de
leitura. Iremos promover nas disciplinas curriculares o hábito de leitura
para despertar o interesse dos alunos pela leitura ao longo de toda a sua
vida. A par disso, o Governo irá promover a "localização" do conteúdo curricular,
a começar pelo ensino pré-escolar até ao ensino superior. Os estabelecimentos
do ensino superior devem fazer esforços para se aproximar dos níveis de excelência
das instituições académicas internacionais e investir nas acções pedagógicas
e de investigação da sociedade local. O Governo irá promover a generalização
de conhecimentos científicos e incutir aos estudantes uma postura de aprendizagem
fundamentada no rigor e na objectividade, estimulando as suas capacidades
criativas e imaginação. Assim, pretendemos que o pensamento científico esteja
mais enraizado no ensino, para que os seus frutos possam ser estendidos para
toda a população, contribuindo para elevar a qualidade da sociedade.
O Governo irá tomar medidas para aliviar os encargos dos pais resultantes
da escolaridade dos seus filhos. Também iremos dar apoio aos estudantes com
dificuldades de aprendizagem, nomeadamente os provenientes de famílias monoparentais
em condições precárias, garantindo assim a todos a oportunidade e o direito
de acesso ao ensino. Desta forma, mais jovens dotados de potencialidades,
mas carentes de condições, poderão prosseguir os estudos. Entendemos que há
necessidade de estudar e analisar os factores que impedem a aprendizagem do
aluno, avaliando as razões do abandono escolar, a fim de definir estratégias
eficazes para eliminar este fenómeno. Por outro lado, iremos harmonizar e
conjugar a formação profissional e a educação contínua, com vista a transformar
Macau numa cidade vocacionada para a permanente aquisição de conhecimentos
e saberes.
A generosidade, o multiculturalismo, a tolerância e o entendimento constituem,
por excelência, os valores humanos que caracterizam a nossa sociedade. Macau,
no contexto da Pátria e da Ásia, é conhecida como uma cidade em que a solidariedade
entre as pessoas está imbuída em todas as vivências e relações, e esta é uma
das razões porque muitos escolheram esta terra para viver, crescer e desenvolver.
É também por esta razão que todos os anos muitos do exterior nos vêm visitar.
Temos a obrigação de dar continuidade e irradiar esta tradição. Para tal,
a educação é certamente um ponto de partida. Por isso, iremos desenvolver
acções para garantir que esses valores sejam presentes desde o nível de ensino
pré-escolar até ao ensino superior, desde o ensino básico à educação contínua.
Só quando toda a sociedade ganhar consciência do carácter essencial desses
valores, é que estaremos em condições para encontrar soluções viáveis aos
problemas sociais, incluindo os problemas dos jovens e adultos. Só assim é
que estaremos armados para resistir às provações, e só assim é que teremos
capacidades para ultrapassar os escolhos de percurso, conquistando a vitória
final.
Em relação à juventude de Macau, acreditamos que muitos jovens têm grandes
potencialidades que ainda não foram devidamente exploradas em razão de condicionalismos
fora do seu controlo. Alguns, devido às condições objectivas menos favoráveis,
não tiveram a oportunidade de desenvolver as suas potencialidades, o que os
coloca na sombra ao longo deste período da sua vida. É nossa obrigação incentivar
os nossos jovens a cultivar interesses por actividades saudáveis, estimulando
o seu gosto pela Ciência e por outros saberes. Os problemas dos jovens, parte
tem a sua origem em factores que se prendem com a sua pessoa e, parte é causada
pelos adultos. Nós somos a favor da colaboração família/escola, ao estreitamento
de relações pais/filhos, e para tal, iremos organizar actividades recreativas
e culturais que têm os jovens como destinatários. Esta é uma forma de os adultos
assumir as suas responsabilidades para com os jovens. Pensamos que, cabe aos
adultos dar o primeiro passo hoje, começando por abrir mais espaços para os
jovens demonstrar as suas capacidades, oferecendo-lhes oportunidades para
realização de projectos. Só assim é que esses jovens poderão ter um futuro.
Só assim é que poderão ser pessoas úteis para a realização de interesses colectivos.
Não devemos impor aquilo que entendemos ser as necessidades dos jovens como
se as suas reais aspirações fossem, muito menos fazer sacrificar os seus interesses
para satisfazer os nossos desejos. No convívio com os jovens, devemos dar-lhes
orientações em vez de ordens, dar-lhes conselhos em vez de reprimi-los, dar-lhes
carinho em vez de ignorá-los. É esta a responsabilidade duma sociedade aberta
que valoriza o humanismo e uma obrigação irrecusável do Governo.
Macau é uma cidade cultural cheia de vitalidade, com características próprias
que põem em evidência o seu presente moderno e o seu passado histórico. A
combinação de todos esses traços singulares faz com que ela seja uma terra
que atrai muitos visitantes. As actividades culturais de Macau comportam uma
vertente espiritual e uma vertente material, conjugando o utopismo e a realidade,
a coesão interna e a abertura para aceitar experiências novas. A riqueza das
vivências pessoais acompanha e integra uma cultura multifacetada e colorida.
A política cultural do Governo deve potenciar essas características únicas.
A fim de expandir os horizontes culturais da população, despertando-lhe o
interesse pela cultura, iremos incentivar os cidadãos a participar em actividades
culturais. Procuraremos introduzir uma componente cultural na cadeia de transmissão
de conhecimentos, elevando as faculdades de apreciação estética da população.
Acreditamos que os frutos dessas acções constituirão um estímulo motivador
aos nossos agentes culturais para elevar a qualidade das suas obras. No ensino
curricular, iremos tomar medidas para institucionalizar as disciplinas de
Arte e Cultura, com vista a lançar as primeiras sementes destinadas à emergência
de futuros artistas. A par da organização de eventos artísticos virados para
o grande público, iremos também promover iniciativas artísticas de pequena
escala nos bairros comunitários, abrindo assim oportunidades para integrar
as forças criativas nas vivências comunitárias. Essas actividades constituem
elementos caracterizadores da nossa abordagem cultural assente no binómio
alta cultura/cultura plural. Iremos promover a interacção e a relação de complementaridade
entre eventos para o grande público e iniciativas artísticas de pequena escala.
Iremos aproximarmo-nos das entidades e organizações culturais populares para
auscultar as suas necessidades e conceder-lhes apoios. Iremos também ouvir,
com atenção, as recomendações e conselhos avisados dos agentes culturais de
Macau e alargar o campo de interesse de todos os apreciadores de arte. Tudo
isto contribuirá para integrar as artes na sociedade. Na sequência da abertura
de Macau ao exterior, a abertura para a organização de actividades culturais
tem um papel relevante neste processo. Iremos abrir espaço para que actividades
culturais, artísticas e desportivas internacionais de temática e modalidades
diferentes possam ter lugar e desenvolver em Macau, enriquecendo de forma
profunda a cultura desta terra. Iremos recrutar, ao exterior, docentes, peritos
de grande mérito e investigadores que se especializaram na História e Cultura
de Macau. Pretendemos com essas acções elevar as condições profissionais dos
nossos agentes culturais, fazendo aproximar as suas obras e realizações de
padrões mais elevados de exigência qualitativa e encurtar a distância do nível
de eventos de Macau do de eventos culturais internacionais. Também devemos
atribuir a devida atenção aos fenómenos de desequilíbrio no desenvolvimento
cultural. Iremos dar um maior impulso ao desenvolvimento de estudos filosóficos,
literários, históricos e arqueológicos, teoria da arte e crítica literária.
Macau precisa de um desenvolvimento cultural global de alto nível, e este
desenvolvimento deve fundamentar-se numa sólida base científica.
Estamos a aproximarmo-nos da data de realização da 4a. edição dos Jogos
da Ásia Oriental. Este importante evento irá dar um impulso decisivo ao desenvolvimento
desportivo de Macau, abrindo novas oportunidades para o progresso da RAEM
que exigem ser bem aproveitadas por todos nós. Com a conclusão da construção
do equipamento físico dos jogos, iremos acelerar a formação dos recursos humanos
necessários, com vista a elevar o nível de desempenho desportivo dos atletas
de Macau e generalizar a prática desportiva para toda a população. Esta é
uma obra fundamental para a estratégia de aperfeiçoamento e desenvolvimento
dos elementos humanos da nossa sociedade e para o reforço da nossa coesão.
Macau é uma terra em que a componente cultural e a componente turística
estão intrinsecamente ligadas. Por esta razão, no planeamento urbano e na
construção de infraestruturas, para além de termos que considerar as necessidades
de desenvolvimento económico, ordenamento comunitário e a rede de comunicações,
devemos também atribuir uma grande atenção ao aspecto físico global da cidade
para garantir harmonia e equilíbrio das suas paisagens. Para atingir este
objectivo, devemos integrar as memórias históricas com as impressões contemporâneas,
o património humano com as paisagens naturais e as condições económicas com
o ambiente cultural. Só assim é que podemos fazer com que a população se sinta
identificada com a sua cidade, valorizando-a como a sua terra. Só assim é
que os visitantes do exterior se sentem atraídos pela singularidade da nossa
cidade, guardando as suas imagens sempre na memória.
TERCEIRA PARTE - EVOLUIR COM OS TEMPOS E COORDENAR O DESENVOLVIMENTO
A sinergia de esforços da população e do Governo constitui uma base sólida
para o nosso progresso. A atenção e o apoio da Pátria são uma força mobilizadora
favorável ao desenvolvimento de Macau. Com a concretização das diversas acções
governativas, associada aos efeitos produzidos gradualmente no âmbito do Acordo
CEPA, Macau, certamente, poderá contar com novas oportunidades. Podemos antever
perspectivas optimistas em relação à evolução de Macau.
No entanto, há que ter consciência de que a abertura de um panorama de
oportunidades não irá trazer benefícios a todas as pessoas e nem todos os
beneficiados poderão desfrutar o mesmo grau de vantagens. Há uma verdade que
deve ser dita: "as oportunidades têm de ser agarradas no momento certo". Por
isso, diz-se que "uma oportunidade que se perde, dificilmente torna a aparecer".
Hesitar em agir, descurar as oportunidades ou ser demasiado optimista são
sinónimos de uma postura incorrecta. É de salientar que, se nós não soubermos
tirar partido das oportunidades, estas poderão desaparecer num instante ou
mesmo, às vezes, transformar-se em obstáculos imprevistos. Na verdade, no
processo de desenvolvimento, somos sempre obrigados a enfrentar desafios e
riscos. A nossa governação não pode, nem deve depender das contingências do
factor "sorte". Trabalhar com tenacidade e avançar sem desfalecimentos, ter
sempre presente os interesses colectivos e ter uma noção clara das exigências
dos tempos modernos são a única via para fazer face às oportunidades e aos
desafios e superar as dificuldades.
Ter uma atitude moderna exige uma permanente actualização das nossas ideias
e conceitos. Devemos corrigir os nossos vícios de pessimismo e conformação,
porque as dificuldades com que nos debatemos hoje não são eternas, nem constituem
um obstáculo para o surgimento de novas oportunidades. Aqui, quero referir
aos valores confiança, coragem e espírito de iniciativa. Mais vale ter um
espírito combativo do que estar de braços cruzados, conformando-se com o destino.
Quem espera muito vê fugir-lhe das mãos as oportunidades. Devemos sempre lançarmo-nos
na luta para vencer os desafios, reajustando as nossas estratégias de acordo
com as circunstâncias. Devemos também converter os nossos individualismos
em espírito de equipa. Com a introdução dos elementos de abertura e concorrência
em todos as vertentes da nossa vida, a concertação e a união de esforços ganharam
uma relevância inegável. No plano da Administração Pública, para além de procurarmos
a colaboração interna entre dirigentes e subordinados, há que desenvolver
mais esforços para a colaboração horizontal. Os serviços públicos têm também
a obrigação de atribuir a devida atenção à cooperação e integração económica
inter-regional.
A inovação é o motor do desenvolvimento social e uma exigência dos tempos
modernos. Devemos promover o aperfeiçoamento das nossas instituições, o desenvolvimento
da nossa cultura e o progresso económico com espírito inovador. Se esta atitude
estiver presente nos nossos trabalhos quotidianos, veremos subir a qualidade
do que produzimos. Só assim é que no trabalho de rotina conseguiremos expressar
as nossas melhores qualidades. Às vezes, constatamos que algumas medidas não
estão ajustadas ao desenvolvimento social e não foi possível fazer corresponder
a distribuição de recursos às condições institucionais vigentes. Mas isto
não significa que devemos deixar-nos cair na passividade. O elemento humano
é essencial em todos os níveis. Devemos desenvolver uma abordagem inovadora,
procurando descobrir potenciais fontes de recursos. Devemos aperfeiçoar a
nossa gestão para fugir às limitações impostas, procurando melhorar os serviços
e elevar a qualidade da nossa governação.
Para se desenvolver na modernidade, há que promover o aperfeiçoamento contínuo
das instituições, ter um espírito perspicaz e saber reagir oportunamente.
Macau é uma sociedade aberta, daí que a conjuntura externa e os factores endógenos
exercem sobre ela um grande impacto. Neste sentido, devemos acompanhar com
grande atenção a evolução desses factores para aperfeiçoar a nossa capacidade
de resposta. Nos projectos de desenvolvimento que elaboramos, devemos sempre
atender às realidades locais e manter um nível adequado de flexibilidade.
Esta postura, aliada à criação e aperfeiçoamento dos mecanismos, irá conceder-nos
capacidades de resposta mais céleres, mais correctas e mais eficazes e também
irá permitir-nos governar de forma ordenada e planeada, face aos desafios
imprevistos. Devemos garantir a racionalidade do equilíbrio entre o planeamento
e a reacção a contingências. Devemos também tomar o pulso dos sentimentos
da população e conhecer com objectividade as realidades. Os dirigentes e demais
agentes da Administração devem aproximar-se dos cidadãos para ouvir com paciência,
humildade e atenção os seus anseios e aspirações. Eles devem integrar, de
forma orgânica, a opinião pública e a sabedoria científica para fundamentar
as opções políticas com rigor e racionalidade.
Há que esclarecer que as exigências de modernidade não se traduzem apenas
na ênfase simplista de que tudo tem de ser feito de forma rápida. Nestes últimos
dois anos, alcançámos um crescimento económico relativamente rápido. Este
facto fortaleceu as nossas bases económicas e consolidou os alicerces para
o nosso desenvolvimento futuro. No entanto, não basta realçar apenas na velocidade
do crescimento, pois o mais importante ainda é o aperfeiçoamento qualitativo.
Isto quer dizer que, por um lado, devemos manter um nível racional de crescimento
económico e, por outro, evitar as derrapagens resultantes da instabilidade
económica. Devemos assegurar a justeza e a estabilidade dos custos económicos
e custos sociais, para que seja atingido um melhor nível de rentabilização
social. Devemos ter consciência que o crescimento é um pressuposto e a base
de desenvolvimento, mas os dois conceitos não são sinónimos. Devemos, em primeiro
lugar, obter resultados em várias áreas, designadamente a optimização das
estruturas económicas, o aperfeiçoamento das instituições, a melhoria da qualidade
de vida e a existência de condições ambientais de qualidade. Na perspectiva
da sociedade no seu todo, temos a obrigação de investir mais na elevação dos
índices de desenvolvimento humano e promoção da legalidade. Acreditamos que
a estabilidade social e o seu desenvolvimento sustentado dependem do crescimento
económico e a sua articulação com o progresso social.
Ao avançarmos com passos firmes, temos de prestar maior atenção e avaliar
correctamente a relação entre a estabilidade e o desenvolvimento. A experiência
de governação nestes quatro anos ensinou-nos que a estabilidade é a base de
sustento do desenvolvimento de Macau. Sem estabilidade social e sem a sinergia
de esforços da população e do Governo, o desenvolvimento de Macau não passa
de um chavão. Mas, também estamos convencidos que a procura de estabilidade
pela estabilidade, sem espírito de iniciativa, impede-nos de ganhar as capacidades
necessárias para enfrentar os novos desafios. Este desequilíbrio simplista
não corresponde à verdade da dialéctica dos factos, nem vai ao encontro das
aspirações de progresso da população. Na verdade, as inovações servem para
produzir ideias e realidades novas para substituir as coisas que se tornaram
obsoletas. Só assim é que podemos consolidar as bases do bem-estar dos nossos
cidadãos de uma forma sustentada. Por isso, não pouparemos esforços para preservar
a estabilidade de Macau e potenciar as qualidades das nossas tradições, mas,
também devemos ter uma visão estratégica e apoiar o desenvolvimento harmonioso
dos elementos positivos e saudáveis da sociedade
Senhora Presidente,
Senhores Deputados,
Ao longo deste ano, a economia, de uma forma geral, tem prosseguido na
senda de recuperação. A confiança da população é cada vez maior, mas os diversos
ramos de actividades ainda mantêm diferenças no seu desempenho. Algumas pequenas
e médias empresas não conseguiram alcançar um nível de negócios significativo,
e alguns dos nossos cidadãos ainda estão a lutar com dificuldades. O Governo
atribui particular atenção a essas realidades. Continuaremos, portanto, a
amparar e prestar apoio adequado e oportuno às pequenas e médias empresas
e cidadãos em situações difíceis. Com a emergência de factores favoráveis
internos e externos, as actividades comerciais conhecerão maior vitalidade
e a situação de emprego será melhorada. Encorajamos e apoiamos as pequenas
e médias empresas para evoluir com os tempos e a auto-valorizar-se, tirando
partido das oportunidades que lhes são oferecidas. O nosso objectivo é caminharmos
em conjunto para alcançar o progresso. Para que isto seja possível, o Governo
da RAEM irá implementar, no próximo ano, as seguintes medidas de apoio:
Medidas de curto prazo no âmbito de redução e isenção fiscais :
- - Dar continuidade à medida de redução em 25% do imposto profissional
a toda a população activa;
- - Dar continuidade à medida de isenção da contribuição industrial do
ano 2004;
- - Dar continuidade à medida de redução em 500 patacas da contribuição
predial para todos os empresários e proprietários de fracções habitacionais,
ficando isento do seu pagamento nos casos em que o montante devido seja
igual ou inferior a 500 patacas;
- - Dar continuidade à medida de isenção da taxa da licença de reclamos
e tabuletas das unidades comerciais; - Dar continuidade à medida de isenção
do imposto de turismo dos restaurantes;
- - Isenção da taxa de licença de exploração aos vendilhões em 2004.
A aplicação desta política de redução e isenção fiscais implica uma diminuição
de receitas fiscais, em 2004, na ordem de 230 milhões de patacas.
Medidas no âmbito de apoio ao desenvolvimento das pequenas e médias
empresas:
- - Dar continuidade ao "Programa Garantia de Créditos a Pequenas e Médias
Empresas", "Programa de Financiamento de Projectos de Pequenas e Médias
Empresas" e "Programa de Crédito para o Aperfeiçoamento de Exploração das
Pequenas e Médias Empresas";
- - Aperfeiçoamento e acelerar a concretização do "Programa de Apoio ao
Arranque de Novas Empresas" destinado a incentivar a população e, em especial,
os jovens a criar empresas.
Medidas a curto prazo no âmbito de optimização de recursos humanos e
promoção do emprego:
- - Ajustamento dos cursos de formação cultural;
Após revista a eficácia dos cursos e considerada as opiniões de vários
sectores, o Governo decidiu dar continuidade aos cursos de formação cultural
destinados a desempregados em dificuldades, sob outro modelo que comporta
virtualidades de produzir efeitos mais concretos. Os desempregados que frequentarem
os cursos ganharão novas aptidões úteis para a sua reintegração no mercado
de trabalho e receberão subsídios adequados para a sua manutenção. Este projecto
contará também com a intervenção do Instituto de Acção Social, que irá prestar
assistência aos familiares dos desempregados.
- - Para efeitos de aperfeiçoamento das condições físicas dos bairros
comunitários e a concretização da política "trabalho sim, caridade não",
o Governo, com a colaboração das instituições da sociedade civil, irá criar
novos postos de trabalho na área de serviços sociais;
- - Em resposta às necessidades resultantes da realização da 4a. edição
dos Jogos da Ásia Oriental e do desenvolvimento social, o Governo, no próximo
ano, irá prosseguir com investimentos públicos na concretização de vários
projectos de infra-estruturas, a fim de garantir a estabilidade da situação
de emprego.
Medidas de curto prazo no âmbito de solidariedade social:
- Continuar a atribuir, a título excepcional, uma verba de 20 milhões de
patacas, destinada a apoiar três tipos de famílias fragilizadas, a saber:
famílias monoparentais, famílias com membros deficientes e famílias com membros
que padecem de doenças crónicas;
- Dar continuidade à medida de reforço orçamental, no valor de 10 milhões
de patacas, destinado a subsidiar material escolar, por forma a apoiar os
estudantes carenciados.
CONCLUSÃO
Excelentíssima Senhora Presidente,
Excelentíssimos Senhores Deputados,
A RAEM está a prosseguir na senda da recuperação. A abertura económica
e a reforma administrativa passaram a ser exigências incontornáveis dos nossos
tempos e da sociedade. Os conceitos de abertura e reforma constituem, hoje,
os fundamentos comuns que unem a acção do Governo e os esforços de colaboração
dos cidadãos. É nosso dever garantir que a abertura económica e a reforma
administrativa se prossigam rumo a um desenvolvimento saudável e sólido, sem
retrocessos nem desvios. Cabe ao Governo assegurar que as opções no âmbito
desses objectivos correspondam aos interesses globais de Macau e garantir
que a sua velocidade de realização e metodologias sejam compatíveis com as
condições e características históricas, políticas e económicas da nossa sociedade.
Para atingir este objectivo é indispensável que o Governo saiba interpretar
correctamente a vontade da opinião pública, elevar a qualidade de governação
e articular as tarefas imediatas com os objectivos estratégicos. Cabe ao Governo
harmonizar os trabalhos quotidianos com as exigências de um sentido de missão,
para estar em condições de apresentar resultados que se traduzam no bem-estar
da população.
Os fenómenos de desequilíbrio de desenvolvimento social são caracterizados
por níveis de graduação distintos. Hoje, ainda vemos em Macau cidadãos em
situações de dificuldade. No futuro, mesmo que venhamos a atingir índices
de prosperidade apreciáveis, ainda seremos chamados para estender a mão aos
mais necessitados de entre nós. Por isso, é um dever inalienável do Governo
ajudar os cidadãos a sair das dificuldades, apoiando-os a recuperar as forças
e a reconstituir a sua dignidade para integrar a sociedade de cabeça erguida.
É obrigação de todos funcionários públicos manter uma atitude de respeito
e simpatia para com os cidadãos e procurar colocar-se no lugar deles. Só quando
conseguirmos identificarmo-nos com as aspirações e anseios da população é
que sentiremos a força motivadora que nos inspirará a fazer mais e melhor
para servir.
Nestes quase quatro anos, passámos por duras provações - a crise financeira,
a reestruturação da economia, o atentado de 11 de Setembro e a pneumonia atípica.
Estes desafios serviram para fortalecer a nossa resistência, tornando-nos
mais capazes e aptos para enfrentar, com confiança, o que o futuro nos reserva.
Tirámos lições dessas experiências que nos fazem sentir a verdade das seguintes
afirmações: devemos ter sempre a coragem para avançar sem vacilações; nos
momentos de contingência, devemos mantermo-nos sempre unidos e solidários;
do preço que pagámos pelas nossas falhas, aprendemos a valorizar a qualidade
e do processo de recuperação, ficámos a conhecer a importância de colocar
em primeiro plano os interesses globais. Ao perspectivarmos o futuro, estou
convencido que, desde que não nos deixemos seduzir por utopismos e fantasias
irrealistas e saibamos, com pragmatismo e sentido de realidade, trabalhar
para consolidar os alicerces do nosso desenvolvimento, e desde que saibamos
realizar o trabalho quotidiano com seriedade e dedicação, então, teremos capacidades
para enfrentar todos os desafios. Desta forma, a prosperidade e o progresso
deixarão de ser ideais inalcançáveis, porque estão firmemente nas nossas mãos.
No momento em que estamos empenhados na revitalização de Macau, é oportuno
destacar o valor de responsabilização solidária nos bons e maus momentos.
Neste processo, iremos assistir inevitavelmente a uma colisão e integração
entre valores tradicionais e conceitos modernos; elementos distintos de áreas
diferenciadas irão competir e eliminar-se mutuamente; desafios imprevistos
e contingências conjunturais irão dar origem a desequilíbrios sociais que
tornam a realidade em que vivemos mais complexa. Neste contexto, é natural
que uns saem vitoriosos enquanto que outros cairão derrotados; uns desenvolverão
os seus projectos sem obstáculos e outros irão debater-se com dificuldades;
alguns realizarão as suas ambições em primeiro tempo e ainda há aqueles que,
partindo em desvantagem, conquistarão o sucesso antes dos outros. Faço esta
afirmação não só porque o nosso desenvolvimento é dependente de um ambiente
social harmonioso e estável, e as nossas forças derivam do espírito de unidade
e entre-ajuda. Mas, mais ainda, entendo que esta responsabilização representa
o pilar de valores éticos que sustenta a relação entre Macau e nossa Pátria,
o Governo e população, as comunidades e o indivíduo e entre as pessoas. Com
esta força valorizada é que podemos garantir que as políticas traçadas pelo
Governo venham ao encontro dos verdadeiros interesses da sua população. Só
com essa responsabilização é que podemos construir um corpo de funcionários
públicos que se identifica com valores superiores e altamente motivada para
servir os interesses colectivos. Só com essa responsabilização é que todos
e um em relação ao outro podemos conviver, trabalhar e prosperar em conjunto.
Só com essa responsabilização é que podemos construir uma sociedade mais solidária,
mais moral, mais generosa, mais unida e mais justa. Não queremos uma sociedade
em que as pessoas sejam mesquinhas e invejosas, egoístas e interesseiras.
Também não queremos que os nossos cidadãos procurem a felicidade na desgraça
alheia. Estou convicto que os homens e mulheres de Macau, cada vez mais conscientes
desse valor, ao realizar os seus projectos e alcançar o sucesso e progresso
que merecem, não deixarão de estender a mão aos que, de entre nós, precisam
de auxílio. Eles saberão sentir-se inspirados pelos sucessos de outros e não
irão zombar das misérias dos infortunados ou destruí-los com críticas maliciosas.
Os homens e mulheres de Macau, hoje, não só partilham de um passado comum,
mas também estão unidos fraternalmente no presente e no futuro, rumo ao progresso
que está à vista. Eles saberão encorajar-se mutuamente e têm consciência dos
seus deveres, mas também estão dispostos a fazer sacrifícios, com vista a
construir um amanhã mais promissor. Iremos caminhar de mãos dadas para enfrentar
com coragem e determinação todos os desafios, construindo a História a que
temos direito. Desde o estabelecimento da nossa Região Administrativa Especial,
o Governo Central nunca deixou de dispensar-nos a sua atenção e apoio. Ao
longo deste ano, as medidas adoptadas no âmbito da prevenção da SRAS, a política
de "turismo de visto individual", a realização do "Fórum de Cooperação Económica
e Comercial entre a China e os Países Lusófonos" e a assinatura do "Acordo
de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre a China Continental
e Macau" testemunham uma verdade inequívoca: nos momentos cruciais em que
somos confrontados com os mais difíceis desafios, o Governo Central estará
sempre do nosso lado de forma solidária, apoiando-nos com todas as suas forças.
Este carinho tem um significado especial de efeitos insubstituíveis na resolução
dos nossos problemas momentâneos e na construção das nossas bases para o desenvolvimento.
Em nome da RAEM, quero expressar, aqui, o nosso profundo reconhecimento ao
Governo Central.
Ao terminar, permitam-me reiterar as saudações à Assembleia Legislativa
e expressar a minha apreciação pelo trabalho desenvolvido. A Assembleia Legislativa,
enquanto órgão legislativo de Macau, tem sempre dispensado uma fiscalização
rigorosa e um apoio solidário às acções do Governo. A Assembleia Legislativa,
no exercício da sua acção, contribuiu para promover que as políticas definidas
pelo Governo acompanhem os nossos tempos. Quero endereçar à Assembleia Legislativa
os meus sinceros agradecimentos.
Em última análise, os mais de quatrocentos mil cidadãos de Macau são os
verdadeiros actores que protagonizaram o desenvolvimento desta terra com a
sua inteligência e espírito de trabalho. Cada um deles, na sua profissão e
ramo de actividade, constitui, na sua colectividade, a esperança do sucesso
de Macau e o seu futuro. Eles formam uma base segura e profunda que todos
os dias sustenta a acção do Governo. Quero deixar aqui expressos os meus sinceros
sentimentos de gratidão para com toda a população de Macau.
Tenho dito.
Obrigado Senhora Presidente.
Obrigado Senhores Deputados.
INTRODUÇÃO
No ano de 2003, em cumprimento das orientações gerais delineadas pelo Governo
da Região Administração Especial de Macau, foram postas em prática as linhas
de acção governativa determinadas para esta área. Em termos globais, os trabalhos
essenciais foram basicamente concluídos, contudo, parte das actividades de
determinadas áreas, por ter-se alterada ou por ser impossível a sua finalização
segundo o plano previsto, necessita de ser sujeita a melhoramento.
Prevê-se que, no próximo ano, a economia de Macau vá entrar num ano extremamente
crucial no que toca ao seu desenvolvimento, havendo a possibilidade de as
condições económicas continuarem a melhorar e os factores propícios ao crescimento
da economia a aumentar. Assim, iremos aproveitar diferentes oportunidades
internas e externas, particularmente as derivadas da celebração do “Acordo
de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Continente Chinês
e Macau” para, imprimindo maiores esforços e implementando medidas adequadas
e eficazes, manter a tendência da recuperação económica, melhorar constantemente
a situação de emprego e promover a diversificação da estrutura da economia,
no sentido de melhorar aperfeiçoar as condições para o desenvolvimento das
actividades comerciais.
As linhas governativas gerais para o ano 2004 consistem em : aproveitar
as oportunidades favoráveis para implementar o Acordo de Estreitamento das
Relações Económicas e Comerciais entre o Continente Chinês e Macau e promover
uma maior integração na economia regional, quer ao nível de desenvolvimento
económico quer ao de cooperação; consolidar o papel de tripla plataforma que
Macau tem vindo a assumir na área de serviços comerciais; melhorar as condições
para o desenvolvimento; manter a tendência do desenvolvimento económico; fomentar
a reconversão económica e o melhoramento da estrutura produtiva, bem como
elevar a qualidade de toda a economia de Macau para reforçar a sua competitividade.
O acima exposto tem por objectivo a criação de condições favoráveis para que
a economia do Território consiga alcançar um desenvolvimento pleno e sustentado.
Primeira Parte
Ponto da situação sobre a execução das linhas de acção governativa do ano de 2003
1. Manutenção do crescimento da economia em geral
Neste ano de 2003, o cenário mundial tem sofrido alterações repentinas.
O aparecimento sucessivo de grandes acontecimentos no palco internacional,
tais como a eclosão da guerra no Iraque e da epidemia da Síndroma Respiratória
Aguda Severa (SRAS), ocorrida no primeiro semestre do corrente ano, provocou
directa e indirectamente, impactos negativos ao desenvolvimento da economia
mundial, resultando o abrandamento da sua recuperação. Contudo, a partir do
segundo semestre do ano em análise, o seu ritmo voltou a acelerar-se. No “World
Economic Outlook”, editado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), em Setembro
do passado próximo, foi divulgada a sua previsão para o ano em análise, da
taxa de crescimento económico do mundo, fixando em 3,2%, mais 0.2 pontos percentuais
em relação à do ano transacto. A situação económica dos Estados Unidos da
América (EUA), a economia dominante mundial, deveria apresentar, durante o
segundo semestre do corrente ano, um comportamento melhor que as expectativas,
estando previsto, para todo o ano, um crescimento que ronda os 2,6%, valor
ligeiramente superior ao registado no ano passado. Quanto aos países desenvolvidos,
a Zona do Euro foi a que enfrentou maiores dificuldades económicas. De acordo
com o relatório do estudo mensal publicado pela Comissão de União Europeia
no final de Março deste ano, os índices económicos e das condições comerciais
verificadas nessa zona diminuíram bruscamente, atingindo a maior queda desde
o acontecimento de 11 de Setembro em 2001, cuja tendência decresente se manteve
durante o segundo trimestre do ano, sendo a taxa de descida do índice económico
fixado em 0,1%. Contudo, prevê-se uma evolução positiva na economia da zona
em causa, cujo valor ronda os 0,4% para todo o ano em questão. Por outro lado,
nos países e regiões em vias de desenvolvimento da Ásia, registou-se um crescimento
económico de nível superior ao verificado nas outras economias do mundo e,
segundo a previsão, a taxa média de crescimento dos mesmos poderá atingir
os 6,4% no ano em análise. Quanto à China Continental, a sua economia tem
mantido em forte crescimento, cuja taxa de crescimento para o ano em questão
poderá superior a 7%. E a economia japonesa que se encontrava estagnada durante
vários anos, voltou a apresentar sinais de melhoramento no ano em curso. Em
termos gerais e muito embora terem havido factores favoráveis e desfavoráveis,
a conjuntura económica exterior apresentou um comportamento globalmente estável.
No início deste ano, foi verificada na economia de Macau uma tendência
de crescimento acelerado, tendo o Produto Interno Bruto (PIB) local sido registado,
durante o primeiro trimestre do ano, um aumento de 15,9%. O valor das exportações
cresceu 21,3%, enquanto que as receitas do jogo subiram 31,1%. Ao entrar no
segundo trimestre do ano, devido ao surto da pneumonia atípica, o ritmo de
crescimento económico do Território abrandou, com uma queda de 2% no valor
do PIB local, sendo os impactos negativos foram sentidos particularmente no
sector do jogo e turismo e nas actividades de serviços com ele relacionadas.
Ora, logo após o controlo da epidemia da SRAS, que assolou as regiões vizinhas,
a economia de Macau, ao entrar no terceiro trimestre, voltou a recuperar gradualmente
o seu ânimo e vitalidade.
O desenvolvimento do sector do jogo e turismo teve flutuações entre os
primeiro e segundo trimestres do ano, registando um forte crescimento durante
o primeiro trimestre, enquanto no segundo, o seu ritmo de crescimento abrandou
significativamente, dada a influência da SRAS. No primeiro semestre do ano,
o número de visitantes diminuiu e a taxa de crescimento das receitas do jogo
contraiu também. Contudo, foi verificada uma significativa melhoria da situação
a partir do terceiro trimestre do ano. Entre Janeiro e Setembro, o número
de visitantes foi de 8,39 milhões de pessoas, o que significou uma ligeira
diminuição de 1,2% relativamente ao período idêntico do ano anterior. A taxa
de ocupação hoteleira, de Janeiro a Setembro, cifrou-se em 60,2 %, representando
um decréscimo de 5,9 pontos percentuais em relação ao mesmo período do ano
transacto. Durante o terceiro trimestre do ano em análise, as despesas “per-capita”
dos visitantes rondaram as 1 461 patacas, traduzindo um aumento de 4%, em
comparação com o período homólogo do ano precedente. As receitas do jogo no
referido período do tempo subiram 25,9% (14,6% no mesmo período do ano passado)
relativamente ao período idêntico do ano anterior (cerca de 20,68 mil milhões
de patacas). As novas concessionárias para a exploração de jogos de fortuna
ou azar, encontram-se actualmente a desenvolver trabalhos preparatórios e
de construção das respectivas infra-estruturas, obras estas que estão a desenrolar
em bom andamento.
O comércio externo apresentou um comportamento mais favorável do que o
do ano transacto. Entre Janeiro e Setembro, o valor total das exportações
cifrou-se em 15,25 mil milhões de patacas, representando um aumento de 9,2%
em relação ao período idêntico do ano passado, das quais as exportações domésticas
e as reexportações registaram acréscimos de 10,2% e de 5,8%, respectivamente.
De acordo com a estrutura das exportações, o valor dos têxteis e vestuário
aumentou 8,7%, quando comparado com o período homólogo do ano passado, representando
83,5% do valor total exportado, enquanto que as exportações não têxteis subiram
12,2%, sendo as de máquinas, aparelho e suas partes e de calçado cresceram
27,6% e 6,5%, respectivamente, em relação ao mesmo período do ano transacto.
Quanto aos mercados das exportações de Macau, as vendas para os EUA que absorveram
50,0% do total exportado, subiram 13,5%. As exportações para o mercado da
China Continental que ocuparam um peso de 14,0%, desceram 4,3%, enquanto que
para a UE subiram 6,2%, equivalendo a um peso de 22,4%. Relativamente às importações,
os valores totais atingiram 16,06 mil milhões de patacas, correspondendo a
um aumento de 6,1%, quando comparado com o período idêntico do ano precedente.
No que se referem aos sectores financeiro e segurador, tanto a situação
de exploração das respectivas actividades como os lucros consolidados registaram
melhoramentos, contudo, as dificuldades verificadas na aplicação de recursos
financeiros acumulados nas instituições bancárias constituem ainda um problema
bastante grave para esse sector. Até ao final do mês de Setembro, o valor
total dos depósitos dos cidadãos em todos os bancos de Macau foi de 105,85
mil milhões de patacas, mais 12,9% relativamente ao mesmo período do ano passado,
enquanto que o total de créditos locais foi de 33,94 mil milhões de patacas,
representando uma diminuição de 2,6% em comparação com o período homólogo
do ano transacto. A taxa de cobertura dos depósitos dos cidadãos sobre os
créditos locais foi de 32,1%, correspondendo a uma variação de menos 5,1 pontos
percentuais em relação ao período idêntico do ano anterior.
Quanto aos sectores comerciais e da restauração, registou-se um melhoramento
nos seus negócios, contudo, determinados ramos de actividades e empresas tinham
atravessado uma situação de difícil operacionalidade durante o surto da SRAS.
De Janeiro a Setembro, o valor total das vendas relativo ao comércio a retalho
atingiu ainda um valor de 4,52 mil milhões de patacas, um aumento de 19,2%
face ao igual período do ano passado. Entre Janeiro e Setembro, o Índice de
Preços no Consumidor, em média, caiu 1,61% relativamente ao mesmo período
do ano transacto, pelo que, o mercado se encontrava ainda numa fase de deflação.
No mesmo período do tempo, foram constituídas 1 168 sociedades novas, com
um capital total subscrito de 654 milhões de patacas, o que correspondem a
uma subida de 33% e 144%, respectivamente, quando comparado com o idêntico
período do ano precedente.
Em termos gerais, devido ao surto da SRAS, a economia de Macau registou
um crescimento negativo no segundo trimestre do ano em análise, no entanto,
verificou-se uma recuperação acelerada do desenvolvimento a partir do segundo
semestre. Prevê-se que, para todo o ano, caso não venha a ocorrer qualquer
incidente desencorajador de grande dimensão, a taxa do crescimento do Produto
Interno Bruto (PIB) local possa atingir um nível superior ao anunciado no
início do corrente ano. Manifestamos, portanto, um optimismo moderado para
com o desenvolvimento económico de Macau deste ano.
2. Melhoria das condições para o desenvolvimento das actividades comerciais
O melhoramento das condições para o desenvolvimento das actividades comerciais
tem vindo a ser a linha principal da governação definida para esta área. Em
relação a este ano, as tarefas prioritárias incidem na continuação da revisão
e do aperfeiçoamento dos diplomas legais da área económica, bem como no melhoramento
dos procedimentos administrativos, em resposta às solicitações dos sectores
comercial e industrial e da população e tendo em conta as necessidades decorrentes
da evolução económica, procurando desta forma aumentar a sua eficiência e
melhorar, de modo gradual, as condições para o desenvolvimento das actividades
comerciais.
Foram objecto de revisão ou de elaboração, neste ano, de vários diplomas
legais relacionados essencialmente com as áreas do comércio externo, da indústria,
financeira, do trabalho, da segurança social e dos direitos e interesses dos
consumidores. Os diplomas já entretanto promulgados incluem os seguintes :
“Lei do Comércio Externo”, “Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização”,
“Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas”, “Plano de Garantia de Créditos
a Pequenas e Médias Empresas e Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e
Médias Empresas Destinados a Projectos Específicos”, “Benefícios Fiscais Temporários
para Minorar o Impacto Económico Negativo Provocado pela Síndroma Respiratória
Aguda Severa”, “Isenções Temporárias de Taxas, Destinadas a Minorar o Impacto
Económico Negativo Provocado pela Síndroma Respiratória Aguda Severa”, “Autorização
para a Contracção de Dívidas pelo Governo da Região Administrativa Especial
de Macau”, “Regime Tributário em caso de Dupla Tributação Regional ou Internacional”,
“Lei da Comercialização de Ouro”, “Alteração do Regulamento do Imposto Profissional
e do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos” e “Regulamento sobre
as Condições da Apólice Uniforme do Seguro Obrigatório de Responsabilidade
Civil das Embarcações de Recreio”, etc.
Simultaneamente, foi dada continuidade aos trabalhos relativos à revisão
e melhoria dos serviços administrativos no sentido de elevar a eficiência
da Administração. 1. Revisão dos procedimentos administrativos vigentes por
parte dos serviços competentes de modo a simplificá-los, tornando-os mais
racionalizados. 2. Aperfeiçoamento dos serviços administrativos e melhoria
do programa “Carta de Qualidade”, que tem como objectivo principal o alargamento
do seu âmbito nos diversos serviços públicos, em resposta às solicitações
dos cidadãos e dos sectores industrial e comercial. 3. Implementação do serviço
de “governo electrónico”. 4. Criação pelos serviços competentes, de linhas
abertas que funcionam durante 24 horas, no sentido de facilitar a consulta
de informações por parte da população.
3. Aumento contínuo do investimento estrangeiro
O IPIM tem envidado esforços não só para o melhoramento contínuo do seu
serviço “Loja do Cidadão”, bem como o reforço dos trabalhos prestados pela
Comissão de Investimento, esforçando-se ainda pelo desenvolvimento pleno das
funções do “Centro de Promoção de Investimento “ (Macao Business Support Centre
– MBSC), no âmbito de captação de investimentos estrangeiros, simplificando
as formalidades relativas ao processo do investimento e aumentado a eficiência
na apreciação dos respectivos pedidos, com vista a proporcionar aos investidores
maiores facilidades.
Apesar de Macau ter sido atingido pelo surto da SRAS, os investimentos
estrangeiros no Território mantiveram-se em crescimento. Nos primeiros nove
meses de 2003, o valor total do investimento captado pelo IPIM foi de cerca
de 1,673 mil milhões de patacas, um aumento de 2,5% em relação ao período
idêntico do ano transacto, estando prevista a criação de cerca de 1 000 postos
de trabalho. As actividades envolvidas incluíam as seguintes áreas : imobiliário,
comércio, indústria transformadora tradicional, medicina, educação e formação,
serviços de consultadoria, entre outras. Das quais, o investimento nos serviços
offshore continuou a registar um maior crescimento, tendo sido, nos primeiros
nove meses de 2003, aprovados 114 processos respeitantes à exploração dessa
actividade, com um investimento estimado em 210 milhões de patacas e a criação
de cerca de 400 postos de trabalho. Hong Kong foi a principal fonte do investimento
offshore, contudo, a situação recente aponta para uma subida do número dos
investidores provenientes de outros países e territórios, nomeadamente os
EUA e o Sudeste Asiático De entre os investidores interessados nos projectos
de offshore, 40% pertenciam às empresas de grande envergadura espalhadas por
todo o mundo, envolvendo essencialmente as actividades de vestuário, electrónica,
entre outras.
4. Estabilidade na situação de emprego
O melhoramento da situação de emprego e a atenuação do problema do desemprego
têm vindo a ser as tarefas dominantes, definidas para esta área. No primeiro
trimestre deste ano, a situação de emprego começou a melhorar. Posteriormente,
devido ao surto da SRAS, que provocou um grande impacto nos sectores do jogo
e turismo, comércio a retalho, serviços e actividades afins, a taxa de desemprego
voltou a subir, passando de 6,1% (entre Janeiro e Março) para 6,5% (entre
Abril e Junho), enquanto que o valor de subemprego aumentou também, de 3,0%
para 3,2%. Contudo, a partir do segundo semestre, o problema de desemprego
melhorou, tendo a respectiva taxa de desemprego descido para 6,0% e a taxa
de subemprego para 2,8%, entre Julho e Setembro. Prevê-se que a taxa de desemprego
deva manter-se praticamente estável durante todo o ano em análise.
Na tentativa de melhorar a situação de emprego, os serviços competentes
deste domínio desencadearam diversas acções, nomeadamente : reforço e aperfeiçoamento
contínuo das medidas de emprego tendentes à integração no mercado de trabalho,
com a maior brevidade possível, das pessoas que estavam a procurar emprego;
melhoramento do serviço “Loja do Cidadão” prestado aos candidatos ao subsídio
de desemprego; alteração das estratégias e linhas orientadoras da formação
profissional, de acordo com as necessidades do mercado de trabalho e em harmonia
com as tendências de ajustamento estrutural do sector produtivo, no sentido
de conseguir um maior proveito dessas acções de formação; encorajamento da
criação de actividades económicas por conta própria e, para o efeito, foram
organizados, por parte das respectivas organizações, cursos de formação para
apoio aos formandos na aprendizagem das respectivas técnicas e o aproveitamento
de oportunidades comerciais; manutenção de uma relação laboral harmoniosa,
participando os serviços competentes nas acções de conciliação de conflitos
laborais, com vista a ultrapassar as divergências entre as parte patronal
e laboral e, reforço dos trabalhos relativos à apreciação dos pedidos de contratação
de mão-de-obra não residente bem como à sua fiscalização, fazendo cumprir
de modo rigoroso a “Lei de Bases da Política de Emprego e dos Direitos Laborais”,
por forma a assegurar a contratação prioritária dos trabalhadores locais e
o combate à contratação de trabalhadores ilegais. Até final de Setembro, havia
23 221 trabalhadores não residentes (TNRs) em Macau, representando uma ligeira
diminuição em relação ao igual período do ano transacto.
5. Manutenção da estabilidade e solidez das finanças públicas e da situação
financeira
5.1 Finanças públicas
Neste ano em curso, as finanças públicas de Macau continuam a ser geridas
de acordo com o princípio “fazer despesas conforme as receitas e procurar
alcançar um equilíbrio entre elas ”. No decurso do ano, o funcionamento das
finanças públicas apresentou basicamente um comportamento favorável, com um
crescimento significativo nas receitas arrecadadas, enquanto que as despesas
aumentaram devido à implementação de diversos planos de apoio económico. Nos
primeiros nove meses, as receitas públicas (não incluindo as das entidades
com autonomia financeira) foram de 10,08 mil milhões de patacas, representando
um acréscimo de 28% comparativamente a período idêntico do ano anterior, das
quais, as provenientes dos impostos da concessão exclusiva do jogo rondaram
os 7,35 mil milhões de patacas, traduzindo num aumento de 36,1% em relação
ao período homólogo do ano passado, ocupando 73% do total das receitas públicas.
No que diz respeito às despesas públicas (não incluindo as das entidades com
autonomia financeira), foi na ordem dos 6,92 mil milhões de patacas, representando
um aumento de 27,1% face ao período idêntico do ano passado. Para todo o ano
em análise, poderá ser possível alcançar um equilíbrio entre as despesas e
as receitas públicas, estando ainda a perspectivar um modesto saldo positivo.
5.2 Situação financeira
No decurso do corrente ano, os serviços públicos responsáveis pela fiscalização
das actividades financeiras têm-se esforçado pela melhoria da legislação destinada
à regulamentação do mercado financeiro, salvaguardando-lhe uma ordem normal
de operacionalidade. De um modo geral, o sistema financeiro tem mantido estável
e saudável e as respectivas actividades têm evoluído consistentemente.
No que diz respeito à supervisão bancária, a par de continuar a intensificar
as acções da supervisão permanente, foi adoptada uma série de medidas a esse
respeito, tendo em referência as sugestões propostas pelo Fundo Monetário
Internacional, nomeadamente : emissão de directivas para servirem de referência
aos bancos de modo a reforçar o controlo interno dos mesmos, elevando a sua
qualidade da gestão de risco; revisão das directivas vigentes sobre a classificação
de créditos e a constituição de provisões com vista a melhorar a gestão pelos
bancos do risco de créditos; definição de procedimentos para a execução de
inspecção in loco a instituições bancárias, obedecendo aos princípios e práticas
internacionais assentes na “fiscalização prudente”; estudo dos requisitos
estipulados no Acordo da Nova Basileia quanto ao nível de capital contra o
risco, por forma a assegurar o normal funcionamento dos bancos que se baseia
num nível de Rácio de Adequação de Capitais que detém, e definição das linhas
directivas respeitantes ao desenvolvimento das operações da banca electrónica
que permitiam a concretização gradual dessas actividades em Macau.
No âmbito da supervisão seguradora, continuou-se a reforçar a supervisão
permanente. Além disso, face às polémicas sobre o transplan da apólice de
seguro e a protecção dos interesses dos tomadores do seguro, as autoridades
competentes, em colaboração com as associações de seguro, efectuaram, no princípio
deste ano, uma campanha de sensibilização de grande envergadura para transmitir
ao público conhecimentos mais apropriados a esse respeito, tendo ainda respondido
publicamente às respectivas questões levantadas pelos cidadãos nos debates
promovidos. Paralelamente, foram transmitidas, por meio de publicação de 4
avisos, às seguradoras de vida orientações mais claras a fim de melhor assegurar
a ordem do mercado de seguro.
Quanto à gestão da Reserva Cambial e do Fundo de Reserva da RAEM, registaram-se
no respectivo mercado factores de incerteza, razão pela qual as autoridades
competentes, sempre com postura prudente e conservador no que diz respeito
à gestão e aplicação dos referidos fundos, têm aplicado os mesmos conforme
o princípio de “garantir os capitais e assegurar a sua valorização”. Até final
de Setembro, os activos da Reserva Cambial atingiram o nível de 33,96 mil
milhões de patacas, equivalendo a cerca de 4,23 mil milhões de dólares americanos.
Quanto aos activos integrantes do Fundo de Reserva da RAEM, estes ascenderam
a 10,83 mil milhões de patacas, correspondendo, aproximadamente, a 1,35 mil
milhões de dólares americanos.
6. Intensificação da cooperação económica e comercial com o exterior
6.1 Intensificação da ligação e intercâmbio com as organizações económicas
internacionais.
Para o efeito, os serviços competentes promoveram o estreitamento
dos laços e encontros com as organizações internacionais de carácter económica,
nomeadamente a Organização Mundial do Comércio, os 6 grupos de trabalho da
Organização de Cooperação Económica da Ásia e do Pacífico (APEC), o Fundo
Monetário Internacional, o Banco Mundial, “Bank of International Settlements”,
“Asia Pacific Group on Money Laundering (APG)” e a Organização Internacional
de Trabalho, tendo cumprido, simultaneamente, as obrigações impostas pelas
organizações internacionais em que Macau é membro através da participação
activa nas actividades por elas organizadas. Estas actividades, para além
de ter permitido o acesso de informações necessárias e a divulgação efectiva
da imagem de Macau junto do exterior, contribuiu também para estreitar a ligação
do Território com as economias internacionais.
6.2 Arranque integral das actividades de cooperação económica e comercial
com o Continente Chinês
6.2.1 Negociação e assinatura do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas
e Comerciais entre o Continente Chinês e Macau. Com a realização da primeira
reunião no dia 20 de Junho do corrente ano, iniciou-se formalmente o processo
negocial do Acordo. Com base nas realidades e características do desenvolvimento
económico de Macau, tendo ainda em conta as opiniões auscultadas junto dos
sectores envolvidos, efectuámos com seriedade e de forma activa, consultas
com os serviços competentes do Governo Central em relação ao texto do respectivo
Acordo. Tendo-se concluídos todos os trabalhos de negociação conforme o programado,
o Acordo foi assinado em 17 do passado mês de Outubro e entrará em vigor a
partir de 1 de Janeiro de 2004.
6.2.2 Primeiros sucessos dos trabalhos efectuados pela Comissão de Ligação
Comercial entre o Continente Chinês e a RAEM : 1. Assinatura de um acordo
de cooperação na área de propriedade intelectual entre o Instituto da Propriedade
Intelectual da China e a Direcção dos Serviços de Economia da RAEM. 2. Conclusão
do processo negocial sobre o acordo destinado à prevenção da dupla tributação
e da evasão fiscal entre o Continente e a RAEM, cuja assinatura iria ser concretizada
em breve. 3. Troca de opiniões quanto ao reforço do controlo de exportações
entre as duas partes. 4. Troca de opiniões sobre a intensificação da cooperação
bilateral na área de trabalho e o aperfeiçoamento do sistema de gestão dos
assuntos laborais. 5. Criação, através de negociação, de um mecanismo destinado
à mediação dos conflitos comerciais e, para o efeito, o World Trade Center
de Macau e o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento da China,
celebraram, em Dezembro de 2002, um “Acordo de Cooperação entre os Centros
de Mediação Comercial da Câmara do Comércio Internacional da China e o World
Trade Center de Macau”.
6.2.3 Planeamento do projecto sobre o parque industrial transfronteiriço
entre Macau e Zhuhai. Por este motivo, foi levada a cabo uma negociação com
Zhuhai em que chegou a ser elaborado um projecto preliminar. Como este já
foi entregue para a apreciação do Governo Central, as respectivas obras de
construção iriam ser formalmente iniciadas, logo após a obtenção da devida
autorização.
6.3 Solidificação do papel de Macau como uma plataforma de serviços comerciais
6.3.1 Apoio às associações ou organizações regionais ou internacionais
para estabelecerem sedes ou sucursais comerciais em Macau. No decurso deste
ano, foi sucessivamente autorizada a admissão de várias associações ou organizações
desse género no Centro de Promoção de Investimento (MBSC). Já se encontram
em funcionamento no MBSC o Secretariado da Associação para a Promoção da Cooperação
Económica entre Macau e Chongqing e os escritórios da Organização da União
Mundial dos Empresários Chineses, da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa
e da Associação Comercial Internacional dos Empresários Lusófonos. A vinda
desses organismos para Macau ajudou a construir este Território como um ponto
de encontro de todas as redes económicas e comerciais, contribuindo ainda
para incrementar e consolidar o seu papel de plataforma em termos de serviços
comerciais.
6.3.2 Progresso efectivo no âmbito da cooperação entre Macau e a Zona Oeste
da Província de Guangdong. Em Abril deste ano, os Governos da RAEM e de 9
municípios da referida Zona organizaram, em conjunto, uma feira denominada
“A Feira dos Produtos Afamados do Oeste de Guangdong”, com um total de 320
tendas. Esta feira não só obteve um resultado bastante satisfátorio no âmbito
da promoção de Macau, como foi uma demonstração inequívoca do papel de plataforma
de serviços comerciais que o Território tem assumido em relação à Zona em
causa.
6.3.3 Confirmação e reconhecimento do estatuto de Macau como uma plataforma
de serviços para a cooperação económica e comercial entre a China Continental
e os países lusófonos. Sob as orientações dos serviços competentes do Governo
Central e graças a uma preparação prudente e cautelosa, o Fórum para a Cooperação
Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau)
foi realizado em Macau entre 12 e 14 de Outubro do corrente ano. Este evento
que foi organizado pelo Governo Central, mas com os trabalhos organizativos
atribuídos ao Governo da RAEM, terminou com sucesso e, durante o qual foi
assinado entre a China e os 7 países lusófonos um Plano de Acção para a Cooperação
Económica e Comercial, em que foi acordada a constituição de um Secretariado
Permanente em Macau onde voltará a ser palco da realização da 2ª sessão do
Fórum em 2006. O Fórum teve por objectivo desenvolver o papel de plataforma
de Macau para estabelecer ligações entre a China e os países lusófonos, e
intensificar o intercâmbio e cooperação económica e comercial entre essas
duas partes, tendo o respectivo resultado correspondido às expectativas.
6.3.4 Maior importância dada, de forma gradual, ao papel assumido por Macau
como uma plataforma de ligação e cooperação para os empresários chineses espalhados
por todo o mundo. Constituída por empresários chineses provenientes dos diversos
países e regiões do mundo, a Organização da União Mundial dos Empresários
Chineses estabeleceu, em Março do corrente ano, a sua representação geral
no MBSC. É o nosso desejo o aproveitamento desta oportunidade para estreitar
as relações com as diversas organizações de empresários chineses, por forma
a desenvolver o papel de Macau atrás mencionado. Foram realizadas ou encontram-se
em via de realização em Macau, de forma sucessiva, actividades de grande envergadura
para o encontro dos empresários acima mencionados, das quais se destacou a
“Reunião Económica e Comercial dos Empresários Chineses do Mundo de 2003”,
que teve lugar em Macau no passado mês de Outubro.
Segunda Parte
Linhas de Acção Governativa para o Ano de 2004
1. Linhas orientadoras e objectivos delineados para a acção governativa
da área da economia e finanças
1.1 Linhas governativas gerais do domínio da economia e finanças
As linhas governativas gerais do domínio da economia e finanças para o
ano de 2004 consistem em : aproveitar as oportunidades favoráveis para implementar
o Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Continente
Chinês e Macau e promover uma maior integração na economia regional, quer
ao nível de desenvolvimento económico quer ao de cooperação; consolidar o
papel de tripla plataforma que Macau tem vindo a assumir na área de serviços
comerciais; melhorar as condições para o desenvolvimento; manter a tendência
do desenvolvimento económico; fomentar a reconversão económica e o melhoramento
da estrutura produtiva, bem como elevar a qualidade de toda a economia de
Macau para reforçar a sua competitividade. O acima exposto tem por objectivo
a criação de condições favoráveis para que a economia do Território consiga
alcançar um desenvolvimento pleno e sustentado.
1.2 Objectivos das linhas de acção governativa definidas para o domínio
da economia e finanças
1.2.1 Manutenção da tendência do desenvolvimento económico e melhoramento
da situação de emprego da população;
1.2.2 Consolidação das vantagens da indústria economicamente dominante
e promoção da diversidade adequada da estrutura da economia;
1.2.3 Aperfeiçoamento contínuo das condições para o desenvolvimento das
actividades comerciais, de modo a elevar a competitividade de Macau em termos
económicos.
2. Prioridades da acção governativa para a área da economia e finanças
2.1 Manter a tendência do desenvolvimento económico e promover a melhoria
da estrutura produtiva
Desde o estabelecimento do Governo da RAEM, a promoção da retoma e do desenvolvimento
saudável e estável da causa económica tem vindo a ser a tarefa prioritária
do domínio da economia e finanças e, para o efeito, tem sido adoptada uma
série de medidas eficazes destinadas a impulsionar a recuperação económica.
Graças aos esforços desenvolvidos por todos os sectores da sociedade, a economia
de Macau está a recuperar, de forma progressiva, a sua força dinâmica, tendo
o sector do jogo e turismo revelado um ritmo de crescimento bastante elevado.
Beneficiadas da evolução positiva desse sector, as actividades com ele relacionadas
apresentaram diferentes níveis de recuperação. Contudo, uma parte dessas mesmas
actividades encontra-se ainda em situação desfavorável, pelo que nas linhas
governativas definidas para o próximo ano, iremos continuar a lançar políticas
e medidas destinadas a manter a tendência da recuperação da economia local,
encaminhando-a para um desenvolvimento globalmente favorável. Em simultâneo,
iremos continuar a melhorar a estrutura produtiva de Macau no sentido de dinamizar
a economia local, proporcionando-lhe condições para que consiga alcançar um
desenvolvimento saudável e sustentado.
No que toca à manutenção da tendência do desenvolvimento económico, serão
lançados estudos para a implementação de medidas para incentivar e promover
o investimento privado. Iremos, especialmente, aproveitar as oportunidades
favoráveis para imprimir maiores esforços para a captação do investimento
estrangeiro e intensificar as acções de conjugação no âmbito de projectos
de investimento, proporcionando, assim, aos investidores maiores facilidades.
Serão aproveitadas ainda as vantagens proporcionadas pelo Acordo de Estreitamento
das Relações Económicas e Comerciais entre o Continente Chinês e Macau, para
atrair a vinda para Macau de empresas com características adequadas à realidade
do Território. Simultaneamente, reforçar-se-ão o estudo e a previsão da evolução
da conjuntura económica interna e externa, o que permitirá a tomada de medidas
preventivas e de contingência em tempo oportuno, minimizando os impactos na
economia de Macau, causados por perturbações desfavoráveis.
Promover-se-á o melhoramento da estrutura produtiva de Macau de acordo
com o princípio de “realçar o ponto importante e promover o desenvolvimento,
de forma coordenada”, através de (1) elevar a qualidade da indústria tradicional
para efeitos de aumento da sua competitividade; (2) criar novas indústrias
a fim de diversificar a estrutura da economia local. Para o efeito, será intensificado
o estudo sobre a política industrial e o reforço das estratégias orientadoras
do desenvolvimento sectorial. Após efectuada a análise global da estrutura
industrial de Macau, serão avaliadas e apresentadas as estratégias e as políticas
tendentes à solidificação e aumento das vantagens competitivas do sector do
jogo, à promoção da reconversão da indústria tradicional, bem como ao apoio
às indústrias com potencialidades de desenvolvimento e que produzem bens de
valor acrescentado elevado. Estas acções destinam-se a fomentar gradualmente
em Macau uma estrutura produtiva saudável, coordenada, estável e dinâmica,
permitindo a economia local alcançar um desenvolvimento sustentado. Assim,
serão intensificados os estudos sobre a política industrial e trabalhos de
encaminhamento para o desenvolvimento sectorial, por parte dos serviços competentes,
empenhando-se, ainda, na atracção para Macau de quadros qualificados que este
Território considere necessários, de acordo com as necessidades derivadas
do ajustamento e da optimização da estrutura industrial.
2.2 Continuar a melhorar as condições para o desenvolvimento das actividades
comerciais
Será dada continuidade aos trabalhos de melhoramento das condições para
o desenvolvimento das actividades comerciais, em função do desenvolvimento
económico de Macau e das mudanças no exterior, esforçando-se pela criação
de um ambiente propício para o negócio e assente em vantagens proporcionadas
pelo Território: porto franco, sistema jurídico rigoroso, concorrência leal,
mercado livre e aberto. Nestes termos, de acordo com os princípios de abertura,
regularização, objectividade, simplificação em prol dos cidadãos, adaptação
à realidade local e adequação internacional e, com base nas opiniões recolhidas
junto dos diversos sectores da sociedade, continuar-se-á a reforçar a realização
de trabalhos de revisão ou de elaboração de diplomas legais no campo económico,
nomeadamente nas áreas de comércio externo, indústria, actividades financeiras,
finanças públicas, imposto, trabalho, segurança social, protecção dos interesses
e direitos dos consumidores, entre outras. O acima exposto tem por objectivo
a eliminação gradual dos obstáculos perturbadores do desenvolvimento da economia
local, causados pela existência de diplomas legais obsoletos ou deficientes.
Simultaneamente, será dada continuidade à promoção da modernização administrativa
nos diversos serviços públicos deste domínio, cujos trabalhos residem principalmente
no seguinte : 1.Rever e simplificar procedimentos administrativos por forma
a elevar a eficiência da Administração. 2. Melhorar os hábitos de prestação
de serviços e aperfeiçoar o serviço “Carta de Qualidade”. 3. Elevar a qualidade
dos trabalhadores da função pública e o nível dos serviços prestados em resposta
às novas solicitações derivadas do desenvolvimento económico e social. 4.
Continuar a promover o serviço “governo electrónico”, cirando diferentes tipos
de serviços através de Internet.
2.3 Concretizar o “Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais
entre o Continente Chinês e Macau”
A assinatura do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais
entre o Continente Chinês e Macau é benéfica para ambas as partes, não só
em termos de prosperidade e desenvolvimento económico, como também na intensificação
dos laços e cooperação económica e comercial entre eles e outros países. Além
disso, o Acordo representa a elevada atenção, consideração e apoio manifestado
pela mãe-pátria em relação a Macau, no âmbito do progresso económico e proporciona
novas oportunidades e força motriz para a economia local. Assim, em primeiro
lugar, o Acordo irá facultar aos sectores empresariais locais melhores condições
para a conquista do mercado do Continente e alargar o seu espaço de desenvolvimento,
promovendo um maior estreitamento dos laços de cooperação e de intercâmbio
económico e comercial entre as duas partes. Em segundo lugar, o Acordo proporcionará
condições propícias ao desenvolvimento de determinadas indústrias novas, contribuindo
para o ajustamento da estrutura da economia local e a diversificação adequada
da estrutura produtiva. Em terceiro lugar, o Acordo possibilitará o reforço
do papel de Macau como uma plataforma de serviços comerciais e permitirá criar
mais condições favoráveis para um melhor desempenho das seguintes funções
: plataforma de serviços comerciais para a Zona Oeste da Província de Guangdong;
plataforma de serviços para a cooperação económica e comercial entre a China
e os países da língua portuguesa e plataforma de serviços para a ligação e
cooperação dos empresários chineses do mundo. Em síntese, o Acordo proporcionará
a Macau vantagens invulgares para o seu desenvolvimento económico, fazendo
acelerar o seu ritmo de integração na economia regional.
Contudo, tendo em conta que o Acordo apenas proporcionará a Macau oportunidades
e condições, o seu aproveitamento pleno e eficaz dependerá da nossa capacidade
de exploração atempada. Assim, para obter o máximo proveito das mesmas oportunidades,
torna-se indispensável o reforço da nossa capacidade e competitividade. Portanto,
para que o Acordo possa desempenhar um papel activo na promoção da economia
de Macau, iremos, em articulação com os sectores comerciais e industriais
locais, empenhar-se nos seguintes trabalhos:
1. Alargamento das exportações de Macau para o Continente através do aproveitamento
eficaz do estipulado do Acordo no âmbito da isenção das tarifas aduaneiros,
no capítulo respeitante ao “comércio de mercadorias”. Ao abrigo do Acordo,
273 produtos com origem em Macau, destinado ao mercado ao Continente, beneficiarão,
a partir de 1 de Janeiro de 2004, da isenção de direitos aduaneiros e, antes
do dia 1 de Janeiro de 2006, esta isenção será estendida a todas as mercadorias
com origem em Macau. Assim, iremos actuar em articulação com os sectores comerciais
e industriais locais que pretendem criar uma marca de renome “Made in Macau”
para os seus produtos e apoiá-los a explorar mercados no Continente. Para
o efeito, serão consideradas as seguintes medidas : (1) prestar apoio às empresas
locais para aperfeiçoar a gestão das suas actividades, elevar o nível de tecnologia,
melhorar a qualidade de produtos e aumentar a competitividade; (2) disponibilizar
informações mais actualizadas e prestar melhores serviços logísticos de modo
a facilitar a entrada dos produtos de Macau no mercado do Continente; (3)
continuar a organizar ou apoiar a organização para as empresas locais, por
parte dos serviços competentes, de visitas de estudo empresariais com destino
ao Continente, com vista a estabelecer uma rede de comunicações mais rápida
com o Continente Chinês e , em simultâneo, a criar condições propícias para
a entrada dos produtos locais nesse mercado; (4) estudar medidas destinadas
ao apoio às empresas locais para a criação de uma marca de renome “Made in
Macau” para os seus produtos e empenhar-se na captação de investidores estrangeiros,
nomeadamente as empresas de renome internacional para o estabelecimento de
bases de produção em Macau ou, em alternativa, a fabricação de produtos de
marca famosa por empresas de Macau, devidamente autorizada pelo seu detentor
estrangeiro, com destino a mercado do Continente.
2. Prestação de apoio ao sector dos serviços para o aproveitamento da conjuntura
favorável para explorar, de uma forma pioneira, o mercado no Continente. Em
cumprimento dos compromissos assumidos perante a Organização Mundial do Comércio,
a China tem procedido, sucessivamente, à abertura do seu mercado de serviços.
Entretanto, através do Acordo de Estreitamento das Relações Económica e Comercial
entre o Continente Chinês e Macau, nomeadamente no que diz respeito à vertente
do comércio de serviços, o Continente permitirá ao sector dos serviços de
Macau um acesso antecipado ao seu mercado, gozando ainda de determinados benefícios
específicos em termos de grau e abertura das mesmas actividades. Neste contexto,
julgamos ser apropriada, conforme as estratégias de Macau, a selecção de determinadas
regiões vizinhas do Território, nomeadamente as situadas no Delta do Rio das
Pérolas de Guangdong ou outras zonas em que Macau tenha vantagens competitivas,
para desenvolvimento das actividades na área de serviços que incluem: turismo,
organização de convenções e exposições, distribuição e comércio a retalho,
transportes, logística, entre outras. Para o efeito, os serviços competentes
irão estudar estratégias e medidas adequadas para apoiar o sector dos serviços
a conquistar o mercado do Continente e proporcionar-lhe a necessária ajuda.
3. Promoção das facilidades para o comércio e investimento entre o Continente
Chinês e Macau. Para o efeito, será reforçada, em particular, a cooperação
entre as duas partes, nomeadamente nos domínios de promoção do investimento
comercial, comércio electrónico, colaboração entre as pequenas e médias empresas,
entre outros, no sentido de eliminar os obstáculos encontrados no processo
da cooperação económica e comercial, visando a concretização, passo a passo,
da interligação económica entre as duas partes, particularmente entre Macau
e as regiões situadas no Delta do Rio das Pérolas
Além do exposto, para melhor concretizar o Acordo de Estreitamento das
Relações Económicas e Comerciais entre o Continente Chinês e Macau, será ainda
desencadeado o seguinte: (1) desenvolver o papel da Comissão de Acompanhamento
Conjunta prevista no Acordo com vista a assegurar a implementação eficiente
do mesmo; (2) reforçar a divulgação do Acordo, incluindo, caso necessário,
a emissão de convites endereçados aos representantes dos serviços competentes
e especialistas do Continente para se deslocarem a Macau, para esclarecerem
o conteúdo do Acordo e efectuarem uma apresentação sobre a situação económica
e comercial e desenvolvimento das indústrias no Continente. Estas acções proporcionarão
aos empresários locais e estrangeiros um conhecimento mais aprofundado do
conteúdo do Acordo, bem como das oportunidades comerciais derivadas pela sua
implementação; (3) promover, por parte dos serviços competentes, formalidades
administrativas simplificadas na implementação do Acordo.
2.4 Promover um maior desenvolvimento do papel de Macau como uma plataforma
de serviços comerciais para a Zona Oeste de Guangdong
Tirando partido da localização estratégica de Macau e as suas vantagens,
será considerado local chave para o desenvolvimento da cooperação económica
regional, a Província de Guangdong, particularmente as regiões localizadas
a oeste da mesma, tendo como objectivo principal desenvolver Macau como uma
plataforma de serviços comerciais para essas regiões. Meta esta que tem sido
objecto dos nossos esforços nos últimos anos. Em 2004, os trabalhos a realizar
incidirão principalmente sobre os seguintes aspectos :
1. Será dada continuidade ao apoio aos sectores comerciais e industriais
de Macau para a conquista de mercados na Zona Oeste da Província de Guangdong,
nomeadamente, a organização de actividades de intercâmbio e cooperação económica
e comercial entre as partes em questão.
2. Serão organizadas, em conjunto, com a Zona Oeste da Província de Guangdong,
acções promocionais para apresentação, entre si, das condições de desenvolvimento
das actividades comerciais de cada uma das partes, das suas oportunidades
comerciais e produtos. Medidas estas que têm por objectivo o aprofundamento
de conhecimentos mútuos entre os sectores comerciais e industriais de ambas
as partes e o reconhecimento, por parte da referida Zona, do papel da plataforma
de serviços comerciais desempenhado por Macau, e, a promoção do estreitamento
dos laços de cooperação bilateral na área económica e comercial, procurando
obter maior sucesso.
3. Será desenvolvido o papel do ponto de ligação desempenhado por Zhuhai
na ligação de Macau com a Zona Oeste da Província de Guangdong. Para o efeito,
será intensificada, de forma contínua, a cooperação entre Macau e Zhuhai com
vista ao incremento do fluxo de pessoas, mercadorias, capitais e de informação
entre as partes, continuando ainda a envidar esforços para o estudo de formas
e medidas específicas quanto à exploração conjunta da Ilha da Montanha.
2.5 Apoiar e pôr em prática os trabalhos de acompanhamento relacionados
com o “Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países
de Língua Portuguesa”
Existe entre Macau e os países de língua portuguesa uma ligação específica
tradicional, tanto na área económica e comercial como na cultural e ainda
uma teia de relações interpessoais de grande complexidade. Esta particularidade
proporciona ao Território uma vantagem estratégica para o desempenho do papel
de plataforma da cooperação económica e comercial entre a China e os países
lusófonos. Estando atento a este estatuto especial de Macau, o Governo Central
acabou por realizar em Macau, no mês de Outubro do passado próximo, o Fórum
para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua
Portuguesa (Macau), determinando ainda, criar um Secretariado Permanente no
Território onde voltará a ser o palco da próxima sessão do Fórum no ano de
2006. Assim, o facto de Macau ter sido escolhido para a realização do Fórum
e para a instalação do seu Secretariado Permanente faz sobressair o papel
da plataforma do Território para a promoção do intercâmbio e cooperação económica
e comercial entre a China e os países de língua portuguesa. Em 2004, iremos
envidar maiores esforços para desenvolver o papel de Macau atrás mencionado,
prestando ainda apoio activo aos trabalhos de acompanhamento relacionados
com o Fórum em questão.
1. Apoiar e pôr em prática os trabalhos de acompanhamento relacionados
com o “Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países
de Língua Portuguesa (Macau)”. Neste sentido, o Secretariado Permanente do
Fórum esforçar-se-á para o desenvolvimento activo das suas funções, prestando
serviços aos países atrás referidos e actuando como o elo de ligação e ponto
de contacto entre os mesmos, nas áreas de intercâmbio e cooperação económica
e comercial.
2. Continuar a estudar mecanismos e medidas concretas a adoptar por parte
de Macau para o desenvolvimento do seu papel de plataforma para o Continente,
no âmbito do estabelecimento de cooperação económica e comercial com os países
lusófonos, nomeadamente, organização, em colaboração com o Continente, de
visitas de estudo empresariais aos mercados dos países da língua portuguesa,
bem como a criação de uma rede de informações sobre a cooperação económica
e comercial entre esses países;
3. Prestar apoio, por partes dos serviços competentes, às empresas dos
países da língua portuguesa, proporcionando-lhes conhecimentos para a conquista
do mercado do Continente. Em simultâneo, serão promovidos contactos e dinamizadas
as actividades de intercâmbio e cooperação, de carácter comercial, entre as
partes envolvidas.
2.6 Concretizar o projecto relativo ao parque industrial transfronteiriço
entre Macau e Zhuhai e estudar a viabilidade quanto à criação de uma nova
zona industrial
Para além de ser uma política estratégica para fazer face à extinção do
regime de quotas para os produtos de vestuário e de têxteis a nível mundial,
em 2005, a construção, em colaboração com Zhuhai, de um parque industrial
transfronteiriço constituirá, para Macau e Zhuhai, ou seja, para a Província
de Guangdong e Macau, uma experiência construtiva a nível da cooperação económica,
sob o princípio de “um país, dois sistemas”. A construção do parque proporcionará
a ambas as partes os seguintes benefícios : complementaridade recíproca em
termos de vantagens competitivas, aproveitamento dos pontos positivos de um
para compensar as insuficiências de outro e partilha mútua de recursos existentes,
sendo ainda um passo significativo para uma nova distribuição de trabalhos
entre Macau e Zhuhai, a nível de indústria, podendo desenvolver plenamente
as vantagens dos dois territórios para ir ao encontro dos interesses de ambos
a longo prazo. Em simultâneo, a criação desse parque proporcionará às indústrias
de Macau novos espaços de desenvolvimento, aumentando, pois, a sua competitividade.
A localização estratégica de Macau e as vantagens competitivas proporcionadas
pelas políticas adoptadas poderão ser um meio atractivo para a captação dos
investimentos das empresas do Continente e do estrangeiro, formando, assim,
um ponto de convergência de indústrias diversas. Portanto, a construção de
um parque industrial transfronteirço constituirá uma medida indispensável
para a dinamização da economia de Macau, promovendo não só a diversidade da
sua estrutura industrial, como o melhoramento da respectiva qualidade.
O grupo especializado responsável pelo planeamento do projecto do parque
em causa, encontra-se, de momento, a efectuar trabalhos preparativos respeitantes
à fase preliminar do projecto. Logo após a emanação da respectiva autorização
pelos serviços competentes da China, serão desencadeadas, com a maior brevidade
possível, as respectivas obras. Os serviços competentes esforçar-se-ão por
realizar os trabalhos de coordenação e gestão dos empreendimentos a construir
no parque em análise.
Aproveitando as oportunidades proporcionadas pelo Acordo de Estreitamento
das Relações Económicas e Comerciais entre o Continente Chinês e Macau, será
estudada a viabilidade sobre a criação de uma nova zona industrial no Território,
num local apropriado para o efeito, após a auscultação das opiniões dos sectores
envolvidos, tendo ainda em conta a promoção da diversidade da estrutura sectorial
e produtiva de Macau.
2.7 Implementar, com eficiência, as políticas destinadas ao apoio às pequenas
e médias empresas
Existem actualmente em Macau cerca de 20 000 empresas, das quais, 99% pertencem
a pequena e média envergaduras. No que toca ao número de empregados contratados,
mais de 80% dessas empresas têm um total de trabalhadores inferior a 4 pessoas.
É, portanto, relevante o peso ocupado por essas empresas na máquina económica
de Macau que, para além de serem uma força motora indispensável para o desenvolvimento
do tecido económico local, criam também uma grande quantidade de postos de
trabalho para os residentes. Nos últimos anos, devido às flutuações da conjuntura
económica interior e exterior, essas empresas têm enfrentado, durante um período
relativamente longo, dificuldades na exploração das suas actividades comerciais,
não conseguindo, até ao presente, recuperar-se totalmente. Assim, os problemas
das pequenas e médias empresas continuam a constituir uma questão fulcral
no tecido económico de Macau. No entanto, em situação difícil, as referidas
empresas devem manter a sua persistência no auto-aperfeiçoamento, empenhando-se
na ultrapassagem de obstáculos e de factores de incerteza para a sua própria
sobrevivência e desenvolvimento.
Desde o estabelecimento do Governo da RAEM, o acompanhamento e apoio ao
desenvolvimento das pequenas e médias empresas têm vindo a ser uma prioridade
consagrada na acção governativa, razão pela qual foi lançada uma série de
medidas para, por um lado, apoiar as mesmas a desenvolverem as suas actividades
e, por outro, atenuar as dificuldades encontradas. No próximo ano, continuar-se-á
a desenvolver trabalho nesse campo, com especial atenção focada nas seguintes
três vertentes : 1. concretizar, com eficiência, o “Plano de Apoio a Pequenas
e Médias Empresas”, o “Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas”
e o “Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados
a Projectos Específicos”, no sentido de atenuar as dificuldades encontradas
por essas empresas na obtenção de financiamento para melhorar a exploração
e a gestão das suas actividades, elevar o nível de tecnologia bem como aumentar
a sua competitividade; 2. continuar a prestar-lhes, por parte dos serviços
competentes, apoios de carácter económico e comercial, de tecnologia e de
gestão e informação, ajudando-as a reforçar as acções de formação para elevar
a qualidade dos seus trabalhadores; 3. Apoiar as referidas empresas a explorar
novos mercados tanto no Continente, como no exterior, por meio de organização
ou apoio à organização de visitas de estudo e encontros empresariais com destino
a esses locais.
2.8 Aproveitar, em pleno, os mecanismos constituídos pela Comissão de Ligação
Comercial entre o Continente Chinês e a RAEM para estreitar a ligação e reforçar
a coordenação com os serviços governamentais do Continente da área comercial
Criada há mais de dois anos, a Comissão de Ligação Comercial entre o Continente
Chinês e a RAEM é um mecanismo oficial de ambos os governos e tem promovido,
ao longo desse período do tempo, acções de intercâmbio e cooperação construtivas
nas diversas áreas que englobam : investimento, comércio, arranjos sobre a
prevenção de dupla tributação, propriedade intelectual, inspecção de produtos
comerciais, controlo das exportações, assuntos laborais, feiras e exposições
de carácter económico e comercial, entre outras, as quais concluíram com sucesso.
De facto, a Comissão é um mecanismo de cooperação eficaz dos dois governos,
desempenhando um papel activo na promoção da ligação e cooperação económica
e comercial entre as duas partes.
No ano de 2004, para além de continuar a melhorar os trabalhos da Comissão,
serão envidados esforços na intensificação da cooperação em diversos domínios
no sentido de obtenção de resultados conclusivos. Estes domínios incluem :
acompanhamento da execução do “Acordo de cooperação sobre a propriedade intelectual”
celebrado entre o Instituto da Propriedade Intelectual do Estado e a DSE da
RAEM; estudo das formas de apoio a prestar às empresas do Continente Chinês
interessadas em investir e exercer actividades comerciais em Macau e, ainda,
expandir as suas actividades ao exterior e abordagem de matérias sobre o reforço
de cooperação bilateral na área financeira e seguradora, entre outras.
2.9 Aumentar as oportunidades de emprego e atenuar as dificuldades de desemprego
Aumentar as oportunidades de emprego e melhorar a situação de trabalho
são, desde sempre, as acções prioritárias consagradas nas linhas de acção
governativa deste domínio. Estratégia esta que continuará a ocupar um peso
relevante nos trabalhos a desenvolver no próximo ano. Para que a situação
de emprego de Macau possa melhorar radicalmente, é indispensável a retoma
e desenvolvimento da economia em geral. Simultaneamente, o problema do desemprego
em Macau é, sobretudo, estrutural que tende a agravar-se, dia a dia, face
às alterações e ajustamentos da estrutura económica bem como ao desnivelamento
de qualidade dos trabalhadores efectivos locais. Nestes termos, para além
da intensificação de esforços para a estimulação da recuperação e desenvolvimento
da economia local por forma a reduzir a taxa de desemprego, será empenhado
no melhoramento da situação de emprego do Território através das seguintes
acções :
1. Aperfeiçoar o mercado de trabalho com vista a incrementar a racionalização
do fluxo da mão-de-obra e impulsionar a sua colocação adequada. Pelo que,
será revista a legislação laboral e, em simultâneo, se procederá ao reforço
da gestão do respectivo mercado, tomando ainda mais medidas para a coordenação
e controlo do mesmo, no sentido de manter a sua agilidade e competitividade.
2. Empenhar-se na atenuação dos problemas enfrentados pelas pessoas de
meia idade, com baixo nível de habilitações literárias e que tenham dificuldades
em encontrar emprego : (1) Rever a lei laboral em conformidade com as realidades
socio-económicas e o modelo do funcionamento do mercado de trabalho em Macau,
tendo ainda em conta as opiniões amplamente auscultadas e recolhidas junto
dos diversos sectores da sociedade, a qual será introduzido um sistema de
trabalho a tempo parcial para aumentar a flexibilidade do horário de trabalho
e proporcionando às pessoas atrás mencionadas que necessitam também de cuidar
das famílias e filhos, mais postos de trabalho. (2) Elaborar e implementar
a legislação sobre a proibição do trabalho ilegal. Neste sentido, para além
de empenhar-se no combate ao acto de contratação ilegal de indivíduos não
residentes, proceder-se-á ainda ao combate rigoroso às actividades ilegais
executadas pelos mesmos, por conta própria. (3) Proporcionar às pessoas de
meia idade e com baixa nível de escolaridade, acções de formação profissional
adequada, com vista a aumentar a sua capacidade de trabalho e competitividade,
depois de ter efectuado uma investigação e estudo sobre a situação das mesmas.
(4) Encorajar e impulsionar a exploração em Macau de actividades adequadas
ao desenvolvimento do Território que permitam oferecer um grande número de
postos de trabalho e que, em simultâneo, não exijam aos seus trabalhadores
um alto nível de qualificação. Esta medida tem por objectivo a oferta àquelas
pessoas locais mais oportunidades de emprego.
3. Continuar a intensificar as acções de conjugação entre a oferta e a
procura de emprego e de recolocação e prestar apoio aos desempregados, nomeadamente
aos com dificuldades particulares, para que eles possam, com a maior brevidade
possível, integrar-se novamente no mercado de trabalho. Paralelamente, serão
ainda proporcionadas aos indivíduos que estão a procurar trabalhos, informações
e orientações mais claras de emprego.
4. Reforçar e aperfeiçoar a formação profissional em conformidade com a
evolução socio-económica, por forma a torná-la mais prática e aumentar a capacidade
dos desempregados para que eles consigam encontrar novos empregos.
5. Reforçar e melhorar a gestão da importação de trabalhadores não residentes
(TNRs). Pelo cumprimento rigoroso da “Lei de Bases da Política de Emprego
e dos Direitos Laborais” e para assegurar a contratação prioritária dos cidadãos
locais, a importação de TNRs, depois de os respectivos pedidos terem sido
sujeitos a uma apreciação prudente e gestão rigorosa, será feita, de forma
apropriada e de acordo com as necessidades derivadas do desenvolvimento económico,
o que, para além de permitir suprir a carência ou insuficiência de recursos
humanos locais, poderá ainda equilibrar a relação de oferta e procura de emprego.
Ao mesmo tempo, serão reforçadas e melhoradas as actividades concernentes
à inspecção de trabalho, dando ainda continuidade às acções de combate à contratação
de trabalhadores ilegais nos termos da lei, por forma a assegurar as oportunidades
de emprego dos trabalhadores locais.
6. Reforçar as acções destinadas à concertação das relações laborais através
do desenvolvimento do papel do Conselho Permanente de Concertação Social.
2.10 Manter a solidez do sistema das finanças públicas e do sistema financeiro,
bem como melhorar o regime de segurança social
No âmbito da gestão das finanças públicas, as actividades a desenvolver
incluirão : (1) Continuação da gestão das finanças públicas de Macau em função
do princípio “fazer despesas conforme as receitas e procurar alcançar um equilíbrio
entre elas”. (2) Promoção da modernização do sistema de gestão das finanças
públicas, aperfeiçoamento gradual do sistema de gestão financeira das entidades
autónomas, reforço da inspecção das entidades com autonomia financeira e da
fiscalização dos seus orçamentos; regulamentação, com maior rigor, das matérias
quanto à constituição de entidades com autonomia financeira e a manutenção
da sua existência; uniformização do modelo de contabilidade interno das entidades
autónomas a fim de elevar a transparência das respectivas contas e assegurar
uma gestão e optimização efectiva dos recursos financeiros públicos. (3) Manutenção
e consolidação das vantagens que Macau possui no que diz respeito a um regime
fiscal simples, com baixa taxa de tributação. (4) Melhoramento contínuo das
facilidades proporcionadas ao público na área da tributação fiscal.
Os trabalhos respeitantes à supervisão das actividades financeiras abrangerão
os seguintes : (1) Intensificação e melhoramento da supervisão bancária e
seguradora, bem como reforço das acções destinadas à prevenção e diminuição
do risco financeiro, no sentido de assegurar a normalidade e a estabilidade
do mercado financeiro. (2) promoção da modernização financeira e do estabelecimento
do sistema de pagamentos “RTGS – Real Time Gross Settlements” das operações
bancárias. (3) Gestão com prudência da Reserva Cambial e do Fundo de Reserva
da RAEM.
Proceder-se-á, de forma gradual, à reforma do regime de segurança social,
revendo as respectivas leis e regulamentos com vista ao seu aperfeiçoamento,
em função da evolução da sociedade e da economia. Será estudada a criação
de um fundo autónomo destinado ao pagamento dos salários em dívida, em consequência
da falência de empresas. À medida que se efectuará o aperfeiçoamento do regime
de contribuições dos trabalhadores com vínculo precário, será respeitado,
à letra, o princípio de prudência definido para a aplicação dos fundos de
segurança social e de aposentação e sobrevivência do pessoal da Administração
Pública, a fim de garantir os capitais e assegurar a valorização dos mesmos.
Posfácio
As linhas de acção governativa traçam, de forma explícita, as grandes metas
dos nossos trabalhos, pelo que se devem ser consideradas, necessariamente,
como um documento programático. Neste sentido, tanto na forma da apresentação
do balanço dos trabalhos efectuados em 2003 como na da introdução das acções
governativas do ano de 2004 deste domínio, adoptamos um método concebido a
partir de um ponto de vista mais alargada, isto é, em vez de especificar todas
as actividades dos sectores públicos desta área, são apenas alvos de relato
as actividades realizadas cujas matérias foram tão importantes que implicaram
a intervenção integral dos serviços envolvidos, ou apenas objectos de exposição
os relevantes planos estratégicos em relação às linhas de governação do próximo
ano. De facto, como os diversos serviços públicos deste domínio têm os seus
próprios programas de actividades elaborados de forma mais detalhada e específica,
é desnecessário a repetição dos mesmos nestas linhas de acção governativa.
Sinteticamente, constituirão, no ano de 2004, nossas missões principais
as seguintes três vertentes: manutenção da tendência do desenvolvimento económico,
implementação do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais
entre o Continente Chinês e Macau e criação de “três” plataformas de serviços.
Pelo que iremos empenhar-se na realização das nove estratégias prioritárias
consagradas nas linhas governativas deste domínio que incluem : manutenção
da tendência do desenvolvimento económico; melhoramento das condições para
o desenvolvimento das actividades comerciais; implementação do Acordo de Estreitamento
das Relações Económicas e Comerciais entre o Continente Chinês e Macau; desenvolvimento
do papel de Macau como uma plataforma de serviços comerciais para o Zona Oeste
de Guangdong; apoiar e pôr em prática os trabalhos de acompanhamento relacionados
com o “Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países
de Língua Portuguesa”; implementação do projecto relativo ao parque industrial
transfronteiriço entre Macau e Zhuhai e estudo da viabilidade quanto à criação
de uma nova zona industrial; implementação, com eficiência, das políticas
destinadas ao apoio às pequenas e médias empresas e intensificação da ligação
e coordenação com os serviços governamentais do Continente da área comercial;
aumento das oportunidades de emprego e atenuação das dificuldades do desemprego,
bem como manutenção da estabilidade e solidez do sistema das finanças públicas
e do sistema financeiro e aperfeiçoamento do regime de segurança social .
Todas estas acções visam alcançar os objectivos definidos nas linhas de acção
governativas ora apresentadas, os quais são os seguintes : manter a tendência
do desenvolvimento económico; melhorar a situação de emprego dos residentes;
consolidar as vantagens da indústria economicamente dominante; promover a
diversidade adequada da estrutura económica; continuar a aperfeiçoar as condições
para o desenvolvimento das actividades comerciais e aumentar a competitividade
de Macau em termos económicos”.
Assim, com base nas experiências adquiridas nos anos anteriores e as opiniões
públicas amplamente auscultadas, e actuando sempre em prol dos cidadãos, adoptando
uma postura científica, pragmática e empreendedor com grande sentido de dedicação,
serão envidados todos os esforços para melhorar constantemente os nossos trabalhos
e concretizar as tarefas definidas para o domínio da economia e finanças em
2004.
Parte I
Actividade do ano 2003. Execução
“Prevenir e combater a criminalidade, proteger a segurança da vida e dos
bens das pessoas e salvaguardar a tranquilidade e a paz da públicas, constitui
uma orientação estratégia de carácter genérico que as autoridades de segurança
sempre persistirão em concretizar. Foram estes os objectivos que, desde o
início do ano de 2003, procuramos prosseguir, socorrendo-nos de um conjunto
de medidas propiciadas pelo exercício das funções próprias de cada uma das
corporações e serviços desta área de governação. A articulação das potencialidades
de cada um desses organismos, organizada num esforço conjunto contribui para
o êxito quanto à garantia da segurança da comunidade, da boa gestão dos fluxos
fronteiriços e da fiscalização aduaneira, da boa qualidade dos serviços de
protecção e socorro, da eficácia do combate à criminalidade como é exemplo
os crimes ligados ao tráfico e consumo de estupefacientes, do aperfeiçoamento
de gestão prisional e de reinserção social dos reclusos. Tudo isto orientados
pela vontade de corresponder aos anseios da população e seu desenvolvimento,
com o que se protege e promove a imagem internacional de Macau, como cidade
dotada depreciáveis níveis de crescimento e desenvolvimento.
Durante o ano, graças a uma série de ajustamentos e medidas de aperfeiçoamento
no âmbito da renovação tecnológica, da optimização das operações e da gestão
dos recursos, logramos reforçar a ideia do comando unificado das polícias
facilitando a análise das informações recolhidas. Temos por assente que a planificação
das operações e a coordenação de comando e direcção entre a Polícia Judiciária
e o Corpo de Polícia de Segurança Pública, revela progressos em relação ao
passado, permitindo o desenvolvimento das respectivas atribuições, do que
muito beneficiam o tratamento dos casos e, bem assim a prevenção e controlo
securitários.
Os Serviços de Alfândegas dão os seus primeiros passos ao mesmo tempo que
se vai ajustando a respectiva estrutura legislativa e regulamentar, bem como
concretizando algumas das suas infra-estruturas a par de uma adequada racionalização
dos recursos humanos e tecnológicos. Tudo isto, no sentido de prevenir, combater
e reprimir a fraude aduaneira e outras práticas ilícitas. Procura-se investigar
todas as modalidades de contrabando, fuga de impostos, entrada clandestina,
todos os actos ilegais que ofendam a propriedade intelectual e industrial.
Pretende-se o aperfeiçoamento gradual das suas funções de salvaguarda da lei
e disciplina bem como do incremento do comércio, contribuindo assim para a
promoção do desenvolvimento económico e comercial do território e optimizando
o ambiente para investimento.
Dentro do plano de trabalho do ano 2003, concentrar-nos-emos na nova tendência
do desenvolvimento dos sectores de jogo e turismo de Macau e na dinâmica própria
das sociedades modernas, estudando as estratégias adequadas. Durante a execução,
analisaremos ininterrupta e seriamente os diversos tipos de crimes, por forma
a assimilar as novas características, regras e tendências, procedendo as medidas
eficazes de prevenção e de combate. Por um lado, através da mobilidade dos
agentes e colaboração entre os serviços, procurando reforçar a força policial
da linha da frente, intensificar a inspecção e o controlo no interior e exterior
dos diversos estabelecimentos de diversões e diversos pontos turísticos e
pontos “negros” de segurança. Ao mesmo tempo, efectuar operações de diversas
envergaduras contra a criminalidade, a fim de atingir o efeito de prevenção,
e de repressão das actividades criminosas. Por outro lado, investiremos em
mais recursos, introduzindo adequadamente técnicas e equipamentos avançados,
aumentando a formação profissional dos agentes, elevando a técnica policial
no que respeita à investigação e à recolha de provas com a finalidade essencial
de elevar a sua qualidade, implementando as tecnologias mais avançadas por
forma a elevar a capacidade de resposta imediata da Polícia.
É inegável o sucesso alcançado no combate ao crime violento, ao contrabando
e entrada clandestina, à permanência ilegal e aos trabalhadores ilegais. Mormente
no combate aos “trabalhadores ilegais”, mercê da cooperação entre serviços,
optimizamos a operação, expulsando os indivíduos que prestarem ilegalmente
serviço em Macau, transmitindo à China Continental os dados referentes aos
mesmos, a fim de serem tratados no respectivo serviço de segurança pública.
No que respeita à questão de prevenção da delinquência juvenil, reforçaremos
ininterruptamente a comunicação, ligação e cooperação com as escolas, organizações
e respectivos serviços do Governo, estudando em conjunto as estratégias, adoptando
medidas para prevenção da delinquência juvenil. Embora a situação, pelo menos
a determinados níveis, se possa dar por controlada, mantê-la-emos sobre observação
atenta.
Durante todo o ano de 2003 trabalhamos acerrimamente na prevenção e combate
ao crime ligado aos estupefacientes, com incidência nas novas espécies de
droga, para além de reforçar a troca de informação e cooperação com a Polícia
do interior e exterior e com todos organismos afins, reforçamos os recursos
humanos e a formação técnica, incrementando a acção de combate a fim de exercer
o máximo controlo na expansão de fenómeno no território. Prosseguimos a organização
de diversas actividades, publicando informações de prevenção de droga através
dos serviços governamentais e organizações cívicas do território e das zonas
vizinhas, num esforço conjunto de promoção de uma vida saudável.
Uma das nossas principais políticas do ano 2003 consistiu na promoção do
serviço policial comunitário e na cooperação intima entre polícia e os residentes.
Compreendemos profundamente que a criação de uma relação firme, de confiança
mútua e de apoio entre a polícia e os residentes é uma arma eficaz para o
combate aos criminosos. Para isso, nós continuamos a aperfeiçoar as diversas
medidas que facilitam os habitantes, como por exemplo: o atendimento ao público,
as relacionadas com a denúncia, a queixa e o pedido de informações, aumentando
as vias da respectiva recepção. Ao mesmo tempo, elevando a transparência no
funcionamento policial, por forma a facilitar os cidadãos quanto à compreensão
dos procedimentos de apresentação de queixa e de denuncias, reforçando a concretização
dos diversos programas da carta de qualidade promovidos, estimulando os cidadãos
a participar, salvaguardar a segurança da comunidade, promover a confiança
e o apoio à Polícia, bem como a reconhecer o seu papel. Também reforçamos
o patrulhamento e acção de inspecção nas diversas zonas, optimizando os “giros”
e o horário das patrulhas, em ordem a prevenir e tratar oportunamente os diversos
tipos de crimes e os incidentes imprevistos nas vias públicas. Em face do
aumento de roubo nas vias públicas, nós adoptamos medidas mais rigorosas para
o combate. Grupos de operacionais criados especificamente para o efeito adoptaram
medidas adequadas e surpreenderam várias vezes com sucesso os malfeitores
no local, o que diminui a arrogância dos malfeitores e contribui para a diminuição
deste tipo de crime que muito perturbam a vida quotidiana dos residentes.
Alguns desses crimes foram descobertos com apoio dos cidadãos e dos agentes
fora do serviço, numa clara demonstração de espírito de missão quanto a um
mesmo objectivo e sublinhando a importância da cooperação entre a Polícia
e a população. Paralelamente demos especial atenção à gestão da acção disciplinar
e à conduta dos agentes, mediante actividades policiais organizadas em conjunto
com os demais organismos, designadamente, durante as actividades de grande
envergadura dos dias comemorativos organizados por diversas corporações e
organismos, impulsionando a interacção entre Polícia e população, aumentando
a compreensão mútua, reforçando a consciência de cumprimento da lei, com vista
a uma melhor prevenção da criminalidade.
Nos trabalhos de reforço à gestão das corporações, adoptamos uma política
de controle disciplinar apoiada pelo SPU, pelos SA e pelos diversos organismos,
centrada na ideia do primado da lei, da isenção e da imparcialidade que nos
garante uma disciplina de rigor e sujeita a controlo e superintendência, jamais
se deixando de punir os faltosos ou de recompensar os que se destacam pela
dedicação e cumprimento escrupuloso do seu dever, criando uma disciplina policial
rigorosa. Deve referir-se que o trabalho, neste âmbito, foi também apoiado
pelos Comissariado Contra a Corrupção, Direcção dos Serviços de Administração
e Função Pública, Tribunal, Ministério Público e, bem assim, pelas escolas
das FSSM, todos colaborando na organização de vários cursos e seminários,
a fim de sensibilizar para os enunciados princípios de legalidade e isenção,
bem como para as necessidades de aprumo na relação de cortesia com o público.
Um dos caminhos importantes para elevar o nível de trabalho prestado no
âmbito das Forças de Segurança é a criação de uma corporação com disponibilidade
para aprender e que acompanhe a evolução dos tempos. Por isso, nós depositamos
grande consideração na formação do pessoal, acompanhamos de perto o desenvolvimento
tecnológico e o ritmo do progresso, conciliamos o serviço policial com a realidade
melhoramos sucessivamente o mecanismo de formação, aceleramos a renovação
dos conhecimentos, fornecendo aos agentes mais oportunidade de aprender e
de receber formação. Apoiamos a formação nas corporações, na Escola Superior
das Forças de Segurança de Macau, os cursos desenvolvidos neste ano incluem
os cursos de comando e direcção, de formação dos oficiais do CB, de promoção
aos oficiais policiais e de formação dos instruendos, ao mesmo tempo, desenvolvemos
a actividade das escolas de polícia e da polícia judiciária, onde abriram
diversos cursos em áreas concretas. Por outro lado, organizamos também em
conjunto com o Ministério Público, o Comissariado Contra a Corrupção, o Instituto
de Formação Turística, o Instituto Politécnico, os organismos de serviço de
saúde e Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública diversos cursos
de formação própria e seminários, como por exemplo nas áreas jurídica, protocolar,
de emergência médica e de conhecimentos básicos sobre os serviços policiais.
Paralelamente à formação interna nós também prestamos atenção ao reforço do
intercâmbio e cooperação com as escolas superiores e organismos policiais
do Interior e de Exterior, destacaram agentes para o Interior, Hong Kong e
outros países, a fim de participar os cursos de formação por eles organizados,
participar nas respectivas palestras e formação específica, efectuar visitas,
trocar conhecimentos e experiências; face às necessidades do trabalho, convidamos
especialistas do Interior, de Hong Kong e outros países para leccionar em
Macau. Por outro lado, as diversas corporações e organismos também estimulam
os agentes a elevar o seu próprio conhecimento e o nível académico mediante
a escolha dos cursos de aperfeiçoamento. A partir dos diversos tipos de formação,
pretendemos que tomem contacto com técnicas avançadas, que capitalizem as
experiências e aumentem o nível profissional, elevando a qualidade e a eficácia
da corporação.
No incremento da tecnologia e da elevação da eficácia dos serviços, optamos
pelas medidas adequadas para continuar o aperfeiçoamento da técnicas policiais,
formando especialistas a fim de melhorar a performance da investigação, na
recolha de provas e na descoberta dos crimes. Nas áreas da gestão administrativa
e da gestão dos processos das diversas corporações e organismos encetamos
já o tratamento electrónico, elevando significativamente a eficácia administrativa.
A Base de dados criminais foi também ampliada e aperfeiçoada. Os equipamentos
e técnicas adquiridas ou planeadas introduzir neste ano visam colocar Macau
no caminho do desenvolvimento.
No âmbito da segurança pública, esforçamo-nos por criar um bom e seguro
ambiente para o desenvolvimento económico de Macau, a tranquilidade de sociedade
e a próspera organização das actividades de grande envergadura, reforçando
a defesa e a protecção face às calamidades. Aliás, este ano, e de acordo com
a entrada em vigor da nova Lei de Base de Segurança Interna, o Gabinete Coordenador
de Segurança reforçou as suas funções e tem vindo a prestar grande atenção
à concretização das diversas determinações da protecção civil. Dentro do plano
geral da protecção civil do corrente ano, esforçamo-nos por elevar a consciência
e a capacidade dos residentes na prevenção de incêndio e de tufão e de acidente
com aeronaves elevando a colaboração e a capacidade de resposta entre os diversos
serviços. A fim de conciliar a abertura do sector de jogo e os trabalhos de
planeamento e preparação dos Jogos da Ásia Oriental 2005, viemos sucessivamente
a desenvolver diversos trabalhos nesse sentido, incluindo o destacamento dos
agentes para a visita e aprendizagem no exterior, aprender os preparativos
de segurança nas actividades de grande envergadura, aprender as medidas de
resposta e as experiências no tratamento dos incidentes emergentes e de grande
calamidade. Com vista ao desenvolvimento da sociedade e da economia, os trabalhos
do Corpo de Bombeiros constituem outra preocupação de modernidade. Para além
de intensificar os normais trabalhos de inspecção e de prevenção, de reforçar
a instrução técnica dos elementos, nós organizamos manobras conjuntas de salvamento
de emergência com a Província de Guangdong, a fim de optimizar a prontidão
da resposta conjunta promovendo a cooperação entre os dois lugares nos serviços
de emergência médica e de salvamento. E durante o surto da pneumonia atípica
no primeiro semestre do corrente ano, os respectivos serviços no âmbito de
segurança, experimentaram, em pleno, o espírito de camaradagem e a capacidade
profissional, esforçando-se em conjunto com os demais diversos serviços governamentais,
bem como com a população de Macau, o que muito contribuiu para o êxito da
tarefa.
A fim de optimizar o enquadramento jurídico no âmbito de segurança, rever
e aperfeiçoar a legislação e regulamentos, prosseguimos, igualmente, um esforço
continuado. Os projectos no âmbito de segurança já concluídos e aprovados
no ano 2003, incluem principalmente: Lei n.º 3/2003, relativa ao regime de
carreiras, dos cargos e do estatuto remuneratório do pessoal alfandegário;
Lei n.º 4/2003 que define o regime de entrada, permanência e residência na
RAEM; Regulamento Administrativo n.º 4/2003, relativa à alteração do quadro
do pessoal alfandegário e definição dos cargos e funções das categorias das
carreiras do pessoal alfandegário; Regulamento Administrativo n.º 11/2003,
que criou o Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau; Reordenaram-se os
Planos de Ensino dos Cursos de Formação de Instruendos das FSM; alterou-se
Regulamento Administrativo que reestrutura a orgânica dos Serviços de Polícia
Unitários; aprovou-se o Regulamento Administrativo que regulamenta o modelo
de Título Especial de Permanência, aprovou-se o Regulamento Administrativo
dos concursos da Polícia Judiciária, aprovou-se o Regulamento de Honras e
Continências.
Também neste ano, obtivemos resultado satisfatório na cooperação com o
exterior. Conforme as necessidades do desenvolvimento da tendência criminal,
incrementou-se um mecanismo de encontro de trabalho sobre a cooperação entre
os serviços de segurança pública da cidade Xangai e a autoridade policial
de Macau na mesma base dos encontros periódicos sobre a cooperação de Macau
com os organismos de segurança pública do Interior, de Guangdong e de Hong
Kong. A Polícia das duas cidades, Xangai e Macau, irão cooperar no combate
aos crimes transfronteiriços, tais como o crime organizado, o crime económico,
o crime ligados à droga, etc.; criou-se um caminho de ligação directa de cooperação
policial entre Xangai e Macau. Relativamente à cooperação das três cidades,
Guangdong, Hong Kong e Macau esta subiu mais um patamar, para além de alargar
as vias de ligação directa dos serviços congéneres, criou-se ainda a linha
telefónica directa para assuntos criminais, a fim de combater os crimes com
o máximo rapidez. Sobre a criação de um mecanismo de cooperação da troca de
informações anti-terrorista foi também atingido um consenso. Torna-se evidente
que o âmbito da cooperação entre as corporações e organismos das Forças de
Segurança de Macau e as zonas vizinhas é mais vasto do que anteriormente,
sendo visível melhor resultado no reforço dos mecanismos de ligação, na incrementação
da formação e intercâmbio das técnicas profissionais, na intensificação do
combate à criminalidade designadamente os relacionados com os crimes transfronteiriços,
controle dos fluxos fronteiriços na repressão da droga, cooperação dos bombeiros,
nomeadamente na organização das operações conjuntas, no combate em conjunto
aos crimes transfronteiriços, na cooperação para a promoção da técnica de
investigação contra os crimes de alta tecnologia, tudo com resultados muito
significativos. Ao mesmo tempo, nós também demos importância ao intercâmbio
e cooperação com os organismos congéneres de diversos países do mundo, no
sentido do reforço contínuo do intercâmbio e da troca de informações, da ligação
com a Interpol e as polícias dos diversos países, o que permite conhecer oportunamente
as tendências criminais, e reforçar a recolha e análise das informações anti-terroristas. Paralelamente
com a execução dos diversos acordos de cooperação assinados com os organismos
do interior e do exterior, haverá um constante renovar dos respectivos conteúdos,
a fim de atingir um melhores patamares de cooperação policial.
Face ao exposto, desde a entrada no ano 2003, as nossas tarefas foram sucessivamente
concretizadas segundo o plano previsto. Durante os procedimentos concretos
da execução, provamos cabal identificação com o espírito das orientações dada
pela RAEM, o apoio e coordenação dos diversos serviços, órgãos legislativos
e judiciais e a participação e cooperação em conjunto com toda a população,
a fim de podermos obter bons resultados na manutenção da segurança, na prevenção
e combate à criminalidade; Estamos cientes que o espírito de camaradagem,
e cooperação possível das forças conjuntas podem impulsionar o desenvolvimento
das próprias das corporações e organismos das Forças de Segurança. Portanto,
durante os nossos futuros trabalhos, iremos esforçar-nos quanto à fortificação
dos resultados, fazer balanço das experiências, estar atentos às opiniões,
elaborar estratégias de segurança mais aperfeiçoadas e viáveis, a fim de garantir
a segurança e tranquilidade da RAEM com vista a criar condições favoráveis
a um ambiente do mercado mais atractivo.
Parte II
Linhas de Acção Governativa para o ano 2004
Introdução
Actualmente, a sociedade de Macau encontra-se estabilizada a boa ordem
pública e a segurança em geral, o que se impõe como uma realidade. No papel
de sector do governo com maiores responsabilidades na fiscalização do cumprimento
da Lei, prosseguiremos a execução das nossas atribuições e estabelecimento
da consciência cívica global, traduzida no sentido do dever e da legalidade.
Tudo, em ordem melhorar cada vez mais a segurança que se vem verificando ao
longo destes 4 anos passados, como se criássemos, agora, um novo ponto de
partida animados pelo lema de sempre melhorar o serviço público, nisso empenhando
um redobrado esforço.
Por isso, salientamos mais uma vez que as autoridades de segurança irão
considerar desde sempre a “prevenção e combate à criminalidade, garantia da
vida e dos bens dos residentes, manutenção da tranquilidade e paz da sociedade”
como uma base da política de segurança. Assim as Linhas de Acção Governativa
para o ano seguinte reflectirão a preocupação das autoridades de segurança
em concentrar o seu esforço na evidência de resultados práticos e concretos.
Com o desenvolvimento da economia accionado pelo crescimento do turismo
e a abertura do sector do jogo, Macau caminha a passos largos para a sua efectiva
internacionalização cada vez mais aberta ao investimento exterior, o que se
reflecte num cada vez mais significativo cosmopolitismo, quando comparado
com passado. Além disso, os diversos jogos internacionais de grande envergadura
e actividades de conferências e exposições que irão ter lugar proximamente,
o que acrescenta novas exigências às autoridades de segurança quanto à garantia
da segurança pública, na manutenção da ordem e da segurança, bem como da tranquilidade
do ambiente social.
Igualmente, o avanço tecnológico que se regista nos tempos modernos são
factor de preocupação para a área da segurança porquanto traz consigo novos
desafios, designadamente os que são determinados pela sofisticação dos métodos
criminosos. Também o aumento demográfico constitui uma nova pressão sobre
a segurança de Macau, para além de que aumenta a necessidade de incrementar
o combate à criminalidade transfronteiriça, a ligada ao sector do jogo, branqueamento
de capitais, bem como outra criminalidade económica.
Face a uma série de novas situações, mudanças e outras questões que o desenvolvimento
coloca, as corporações e organismos das Forças de Segurança têm que acompanhar
os tempos, designadamente, conhecer estreitamente as novas tendências criminosas
e compreender oportunamente as necessidades emergentes dos cidadãos. Durante
a elaboração dos diversos planos de trabalhos, para além de tomar atenção
a estas vicissitudes devem prever suficientemente as diversas dificuldades
que vão encontrar durante a execução dos trabalhos, tomando medidas preventivas,
em suma preparando-se, melhor.
Articulando as funções de cada serviço com a situação real, as linhas da
acção governativa no âmbito de segurança para 2004, contarão com o empenho
do Secretário para a Segurança e de todos os organismos e corporações que
a integram, seguindo as seguintes orientações políticas:
1. Concentrar maior esforço na regulamentação da gestão e da fiscalização
das corporações, acompanhando os objectivos gerais da política da RAEM, regulamentando
os serviços prestados, a gestão interna e a fiscalização eficaz como trabalhos
essenciais, esforçando-nos pela criação de uma corporação policial de carácter
servidor que seja eficaz, adequado à lei, impermeável à corrupção e acessível
aos cidadãos.
2. Quanto à área operacional daremos prioridade às questões mais relevantes.
O que faremos mediante a racionalização da distribuição dos trabalhos tendo
como ponto de partida as operações das forças e serviços de segurança, sempre
com o objectivo de atingir e de elevar a capacidade de investigação e de descoberta
dos crimes, a prevenção, o controlo e, bem assim, diminuir a ocorrência dos
crimes. Articulando-nos com os diversos sectores da sociedade pretendemos
potenciar a prevenção e a educação cívica, a repressão e ainda facilitar o
caminho para a aplicação das medidas punitivas, por forma a garantir um futuro
controlo da segurança.
3. Aprofundar o policiamento comunitário, tomar conta das necessidades
dos residentes, combater os diversos tipos de crimes de pequena envergadura
que influenciam a vida e o trabalho normal dos cidadãos, melhorar o atitude
de serviço, criar uma boa relação entre a Polícia e a população, combatendo
em conjunto a criminalidade, a fim de concretizar uma relação recíproca positiva
do policiamento comunitário.
4. A fim de proteger o desenvolvimento e prosperidade saudável dos sectores
de jogo e turismo, garantir a organização com sucesso das diversas actividades
de grande envergadura, iremos aplicar estratégias de rigor, elevar a capacidade
de resposta, intensificar cabalmente a capacidade de prevenção e defesa das
calamidades, protegendo o mais possível e com eficácia a segurança da população.
5. Dar especial atenção à questão da delinquência juvenil, reforçar a coordenação
e cooperação com diferentes serviços governamentais, esforçando-nos em cooperar
com as associações, escolas e famílias. Paralelamente, na actuação das operações
de combate à criminalidade, também depositamos grande atenção na educação,
nos trabalhos de correcção e no apoio do crescimento saudável dos jovens.
6. Os recursos humanos constituem factor essencial e base para o desenvolvimento
económico e tecnológico. Iremos racionalizar a gestão das capacidades, tomar
atenção na formação dos elementos, promover a cultura policial de apetência
pelo conhecimento. Abrindo-lhes mais vias de acesso ao conhecimento, facultaremos
ao pessoal, mais e melhores oportunidades de aprender e de receber cursos
de formação, .
7. Priorizaremos assim, a formação e a qualificação dos agentes e aceleraremos
o apetrechamento com a melhor tecnologia policial, melhorando e actualizando
ininterruptamente os métodos de investigação, utilizando activamente a tecnologia
moderna, acelerando a aplicação da técnica informática, a fim de elevar a
capacidade da descoberta dos crimes, combatendo a criminalidade com rapidez
e eficácia.
8. A fim de promover o desenvolvimento saudável do sector de turismo de
Macau, do sector logístico e do comércio económico industrial e comercial,
os Serviços de Alfândega de Macau prosseguirão a sua actividade de reforço
das infra-estruturas e desenvolvimento da rede informática, da intensificação
do seu estabelecimento na corporação, criando uma corporação alfandegária
de elevado padrão profissional, isento e imparcial do serviço público.
9. Optimizar permanentemente a gestão e o funcionamento do Estabelecimento
Prisional de Macau, intensificando a sua função de apoiar os reclusos na sua
auto-correcção e reinserção social como uma das tarefas a que a autoridade
de segurança dá sempre a maior importância. O EPM irá continuar a desenvolver
uma série de planos de trabalho, a fim de aperfeiçoar a gestão do estabelecimento
prisional.
10. Prevenir-nos-emos os incidentes rodoviários, esforçando no desenvolvimento
dos trabalhos de pôr em ordem a segurança rodoviária. Adoptando medidas de
execução faseada, prevenindo e punindo os actos de violação grave; promover
acções de consciencialização cívica para a questão de segurança rodoviária,
por forma a equilibra a prevenção com a repressão, por forma a melhor garantir
a não ocorrência de acidentes.
11. Cooperaremos com os demais serviços na tarefa da revisão das leis,
efectuando revisão e elaboração do projecto das leis no âmbito de segurança
e facultando o nosso parecer sempre que solicitado, especialmente nos casos
em que a matéria apreciada possa melhor a estrutura legislativa da segurança.
12. Iremos continuar a incrementar a cooperação e o intercâmbio com os
serviços policiais internacionais e inter-regionais criando um mecanismo de
troca de informações mais estreita e mais rápida, alargando as vias de intercâmbio
técnico e de formação dos talentos, a fim de combater com eficácia à criminalidade.
1. Regulamentar rigorosamente a gestão e a fiscalização, promovendo uma
corporação policial vocacionada para um serviço altamente qualificado.
No próximo ano iremos acompanhar os objectivos gerais da política da RAEM,
tomando por base a execução da lei com justiça e imparcialidade, regulamentando
os serviços prestados, a gestão interna e a fiscalização eficaz como trabalhos
essenciais, esforçando-nos pela criação de um mecanismo de gestão que seja
exigente, eficaz, adequado a lei, impermeável à corrupção e acessível aos
cidadãos.
A imagem da Polícia tem melhorado, nomeadamente após o retorno à Pátria,
os cidadãos têm agora maior facilidade de interacção do que antigamente. Esta
mudança concretiza-se no aumento da confiança dos cidadãos na Polícia. Por
isso, iremos superar os problemas existentes com medidas mais eficazes e mediante
intensificação de gestão e adopção de métodos multidisciplinares, articulando
a fiscalização interna com a externa, protegendo o prestígio e a honra da
Polícia através das operações reais, com vista a adquirir confiança da população.
É nossa esperança que com esforço e perseverança criaremos o gradualmente
um sistema de gestão eficaz.
1.1 Mudar o conceito, reforçar a consciência da prestação de serviço.
A sociedade está cada vez mais aberta, os cidadãos tomam cada vez mais
atenção nos seus direitos, as exigências sobre as corporações policiais estão
cada vez a aumentar, isto é sinal do progresso da sociedade. “A política destina-se
a tranquilizar o povo, o essencial da tranquilidade do povo reside no exame
das suas preocupações”, as corporações e organismos das Forças de Segurança
irão continuar a ouvir e a compreender as opiniões e a necessidades dos cidadãos,
abrindo canal de comunicação com os cidadãos com o intuito de aperfeiçoar
ininterruptamente os serviços prestados.
1.1.1 Promover o conceito de serviço público junto dos agentes das diversas
categorias. Procurando a atingir o seguinte desiderato: “os direitos são utilizados
para os cidadãos, os bens são granjeados para os cidadãos e os assuntos são
feitos para os cidadãos”, obedecendo às responsabilidades para com os cidadãos,
a fim de, encaminhar a atitude para a consciência de bem servir.
1.1.2 Simplificar as formalidades administrativas, promovendo medidas para
facilitar os cidadãos. Continuar a promover os diversos programas da carta
de qualidade e a reflectir sobre os respectivos planos. Continuar a optimizar
o funcionamento interno, ponderando o acrescimento e a definição de novos
programas de carta de qualidade para que os cidadãos possam participar e fiscalizar.
1.1.3 Planear a concretização os objectivos da carta de qualidade do “serviço
consultivo das Forças de Segurança de Macau” em princípio do próximo ano,
recebendo as consultas, as opiniões, as queixas e as participações dos cidadãos
no âmbito das Forças de Segurança.
1.1.4 Rever o procedimento de registo da participação, reforçando a medida
de confidencialidade policial, a fim de beneficiar a eficácia da protecção
dos participantes, estimulando os cidadãos a coragem de fazer participação.
1.1.5 Intensificar a gestão disciplinar das corporações policiais. Reforçar
a superintendência interna, nomeadamente no que diz respeito à disciplina,
promoveremos o regime rigoroso de elogio e de punição, estimulando a progressão
da qualidade dos agentes.
1.1.6 Face às definições policiais da linha de frente e o aperfeiçoamento
das diversas indicações de serviço, dirigir os agentes de linha de frente
para o aperfeiçoamento dos métodos de execução da lei, aprendendo e aproveitando
os meios jurídicos, as técnicas de comunicação, melhorando a imagem policial.
1.2 Aperfeiçoar a imagem policial, adquirindo confiança dos cidadãos:
A boa ou a má imagem policial influencia directamente a confiança pública,
e também a imagem da sociedade de Macau. A única maneira será criar uma boa
imagem policial, rigorosa e cautelosa, civilizada na execução da lei, que
forneça serviço de alta qualidade e que possua capacidade de combater os criminosos,
só assim conseguindo granjear a confiança, o apoio e a cooperação dos cidadãos,
criando uma relação segurança e confiança mútua entre polícia e a população.
1.2.1 Rever os respectivos regulamentos de uniforme das corporações policiais,
promovendo o rigor do atavio pessoal e salientando que os agentes policiais
têm que ter um bom aprumo e boa aparência uma conduta e modos civilizados.
1.2.2 Reforçar a formação profissional. Ampliar e aprofundar as tarefas
da formação, formando os agentes para as tarefas inerentes aos os seus postos
próprios, dotando-os de capacidade de demonstração de espírito profissional
e atitude correcta, criando a imagem profissional do corpo policial.
1.2.3 Reforçar a formação do conhecimento jurídico, intensificando-o. Através
do sistema de formação e da boa administração da justiça disciplinar, promover
que as operações policiais devem ter lugar conforme a lei, aplicar a lei com
rigor e justiça no sentido de salvaguardar a imagem de justiça das corporações
policiais.
1.2.4 Exigir rigorosamente a auto-disciplina das chefias, coordenar com
espírito de camaradagem, modernizar em desenvolver as diversas tarefas. Exigir
as chefias das diversas categorias que sejam exemplo e dêem orientações aos
seus inferiores, melhorando progressivamente desde as mais altas patentes
aos agentes das carreiras de base a sua imagem de rigor na gestão dos princípios.
1.2.5 Através das diversas medidas policiais, desenvolver a finalidade
do sistema da resposta rápida, elevar a eficiência dos trabalhos e a taxa
da resolução dos casos, combatendo com eficácia a criminalidade,
diminuindo
os prejuízos da vida e dos bens dos cidadãos, incutindo nos cidadãos os sentimentos
de segurança e de confiança.
1.2.6 Continuar o trabalho do aperfeiçoamento do homepage dos diversos
serviços, e através dos trabalhos de sensibilização na coluna especial dos
jornais ou nos meios de comunicação electrónica, reforçar a ligação de comunicação
com a população e os meios de comunicação social.
1.3 Reforçar a instituição da gestão das corporações, regulamentar rigorosamente
as acções da execução da lei:
Iremos classificar as missões e as exigências de melhoria da gestão de
acordo com os objectivos concretos, definir as medidas, criar regimes de investigação
e superintendência rigorosa, de exame e de avaliação e comparação, do elogio
e da pena, garantindo a concretização dos objectivos na gestão das corporações.
1.3.1 Persistir em administrar de acordo com a lei, reforçando em regulamentar
a gestão das corporações, definir, aperfeiçoar mais pormenorizadamente os
procedimentos das tarefas policiais e a disciplina interna, elevando o nível
de gestão regulamentar das corporações policiais.
1.3.2 Elevar a capacidade de direcção da camada das chefias, atingindo
o melhor resultado nos trabalhos de gestão. Exigir as chefias das diversas
categorias em elevar a sua própria qualidade, dominar bem os serviços do seu
escalão de comando para além de uma aprendizagem contínua, uma ampliação aos
seus conhecimentos, tomando ainda atenção aos conhecimentos e experiências
acumuladas durante o serviço, elevando a sua capacidade de gestão.
1.3.3 Intensificar a coordenação e cooperação interna, elevando a eficácia
do trabalho em geral. Promover com esforço a consulta, a comunicação, o consenso
e a abertura entre as diversas corporações e organismos das Forças de Segurança.
1.3.4 Reforçar o sistema de comunicação interna, elevando a cooperação
das forças de segurança. É de salientar que os superiores e os inferiores
devem manter o diálogo e a reunião frequente, apresentando francamente as
opiniões; para além das reuniões ordinárias e apresentação dos relatórios
de trabalho, também estimula os diversos serviços quanto à adopção de diferentes
métodos de ouvir as opiniões e os pedidos dos inferiores, criando assim um
consenso harmonioso.
1.3.5 Reforçar o sistema de competição e estimulação, elogiar os bons e
punir os menos diligentes, estimulando a potencialidade. Elogiar os que
contribuíram
ao serviço, e encorajar os outros em considerá-los com o exemplo a seguir;
relativa às infracções devem tratar de imediata, a fim de suportar a justiça,
elevando a imagem policial.
1.4 Aperfeiçoar o mecanismo da superintendência interna e externa:
As corporações e organismos das Forças de Segurança têm o dever de executar
a lei de acordo com direito, e para evitar o abuso dos poderes e a corrupção
na execução da lei, torna-se necessário reforçar a superintendência. Iremos
esforçarmo-nos por legislar e estabelecer diversos regimes, criar um mecanismo
de superintendência interna e externa de procedimento confidencial e de regulamento
eficaz, garantindo que os direitos conferidos aos cidadãos serão respeitados.
1.4.1 Reforçar a superintendência da gestão na camada da direcção. Desenvolver
a finalidade de servir as chefias como exemplo, intensificar o mecanismo de
inspecção mútua entre os superiores e os inferiores.
1.4.2 Desenvolver plenamente a finalidade do mecanismo de superintendência
interno, aproveitar a eficácia dos procedimentos disciplinares internos, investigando
e punindo com firmeza as transgressões, não iremos transigir na eliminação
as “ovelhas negras”.
1.4.3 Desenvolvendo plenamente a finalidade da intervenção da sociedade
e da opinião pública, através da promoção das diversas cartas de qualidade
e medidas de facilitação à população, continuando a reforçar a transparência
dos trabalhos.
1.4.4 Os diversos serviços e organismos necessitam de tomar maior consideração
na superintendência dos cidadãos, dos diversos sectores da comunidade e dos
meios de comunicação social, receber e tratar seriamente as diversas opiniões,
participações e queixas sobre os trabalhos policiais, tratando, acompanhando
e dando “feed-back” oportunamente.
1.4.5 Através de um mecanismo de inspecção externo da comissão de fiscalização
disciplinar independente, tinha elevado a credibilidade e a transparência
na superintendência do corpo policial, paralelamente, melhor salvaguardar
a justiça da sociedade.
2. Inovar o mecanismo policial, ultrapassando os nossos serviços
Os diversos sectores de Macau dependentes dos sectores primordiais de jogo
e turismo irão no futuro ter um desenvolvimento mais abundante do que no
anterior, e os trabalhos de segurança irão também ter novos desafios. Assim,
nós necessitamos de modernizar, adoptar o desenvolvimento. Com o desenvolvimento
do estado da sociedade e o aumento das exigências dos cidadãos, reformando
e inovando oportunamente a área de segurança.
Iremos ajustar e unificar adequadamente o sistema de serviço policial,
tornando como centro, as operações das corporações e organismos das Forças
de Segurança, a fim de atingir o objectivo de elevar a capacidade de investigação
e a descoberta dos crimes, a prevenção, controlo e diminuir a ocorrência dos
crimes. Com as forças dos diversos sectores da sociedade, agrupando a utilização
dos métodos de combate, prevenção, repressão, gestão punição e de educação,
tratando sistematicamente com os diversos factores que influenciam a segurança
da sociedade, tendo sempre presente a lei.
Quanto às operações de combate à criminalidade, no próximo ano, iremos
depositar mais atenção nas seguintes vertentes: o primeiro objectivo será
controlar, fiscalizar e reprimir com eficácia os crimes relacionados com o
sector de jogo, garantindo o desenvolvimento tranquilo dos sectores de jogo
e turismo; o segundo objectivo será reforçar o combate de tráfico de droga
e as actividades ligadas ao abuso de droga, nomeadamente, estaremos atentos
ao abuso de droga leve por parte dos jovens; o terceiro objectivo será fazer
face dos novos métodos de praticar crimes, reforçando o combate aos crimes
de alta tecnologia e aos crimes transfronteiriços; o quarto objectivo será
coordenar com os respectivos serviços em combater as “lojas negras”, salvaguardando
a imagem turística de Macau, protegendo as propriedades dos sectores primordiais;
o quinto objectivo será reforçar o patrulhamento, combatendo os “trabalhadores
ilegais”, protegendo os direitos e interesses dos trabalhadores de Macau,
dando tranquilidade ao mercado de emprego do território.
Para atingir os objectivos acima mencionados, os trabalhos que necessitam
de desenvolver vão envolver quase todos os âmbitos de atribuições das corporações
e organismos das Forças de Segurança:
2.1 Criar o sistema de comando de operações conjuntas cientifica, unificar
o comando de operação policial, combatendo rapidamente e directamente os crimes.
Incrementar o comando único dos Serviços da Polícia Unitários e a criação
e o desenvolvimento de Base de Dados Criminais de grande envergadura, o sistema
de resposta rápida para a descoberta dos crimes.
2.2 Reforçar o estudo sobre os crimes relacionados com o jogo, crimes informáticos,
crimes de tráfico de droga, de branqueamento de capitais e crimes transfronteiriços,
dispondo prontamente das estratégias. Face à evolução constante dos métodos
utilizados para a prática de crimes desenvolver estratégias adequadas ao respectivo
combate criando grupos de trabalho específico para investigação sempre que
necessário, com responsabilidade exclusiva na investigação desse tipo de criminalidade
mais sofisticada.
2.3 Tendo em vista a abertura do sector de jogo, os novos casinos irão
entrar sucessivamente em funcionamento, as autoridades estudarão e aperfeiçoarão
as medidas de fiscalização e de controlo de segurança nos respectivos casinos
e nos seus arredores, reforçando a patrulha e a fiscalização, a fim de prevenir
com eficácia a criminalidade específica relacionada com a actividade dos casinos.
2.4 Reforçar a ligação e a cooperação da Divisão de Prevenção e Combate
aos Crimes de Jogo com a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos e os
outros serviços das Forças de Segurança, e a comunicação com os comerciantes
do sector de jogo, para conhecer a situação dentro e fora dos casinos, resolvendo
em conjunto as actividades criminosos, tais como, agiotagem, roubos, extorsão,
incitamento ao jogo.
2.5 Aproveitar plenamente a linha directa (Hotline) para apresentar queixa
contra os crimes relacionados com o jogo, levando em consideração sobre os
dados recebidos por linha directa, pelos correios, por fax ou pelo ofício,
recolhendo os indícios, combatendo as infracções ou crimes relacionados com
os casinos.
2.6 Reforçando a fiscalização interna e externa dos estabelecimentos de
diversões. Por um lado, concretizar o destacamento, 24/24 horas, de agentes
nos diversos estabelecimentos de diversões, e ao mesmo tempo,
aleatoriamente
grupos de fiscalização, a fim de prevenir crimes, tratando oportunamente os
incidentes imprevistos ocorridos nos estabelecimentos de diversões; por outro
lado, destacarem agentes para fiscalizar nos arredores exteriores dos diversos
estabelecimentos de diversões, prevenindo e reprimindo as actividades criminosas,
tais como o roubo, furto ou pedido de dinheiro à força.
2.7 Reforçar a formação dos agentes de investigação aos crimes de jogo,
adequar o mais breve possível as novas tendências do desenvolvimento do sector
elevando a capacidade de combate ao crime de jogo; ao mesmo tempo, reforçar
a superintendência dos respectivos agentes, pôr em prática a distribuição
dos agentes por turno adequado.
2.8 Manter a ligação e a troca de informações com os territórios vizinhos,
nomeadamente a Polícia de Hong Kong e da China Continental, combatendo os
empréstimos de alto juro transfronteiriço relacionado com os casinos e o aproveitamento
dos casinos para esbranquiçar os capitais.
2.9 Continuar a participar activamente nas tarefas do grupo de trabalho
inter-departamental do combate ao branqueamento dos capitais em Macau; reforçar
a cooperação com os respectivos serviços como a autoridade Monetária de Macau,
estudar a revisão e o aperfeiçoamento das respectivas leis, evitando que os
malfeitores aproveitam os bancos, as companhias de seguro, os organismos monetários,
até os casinos para branquear os capitais ilegais.
2.10 A PJ irá criar um grupo específico de combate a esta actividade, escolhendo
agentes que possuem conhecimentos de economia e moeda para receber formação,
e reforçando as trocas de informações e a cooperação no âmbito de formação
técnica com as organizações internacionais de combate ao esbranqueamento dos
capitais.
2.11 Tomar em elevada consideração o combate aos crimes relacionados com
a droga, aumentando os recursos e dar formação aos agentes. Tomar atenção
íntima sobre a tendência dos crimes de droga, reforçar a troca de informações
e a cooperação com os organismos executores da lei dos diversos lugares, conhecendo
oportunamente as novas espécies, caminhos, meios e tendências, de drogas a
dispersar nos diversos lugares do mundo, a fim de serem mais exacta e eficaz
nas acções de combate à droga.
2.12 Tendo em conta que o problema da droga Macau têm tendência a afectar
cada vez população mais jovem, e que muitos jovens se deslocam à China para
consumir droga, e são aproveitados para o tráfico de droga, mostra-se necessário
reforçar a cooperação com a Polícia de Guangdong e de Hong Kong, em face às
características do transporte ilegal transfronteiriço, do consumo de droga,
e do tráfico de droga, intensificando a troca de informações entre os três
lugares e, montando operações conjuntas sempre que se mostrar oportuno, a
fim de impedir com eficácia a origem da droga e combates os crimes relacionados
com a droga.
2.13 Continuar a organizar reuniões específicos entre os respectivos serviços
dos três lugares, Guangdong, Hong Kong e Macau, reforçar a comunicação e o
intercâmbio sobre a causa e a tendência do futuro desenvolvimento dos crimes
relacionados com a droga, analisando oportunamente as mudanças mais recentes,
abordando novas estratégias para o combate ao abuso de droga e ao tráfico
de droga dos três lugares.
2.14 Face ao tráfico das diversas espécies de drogas leves nos estabelecimentos
nocturnos, danificando a geração dos jovens, a Polícia irá reforçar as operações
de fiscalização nos estabelecimentos de diversões, Cyber bar, centros de máquinas
de diversões, aumentando a frequência e a força da operação.
2.15 Perante o agravamento da criminalidade informática, as autoridades
de segurança irá depositar maior recurso para prevenção e combate às criminalidades
informática e na internet, às actividades ligados ao Cyber crime.
2.16 A criminalidade informática, nomeadamente a criminalidade na internet,
pertence o novo modelo de criminalidade, para cuja investigação e a recolha
de provas necessitam melhoria dos métodos tradicionais. Por isso, iremos esforçar
no sentido de elevar a capacidade dos elementos de investigação da criminalidade
informática, aumentando a formação sobre o conhecimento informático e técnica
da recolha de provas.
2.17 Face ao carácter global do crime informático, a Polícia irá alargar
o intercâmbio com o exterior, reforçar os sistemas de cooperação internacional
constituindo uma rede informática rápida e eficaz. Especialmente, irá intensificar
a ligação com a Polícia da Província de Guangdong e de Hong Kong, procurando
apoio informático transfronteiriço, combatendo em acção conjunta os crimes
transfronteiriços.
2.18 Destacar pessoal específico para estudar e analisar as respectivas
leis sobre a criminalidade informática, apoiando os respectivos serviços em
elaborar projecto e aperfeiçoar leis sobre o combate à criminalidade informática.
2.19 Continuar a ligação estreita com as entidades do Interior, adoptando
medidas eficazes para a prevenção e combate à criminalidade do “trabalhador
ilegal”. Continuar a enviar os dados aos respectivos serviços do Interior
sobre os elementos da China Continental identificados como trabalhadores ilegais
ou que permaneceram para além do prazo, a fim de servir de referência na futura
apreciação de salvo de conduto de dupla viagem, combatendo os trabalhadores
ilegais a partir da sua origem.
2.20 No âmbito das operações para o combate aos “trabalhadores ilegais”,
adoptando medidas diversas. A Polícia irá adoptar operação conjunta com a
Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, nomeadamente, intensificar a
fiscalização nos lugares de construção, nas fábricas, nos estabelecimentos
de comida e nos domicílios em obras, punindo rigorosamente os indivíduos que
recrutam os trabalhadores ilegais.
2.21 Cooperar activamente com os meios de comunicação social, comunicar
oportunamente os resultados da operação, divulgar o perigo que constitui recrutar
trabalhador ilegal, apresentar as respectivas penas sobre o recrutamento de
trabalhador ilegal, apelar a população em apresentar activamente as queixas,
cooperando com a Polícia com vista ao combate às actividades dos trabalhadores
ilegais.
2.22 Participar activamente nos trabalhos de revisão da lei sobre o impedimento
dos trabalhadores ilegais, com vista a fornecer opiniões profissionais no
âmbito do combate aos trabalhadores ilegais, a fim de esta lei possa desenvolver
verdadeiramente a sua utilidade de prevenção.
2.23 Continuar a aprofundar o combate aos actos de burla nas “lojas negras”,
salvaguardar a imagem turistica de Macau, protegendo o desenvolvendo este
sector que é primordial. Reforçar a fiscalização e o combate aos estabelecimentos
que vendem produtos falsos para enganar os visitantes; acompanhar activamente
os dados recebidos e os indícios suspeitos, prevenindo os actos de burla nos
estabelecimentos.
2.24 Tomar mais atenção e reforçar a recolha das respectivas informações
sobre os actos de burla nas “lojas negras”, a fim de evitar que estes estabelecimentos
usem métodos enganadores para escapar à fiscalização, efectuando operações
de investigação e de acompanhamento sobre os suspeitos casos de burla organizados
nos estabelecimentos.
2.25 Participar activamente os trabalhos da “comissão do desenvolvimento
turístico” de Macau, cooperar com os respectivos serviços, efectuando operações
conjunta para o combate aos “estabelecimentos negros” caso necessário.
2.26 Aumentar a formação do pessoal, organizar cursos ou seminários, destacar
pessoal ao exterior para participar reuniões ou cursos, seminários, a fim
de aprender e conhecer a técnica especial de protecção do direito da propriedade
intelectual, elevando a capacidade de distinção dos produtos falsos e verdadeiros.
2.27 Partindo do homepage dos Serviços de Alfândega já criada, e do sistema
de apresentação de queixas e de participação, estimulando os cidadãos a fornecer
activamente as informações ou participar queixa às “lojas negras”.
2.28 Divulgar o conhecimento das leis, transmitindo-as e constituindo essa
acção como arma jurídica do combate às lojas negras.
2.29 No âmbito da salvaguarda da segurança pública, o CPSP irá esforçar-se
por manter o número suficiente de agentes fardados para o patrulhamento nas
vias públicas, reforçando os equipamentos e treinos, a fim de tratar incidentes
emergentes e graves com rapidez e eficácia.
2.30 Mediante patrulha de alta densidade e versátil, ampliar a cobertura
dos giros de patrulhamento; especialmente patrulhando as zonas propensas ao
crime, como acontece com os pontos turísticos e fazer patrulha nocturna nas
diversas zonas; no que respeita no modo da patrulha, adoptaremos a modalidade
de agentes trajando à civil com veículos policiais e veículos descaracterizados,
patrulhamento automóvel e a pé, um posto policial fixo e móvel, operando com
flexibilidade e articulado entre si.
2.31 No que respeita aos agentes que executam a patrulha iremos dar indicações
concretas no sentido de garantir que os actos praticados estão de acordo com
a lei, e caracteriza-los pela urbanidade, justiça e prudência.
2.32 A fim de elevar a eficiência das operações policiais, iremos reforçar
os equipamentos policiais modernos, elevando o nível de equipamentos das corporações,
melhorando as condições da execução da lei.
2.33 A Polícia irá adoptar operações de combate e de prevenção mais denso
e mais forte, nomeadamente em reforçar o combate aos crimes organizados, aos
crimes relacionados com a droga, aos jogos ilegais, ao controlo para actos
de prostituição, à imigração ilegal e à falsificação dos documentos, a fim
de prevenir o acontecimento dos crimes, salvaguardando a tranquilidade da
sociedade.
2.34 Relativamente aos diversos crimes de pequena envergadura que envolvem
a população e que influenciam a vida quotidiana dos cidadãos, a Polícia irá
controlar e combater através de uma série de tarefas, tais como, reforçar
no patrulhamento, aprofundar o policiamento na sociedade, etc.
3. Cooperação entre Polícia e população, salvaguardando a tranquilidade
da sociedade
Relativamente à tendência dos diversos crimes leves ou de pequena envergadura
que envolvem a população, as autoridade de segurança será especialmente vigilante,
porque este tipo de crime, influenciam a vida e os trabalhos diários da população,
muitas vezes provocam desordem e preocupação aos cidadãos, constituindo uma
preocupação para a segurança da comunidade, para além de que a sua gravidade
pode evoluir. Por isso necessário se mostra aperfeiçoar os métodos, prevenindo
com rigor e combatendo com maior força este tipo de crimes.
Seja qual for o tipo de crime, a cooperação entre a Polícia e a população
também é uma condição importante para a descoberta do crime, para o que importa
reforçar a confiança na Polícia a fim de que, na altura da ocorrência coopere
com a Polícia, fornecendo mais dados sobre o crime, o que resultará de grande
utilidade não só pelo apoio que constitui para a investigação mas também quanto
a redução dos danos colaterais da actividade criminosa.
Por isso, o nosso plano de trabalho do próximo ano irá contemplar como
uma das principais tarefas, o aprofundamento do policiamento da comunitário,
o combate aos crimes leves que influenciam a vida normal e o trabalho da população
orientando-se pela necessidade de segurança dos residentes e da criação de
uma boa relação entre a Polícia e a população. Irá desenvolver-se em sede
de prevenção e controle que, partindo da polícia e mediando-se através das
associações cívicas terá como reflexo o benefício do conjunto dos cidadãos
de Macau, reforçar-se-á a cooperação entre Polícia e população de cuja articulação
e cooperação recíproca esperamos obter o resultado da efectiva diminuição
progressiva da criminalidade menor.
A relação harmoniosa entre a Polícia e a população e a ligação estreita
entre as comunidades, além de fazerem diminuir a taxa dos crimes leves contribuirá
ainda para a prevenir e mais eficazmente reprimir a ocorrência de certas criminalidades
escondidas. A medida que se for aprofundando a relação da polícia com a comunidade
reforçar-se-à a vocação para o cumprimento da lei dos cidadãos em geral, designadamente
conciliando o efeito das operações policiais com o cumprimento dos regulamento
estradais assim salvaguardando a segurança rodoviário, concretizando as medidas
de prevenção de fogo, de roubo e de crime, deste modo caminhando no sentido
da eliminação das diversas preocupações no âmbito da segurança, protegendo
com eficácia a tranquilidade da sociedade.
3.1 Face às características e os caminhos da evolução conjuntural bem como
os novos métodos de praticar crimes, ouvindo as opiniões e propostas da sociedade
e organizações cívicas, adoptar-se-ão diferentes métodos e estratégias para
prevenção e tratamento; continuaremos a dedicar atenção à massificação da
pequena criminalidade que pode transformar-se em criminalidade mais violenta,
tudo com o objectivo no sentido de garantir a segurança da vida e dos bens
da população;
3.2 Continuar a dar apoio e auxílio aos serviços que responsabilizam nos
trabalhos policial da comunidade ou aos respectivos agentes, encorajando-os
em iteragir com comunidade, compreendendo as necessidades ou opiniões dos
cidadãos, acompanhando e reflectindo oportunamente;
3.3 Desenvolver suficientemente a capacidade do grupo de auxílio urgente/operação
urgente da PSP e da PJ, respondendo rapidamente os incidentes imprevistos
acontecidos nas vias públicas, tratando oportunamente os casos que afectam
gravemente o sossego da sociedade, elevando a taxa da descoberta dos casos
em oportuna, aumentando aos cidadãos o sentimento de seguro e de confiança;
3.4 Conforme as necessidades, usando adequadamente os recursos, efectuar
a disposição do policiamento em geral, intensificar e ampliar o patrulhamento
nas vias públicas, quer nas ruas, quer nas estradas, a fim de enfrentar com
eficácia os diversos casos leves frequentemente ocorridos na comunidade.
3.5 O carácter aleatório do alvo do roubo na via pública obriga-nos a representar
que qualquer cidadão pode ser vítima pelo que é necessário incrementar a educação
dos cidadãos para se defender contra os crimes, informando aos cidadãos sobre
os métodos mais utilizados pelos malfeitores, a fim de melhor prevenir tais
eventos e facilitar o trabalho policial;
3.6 Os actos praticados pelas carteiristas influenciam a vida quotidiana
da população, pelo que iremos efectuar um balanço dos resultados e experiências
no combate a este tipo de criminalidade os anos anteriores, reforçar a disponibilidade
no sentido de continuar em desenvolver o efeito do grupo de combate aos carteiristas,
planeando com rigor para obter melhor resultado. Propomo-nos divulgar medidas
de prevenção que dissuadam a actuação dos carteiristas e que encorajam os
cidadãos em impedir os mesmos;
3.7 Polícia irá reforçar o combate à extorsão nos estabelecimentos comerciais,
salvaguardando o bom ambiente comercial de Macau, iremos destacar mais agentes
a fim de prevenir e impedir os crimes de extorsão. Por outro lado, a Polícia
irá ampliar os trabalhos da divulgação contra a extorsão, e organizar actividades
em conjunto com as associações e organizações cívicas para reforçar as medidas
de protecção nos estabelecimentos comerciais, encorajando os proprietários
prejudicados a apresentarem oportunamente queixa à Polícia;
3.8 Na prevenção de assaltos e incidentes imprevistos, a Polícia além de
reforçar o patrulhamento em diversas zonas, exigindo que todos os agentes
em serviço tomem em atenção todas as situações suspeitas, nomeadamente através
de patrulhamento à noite nas vias reconditas, nos edifícios e estabelecimentos
comerciais da zona antiga; ao mesmo tempo, reforçarem o contacto com as companhias
de gestão de propriedade, as organizações dos proprietários dos diversos edifícios
e as organizações das moradias, tomando em atenção a segurança no domicílio
e no edifício. Intensificar a divulgação das medidas de prevenção de roubo,
promovendo a comunicação entre a população, prevenindo e combatendo os assaltos
no domicílio, nas viaturas e nos estabelecimentos comerciais;
3.9 Face aos diferentes métodos de praticar crimes de burla nas vias públicas,
as autoridades continuarão para o seu combate. Investigação, analizando e
efectuando balanço, actuando oportunamente para capturar o arguido, e através
dos meios de comunicação social divulgar à população o seu método utilizado
na burla;
3.10 Simplificar os procedimentos administrativos, nomeadamente continuando
a simplificar os procedimentos da apresentação da queixa, promover as diversas
medidas que facilitam a população, não só concretizar concretamente as formalidades
e medidas de simplificação já promovidas, mas também encorajava os diversos
serviços em apresentar novos projectos de simplificação à população, abrindo
um novo caminho de comunicação entre a Polícia e a população;
3.11 Continuar a promover as campanhas de sensibilização para o combate
à criminalidade com finalidade de melhorar o ambiente de segurança da comunidade,
incluindo os colóquios, seminários itinerantes e ainda organizando as actividades
de sensibilização de grande envergadura nos dias comemorativos das corporações
e organismos das Forças de Segurança, a fim de lhe apresentar o desenvolvimento
da Polícia e as medidas que facilita a população, criando uma relação harmoniosa
entre a Polícia e a população;
3.12 Iremos ampliar as vias de cooperação com as associações e organizações
cívicas, cooperando no estudo do estado da segurança da comunidade e as respectivas
medidas, organizar em conjunto mais actividades adequadas às necessidades
dos cidadãos, divulgar informações para o cumprimento da lei e da disciplina,
para manter a segurança pública e no domicílio.
3.13 Iremos continuar a partir da cooperação e o estudo entre a Polícia
e a população, concretizando em conjunto dos métodos e as estratégias para
prevenção de delinquência juvenil, guiando-os para longe dos crimes, recusando
as drogas.
4. Proteger a segurança pública, propiciando o êxito da organização das
diversas actividades de grande envergadura
O futuro Macau parte do sector de jogo, sendo ainda reforçada promoção
das conferências, centro de convenções e turismo, atraindo as pessoas dos
diversos países em deslocar a Macau para visitar, participar as conferências
e proceder actividades comerciais e internacionais de grande envergadura.
Macau mostrar-se-á ao Mundo, o que, ao mesmo tempo eleva as exigências nos
trabalhos prestados pelos serviços das Forças de Segurança de Macau.
Quanto ao trabalho de segurança nas actividades de grande envergadura,
o nosso objectivo geral é: reforçar a gestão orgânica ao nível de direcção,
efectividade dos trabalhos básicos, pormenorizar aos planos e medidas operacionais,
prevenir o acontecimento de actos terroristas e crimes violentos, evitar a
ocorrência de perturbação, designadamente os graves incidentes ligados à segurança.
Através da atitude rigorosa e da prevenção eficaz, esperamos que estas actividades
de grande envergadura possam decorrer em bom ambiente e plena segurança, mostrando
a todo o mundo a boa qualidade e imagem das corporações policiais de Macau.
4.1 Faremos face aos trabalhos de preparação dos jogos da Ásia Oriental
2005 e à tendência do aumento sucessivo das organizações de actividades de
grande envergadura em Macau, iremos criar grupos de trabalho específico para
elaborar projectos gerais sobre os trabalhos de segurança, fornecendo às actividades
de grande envergadura um bom e seguro ambiente de segurança.
4.2 Exige-se ao pessoal de chefia das diversas categorias que tomem em
consideração que a prestação individual não deve esquecer a coordenação. Dentro
de um comando unificado, os serviços de diferentes funções seguem as exigências
do projecto geral de segurança, definindo as suas atribuições,
constituindo
um sistema de comando organizado sem confusão.
4.3 Continuar a intensificar os serviços policiais quotidianos, mantendo
a tranquilidade de segurança da sociedade de Macau, combatendo os diversos
tipos de actividades criminais, eliminando as preocupações insegurada. Fornecendo
a todos uma garantia de segurança.
4.4 Conciliando com os respectivos serviços para pôr em ordem as vias públicas
em geral, estudar métodos adequados para melhorar a rede rodoviária; continuar
a reforçar os trabalhos da verificação de segurança e do ordenamento no aeroporto
internacional, nas principais pontes e nas rotas marítimas.
4.5 Planear instrução de técnica policial, de disciplina e formação linguística
nas corporações e organismos das Forças de Segurança por forma a que estejam
à altura da importância das actividades de grande envergadura, esforçando
para que o acolhimento a altas entidades e convidados dê uma imagem de umas
forças de segurança dotadas de urbanidade.
4.6 Reforçar os trabalhos de segurança contra incêndios, evitando os incêndios
e os incidentes de explosão, incluindo a elaboração do plano de inspecção
mensal, a verificação dos equipamentos de prevenção de fogo nos diversos organismos,
estabelecimentos de diversões e construções de Macau, fornecendo opiniões
de melhoramento resolvendo oportunamente as dúvidas; proceder como prontidão
à preparação dos diversos trabalhos de combate ao incêndio e de salvamento;
reforçar a capacidade física e a instrução técnica dos bombeiros.
4.7 Aperfeiçoar e reforçar o sistema de resposta urgente a fim de prevenir
acontecimentos: De modo a que no caso de ocorrer incêndios, incidentes de
multidão de pessoas, explosão ou mesmo ataque terrorista com substâncias
bioquímicas,
possa adoptar medidas de salvamento emergente eficaz e oportuno,
diminuindo
os prejuízos da decorrentes calamidade; ao mesmo tempo, encaramos a preparação
de medida, para dispersar multidões de pessoas e as medidas para isolar o
local do incidente; pretendemos também melhorar a capacidade de inactivação
de engenhos explosivos e das técnicas dos pessoais de intervenção.
4.8 No âmbito de aperfeiçoamento dos “Hardware” do sistema de resposta,
reforçar a dedicação e a disposição, enfrentando em qualquer momento todos
os incidentes imprevistos. Reforçar a instrução dos elementos de intervenção,
UTIP, bombeiros, equipando os aparelhos profissionais que devem possuir; estudar
o plano de procedimento para o tratamento seguro dos produtos químicos; ponderar
proceder as manobras de salvamento urgentes e oportunas.
4.9 Portugal irá organizar o campeonato de futebol europeu no ano 2004,
por isso, iremos planear, a partir do sistema de cooperação entre as Polícias
de dois lugares, em fazer intercâmbio com as respectivas entidades de Portugal
sobre a preparação da organização das actividades desportivas internacionais
de grande envergadura e sobre as experiências dos trabalhos de segurança e
de protecção.
4.10 Iremos também enviar elementos para a cidade de Xangai, a fim de aprender
as experiências do trabalho no tratamento emergente, no controlo do fluxo
das pessoas e no trabalho de segurança e protecção feita nas actividades de
grande envergadura organizado com sucesso em Xangai como APEC 2001. Unindo
com a realidade de Macau, estudar em definir o projecto de segurança e protecção
global e científico.
No futuro, durante um certo período de tempo, a ameaça das actividades
terroristas ainda vai ser uma questão merecedora da atenção conjunta de todos
os serviços do mundo inteiro. Embora seja baixa a probabilidade e risco de
Macau sofrer ataque terrorista não podem deixar de prevenir, descuidando-nos.
Macau é uma cidade turística internacional, com muitos visitantes, por isso,
torna-se necessário o reforço nas medidas de segurança e de anti-terrorismo.
Procuraremos prevenir os perigos relacionados com acontecimentos dos terroristas
em Macau, pelo que iremos tomar atenção ao desenvolvimento dos assuntos internacionais,
ligando estreitamente com os organismos de segurança do exterior, reforçando
a segurança interna de Macau, nomeadamente a capacidade e a instrução anti-terrorista.
4.11 Articular-nos-emos com as entidades competentes do Governo da RAEM
no sentido de reforçar a avaliação do risco sobre o ataque terrorista, avaliar
e estudar as influencias da evolução internacional sobre a segurança e a
economia
de Macau, tudo numa atitude de antecipação ao risco, a fim de adoptar medidas
suficiente e adequadas para garantir a segurança e o desenvolvimento económico
de Macau.
4.12 Reforçar a troca de informações e dados sobre as intenções dos terroristas
com os diversos países e territórios do mundo, evitando que Macau seja alvo
de ataque; evitar que os terroristas aproveitem Macau para angariar recursos
financeiros a fim de praticar actividades criminosos; continuar a desenvolver
a função da Interpol de Macau, recolhendo as informações e dados.
4.13 Criar mecanismo anti-terrorista com a Polícia de Guangdong e de Hong
Kong, aperfeiçoar o canal de comunicação, trocando informações e experiências,
desenvolvendo esforços conjuntos entre as Polícias dos três lugares, no sentido
de tranquilizar as zonas do Rio da Pérola no contexto Asiático.
4.14 No âmbito do reforço das medidas de prevenção do ataque terrorista,
tomaremos atenção ao reforço do controlo e da capacidade de tratamento de
incidentes imprevistos, elaboraremos medidas de gestão e projecto de tratamento
eficazes contra perigo.
4.15 Reforçar a instrução dos agentes de linha de frente em face ao tratamento
dos incidentes perigosos, melhorando os equipamentos, elevar o conhecimento
no tratamento dos produtos bioquímicos e perigosos, a técnica no tratamento
dos incidentes ocorridos nos depósitos de petróleo, aeroporto e nos prédios
altos; exercitar “in loco” sempre que possível.
4.16 Continuar a rever e a reforçar as medidas de segurança e as indicações
dadas para enfrentar situações emergentes no aeroporto internacional, nas
diversas fronteiras e nos principais organismos e instalações.
Apesar de esforço das referidas tarefas as autoridades de segurança não
negligenciarão os trabalhos quotidianos de manter a tranquilidade do território
e de proteger a segurança da população. Acompanharemos sempre a evolução dos
tempos, incrementando a capacidade de prevenção e defesa dos incidentes.
4.17 Cumpriremos da “Lei de Base da Segurança Interna da RAEM”, reforçando
a coordenação e a cooperação entre as diversas corporações militarizadas e
os serviços de segurança.
4.18 Com o desenvolvimento rápido da construção na cidade e da economia
da sociedade, as calamidades ocorridas em Macau também têm tendência a crescer.
Para elevar a capacidade de gestão e coordenação sobre as calamidades em geral,
irá melhorar-se a eficiência do Centro de Protecção Civil, planificar e comandar
o funcionamento geral da estrutura de Protecção Civil.
4.19 Reforçar a coordenação e unificação da força de protecção civil através
do Gabinete Coordenador de Segurança, incluíndo organização, informação e
recursos, a fim de aperfeiçoar os trabalhos dos três principais âmbitos na
situação de calamidade: o comando conjunto aplicação de salvamento e prevenção
e defesa policial.
4.20 Estimular e organizar com os diversos sectores da sociedade, organismos
particulares, organizações cívicas e outros serviços governamentais em participar
os trabalhos de protecção civil, reforçar a cooperação com os serviços meteorológico
e de comunicação social, promover activamente a campanha de sensibilização
sobre os bombeiros e efectuar manobra contra incêndio, diminuindo os prejuízos
provocados pela calamidade.
4.21 Planear a utilização do extintor impulsivo em conjunto com os motociclos,
constituindo o grupo de resposta rápida do CB, a fim de optimizar a velocidade
de resposta nos incidentes ocorridos nas zonas antigas, diminuindo os efeitos
negativos que nas operações de salvamento e do combate ao incêndio resultam
de situações ambientais ou estruturais, como é o exemplo das vias públicas
estreitas.
4.22 Planear a criação de um grupo especializado de bombeiros destinado
para o tratamento de incidentes ligados às substâncias químicas, recolhendo
as técnicas mais avançadas, a fim de garantir um tratamento rápido e seguro
dos incidentes perigosos químicos.
4.23 Optimizar a participação técnica nos trabalhos da comissão de segurança
dos produtos inflamáveis, conciliando-os com o desenvolvimento da cidade,
pondo em prática uma fiscalização mais eficaz sobre os produtos inflamáveis
e explosivas, bem como a actividade preventiva do CB, a fim de garantir a segurança
dos bens e vida da população.
4.24 Reforçar a consciência de segurança contra incêndios dos cidadãos,
prevenindo os grande incêndios e os incêndios no domicílio. O CB irá continuar
em reforçar as campanhas de sensibilização sobre a prevenção do fogo, divulgando
à população a importância da prevenção do incêndio em articulação com as organizações
da sociedades, as associações dos moradores, os organismos e escolas, fornecendo
as respectivas medidas de prevenção de fogo e as opiniões sobre o perigo do
fogo.
4.25 Reforçar a formação e a instrução dos bombeiros, fornecendo aos feridos
e doentes um tratamento de emergência médica oportuna e um serviço de transporte
para o hospital; continuar a cooperar com os respectivos serviços no desenvolvimento
da formação profissional de emergência médica e do tratamento de 1.ºs socorros
antes da chegada ao hospital, continuando a elevar a eficácia do trabalho,
optimizando o nível de serviço prestado.
4.26 Cooperar activamente com os serviços de saúde e os respectivos organismos,
elaborando projectos de prevenção, e tratamento das doenças infecciosas, e
cooperando na formação do pessoal, planos de coordenação e manobra e treinos.
4.27 Conciliando com a construção do posto operacional do CB nos Lago Nam
Van, estudar o plano de trabalho correspondente, distribuir adequadamente
os recursos humanos e materiais, a fim de garantir a segurança contra incêndio
nos diversos pontos de visita, zonas comerciais e centro administrativo, aperfeiçoamento
a capacidade do salvamento em grande altura e do combate ao incêndio.
4.28 Rever e avaliar a área de salvamento e a capacidade de cada posto
de operação do CB, racionalizar os trabalhos operacionais do CB de cada zona,
a fim de que os postos operacionais possam coordenar mutuamente, atingindo
os parâmetros da carta de qualidade. Pôr em prática o estudo da proposta do
estabelecimento de um novo posto operacional do CB nas Ilhas.
4.29 Continuar a promover com as zonas vizinhas o apoio sanitário emergente
e a cooperação no salvamento dos bombeiros, fazendo balanço sobre o mecanismo
de salvamento de Guangdong e Macau e das operações de combate ao incêndio,
feita ao longo dos anos, a fim de beneficiar o desenvolvimento da função daquele
sistema, ajudando-se mutuamente e suprindo as insuficiências recíprocas.
4.30 Acompanhar atentamente a criação e o desenvolvimento da zona industrial
transfronteiriça, por forma a bem preparar os diversos serviços de bombeiros.
5. Prevenir e tratar em conjunto a delinquência juvenil, construindo um
saudável ambiente de crescimento
A delinquência juvenil é uma das questões centrais que preocupa a comunidade
internacional, a par de outras como a Droga e a poluição, por exemplo. A prevenção
da delinquência juvenil envolve a questão da família, da escola, da sociedade,
cuja área é ampla e complexa, constituindo-a em tema preenche a discussão de
diversos e interessados sectores de todo o Mundo.
Macau enfrenta também a questão de delinquência juvenil, o que justifica
indícios de que os diversos tipos de crimes são praticados cada vez mais por
jovens. Durante os trabalhos no âmbito de segurança, não ficamos isentos de
prestar atenção na questão de delinquência juvenil, porque o futuro sociedade
depende do crescimento saudável dos jovens. A questão de delinquência juvenil
é muito complicada. Para prevenir e impedir os crimes praticados pelos jovens,
é necessário estudar activamente a estratégia de prevenção e tratamento da
questão, só assim sendo possível alcançar algum resultado na intenção de prevenção.
5.1 Iremos cooperar estreitamente com os diversos serviços do Governo,
as escolas, os encarregados da educação e as associações, proporcionando por
um lado, a educação cívica, o valor e a moral e, por outro lado, difundir
o conhecimento das leis aos jovens, reforçando o critério do regime jurídico
dos jovens, para que eles possam pautar o seu comportamento pela adequação
à ordem jurídica estabelecida.
5.2 Para evitar a infiltração do crime organizado nas escolas, a Polícia
irá manter a ligação às escolas e aos encarregados de educação, organizando
em conjunto as campanhas de sensibilização sobre o cumprimento da lei, reforçando
a protecção da vida dos estudantes, evitando que eles sejam perturbados e
aliciados ou obrigados a aderirem às organizações criminosas.
5.3 A Polícia acentuará o reforço da patrulha nos arredores das escolas,
intensificando a força policial para fazer patrulha à volta da escola e nos
percursos mais frequentados pelos jovens designadamente às horas de entrada
e saída da escola, evitando que os estudantes sejam perturbados pelos malfeitores;
5.4 A Polícia irá adoptar medidas rápidas, sobre a investigação, a burla,
o aliciamento, a coacção dos jovens para praticar crimes, iremos combater
firmemente segundo a lei;
5.5 Irá aplicar rigorosamente a lei e os regulamentos em conjunto com os
respectivos serviços, reforçando a inspecção nos estabelecimentos de diversões
públicos que os jovens frequentam tais como, “cyberbar” e Karaoke, evitando
o acontecimento das actividades ilegais que prejudicam os jovens e tomando
atenção ao estado de segurança no exterior e interior destes estabelecimentos;
5.6 Desenvolver as funções do Núcleo de Apoio aos Menores da PJ e os respectivos
serviços do CPSP, reforçar as tarefas externas, desenvolver redes comunitárias,
compreender os anseios as necessidade e os projectos dos jovens, introduzindo-os
nos conceitos de combate à criminalidade e de vida saudável, apoiando-os na
recusa das drogas, afastando-os do crime.
5.7 Empenhando-nos na intensificação da ligação entre as escolas, criando
confiança mútua, trocando dados com as escolas, como por exemplo a tendência
dos crimes dentro da região, o estado de segurança, etc., a fim de elas compreenderem
a situação, apoiando no tratamento de questões relacionadas com os estudantes;
fornecendo auxílio contínuo para que os docentes e os alunos das escolas possam
efectuar actividades escolares sem preocupações.
5.8 Iremos aumentar a organização das actividades úteis e de carácter informativo
junto das escolas, organizações dos estudantes, organizações de acções sociais
e associações dos jovens, tais como, colóquio, seminário, discussão em grupos
e visita das corporações e organismos das Forças de Segurança.
5.9 Promover a formação específica dos agentes para lidar com as especiais
características dos jovens de modo a que utilizem as correctas a actividade
de comunicação;
5.10 Prestar atenção às situações do abuso de drogas por parte jovens,
intensificando e dispondo de mais recursos humanos e materiais para combater
os crimes ligados à droga, tomando em atenção o caminho da entrada de droga
e as suas novas espécies, estando sempre prontos para este combate; iremos
também reforçar a superintendência sobre os estabelecimentos de diversões,
nomeadamente a inspecção durante os feriados dos dias festivais, prevenindo
a venda de drogas pelos malfeitores aos jovens nestes estabelecimentos;
5.11 Face à deslocação de jovens à China para abuso de drogas e ao facto
de são também certos jovens aproveitados para o tráfico provocando assim uma
série de problemas sociais, a autoridade irá reforçar a cooperação com os
respectivos serviços do Interior, incluindo a troca de informações, a coordenação
das operações e o procedimento das operações conjuntas, combatendo em conjunto
os crimes relacionadas com a droga, a fim de evitar prejuízos trazidos pela
droga.
6. Elevar a qualidade dos agentes e aperfeiçoar a formação
Face aos desafios da globalização económica, dos crimes tecnológicos e
da centralização dos conhecimentos, o talento é factor essencial e base, as
corporações e organismos das Forças de Segurança serão ou não possível de
concluir as diversas missões, dependem dos conhecimentos tecnológicos, dos
níveis de conhecimentos das leis e regulamentos, por isso, necessitamos mais
elementos de alta qualidade para assumir esta tão pesada tarefa de segurança.
Portanto, no próximo ano iremos intensificar a gestão dos talentos, tomar
atenção na formação dos elementos. Devemos respeitar os conhecimentos, os
talentos e as novas culturas policiais dentro dos diversos trabalhos. Devemos
desenvolver ao máximo formação e as funções dos serviços, elevando em geral
a qualidade dos elementos no âmbito de segurança, na qual, inclui o conhecimento
da cultura, a moral e a ética, a técnica profissional, a tecnologia moderna,
as leis, a compleição física e a qualidade psicológico, por forma a descobrir
as potencialidade dos talentos.
Iremos aproveitar a Escola Superior das FSM como sede de formação das corporações,
desenvolvendo suficientemente as funções dos serviços da formação da Escola
de Polícia e da Escola da Polícia Judiciária, continuando a cooperar com os
organismos de Macau e do exterior, fornecendo aos elementos mais oportunidade
de aprender e de receber cursos de formação.
6.1 Reforçar a formação, promover a criação de um corpo com espírito de
aprendizagem. Prosseguindo a finalidade de elevar a qualidade e a capacidade,
promovendo a educação e a formação, formando, atraindo e aproveitando adequadamente
os diversos tipos de talentos com urgente necessidade para os trabalhos de
segurança.
6.2 Definir o plano de formação de curto e longo prazo, fazendo da formação
no âmbito tecnológico uma tarefa contínua. Reforçar o profissionalismo das
corporações policiais mediante a elevação do conhecimento profissional, da
melhoria da conduta e da imagem, com o objectivo de fornecer um serviço de
alta qualidade.
6.3 Pôr em ordem e reunir os recursos educativos policiais, reformando
progressivamente o sistema de educação policial. Com a reestruturação da Escola
Superior das Forças de Segurança de Macau, concretizar-se-à a optimização
da organização, bem como se aproveitarão melhor os recursos de formação.
6.4 Prosseguir o 2.º Curso de Comando e Direcção, o 6.º Curso de Formação
de Oficiais do CB, o 7.º Curso de Formação de Oficiais da PSP, formando talentos
de direcção e de chefias para as diversas corporações e organismos. Relativa
ao 8.º Curso de Formação de Oficiais do CB irá também aberto dentro do prazo
fixado.
6.5 Conforme as necessidades do ajustamento e reforço dos recursos humanos
nas diversas corporações, vão ser abertos respectivamente os Cursos de Promoção
ao Subchefe e Guarda ajudante, continuando a ser aberta o Curso de Formação
de Instruendos.
6.6 Elaborar material didáctico de formação adequado à realidade, adoptando
método de formação flexível e diversa. Conforme as características e as missões
das diversas corporações e organismos, salientando as suas funções e característica,
procurando formar membros das Forças de Segurança com qualidade ética, conhecimento
profissional, capacidade de iniciativa, disciplina e técnica policial.
6.7 Continuaremos a promover o recrutamento de instruendos talentosos durante
o ano 2004, para prestar serviço nas FSM.
6.8 Continuar a optimizar e racionalizar o regime de gestão de recursos
humanos das corporações e organismos das Forças de Segurança, aperfeiçoando-o,
bem como o esquema de motivação e o sistema de estimulação, encorajando os
agentes das diversas categorias ao progresso constante.
6.9 Estimular a aprendizagem contínua dos trabalhadores, aproveitar os
tempos livres para o aperfeiçoamento contínuo, desenvolver as potencialidades.
Promover arduamente o conceito de “aprendizagem contínua” e “auto-valorização”,
impulsionando activamente uma permanente aprendizagem e desenvolvimento dos
agentes, a fim de elevar a qualidade profissional das corporações policiais.
6.10 Iremos disponibilizar recursos para organizar cursos e seminários
sobre comando e direcção, técnica de investigação criminal, análise da informação,
investigação dos crimes organizados e dos crimes relacionados com o sector
de jogo, investigação na área financeira e técnica de polícia científica.
Para além da formação a ministrar pela ESFSM, os serviços que ficam incumbidos
de formação nas corporações e organismos dão a continuidade aos seminários
e palestras, e à formação específica, destinados a elevar a qualidade do pessoal.
6.11 Conforme o desenvolvimento dos sectores de jogo e de turismo de Macau,
e os trabalhos da preparação e organização dos jogos da Ásia Oriental 2005,
tomaremos ainda mais atenção em elevar o nível da qualidade dos agentes naquelas
áreas, organizamos sistematicamente cursos de formação linguística, cultura
cívica, atendimento ao público, técnica de comunicação, etc.
6.12 A fim de conciliar a aplicação do sistema automático para passagem
na fronteiras, do bilhete de identidade inteligente e uma série de medidas
novas após a conclusão da construção do novo edifício fronteiriço das Portas
do Cerco, iremos organizar cursos de formação relacionados à sua função para
os agentes do posto fronteiriço, a fim de os serviços da entrada e saída na
fronteira sejam mais rápida e conveniente.
6.13 Continuar a promover cursos de formação específica, conferências,
palestras e seminários em articulação com os respectivos serviços e organismos
governamentais de Macau, para elevar o nível de conhecimento sobre as leis,
a eficiência e a qualidade dos serviços prestados pelos agentes.
6.14 Intensificar o intercâmbio com os institutos e instituições académicas
da China Continental, e do exterior, deslocar para a China Continental e para
o exterior a fim de aprender e observar, enviando o pessoal para participar
nos seminários. Continuar a proceder os diversos planos de cooperação e a
organizar formação profissional, aprendendo as técnicas avançadas e adquirindo
experiências para elevar o nível de conhecimentos profissionais através do
envio de pessoal ao exterior ou a solicitação das especialistas em deslocar
para Macau.
6.15 No âmbito de formação profissional do pessoal da linha de frente,
continuará a reforçar a formação de técnicas básicas do serviço policial:
a sensibilização para o cumprimento da lei, o bom desempenho das funções,
a utilização do equipamento, o conhecimento jurídico, o aproveitamento informático
e a técnica de emergência médica, visando a elevar a qualidade profissional
do pessoal da linha de frente.
7. Promover o estabelecimento da tecnologia policial, acelerando a aplicação
da técnica informática
A estratégia de reforçar a força policial mediante tecnologia, consiste
em aproveitar os recursos mais modernos para equipar, formar e melhorar os
corpos policiais. Recentemente, concentramos esforço na optimização dos recursos
tecnológicos e no trabalho de gestão informática, do que resultou êxito, porém
ainda há que aperfeiçoar. Face à evolução dos tecnologia com que se apresenta
a actividade criminosa e também à “esperte” com que actuam os seus autores,
as autoridades de segurança têm, obrigatoriamente, de intensificar a uma performance.
A informatização dos trabalhos é uma exigência para o desenvolvimento e
progresso da sociedade, um eficaz sistema informático torna-se como condição
essencial para a criação de um mecanismo de resposta rápida. Seremos pragmáticos,
elevando a eficácia dos trabalhos policiais, com o objectivo de facilitar
a aplicação nos trabalhos, criando sucessivamente a rede informática que liga
por inteiro o sistema de segurança na RAEM, tornando-se aberto em qualquer
momento do plano de “Governo electrónico”, interagindo assim com os outros
serviços e organismos.
Dentro dos trabalhos do próximo ano promoveremos um aproveitamento rigoroso
e racional dos recursos, pensando no máximo rendimento. Promovendo as diversas
medidas de reforço da força policial mediante tecnologia e concretizando os
projectos, elevando assim a técnica e a capacidade informática dos serviços.
7.1 Conciliando com o plano geral de promoção do Governo do programa do
“Governo electrónico”, promovendo nas diferentes camadas dos diversos serviços
e organismos a informatização e o estabelecimento tecnológico, a fim de adequar
as exigências do desenvolvimento, elevando a eficácia dos serviços prestados
e o nível do serviço de gestão.
7.2 Reforçar a criação e o aperfeiçoamento de “Base de Dados dos Registos
Criminais” de grande envergadura organizados pelos Serviços da Polícia Unitários,
a fim de facilitar os diversos organismos policiais em fazer recolha de dados
e partilhar os mesmos, globalizando a análise para que seja mais correcta,
rápida e eficaz no tratamento dos casos.
7.3 Estudar a aplicação da rede de fibra óptica das Forças de Segurança
no sistema informático das Forças, a fim de acelerar para o máximo a velocidade
de transmissão de dados, reforçando a tranquilidade e a confidencialidade
das informações transmitidas, bem como uma preparação primária para a concretização
de tele-conferência e da função de Base de Dados Central.
7.4 Planear em introduzir o sistema de rádio de comunicação digital, aproveitando-o
para transmissão das informações policiais, a fim de facilitar os agentes
de linha de frente a recepção de determinações dos superiores ou a consultar
dos dados actualizados na Base de Dados Central através de um computador móvel,
para que a operação seja mais rápida e exacta.
7.5 Conciliando com a utilização do bilhete de identidade inteligente,
estudar a implementação prática do “sistema automático de passagem das fronteiras”
bem como a adequação das medidas necessárias, a fim de aumentar a rapidez
na verificação dos documentos durante a saída e entrada nas fronteiras, planear
ainda o equipamento oportuna em certos agentes de patrulha, com aparelhos
de leitura do bilhete de identidade inteligente, aumentando a velocidade da
verificação aos agentes de patrulha dos dados exactos dos titulares de documentos.
7.6 Planear a instalação o sistema de gravação de som nos balcões do terminal
marítimo do Posto Exterior e do aeroporto internacional, a fim de aperfeiçoar
os serviços fronteiriços beneficiando o mais justo e razoável tratamento das
queixas apresentadas.
7.7 Acelerar a organização e os trabalhos de formação dos agentes da “secção
de pesquisa no local de crime” do laboratório da PJ; continuar a melhorar
a técnica de aplicação de “Microscópia Electrónica de Scan”, aumentar a capacidade
de exame da escrita, do exame de vestígios.
7.8 Reforçar a técnica de análise dos dispositivos da explosão e dos vestígios
dos equipamentos; estudar a viabilidade de adquirir o sistema de análise automática
de munições.
7.9 Aperfeiçoar a técnica do exame de DNA, criar o Banco de Dados de DNA
na sequência da respectiva regulamentação legal.
7.10 Com o aproveitamento pleno dos equipamentos policiais e de investigação
criminal, ponderando em incrementar, adquirir ou renovar os equipamentos,
como por exemplo, os aparelhos para examinar os documentos falsos e as gravuras,
bem como os cassetes vídeos, os equipamentos para examinar produtos químicos,
o sistema para identificar os sons e as impressões digitais, o sistema de
fiscalização e controlo da comunicação e os “software” e “hardware” dos computadores.
7.11 O EPM irá informatizar os dados dos reclusos, reforçar a função de
segurança para prevenir “hacker” nos servidores da rede interna; intensificar
o conhecimento dos trabalhadores sobre a tecnologia informática, a fim de
adaptar as solicitações do desenvolvimento, aproveitando a tecnologia para
elevar a eficácia do trabalho.
8. Desenvolver a função dos Serviços de Alfândega, promovendo o plano de
desenvolvimento
Os Serviços de Alfândega de Macau irão continuar a desenvolver as suas
funções por um plano de trabalho sistematizado promovendo o desenvolvimento
saudável do sector de turismo de Macau, do sector logístico e do comércio
económico industriais e comerciais.
No próximo ano os trabalhos dos Serviços de Alfândega concentrar-se-ão
no reforço da construção de infra-estruturas e das medidas com elas relacionadas,
promoverão o aproveitamento suficiente dos recursos humanos e das elites,
conciliando em geral o plano de desenvolvimento a concretizar pela sociedade.
Continuará a prevenção, o combate, a repressão dos diversos actos de fraude
aduaneira, os tráficos ilícitos e assegurar a protecção dos direitos da propriedade
intelectual. Continuar a prevenir e investigar os diversos contrabandos, a
fuga aos impostos, a falsificação de produtos, a entrada clandestinas e os
trabalhadores ilegais, cujo objectivo será manifestar a sua capacidade na
defesa da lei e disciplina e facilitar o comércio comerciais, garantindo a
segurança das turistas e o seguro, o próspero e a rápida entrada e saída das
mercadorias em Macau.
8.1 Articulando com a conclusão da construção dum navio de patrulha de
classe “B” e a sua entrada em funcionamento, irá efectuar a distribuição adequada
dos agentes e a formação técnica adequada, a fim de elevar a fiscalização
marítima e a capacidade de salvamento.
8.2 Estudar para ano próximo a construção de um outro navio de patrulha
do mesmo tipo, a fim de ser substituída os que já estavam envelhecidos, com
a finalidade de intensificar a fiscalização marítima e a capacidade de salvamento,
mantendo a ordem e a segurança marítima do Porto Exterior.
8.3 Aproveitar a entrada em funcionamento do novo edifício fronteiriço
das Portas do Cerco que vai ser concluidas as suas obras em breve, utilizando
convenientemente as diversas novas instalações, no sentido garantir a rápida
passagem de turistas, mercadorias e veículos.
8.4 Com a definição do respectivo regime de ingresso aos Serviços de Alfândega,
no próximo ano, irá pela 1.ª vez planear a abertura de concurso de ingresso
para agentes alfandegários, e aperfeiçoar o critério do concurso, esperando
que possa ser capturada mais jovens que possuem alta qualidade para agentes
alfandegários.
8.5 Continuar a organizar os respectivos cursos em conjunto com o Comissariado
contra a Corrupção, o Ministério Público, as diversas Escolas Superiores e
a “Escola de Treino para o desenvolvimento externo de Hong Kong”, elevando
o nível de proibidade e a qualidade dos agentes alfandegários treinando-os
quanto o conhecimento das leis, da conduta, da cortesia e do espírito profissional.
8.6 Articular-se com o grupo de trabalho para a criação da zona industrial
transfronteiriça, em ordem a aperfeiçoar o regime e os esquemas de funcionamento
dentro dessa mesma zona.
8.7 Conforme o conteúdo do “Acordo de Estreitamento das Relações Económicas
e Comerciais entre a China Continental e Macau”, pôr em prática os trabalhos
no âmbito dos Serviços de Alfândega, promovendo a facilidade na passagem das
fronteiras.
8.8 Desenvolver activamente os trabalhos de comunicação informática. No
plano interno, esforçar-se pelo aperfeiçoamento do sistema da rede informática
interna dos Serviços de Alfândega; no exterior, prosseguir o desenvolvimento
do plano EDI, estudando a aplicação do plano de “avaliação dos riscos” no
processo de fiscalização aduaneira, apoiando na diminuição do tempo necessário
para os procedimentos relativos à declaração e ao despacho aduaneiros das
mercadorias.
8.9 Através dos encontros periódicos já estabelecidos com as diversas organizações
comerciais e industriais, dos sectores de transporte terrestre e marítimo,
reforçando a comunicação e troca de opiniões, a fim de elevar a eficácia dos
trabalhos de fiscalização aduaneira, continuando a promover o desenvolvimento
do sector logístico de Macau.
8.10 Concentrar-se no combate das actividades ilegais contra a propriedade
intelectual, garantindo o direito e o interesse dos cidadãos dos visitantes
e dos autores, elevando o prestígio e a imagem internacional da RAEM.
8.11 Tomar atenção à situação das obras nos diversos locais de construção
de grande envergadura que estão em curso nas zonas da costa, continuar o reforço
da investigação, combatendo o recrutamento de mão de obra ilegal.
9. Aperfeiçoar a gestão no EPM, reforçando a função de reinserção social
Um ambiente social tranquilo é a base do progresso da economia, e a função
de castigar e educar do EPM é uma das tarefas fundamentais para manter a tranquilidade
da comunidade. Optimizar permanentemente a gestão e o funcionamento do EPM,
intensificando a sua função de apoiar os reclusos em se auto-corrigir e reinserir
social é uma das tarefas a que nós daremos sempre importância. No próximo
ano, o EPM irá continuar a desenvolver uma série de planos de trabalho, melhorando
a qualidade do pessoal, aumentando as instalações e equipamentos, elevando
a transparência dos trabalhos, a fim de aperfeiçoar a gestão do estabelecimento
prisional e melhorar a ordem interna do estabelecimento.
Na verdade, a maioria dos reclusos libertados têm a expectativa de abandonar
a delinquência que caracterizou o passado, inserir-se novamente na sociedade,
aperfeiçoando-se como “pessoa”, cumpridora da lei. Mas, se depois de serem
libertados, não foram aceites e apoiados pela comunidade, e no agrava a falta
de autoconfiança sendo difícil de encarar a sua restituição à liberdade tornando-se
presa fácil para novo aliciamento para pratica de actos ilegais,
constituindo
de novo uma ameaça à tranquilidade da sociedade. Uma das finalidades essenciais
do EPM é apoiar os reclusos a reintegrarem-se na sociedade, por isso, o estabelecimento
irá continuar a promoção de uma série de planos de reinserção social, com
o objectivo de encorajar os reclusos em corrigir a si próprio, reforçar a
auto-estima e a capacidade para adaptar o mais breve possível a sociedade
após de ser libertado.
9.1 Intensificar a gestão do Estabelecimento Prisional, aperfeiçoar a ordem
prisional, combater a infiltração no Estabelecimento dos materiais proibidos.
O EPM efectuará frequentemente revista combatendo a infiltração dos materiais
proibidos, executando rigorosamente os diversos regulamentos de controlo,
a fim de diminuir o possível acontecimento dos diversos actos de infracções;
9.2 Continuar o aperfeiçoamento das diversas medidas de gestão dos reclusos,
para além de uma pronta vigilância dos indivíduos condenados com pena de prisão,
apoiando-os na identificação com o conceito da disciplina e o espírito da
responsabilidade, ainda promovendo os seus hábitos de trabalhar, aumentando
os treinos profissionais, nomeadamente aos reclusos jovens.
9.3 Apoiar os reclusos na auto-correcção, fornecendo-lhes diversas acções
de formação profissional, adequadas às necessidades da sociedade actual, bem
como planos pedagógicos, a fim de dotar de meios de autosubsistência antes
de reinserir à sociedade, relacionando-os para uma nova vida.
9.4 Continuar a melhorar as diversas regalias e os serviços de auxílio
psicológico a fornecer aos reclusos, a fim os dotar de preparação a motivação
para enfrentar a sua nova vida de trabalho, aderindo mais fácil à sociedade.
9.5 Continuar a ligação estreita com a Direcção dos Serviços de Assuntos
de Justiça e o Instituto de Acção Social, desenvolvendo a finalidade do “Fundo
para reinserção social”, apoiando a diminuir os encargos resultantes no procedimento
de reinserção social dos reclusos já corrigidos para que eles possam ganhar
a sua vida o mais breve possível.
9.6 Reforçar a campanha de sensibilização às entidades sociais, apoiando
e aceitando os reclusos corrigidos. Continuar activamente em organizar diversas
actividades de grande envergadura com as respectivas associações e organismos,
encorajando os diversos sectores em reconhecer, aceitar e apoiar os reclusos
libertados.
9.7 Ligar e cooperar estreitamente em permanência com os diversos sectores
da sociedade, incluíndo as diversas organizações de caridade e os organismos
não governamentais, abordando a formação e planos de emprego adequados às
necessidades reais da sociedade, a fim de conquistar mais oportunidade de
aprender e mais saídas aos reclusos libertados.
9.8 Promover os trabalhos de formação dos agentes prisionais, face às características
do trabalho dos agentes das diversas categorias, intensificando a formação
no âmbito profissional e a sua mentalidade, elevando a capacidade de gestão
e a consciência de probidade das chefias, aumentando a capacidade física e
técnica dos agentes, reforçando o conceito moral e a conduta profissional.
Executar rigorosamente o regime de elogiar e de punir, eliminando as transgressões.
9.9 Aperfeiçoar o ambiente prisional. Para aliviar a dotação do estabelecimento,
além das obras de reconstrução de certas infra-estruturas actuais, prosseguimos
a preparação e estudo da construção de um novo estabelecimento prisional.
10. Reforçar a execução da lei, pôr em ordem o trânsito, intensificar as
campanhas de sensibilização, elevando a consciência de segurança
A questão do trânsito preocupa todos os cidadãos, sendo também uma preocupação
comum a todas as sociedades, em relação à qual Macau também não escapa, pelo
que lhe será dada toda a atenção. Pôr em ordem o trânsito carece do esforço
conjunto entre os serviços governamentais e os utilizadores, incluindo a resolução
das questões sobre a rede rodoviária; a educação cívica e campanha de sensibilização;
a definição da lei e a sua execução, etc.. Nesta campanha a polícia de trânsito
tem a responsabilidade manter a normal ordem rodoviária e diminuir os acidentes
rodoviárias.
Por isso, no próximo ano, empenhar-nos-emos no trabalho de pôr em ordem
a segurança rodoviária, cuja finalidade será efectuar os trabalhos de prevenção
dos acidentes de viação como o principal objectivo da gestão do trânsito.
A partir do sistema de fiscalização electrónica que verifica o não cumprimento
da luz vermelha, da intercepção de veículos para verificação, dos testes alcoolémicos,
do controlo de velocidade por “radar”, prevenindo e punindo os actos que violam
o Código da Estrada e os que influenciam gravemente a segurança da vida dos
outros utilizadores nas vias públicas.
A fiscalização e a punição dos actos que violam os regulamentos, serão
sem dúvida métodos eficazes para proteger a segurança rodoviária, porém, punição
é simplesmente um método, assim, para atingir o verdadeiro objectivo, importa
que os utilizadores possam ter consciência do dever de cumprir o Código da
Estrada, diminuindo a violação do mesmo. Por isso, para além de reforçar o
trabalho da punição, iremos ainda depositar mais atenção nos trabalhos de
prevenção, conjugando repressão com a educação, a fim de obter resultado efectivo
oferecendo à população um ambiente de trânsito seguro e agradável, com vista
a poder promover o desenvolvimento da cidade e favorecer ainda a criação da
boa imagem de uma cidade turística.
10.1 As autoridades irão analisar as causas que levam os acidentes de viação
graves, providenciar pela boa execução da lei de acordo com as disposições
legais vigentes, punir rigorosamente os actos que violam gravemente a segurança
rodoviária, tais como o excesso de velocidade, o não cumprimento da luz vermelha
e a condução por excesso de álcool, a fim de diminuir o acontecimento de acidente
de viação.
10.2 Desenvolver suficientemente as utilidades de sistema de fiscalização
electrónica que verifica o não cumprimento da luz vermelha, impedir os actos
de atravessar mesmo em luz vermelha, a fim de fiscalizar e punir com eficácia
os infractores, garantindo a segurança dos outros utilizadores nas vias públicas.
Nos cruzamentos que ainda não estão servidos por este sistema, a Polícia irá
também fiscalizar a situação de não cumprimento da luz vermelha esporadicamente,
autuando todas as infracções.
10.3 Não iremos descuidar presequição de outros actos de infracção rodoviária
depositando mesmo grande atenção nas infracções dadas por não cumprimento
da luz vermelha. Continuando a tormar atenção sobre o estado de trânsito,
iremos efectuar a medição da velocidade e os exames à alcoolémia de forma
aleatória e imprevista.
10.4 Partindo de manutenção da ordem rodoviária e de prevenção do acontecimento
dos acidentes de viação, a Polícia reforçará a fiscalização do estado de trânsito
nas vias públicas, continuando a punir os actos que violam o Código de Estrada.
10.5 Reforçar a vigilância policial nos lugares onde se organizem actividades
de grande envergadura e nos feriados de dias festivais, que intensificam a
afluência do trânsito em determinadas vias públicas e determinados períodos
de tempo; ao mesmo tempo optimizar preparação dos planos de emergência para
enfrentar os tufões ou as chuvas torrenciais.
10.6 Estudar a ampliação e cobertura do sistema de fiscalização de trânsito,
a fim de favorecer a obtenção dos dados sobre o estado de trânsito nas diversas
vias públicas, reajustando e fazendo afluir o trânsito em oportuno.
10.7 Contactar com as zonas vizinhas para conhecer as tecnologias mais
avançadas que permitam aperfeiçoar os trabalhos da recolha de provas no acidente
de viação e de efectuar a reconstituição dos sinistros; desenvolvendo, ao
mesmo tempo, acções de formação, em ordem a elevar a qualidade dos serviços
prestados pelos agentes.
10.8 Reforçar a consciência de serviço dos agentes de trânsito, instruindo-os
quanto à melhor aplicação da lei e à oportunidade de intervenção, bem como
à urbanidade das suas atitudes sem prejuízo pelo rigoroso cumprimento dos
regulamentos no tratamento das infracções.
10.9 Conciliando com as obras de grande envergadura tais como a terceira
ponte, a reestruturação da cidade e os casinos e hotéis das três companhias
exclusiva de jogo, iremos esforçar coordenação, com as respectivas entidades,
a fim de diminuir ao máximo as influências rodoviárias trazidas pelas obras
acima mencionadas.
10.10 Para além de reforçar a fiscalização, empenhar-se-à na sensibilização
sobre a educação, irá continuar a organizar actividades de sensibilização
de grande envergadura, divulgando as informações sobre a segurança de trânsito;
aprofundar a educação cívica e os trabalhos da divulgação, elevando a consciência
do cumprimento da lei e do perigo; reforçar a ligação com os meios de comunicação
social, intensificando as campanhas de sensibilização e as reportagens para
chamar atenção sobre a segurança na estrada.
10.11 Continuaremos a coordenação estreita com os diversos sectores da
sociedade, organizando os diversos tipos de campanhas de sensibilização sobre
a segurança na estrada, orientando os cidadãos de diferentes camadas e idades,
introduzindo-lhes a consciência correcta sobre a segurança na estrada. Continuar
a organizar actividades de promoção mensal sobre a segurança na estrada no
mês de Setembro a Outubro de cada ano.
10.12 Face às questões reais sobre a rede rodoviária em Macau, iremos coordenar
e colaborar mútuamente com os respectivos serviços e organismos do Governo,
procurando métodos para o aperfeiçoamento adequado. Vamos continuar a participar
activamente dos trabalhos do Conselho Superior de Viação e do grupo de apoio
ao trânsito para fornecer opiniões técnicas quanto à revisão e aperfeiçoamento
da legislação de trânsito e à elaboração de estratégia e medidas de gestão
e tratamento respectivo, eficazes.
11. Conciliar com a revisão das leis, promovendo o aperfeiçoamento das
leis no âmbito de segurança
A lei só realiza os seus fins quando devidamente aplicada. Sendo o principal
garante da aplicação de lei na RAEM, a missão fundamental da autoridade de
segurança é manter a tranquilidade da sociedade, garantindo a segurança da
vida e dos bens dos cidadãos. A Lei aperfeiçoada é a nossa arma para combater
os malfeitores e os actos ilícitos, sendo também pressuposto da justiça e
da imparcialidade.
Diferentes factores como a globalização, a conjuntura internacional e a
transformação do desenvolvimento económico de Macau, suscitam-nos sempre novos
problemas jurídicas na aplicação da lei. Por isso integramo-nos no programa
geral de revisão legislativa da RAEM promovendo o aperfeiçoamento de leis
no âmbito de segurança, com vista a que de uma forma mais objectiva e adequada
possamos cumprir com os nossos objectivos.
Iremos cooperar com os respectivos serviços, estudando seriamente os problemas
de segurança mais actuais com privilégio para a prevenção e combate à criminalidade,
e de garantia dos direitos legais da população, ponderando suficientemente
a eficácia e a funcionalidade da lei, tendo em conta o sistema jurídico procederem
os à revisão e à elaboração de projecto de leis no âmbito de segurança, fornecendo
pareceres e propostas. Vamos empreender a adequação ao desenvolvimento económico
actual de Macau, satisfazendo as solicitações da sociedade; devemos articular
a lei e sua aplicação com as práticas internacionais, a fim de promover o
aperfeiçoamento da estrutura legal no âmbito de segurança, desenvolvendo assim
a capacidade de operação dos diversos serviços.
Os trabalhos jurídicos essenciais do ano 2004 no âmbito de segurança são
os seguintes:
11.1 Alteração da Lei da Migração Clandestina;
11.2 Revisão do Estatuto de Carreiras do Corpo de Guardas Prisionais;
11.3 Revisão do Regulamento Orgânico do EPM;
11.4 Instituição de uma Comissão de Fiscalização da Disciplina;
11.5 Lei sobre o regime disciplinar do pessoal alfandegário;
11.6 Criação da Obra Social dos Serviços de Alfândega;
11.7 Regime de ingresso e acesso nas Carreiras dos Serviços de Alfândega;
11.8 Código deontológico das Forças e Serviços de Segurança.
12. Reforçar a cooperação com o exterior, combatendo a criminalidade transfronteiriça
Actualmente, as actividades criminosas são cada vez mais globais. O método
de crimes praticados pelos malfeitores tem tendência a ser mais complicada,
os materiais utilizados também são cada vez evoluídos mais
tecnologicamente,
e a transnacionalidade é cada vez mais ampliada. A fim de garantir o desenvolvimento
saudável da economia de Macau, de manter a tranquilidade da comunidade, há
necessidade de intensificar a cooperação criando um mecanismo da troca de
informações mais estreita e mais rápida, criando sinergias globais para o
combate da criminalidade.
Por isso, iremos continuar a incrementar a cooperação estreita e a troca
de informações com os diversos países e territórios vizinhos, através dos
respectivos serviços congéneres combatendo em conjunto os crimes organizados
transfronteiriços, os grupos de tráfico de droga, os crimes de esbranqueamento
dos capitais através de “Internet” e as actividades terroristas.
Iremos reforçar permanentemente a cooperação policial internacional, promovendo
a colaboração com as polícias fora do território, encontrando o caminho do
apoio mútuo, adoptando métodos adequados, ampliando o intercâmbio policial
ao exterior, promovendo e reforçando por diferentes níveis e diferentes vias
a cooperação bilateral e multilateral com o policiamento internacional, trocando
mutuamente as informações.
12.1 Os três territórios Guangdong, Hong Kong e Macau tem uma relação muito
próxima. Reforçar a ligação entre os serviços de investigação criminal, constitui
um importante contributo no combate dos crimes que vêm do exterior. Iremos
continuar a cooperação estreita com a Polícia da China Continental e Hong
Kong, a partir dos encontros periódicos, desenvolvendo o mecanismo da cooperação
policial entre os três territórios, concretizando os diversos acordos e consensos,
criando assim um enorme rede de informações e zona de força policial, com
vista a combater com eficácia os crimes transfronteiriços.
12.2 Desenvolver suficientemente a finalidade das vias de comunicação policial,
estudar em desenvolver a cooperação na averiguação dos crimes, na investigação
criminal em conjunto, nas operações conjunta de combate à criminalidade, adoptando
em conjunto os diversos métodos e medidas eficazes de prevenção e combate
dos crimes fora do País, transfronteiriços e de actividades terrorismo, a fim
de criar um novo sistema de cooperação internacional policial mais vasto.
12.3 Continuar a efectuar operações conjuntas de grande envergadura de
prevenção e de combate à criminalidade de vários tipos com a polícia de Guangdong
e de Hong Kong, em face das tendências da delinquência, reforçando a cooperação
no combate aos crimes transfronteiriços, evitando a concentração das forças
dos malfeitores e das seitas.
12.4 Na base da cooperação policial actual, iremos continuar a promover
a ligação directa, a investigação conjunta nas tarefas policiais de grande
envergadura ou profissionais entre os serviços e organismos das Forças de
Segurança de Macau com os serviços congéneres da China Continental ou da polícia
estrangeira.
12.5 Criação de um sistema da cooperação policial amplo e seguro, prosseguindo
a execução dos diversos acordos de cooperação assinados com os organismos
congéneres de fora ou dentro da China Continental, promovendo mais acordos
de cooperação policial, alargando a cooperação policial internacional.
12.6 Iremos tomar em atenção o reforço da troca de informações policiais
ao nível regional e internacional, mantendo ininterruptamente a ligação estreita
com os serviços executores da lei dos diversos países, recolhendo oportunamente
a tendência mais recente dos crimes e os indícios para a sua descoberta, nomeadamente
na recolha e estudo das relativas ao combate anti-terrorista recolha. Tudo
isto na base do apoio mútuo e do respeito pela não ingerência, reforçando
o apoio técnico-profissional e dos equipamentos, efectuando intercâmbio das
informações policiais e dados de investigação.
12.7 Continuar a ampliar o intercâmbio académico, convidar as especialistas
para ministrar em Macau, destacar agentes para a China Continental, as zonas
vizinhas e o estrangeiro em receberem formações profissionais, e face à preparação
para os Jogos da Ásia Oriental 2005, destacando agentes ao exterior para o
conhecimento e intercâmbio dos trabalhos de protecção e segurança e de gestão
emergente nas actividades de grande envergadura.
12.8 Aproveitando as virtualidades do novo edifício fronteiriço das Portas
do Cerco que irá ser concluído brevemente e tendo em presença acrescente política
de abertura das entradas e saídas da China Continental, o que constitui uma
tendência de aumento do número da entrada e saída dos visitantes, iremos abordar
a questão do aperfeiçoamento e a questão de regular a saída e entrada nas
fronteiras dos visitantes da China Continental com os serviços da China Continental,
a fim de concretizar maior eficácia nos trabalhos de gestão de saída e entrada.
12.9 Iremos continuar a cooperação estreita com os serviços governamentais
e organismos judiciais de Macau efectuando em conjunto trabalhos de prevenção
dos crimes e de educação legislativa, trocando experiências e informações
e procedendo outras cooperações no âmbito das atribuições dos diversos organismos.
CONCLUSÃO
As medidas de política de segurança para o ano 2004, tomarão em consideração
as necessidades do desenvolvimento económico de Macau, adaptando a tendência
da reforma da sociedade, com vista a garantir que os cidadãos vivam em paz
e tranquilidade, promovendo, ainda, a criação de condições beneficiárias de
um bom ambiente sócio-económico. Teremos uma postura muito atenta, dando ouvidos
às opiniões de todas as corporações e serviços no sentido de tirar o melhor
partido de todas as sinergias, estudando cuidadosamente todas as propostas,
por forma a que a execução de nosso trabalho reflicta o sentimento geral.
As linhas de acção governativa no âmbito de segurança e os diversos planos
de trabalho contam com a responsabilidade comum das corporações e organismos
e dos apoios e colaboração e fiscalização dos cidadãos. Prevemos que o próximo
ano constitua um reeditar da anuidade corrente, pleno de desafios e de reformas.
Não obstante a nossa qualidade de autoridades de segurança é-nos difícil evitar
a ocorrência de novas dificuldades, sendo nosso papel enfrentá-las e resolvê-las
com eficácia. Para continuar a manter um ambiente de segurança tranquilo em
Macau, proteger o desenvolvimento económico e segurança da população, iremos
de certeza enfrentar o futuro com atitude activa, firme e confiante.
Manter a tranquilidade da sociedade e garantir a boa ordem pública não
são apenas exigências básicas para que os cidadãos vivam em paz e tranquilidade
e são ainda condições importantes para o desenvolvimento económico de Macau,
pelo que assumidos que é nossa obrigação acompanhar, também, esse desiderato
de desenvolvimento da sociedade, actualizando-nos e promovendo continuamente
a qualidade a fim de melhor cumprir as nossas atribuições. Mesmo quando enfrentamos
maiores dificuldades estamos convictos de que, com rigor e abnegação, contando
com o apoio de todos, desde os homens da linha da frente até aos que nos apoiam
na retaguarda, seremos capazes de vencer os desafios do futuro, que, redutoramente,
se circunscrevem em suma, no bem estar dos cidadãos e no desenvolvimento sócio-económico
de Macau.
No próximo ano as corporações e organismos das Forças de Segurança de Macau
irão continuar guiadas pelo espírito de “serviço/servidor público” esforçando-se
por honrar as suas atribuições, mantendo a segurança da sociedade, promovendo
uma cultura de dedicação, aperfeiçoando e elevando ininterruptamente a qualidade
de serviço, caracterizando o cumprimento e execução da lei pela maior urbanidade,
com vista a que Macau continue a ser considerada como uma das cidades mais
seguras do mundo.
Prefácio
No ano de 2003, enfrentámos o desafio mais duro desde a criação da RAEM,
nos dias de combate de toda a população contra a pneumonia atípica em que,
com o grande apoio prestado pelo Governo Central e autoridades sanitárias
da China Continental, todos os serviços do Governo da RAEM, reunidos e concentrados,
tomaram uma série de medidas que se mostraram eficazes para ajudar Macau a
ultrapassar a crise a são e salvo.
A luta contra a epidemia foi também uma luta contra o tempo em que os serviços
de saúde do Governo da RAEM se empenharam em criar, com celeridade, um conjunto
de instalações organizadas por forma a corresponderem às exigências da Organização
Mundial de Saúde e que servirão de suporte à futura prevenção e tratamento
de doenças infecto-contagiosas. Os centros de saúde desempenharam também,
a vários níveis, um papel importante na educação da saúde junto da comunidade,
através da alargada divulgação ao público de conhecimentos sobre a pneumonia
atípica e respectivas medidas preventivas. Todo o pessoal médico, na primeira
linha, trabalhou com corpo e alma, demonstrando elevado sentido ético e espírito
de sacrifício.
O flagelo da pneumonia atípica prejudicou directa e gravemente a tendência
crescente do desenvolvimento da indústria turística de Macau. Com o intuito
de estimular a confiança dos turistas de todo o lado, os Serviços de Turismo,
em íntima colaboração com as outras instituições e associações sociais, organizaram
sucessivamente várias actividades de grande dimensão a fim de promover atempada
e ininterruptamente novas modalidades turísticas, bem como a sua divulgação
e promoção nos principais mercados tal como Hong Kong e o interior da China.
A concessão de visto individual aplicada pela China continental aos seus residentes
para visitarem Hong Kong e Macau, tem promovido o aumento de turistas provenientes
do interior da China. Neste momento, o turismo de Macau já entrou numa nova
fase de desenvolvimento, apresentando perspectivas brilhantes como nunca tinha
tido antes.
Deixar o mundo entender e conhecer Macau, deixar que sejam entendidas pelo
mundo as características da miscigenação das várias culturas orientais e ocidentais
que coexistem em Macau há 400 anos, é uma das missões fundamentais do Governo.
Foram muitos os trabalhos levados a cabo pelas várias entidades governamentais
relativamente à primeira etapa da candidatura do património Arquitectónico
e Histórico de Macau a património cultural mundial, particularmente no moderno
sentido de combinar a protecção e o reaproveitamento do património cultural,
fazendo com que os trabalhos de protecção desse património em Macau se realizem
de uma forma eficaz e dinâmica. Ao mesmo tempo, foram também introduzidas
novas medidas para melhoramento da qualidade global da cidade de Macau que
serviram de incentivo ao desenvolvimento da cultura e arte locais, nomeadamente,
o grande sucesso na criação da Orquestra de Macau.
A reforma do sistema educativo cativou, muito, a atenção dos cidadãos de
Macau. Com a devida ponderação, o Governo continua a realizar consultas alargadas
e estudos aprofundados com o objectivo de criar um sistema de ensino funcional,
alicerçado numa moderna e pragmática noção de educação. Por outro lado, as
instituições de ensino superior, bases de formação de pessoal especializado,
abriram, atempadamente, novos cursos nas áreas do jogo, turismo e direito
para corresponder às necessidades da evolução social e aproveitar, ao mesmo
tempo, as suas superiores capacidades na pesquisa científica para reforçar
a aplicação dos resultados da investigação nas indústrias pioneiras ao progresso
de Macau.
A par da atenção dedicada ao desenvolvimento económico, há que conceder
mais apoio às camadas mais desfavorecidas da sociedade, em particular, às
mulheres, às crianças, aos idosos e aos debilitados por causas variadas. O
Governo é responsável por ajudá-los na melhoria do seu ambiente social e da
sua qualidade de vida. No ano passado, o Instituto de Acção Social continuou
a alargar o âmbito do auxílio anteriormente prestado e criou muitas modalidades
e novas instalações para a prestação de serviços, nomeadamente, o Centro de
Acolhimento para Mulheres e Crianças que irá satisfazer as necessidades sentidas
pela sociedade de Macau neste campo. Além disso, o IAS intensificou também
os serviços externos destinados a jovens e adolescentes para melhor tratar
os que apresentem comportamentos desviantes.
Com o arranque da construção e entrada em funcionamento de várias instalações
desportivas de grande dimensão, os preparativos dos 4.os Jogos da Ásia Oriental
seguem a bom ritmo; a formação do pessoal, a cooperação comercial, a divulgação
e a propaganda e a coordenação entre instituições, entre outras, são actividades
que já arrancaram. Durante este período, o Instituto do Desporto organizou
ainda várias competições de grande envergadura, oferecendo não só a oportunidade
para que sejam apreciados desafios desportivos de alto nível como também para
que a organização enriqueça com estas experiências, acelerando além disso
os passos da formação dos desportistas locais e pondo em prática o plano auxiliar
da equipa formativa e a forte aplicação de subsídios e incentivos à participação
em jogos internacionais.
Parte I
Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano de 2003
1. No âmbito da Saúde
1.1 Aperfeiçoamento das Infra-estruturas
Tendo por objectivo assegurar todos os meios necessários para a prevenção
e combate da Síndroma Respiratória Aguda Severa (SRAS), vulgarmente chamada
“Pneumonia Atípica”, desde a eclosão do surto nas regiões vizinhas, em meados
de Fevereiro do corrente ano, os Serviços de Saúde (SS) têm levado a cabo
várias obras de remodelação nas instalações, respondendo dessa forma às exigências
da Organização Mundial de Saúde (OMS). Nas instalações do Centro Hospitalar
Conde de São Januário (CHCSJ) foram criadas uma Unidade de Isolamento, uma
área especial do Serviço de Urgência Geral e um sistema de ventilação independente.
A Unidade de Internamento do Serviço de Psiquiatria na Taipa foi transformada
em Unidade de Isolamento Provisória. No Laboratório de Saúde Pública (LSP)
foi criado um laboratório de virologia e nas Ilhas foram construídos vários
Centros de Quarentena, tudo isto com o objectivo de prevenir e combater a
SRAS.
Para além disso, várias infra-estruturas de pequena e grande dimensão,
foram concluídas, entre as quais se contam o Complexo de Unidade de Internamento
do Serviço de Psiquiatria na Taipa, a Unidade de Isolamento Provisória destinada
a doentes da SRAS em fase de recuperação, a obra de beneficiação e ampliação
do CHCSJ bem como a obra de remodelação da Consulta Externa do Centro de Saúde
da Taipa. O aperfeiçoamento progressivo das várias instalações tem igualmente
efeitos benéficos no funcionamento geral dos serviços.
Para além disso, as instalações do Centro de Prevenção e Controlo da Doença
(CDC) foram melhoradas e, tanto o Edifício da Sede de Administração como o
Centro de Prevenção e Tratamento da Tuberculose foram readaptados. A construção
do novo Centro de Saúde de Areia Preta iniciar-se-á brevemente.
1.2 Optimização do Sistema e do seu Funcionamento
No que diz respeito à optimização dos serviços de cuidados de saúde, foram
simplificados vários procedimentos com a implementação de um novo sistema
informático, nomeadamente, através da melhoria nas formalidades no Serviço
de Obstetrícia/Ginecologia para o requerimento de visita e acompanhamento
das parturientes na altura de parto; foi implementado um serviço que permite
a realização da marcação de consulta externa, de análise laboratorial e de
exame num só balcão; entrou em pleno uso a receita electrónica nas Consultas
Externas e no Serviço de Urgência; iniciou-se, no sistema electrónico de análise
laboratorial do Serviço de Patologia Clínica, a prestação do serviço de acesso
on-line aos resultados de exames, numa primeira fase a título experimental
no Serviço de Urgência e noutros Serviços; foram informatizados os procedimentos
do serviço de análise laboratorial efectuados no Centro de Saúde de Areia
Preta e foi adoptada a metodologia 5-S, ou seja, structurise, systematise,
sanitise, standardise e self-disciplinine, destinadas à melhoria qualitativa
do ambiente no local de trabalho.
Quanto à implementação progressiva do sistema de controlo de qualidade,
em Julho, o Centro de Transfusões de Sangue (CTS) obteve a Certificação do
Sistema Internacional de Controlo de Qualidade ISO9001:2000. Simultaneamente,
a selecção de dadores de sangue foi efectuada observando estritamente as condições
definidas pela OMS e pela FDA – Food and Drug Administration dos E.U.A.. Participou-se
no programa de avaliação da qualidade laboratorial externa organizado pela
OMS e orientado pelo National Serology Referencia Laboratory da Austrália
e no programa de avaliação ministrado pelo National External Quality Assessment
Service do Reino Unido. Por outro lado, o Departamento dos Assuntos Farmacêuticos
(DAF) está a preparar-se activamente para a adesão ao Plano de Cooperação
para a Inspecção Farmacêutica da Europa (PIC/S).
Em paralelo, houve um esforço na manutenção e no reforço dos laços com
a OMS, tendo-se cumprido rigorosamente as suas recomendações relativamente
a políticas, a estratégias e a orientações ao nível da prevenção de doenças,
avançado-se para o aperfeiçoamento dos diplomas legais no âmbito da saúde
e para uma promoção dinâmica da Carta de Qualidade.
1.3 Reforço dos Intercâmbios e da Formação
Embora algumas acções de formação tivessem sido canceladas devido ao surto
de SRAS nas regiões vizinhas, ainda foi possível manter os planos de formação
inicialmente previstos quer na RAEM quer no exterior. Para além disso, o CHCSJ
organizou um conjunto de cursos, de âmbitos clínico e não-clínico, destinados
aos médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde, dos quais se destacaram
os cursos de prevenção e combate à SRAS, continuando a assegurar o melhoramento
do nível de conhecimentos profissionais destes trabalhadores.
No âmbito da formação dos internos médicos, constituem tarefas principais
o desenvolvimento das acções de formação destinadas aos internos complementares,
aos internos gerais e aos internos complementares da área de medicina familiar/clínica
geral. A fim de reforçar a formação dos profissionais de saúde que prestam
serviço nas entidades de saúde privadas, foi criada em Março de 2003 a Equipa
de Formação do Pessoal das Entidades de Saúde Privadas a qual iniciou imediatamente
as acções formativas tendo em vista a promoção do auto-aperfeiçoamento e do
desenvolvimento das entidades de saúde não-governamentais.
1.4 Promoção do Desenvolvimento das Actividades de Saúde
Tendo por objectivo promover o desenvolvimento contínuo das actividades
e do sistema de saúde da RAEM, bem como o de concretizar em pleno as políticas
de saúde previamente definidas, foram concedidos apoios financeiros a 18 instituições,
associações e entidades de saúde locais. Outras instituições e associações
foram igualmente subsidiadas para a organização de iniciativas promotoras
das actividades de saúde, entre as quais se contaram conferências, seminários,
estudos temáticos e medidas que permitiram um desenvolvimento continuado do
sistema de saúde .
1.5 Elevação do Nível de Qualidade dos Cuidados de Saúde Diferenciados
Por forma a corresponder ao desenvolvimento contínuo dos cuidados de saúde
diferenciados, foram aperfeiçoados os regulamentos internos, bem como as orientações
e padrões técnicos das tarefas clínicas dos Serviços do CHCSJ, tendo sido
revistos e alterados os critérios de selecção a ser aplicados ao concurso
público com vista ao fornecimento de medicamentos. Relativamente ao aumento
do nível profissional dos cuidados de saúde diferenciados, o Serviço de Patologia
Clínica adoptou novas técnicas de determinação bioquímica. O Serviço de Neurocirurgia
deu início à intervenção aneurismática, uma operação cirúrgica de alto risco,
tendo realizado várias intervenções para má formação de A-V congenital. O
Serviço de Oftalmologia realizou diversos casos de phaco-emusifications e
cirurgias vítreo-retinais. O Serviço de Cirurgia Plástica já é capaz de realizar
a free flap transplantation de área extensa. O Serviço de Urologia desenvolveu
as cirurgias laparoscópicas e rectroperitoneoscópicas. O Serviço de Otorrinolaringologia
desenvolveu a intervenção oncológica cranio-facial em colaboração com o Serviço
de Cirurgia Plástica.
Por outro lado, foi reforçada a cooperação com outras instituições de saúde
no âmbito da formação profissional e da investigação científica. Os SS convidaram
especialistas em cirurgia cardíaca de Singapura para realizarem in loco uma
avaliação profissional junto do Serviço de Cardiologia do CHCSJ e do Hospital
Kiang Wu a qual servirá de base ao respectivo relatório de avaliação do desenvolvimento
das actividades de cirurgia cardíaca em Macau. O Serviço de Pediatria e de
Neonatalogia colaborou com o Instituto de Investigação de Pediatria de Xangai,
desenvolvendo trabalhos de screening de neonatos em Macau, com vista à detecção
e tratamento precoce das doenças neonatológicas, estando prevista a conclusão
preliminar no prazo de meio ano das condições para que o mesmo exame seja
estendido a todos os neonatos de Macau no futuro.
1.6 Reforço das Acções no Âmbito da Saúde Pública
Para concretizar a política de “tratamento seguro e adequado com prioridade
para a prevenção”, foram desenvolvidas actividades de prevenção e tratamento
da SRAS, tendo sido reforçada a segurança do LSP em conformidade com as orientações
da OMS. Para além disso, foi introduzido o teste rápido de Polymerase Chain
Reaction (RT-PCR) destinado especificamente à detecção do vírus da SRAS. Para
além disso, continuou-se a desenvolver, como prioridade, a prevenção da febre
de dengue e de outras doenças infecto-contagiosas, adoptando-se o teste Polymerase
Chain Reaction (PCR) aos Aedes Albopictus para a detecção e classificação
do vírus da febre de dengue. e equipando quantitativa e qualitativamente as
instalações e os equipamentos do Laboratório de Virologia, dando desta forma
passos seguros na melhoria do nível de prestação de serviços de apoio diagnóstico.
No sentido de assegurar melhorias na saúde alimentar e ambiental, desenvolveram-se
várias actividades desde a investigação e estudo da temática, à definição
de normas e padrões, passando pela realização de seminários até à definição
de medidas de tratamento em casos de intoxicação alimentar. Para além disso,
continuou-se a assegurar as tarefas prioritárias no domínio da vigilância
da saúde alimentar e da fiscalização alimentar e ambiental na comunidade.
No que diz respeito à prevenção, ao tratamento e à vigilância de doenças
infecto-contagiosas, foi adoptado a título experimental e conforme previsto,
o sistema de declaração das reacções adversas pós-vacinais e o regime de registo
de cancro. Realizou-se um esforço na redução de oportunidades de infecção
e epidemia das doenças, sobretudo nas doenças de declaração obrigatória e
voluntária como a febre de dengue, a tuberculose, a hepatite, a cólera e as
doenças de mãos, pés ou boca, através de medidas de vigilância, prevenção
e controlo de doenças, de controlo de vectores, da higiene alimentar e ambiental,
da educação e promoção para a saúde, bem como da promoção da saúde comunitária,
entre outras. Em simultâneo, foram intensificadas as medidas de prevenção
e controlo da SIDA e das demais doenças sexuais transmissíveis, para efeitos
de controlo eficaz da sua propagação.
No tocante à vigilância do uso de tabaco, os SS reuniram-se com a Direcção
dos Serviços de Estatística e Censos, tendo estudado preliminarmente a viabilidade
e as metodologias a adoptar com vista à vigilância regular da situação de
tabagismo junto da população.
1.7 Optimização dos trabalhos de saúde comunitária
Manteve-se o esforço e a coordenação das actividades no âmbito dos cuidados
de saúde primários, no sentido de prestar aos indivíduos e às famílias um
serviço de saúde básico e global que abranja os serviços de assistência médica,
consulta preventiva, vacinação, planeamento familiar, reabilitação e educação
para a saúde. Durante o período da eclosão do surto de SRAS nas regiões vizinhas,
os Centros de Saúde e o CDC desempenharam com eficácia o seu importante papel
na educação e divulgação de informações junto da comunidade. Em simultâneo,
foi realizado um grande número de acções de divulgação educativa para a saúde
com vista à prevenção das doenças crónicas e infecto-contagiosas, tais como
a febre de dengue. Com a distribuição do “Guia de Saúde Comunitária” em meados
de Setembro, intensificaram-se as acções de divulgação educativa para a protecção
da saúde e prevenção de doenças.
Para além disso, o pessoal de saúde do Dispensário dos Operários recebeu
formação nas instalações do CHCSJ com o objectivo de lhe permitir dominar
técnicas básicas de cuidados de saúde para a prestação do serviço de reabilitação
de doentes em pós-operatório da área de neurocirurgia.
1.8 Intensificação da Farmacovigilância
A fim de reforçar a educação e a divulgação dos conhecimentos farmacêuticos,
foram abertos cursos de formação ao pessoal das farmácias e drogarias, no
sentido de divulgar conhecimentos farmacêuticos básicos, diplomas legais da
área farmacêutica e aspecto da gestão de uma farmácia. Para além disso, divulgou-se,
através da distribuição de panfletos junto dos cidadãos, informação sobre
administração de medicamentos.
No que diz respeito ao sistema de garantia de qualidade e de segurança
dos medicamentos, foi concluída a revisão dos diplomas referentes ao registo
e publicidade de medicamentos e ao controlo dos narcóticos e psicotrópicos,
entre outros, tendo sido revisto e aperfeiçoado o mecanismo de tratamento
de queixas relativas às actividades farmacêuticas, estabelecendo-se procedimentos
padronizados para o tratamento de queixas. Quanto à criação de um sistema
de farmacovigilância de qualidade, para além da intensificação na vigilância
da qualidade dos medicamentos em circulação no mercado em Macau, implementou-se
oficialmente o plano de identificação dos medicamentos por thin layer chromatography,
conforme recomendação da OMS. Em simultâneo, está-se a preparar a rápida identificação
de medicamentos através da implementação da análise farmacopéia, e outros
testes destinados à identificação de fármacos para desordem sexual, agentes
hipoglicemicos orais, esteróides e demais medicamentos proibidos. Para além
disso, está em fase de preparação o sistema de farmacovigilância com função
à monitorização das reacções adversas a medicamentos e serão convidados especialistas
da OMS para presidirem a conferências sobre o tema, por forma a reforçar a
sensibilidade dos profissionais de saúde sobre a importância das acções de
vigilância.
Tendo por missão aperfeiçoar a gestão das actividades farmacêuticas na
medicina tradicional chinesa, foi criada uma equipa de trabalho específico
para a promoção dos respectivos trabalhos, dos quais os mais importantes foram:
a conclusão do primeiro esboço do projecto de Regulamento Administrativo para
a regularização do registo dos produtos farmacêuticos da medicina tradicional
chinesa; a elaboração do livro de referência “Controlo da Qualidade e Aplicação
das Drogas Tradicionais Tóxicas em Macau” e a compilação do livro “Controlo
da Qualidade e Aplicação das Drogas Tradicionais de Terapêutica Comum em Macau”
na sequência do lançamento da “Lista de Medicamentos Existentes no Mercado
da RAEM 2003”; a reorganização duma colecção de espécimes de ervas medicinais
integrantes da Lista de Drogas Tradicionais para servirem de padrões de referência
para a identificação organoleptica das mesmas; desenvolvimento dos trabalhos
preparatórios relativos à identificação microscópica das drogas tradicionais
a nível celular e de tecido. No futuro, quando mediante a identificação organoleptica
ou identificação microscópica se detectarem medicamentos falsificados nas
amostras recolhidas, os Serviços de saúde enviarão à Instituição Municipal
para o Controlo Farmacêutico de Cantão para efeitos de identificação física
e química, por forma a assegurar o aperfeiçoamento progressivo da gestão dos
medicamentos da medicina tradicional chinesa.
2. No âmbito da Educação
2.1 Ensino superior
2.1.1 Consolidação da qualidade da investigação científica e aumento do
nível de qualificação dos docentes
As instituições de ensino superior tomaram medidas destinadas ao aumento
da qualidade do ensino e da investigação científica, realizando várias actividades
académicas e recrutando docentes qualificados para o ano lectivo 2003/2004.
A Universidade de Macau (UM) está a organizar o Centro de Aperfeiçoamento
da Qualidade Pedagógica. O Instituto Politécnico de Macau (IPM) aperfeiçoará
o sistema de gestão didáctica. No âmbito do corpo docente, as instituições
de ensino superior elevaram a percentagem dos docentes que possuem o grau
de doutor, sendo que, na UM a mesma é de 51 por cento e no IPM de 25 por cento.
Além disso, as instituições de ensino superior estabeleceram um regime de
incentivos, exortando os seus docentes efectivos no prosseguimento dos estudos.
A UM disponibilizou, em 2003, a verba de $15 000 000,00 (quinze milhões)
de patacas para investigação científica, tendo sido autorizados 66 projectos
de investigação, nomeadamente, os Projectos de Investigação em Medicina Tradicional
Chinesa, e os Projectos apoiados pela National Natural Science Foundation
of China, para além da cooperação ao desenvolvimento dos projectos de investigação
com o INESC-Macau e o IDQ-Macau, bem como a prestação de apoio técnico ao
Chipidea Microelectronics Design Center, entre outros. Além disso, a UM tem
colaborado com algumas instituições de Macau, por forma a impulsionar programas
de investigação em diversos serviços, como por exemplo, a criação do Centro
de Investigação e Ensaio em Engenharia, o desenvolvimento do sistema electrónico
de venda de bilhetes para os Jogos da Ásia Oriental de 2005, os Programas
de Elaboração de Regulamentos de Inspecção de Reservatórios de Armazenagem
de Produtos Combustíveis em Camiões Cisternas, o Apoio Técnico na Inspecção
de Viaturas e o Desenvolvimento do Sistema de Gestão de Parques de Viaturas
baseado em Inteligência Artificial (IA), entre outros. A UM criou diferentes
centros de investigação, como o Instituto de Estudos de Jogos Comerciais e
o Centro de Investigação de Tecnologia Informática e Comunicação em Educação,
com o intuito de elevar o nível de investigação científica nestas áreas.
A verba para a pesquisa científica, disponibilizada pelo IPM em 2003 foi
de
$2 200 000,00 (dois milhões e duzentas mil) patacas. Foram autorizados
15 projectos, a saber: “A Sobrevivência e o Desenvolvimento das Pequenas e
Médias Empresas de Macau”, “Aspectos Teórico-Práticos da Tradução Português-Chinês”,
“A Cooperação Económica entre Macau e a Região do Delta”, “Efeitos Institucionais
da Abertura do Direito do Jogo”, “Inquérito sobre o Estado dos Recursos Humanos
da Administração Pública” e “Entrevistas sobre as Culturas Sino-Ocidentais”.
Em 2003, o Instituto de Formação Turística (IFT) reservou $ 730 000,00
(setecentas e trinta mil) patacas para projectos de investigação. O IFT lançou
10 projectos de investigação, sobre vários temas, nomeadamente, “Avaliação
sobre a Capacidade de Acolhimento Turístico em Macau”, “Estratégias para a
Construção da Imagem Internacional de Macau”, “Aspectos Gerais sobre os Participantes
nos Jogos de Fortuna e Azar” e “Atitudes e Comportamentos dos Residentes de
Macau para com os Jogos de Fortuna e Azar”. Por outro lado, o IFT atribuiu
subsídios de investigação a estudiosos estrangeiros que vieram para Macau,
no sentido de os encorajar a prosseguir no IFT os estudos sobre temas específicos.
Além disso, o Instituto prestou os serviços de consultadoria a entidades locais
privadas e públicas.
2.1.2 Criação de novos cursos e aumento da formação linguística
Com o intuito de responder às necessidades do desenvolvimento da sociedade
local, no ano lectivo 2003/2004, o Governo da Região Administrativa Especial
de Macau (RAEM) aprovou a criação de vários novos cursos pelas instituições
de ensino superior. A UM criou os cursos de licenciatura em Gestão de Empresas
– Gestão de Jogos, licenciatura em Letras – Estudos Japoneses, mestrado em
Direito Comparado, bem como mestrado em Direito Europeu, em língua inglesa,
entre outros. O IPM criou o curso de bacharelato de meteorologia e o curso
de formação de Dealer, em colaboração com o IFT. O IFT, por sua vez, ministrou
o curso com diploma em Gestão Hoteleira e o curso com certificado em Organização
de Eventos e Turismo, ambos com a duração de um ano. Em colaboração com o
Instituto de Estudos Europeus de Macau (IEEM), o IFT promoveu o curso de nível
avançado em Turismo Cultural. O Instituto realizou, igualmente, cinco cursos
no Centro de Estudos Avançados em Turismo Macau-Europa (ME-CATS) para os cursos
on-line. Quanto às instituições particulares de ensino superior, a Universidade
de Ciência e Tecnologia de Macau (UCTM) criou os cursos de licenciatura e
de mestrado em Medicina Chinesa Combinada com Medicina Ocidental, bem como,
o curso de licenciatura em Gestão de Turismo Internacional. O Instituto de
Gestão de Macau (IGM) criou o curso complementar de licenciatura em Gestão
de Empresas.
Com a finalidade de alargar o âmbito de conhecimentos dos estudantes e
promover a formação de profissionais, a UM está a organizar diferentes cursos
Minor, tais como o Curso de Tradução de Chinês e Inglês, o Curso de Gestão
de Empresas, o Curso de Comunicação e o Curso de Tecnologia de Informática
em Educação, entre outros. Por outro lado, devido ao desenvolvimento da indústria
de turismo e MICE e dos jogos, as instituições de ensino superior estão a
proceder à revisão dos cursos, nomeadamente do curso de bacharelato e do curso
complementar em Design ministrados pelo IPM, e do curso de Associate Degree
em Gestão da Indústria do Turismo e Diversões ministrado pelo Instituto Milénio
de Macau (IMM), etc.
No ano de 2003, as instituições de ensino superior continuaram a promover
a formação em línguas. A UM criou o Centro de Estudos Ingleses, unificando
desta forma a organização de cursos básicos na língua inglesa, para além do
Departamento de Inglês. O Centro de Inglês Bell-IPM criado pelo IPM entrou
em funcionamento a partir de Outubro do corrente ano, destinando-se ao reforço
da formação em inglês dos alunos. O IPM irá promover um curso de inglês que
terá como destinatários os funcionários públicos. Por outro lado, o IFT continua
a organizar cursos de formação em língua inglesa para os trabalhadores dos
Serviços de Migração, Forças de Segurança de Macau e Instituto Cultural, a
fim de reforçar a capacidade dos trabalhadores dos serviços públicos na utilização
da língua inglesa no atendimento aos turistas.
2.1.3 Melhoramento da formação profissional e resposta às necessidades
da sociedade
Em 2003, as três instituições públicas de ensino superior, prosseguiram
a organização de cursos de formação profissional para desempregados, tendo
obtido resultados satisfatórios, sendo que a UM recebeu 300 alunos dos quais
152 concluíram o curso. O Centro de Desenvolvimento de Carreiras do IPM admitiu
alunos em duas fases: a primeira com 1200 e a segunda com 1300 alunos, que
concluirão a sua formação em 2004. O IFT organizou, ainda, cursos de reconversão
de habilitações profissionais e de conhecimentos profissionais, distribuídos
por duas fases, admitindo 300 alunos na 1.ª fase, sendo que 197 alunos concluíram
o curso em Março e 932 alunos na 2.ª fase, terminando a sua formação, neste
caso, em Setembro.
2.1.4 Revisão dos diplomas legais e aumento da eficiência dos trabalhos
administrativos
De forma a adequar-se às necessidades sociais e promover o desenvolvimento
de ensino superior, em 2003, o Governo da RAEM trabalhou na revisão da legislação
do ensino superior, para além de ter apoiado as respectivas instituições na
revisão dos seus estatutos e regulamentos. O Grupo de Trabalho para a Revisão
dos Estatutos da UM concluiu o seu trabalho e já apresentou o relatório. A
revisão dos estatutos do IPM e do IFT está em curso. Além disso, após revisão
do regime de reconhecimento de habilitações académicas de nível superior,
o Governo da RAEM decidiu-se pela revogação do mesmo, aprovando um novo Regulamento
Administrativo sobre a verificação de habilitações académicas.
No que se refere ao aumento da eficiência dos trabalhos administrativos,
o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES) pôs em prática a Carta de Qualidade,
aplicando tecnologias de informação na simplificação dos procedimentos administrativos
e dos serviços prestados. Em paralelo, o GAES continua a melhorar a programação
do seu Software para processamento de documentos internos. Estabeleceu igualmente,
bases de dados informáticas dos trabalhadores e docentes nas instituições
de ensino superior, bem como dos graduados.
As escolas intensificaram a optimização dos procedimentos administrativos.
Todas as unidades administrativas da UM foram certificadas em termos de qualidade
através da Norma ISO9001 : 2000 em Junho passado, impulsionando também o projecto
de “aperfeiçoamento permanente”, para além de ter aprofundado outros pormenores
no âmbito do cumprimento da Carta de Qualidade. As divisões de Gestão de Pessoal,
de Aprovisionamento e Património obtiveram também o reconhecimento de qualidade
do ISO 9001 : 2000, no primeiro semestre deste ano, adoptando o sistema de
gestão dos documentos administrativos e realizando acções de formação. O IFT
procedeu ao projecto da Carta de Qualidade, aperfeiçoando os mecanismos para
tratamento de sugestões, queixas e reclamações.
2.1.5 Aumento do reconhecimento internacional e reforço dos contactos com
o exterior
Em 2003, as instituições de ensino superior de Macau continuaram a desenvolver
as relações de cooperação com as suas congéneres no exterior. Até à presente
data, a UM assinou e/ou renovou um total de 56 protocolos de cooperação com
várias instituições congéneres estrangeiras, e assinou ainda memorandos de
cooperação com a Universidade Baptista de Hong Kong e a Universidade de Ciências
e Tecnologia de Hong Kong, relativos a projectos de intercâmbio de alunos
da mesma área de formação, bem como, no ensino e estudo da medicina. Além
disso, a UM participou em conferências académicas da UMAP, AUAP e UNU/IIST,
entre outras. Em Outubro realizou-se em Macau o XIII Encontro da Associação
das Universidades da Língua Portuguesa (AULP), e em Novembro decorrerá a Conferência
Internacional EPMESC IX.
O IPM empenhou-se na colaboração com universidades de Inglaterra, dos EUA
e da Austrália, bem como na assinatura de protocolos de permuta de professores
com a Universidade de Lisboa e de Aveiro, em Portugal. Além disso, o IPM reforçou
a cooperação com o Instituto de Investigação do Interesse Público do Jogo,
do Centro de Estudos do Estado da China, da Universidade de Pequim, e com
a Faculdade de História da mesma universidade, e ainda com o Primeiro Arquivo
Histórico da China na área da pesquisa, tradução e organização dos arquivos
da diplomacia sino-portuguesa durante as dinastias Ming e Qing.
Em 2003, o IFT celebrou protocolos de cooperação com os seguintes Instituições
de Ensino Superior : Instituto de Formação Turística de Guilin (RPC), Faculdade
de Gestão de Empresas da Universidade de Liaoning (RPC), Escola Superior de
Hotelaria e Turismo do Estoril (Portugal) e Faculdade de Gestão de Turismo
e Hotelaria da Universidade de Purdue (EUA). Além disso, o IFT foi convidado
pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciências e Cultura (UNESCO),
em cooperação com a Universidade Politécnica de Hong Kong, para organizar
uma séria de actividades de Workshop sobre a preservação do património cultural
que terão lugar entre o fim de Novembro e o início de Dezembro.
2.1.6 Reforço das acções de admissão de alunos e alargamento dos serviços
de apoio no prosseguimento de estudos
No ano lectivo 2003/2004, as acções de admissão de alunos nas instituições
de ensino superior obteve bons resultados. Na UM, IPM e IFT, houve um acréscimo
de 20 a 40 por cento no número de inscrições e alunos, reflectindo que os
cidadãos têm mais confiança no ensino superior de Macau. Por outro lado, as
instituições aumentaram os requisitos de admissão dos alunos para assegurar
a qualidade dos alunos e aumentaram o número de bolsas de estudo a atribuir,
no sentido de fomentar a inscrição de novos alunos do ensino secundário, cujo
aproveitamento e estudo sejam excelentes.
Por outro lado, em colaboração com o GAES, algumas instituições de ensino
superior continuam a efectuar trabalhos de admissão de alunos da China Continental.
No corrente ano, houve mais uma instituição de ensino superior que aceitou
admitir novos alunos da China sendo cinco as instituições que participam nesta
acção. No ano lectivo de 2002/2003, através das acções de admissão de novos
alunos, 3501 alunos da China Continental candidataram-se a cursos das várias
instituições de ensino superior de Macau, entre eles, 27 alunos para doutoramento,
512 alunos para mestrado, 2962 alunos para licenciatura, sendo que se matricularam
734 alunos, destes, 10 alunos para doutoramento, 65 alunos no curso de mestrado,
604 alunos no curso de licenciatura e 55 alunos no ano pré-universitário.
No ano lectivo de 2002/2003, o GAES continua a prestar os serviços de apoio
na orientação dos estudos de nível superior, enviando os seus colaboradores
às escolas secundárias de Macau tendo realizado 26 seminários. O GAES realizou
duas grandes exposições referentes ao ensino superior e procedeu também à
actualização da página electrónica dos serviços de apoio sobre o prosseguimento
de estudos, criando 2 bases de dados informáticas relativas aos cursos de
ensino superior. Por outro lado, para enriquecer a vida dos alunos fora das
escolas e reforçar a articulação entre os docentes e os alunos das instituições
de ensino superior, o GAES realizou várias actividades interuniversitárias
para alunos, como é exemplo o 1.º Concurso de Cantores das Instituições de
Ensino Superior de Macau.
2.2 Ensino não-superior
2.2.1 Avaliação do Sistema Educativo de Macau
A proposta de revisão do Sistema Educativo de Macau está, actualmente,
em fase de consulta pública e de recolha ampla de opiniões, junto dos serviços
públicos, do sector educativo, dos pais/encarregados de educação e de todos
os estratos da nossa sociedade, estando, também, a ser elaborado o texto de
revisão da respectiva Lei.
Os alunos de Macau participaram, pela primeira vez, no Programme for International
Student Assessment (PISA) realizado pela Organização de Cooperação e Desenvolvimento
Económico (OCDE), com vista a aferir sobre a situação das capacidades, no
ensino básico, dos alunos com 15 anos da RAEM.
2.2.2 Desenvolvimento da escolaridade obrigatória
Com o intuito de disponibilizar um número suficiente de vagas escolares
e de melhorar o ambiente pedagógico, aumentaram-se, no ano de 2003, através
do plano da concessão de terrenos para a construção escolar, 180 vagas no
ensino secundário e 500 na educação pré-escolar e no ensino primário. Ao mesmo
tempo terminou-se a investigação preliminar, sobre o espaço escolar e a extensão
da rede escolar, que servirá de referência para o planeamento global das vagas
escolares.
Com o “Mecanismo de informação do abandono escolar”, os encarregados de
educação são aconselhados sobre o que fazer em caso de abandono escolar por
parte das crianças e adolescentes com idades compreendidas entre os 5 e os
15 anos. Também as associações particulares estão envolvidas com a apresentação
de planos de acção, adequados ao seu meio escolar, que proporcionem aconselhamento
e cursos aos alunos que abandonem os estudos, por forma a promover o seu regresso
à escola.
Os serviços de aconselhamento, destacados nas escolas, estenderam-se a
74 secções escolares e, com vista a disponibilizar dados de apoio aos alunos,
docentes e pais/encarregados de educação, foram publicados os panfletos com
o tema “Tornar viva a aprendizagem”. Em 4 centros de juventude há também colaboradores
que proporcionam aconselhamento aos adolescentes. Para além disso, os serviços
de explicação telefónica e de salas de estudo contribuem para ajudar os alunos
a superarem as dificuldades de aprendizagem e a promover o sucesso escolar.
Com o objectivo de fortalecer o apoio, aos alunos com dificuldades económicas,
para além dos subsídios para propinas e para aquisição de material escolar,
foi criado, através do Fundo de Acção Social Escolar, um subsídio especial,
no valor de
$10 000 000,00 (dez milhões) de patacas.
2.2.3 Consolidação do ensino criativo
Com o objectivo de desenvolver mais o ensino criativo, realizaram-se durante
este ano 30 sessões, entre seminários, palestras, colóquios e workshops sobre
esta matéria, destinadas aos directores das escolas, professores, alunos e
pais/encarregados de educação; continuou, também, a organizar-se o Prémio
de Projecto Pedagógico; a pedido de várias escolas, realizaram-se palestras
e sessões de partilha de experiências alusivas ao ensino do projecto criativo.
Para além disso, foram produzidos dois manuais de ensino sobre educação pré-escolar.
2.2.4 Desenvolvimento da generalização da educação artística nas escolas
Tendo em mente desenvolver, nos alunos, a capacidade de apreciação artística
e a qualidade estética, e reforçar a formação do pessoal docente, realizaram-se
cursos de música, belas-artes, teatro e visitas guiadas a museus, entre outros.
Publicou-se a Revista de Professores tendo como tema principal a educação
artística, ao mesmo tempo que, para se articular com a candidatura dos locais
e monumentos de Macau a património mundial da UNESCO, se realizaram visitas
para os docentes e concursos escolares de pintura, composição e desenho de
projectos.
Para além disso, promoveu-se a palestra “Abrir a mentalidade ao desenvolvimento
dos currículos artísticos” e uma exposição com as obras dos alunos, tendo
em vista o desenvolvimento do conteúdo dos currículos da educação artística
de Macau.
2.2.5 Formação de docentes, dirigentes e técnicos escolares
Com o objectivo de aumentar a capacidade dos dirigentes escolares para
uma moderna e autónoma gestão escolar, organizaram-se acções formativas e
visitas a Beijing, Nanjing, Xangai, Taipé, Austrália e Nova Zelândia, destinadas
aos directores e responsáveis das instituições de educação pré-escolar, primário,
secundário e de adultos. Realizou-se também o Curso de Diploma de Direcção
Escolar destinado ao pessoal administrativo das escolas. Em relação ao pessoal
docente, foi dado apoio financeiro à sua formação. Para promover o desenvolvimento
profissional, durante as férias de Verão e os tempos livres, organizaram-se
cursos de formação profissional em diversas áreas, tais como: educação artística,
inglês, mandarim e desportos, entre outras.
2.2.6 Desenvolvimento curricular
Para aumentar a eficácia do ensino de inglês pelos docentes locais, nos
ensinos primário e secundário, para além da organização de diversos cursos,
a nível local, criaram-se condições para que participassem, durante as férias
de Verão, nos cursos de formação de desenvolvimento profissional realizados
na Austrália e no Reino Unido. Relativamente ao mandarim, foram organizadas
acções de formação para docentes dos ensinos primário e secundário e procedeu-se
a um estudo do ensino que contribuiu para a organização e planeamento, sistemáticos,
dos respectivos planos de formação.
Em relação ao plano de desenvolvimento do ensino de tecnologias de informação,
concederam-se, este ano, conforme planeado, $ 22 000 000,00 (vinte e dois
milhões) de patacas. Em cooperação com a Universidade de Macau, procedeu-se
ao Estudo dos Indicadores de Nível de Utilização das Tecnologias Informáticas
nas Escolas, por forma a reflectir a situação do seu desenvolvimento em Macau.
No âmbito do desenvolvimento e concretização dos currículos regionais de
Macau, e contando com o apoio da Universidade Normal de Pequim e da Faculdade
de Educação da Universidade de Macau, as escolas cooperantes, no plano de
desenvolvimento curricular, prosseguiram essa prática, obtendo, com isso,
resultados significativos.
2.2.7 Medidas de apoio global às actividades pedagógicas
Tendo por objectivo o aumento da eficácia do ensino, foram concluídas as
consultas sobre o projecto referente às “Normas para a Construção e Equipamento
Escolar”. Estão, igualmente, a ser introduzidos mecanismos de Avaliação Escolar
Global e foram concluídos os projectos “piloto” de avaliação escolar global,
junto de duas escolas.
Com o fim de proporcionar actividades desportivas diversificadas, que proporcionem
um desenvolvimento físico e mental, estão a ser disponibilizadas salas de
estudo e espaços desportivos para os alunos, em 6 escolas luso-chinesas do
ensino primário. Para apoio, aos novos alunos, imigrantes, realizaram-se os
cursos com o tema “Plano de aprendizagem de apoio aos novos alunos imigrantes”.
2.2.8 Desenvolvimento da Educação Especial
Com vista a promover a inserção no ambiente escolar dos alunos com necessidades
educativas especiais foi concedido um subsídio, no valor total de
$10 000 000,00 (dez milhões) de patacas, às instituições particulares de
Educação Especial de Macau, permitindo, assim, que cerca de 300 alunos possam
ter acesso à educação. Para além disso, em cooperação com o Instituto de Acção
Social, os alunos que concluíram os cursos de Educação Especial foram transferidos
para instituições de serviços de recuperação para acompanhamento. Foram, também,
estabelecidas as “Normas de Admissão de Alunos e de Formação de Equipas das
Escolas de Educação Especial”. Concluíram-se os indicadores das capacidades
dos docentes em Educação Especial e foram desenvolvidas as respectivas acções
de formação. Por outro lado, foram editadas algumas publicações, relativas
à Educação Especial, e promoveu-se o Ensino Integrado junto de algumas instituições
educativas que participaram na criação de turmas reduzidas.
2.2.9 Desenvolvimento da Educação Permanente
Com o objectivo de fomentar o desenvolvimento da educação permanente em
Macau e de estimular a criação de instituições de educação permanente, foi
elaborado o Sistema de Reconhecimento Profissional dos Formadores da Educação
de Adultos e criou-se, também, o mecanismo de recolha das informações sobre
as instituições de educação de adultos.
No mês de Setembro, realizaram-se a “Semana de Aprendizagem Permanente”
e a “Conferência de Educação Social e Aprendizagem Permanente”. Foram elaborados
o “Guia de Promoção do Conceito de Comunidade nas Escolas” e o manual de auto-aprendizagem:
“Aprendizagem Permanente – eu próprio aprendo”. Manteve-se a publicação da
revista: Aprendizagem Permanente.
No que diz respeito à promoção da educação permanente, realizaram-se diversas
exposições e palestras, com vista a promover, junto da população, a aprendizagem
de várias línguas e a potenciar uma atmosfera de aprendizagem permanente.
Além disso, promoveu-se o conceito de comunidade, em 4 escolas, no sentido
de as encorajar a aproveitar bem os recursos existentes para desenvolver a
educação comunitária.
2.2.10 Desenvolvimento na área da Juventude
Com o fim de corresponder às necessidades inerentes ao crescimento dos
adolescentes, desenvolveram-se diversos tipos de actividades extra-curriculares:
competições escolares, locais e regionais, desportivas, concursos culturais
e recreativos e espectáculos, motivando deste modo os jovens para uma melhor
ocupação dos seus tempos livres. Ao mesmo tempo, foram disponibilizadas instalações
e concedidos apoios financeiros às associações, para a realização de várias
acções de educação cívica. Estas iniciativas contaram com a participação de
mais de 200.000 (duzentos mil) jovens.
Com o objectivo de fomentar o desenvolvimento das associações juvenis locais,
foram concedidos apoios financeiros, instalações e formação de pessoal, para
que as escolas e associações juvenis realizassem actividades culturais, recreativas
e desportivas, sendo deferidos mais de 200 pedidos de subsídio das associações
juvenis. Com a finalidade de permitir aos jovens participarem mais nas actividades
de intercâmbio e alargar a sua visão para a realidade quotidiana, organizou-se
e realizou-se a “Visita de Experiências de Aprendizagem da Vida de Macau”
destinada aos jovens de Hong Kong e Macau.
Foi concluído o estudo do “Sistema de Indicadores sobre a Juventude de
Macau”, e iniciaram-se os trabalhos de recolha e análise dos dados conforme
os indicadores definidos, servindo de fundamento ao rumo do desenvolvimento
da política de juventude.
3. No Âmbito da Acção Social
3.1 Serviço de Apoio à Família e à Comunidade
3.1.1 Nos passados meses de Junho e Julho foram organizados com sucesso
o Workshop sobre “Técnicas de Como Acabar com a Violência Doméstica”, o curso
de formação para docentes no âmbito de “Educação de uma Vida Familiar” e o
“Curso Prático sobre Métodos e Técnicas para Apoio aos Jovens”, destinados
aos assistentes sociais do “directo”, com o intuito de reforçar as suas técnicas
de atendimento.
3.1.2 Estão em planeamento várias actividades de divulgação e promoção,
com os temas “Família Harmoniosa”, “Boas Relações Conjugais” , “Carinhosas
Relações entre Pais e Filhos”, entre outros, com o objectivo de permitir aos
cidadãos dar mais atenção e adquirir mais conhecimentos relativos à vida familiar,
oferecendo-lhes mais informações por intermédio de publicações, da comunicação
social e das actividades organizadas pelas instituições cívicas de serviços
sociais. Essas actividades estão a realizar–se gradualmente a partir do mês
de Novembro.
3.1.3 Foram cancelados vários seminários temáticos sobre a elevação do
papel e do estatuto das mulheres na família e na sociedade, devido ao impacto
de SRAS que eclodiu nas zonas vizinhas. Actividades estas estão a ser substituídas
e promovidas pela publicação de folhetos e artigos nos jornais com o tópico
de “Conhecer Mais Direitos da Mulher”, até ao final do ano.
3.1.4 Quanto à campanha para prevenção dos maus tratos a crianças e mulheres,
deve-se incutir nos cidadãos as ideias de “Todos em harmonia, nada de violência”
e “Se quisermos uma família harmoniosa, é importante prevenir a violência”,
sob o lema de “Prevenir a Violência Doméstica”, cujas actividades começarão
em meados de Novembro.
3.1.5 Os trabalhos preparativos para o Centro de Acolhimento para Mulheres
e Crianças, destinado às mulheres e crianças maltratadas, estão prontos a
ser concluídos, e o referido Centro vai entrar em funcionamento no início
do próximo ano.
3.1.6 O serviço da linha aberta destinado às pessoas com crises pessoais
ou familiares, passou a estar disponível durante 24 horas por dia desde o
passado mês de Junho. Regista-se, desde então, um aumento significativo do
número de chamadas telefónicas, demonstrando a eficácia deste serviço.
3.1.7 Quanto ao estudo “Serviços de Apoio a Famílias e a sua Procura em
Macau”, foram já iniciados os trabalhos de visita às instituições de serviços
de apoio a famílias bem como foi realizado um inquérito a famílias seleccionadas
aleatoriamente. O referido estudo deverá estar concluído durante o mês de
Dezembro do presente ano.
3.2 Serviço de Apoio a Crianças e Jovens
3.2.1 Os pequenos lares, destinados às adolescentes que não se adaptam
à sociedade ou que apresentem desvios comportamentais, entrarão em funcionamento
antes do fim do ano. Este serviço destina-se a apoiar as utentes a recomeçarem
a sua vida, conciliarem as suas relações ou a integrarem-se na sociedade,
através de cuidados individuais e de vida colectiva.
3.2.2 O “Projecto sobre a Forma de Melhorar a Autoconfiança dos Jovens
perante Circunstâncias Desfavoráveis”, responsabilidade da “Outward Bound
Hong Kong”, realizar-se-á entre 20 e 24 de Dezembro, destinando-se principalmente
a jovens residentes em lares de adolescentes ou abrangidos pelo Regime de
Protecção Social. Através deste projecto espera-se poder reforçar a ideia
de comunidade, ajudando os jovens a enfrentar a realidade, aumentando a sua
capacidade de resolução dos problemas.
3.2.3 Para desenvolver os trabalhos de acompanhamento a jovens, foi criado,
na zona norte de Macau, mais um Centro de Prestação de Serviços Externos.
Além disso, realizou-se a acção de formação “Programa Intensivo sobre o Desenvolvimento
Profissional dos Serviços dos Lares”, com a finalidade de aumentar a eficiência
dos serviços de aconselhamento prestados pelos trabalhadores dos lares para
crianças e jovens. Os monitores deste programa deram a essas instituições
de prestação de serviços as suas propostas técnicas quanto às dificuldades
e projectos que aquelas apresentaram.
3.2.4 Já se realizaram os trabalhos de apreciação e análise preliminares
em termos da revisão dos serviços oferecidos pelas creches às crianças, a
situação de gestão das respectivas instituições e a prestação de serviços
de cuidado às crianças fora do horário normal. Além disso, será elaborada
a legislação própria para regulamentar as instituições que prestam serviços
de cuidado às crianças.
3.3 Serviço de Apoio a Idosos
3.3.1 Para promover o serviço comunitário de apoio a idosos, foram feitas
avaliações e análises sintéticas dos relatórios de estudo das características
de diversas zonas relativamente à situação de idosos isolados, com vista à
definição do teor e método das actividades a desenvolver bem como ao reforço
do serviço. Entretanto, foi contratado um auxiliar para cada um dos lares
de idosos, a fim de reforçar a sua capacidade funcional. Foi contratado igualmente
mais um profissional para cada equipa do serviço de apoio domiciliário reforçando
esse serviço e proporcionando melhor apoio aos idosos isolados. A par disso,
está em preparação um plano com vista à melhoria dos serviços de apoio domiciliário
e ao fornecimento de diversos equipamentos complementares.
3.3.2 Em conformidade com a aplicação das Normas Reguladoras da Instalação
e Funcionamento de Lares para Idosos, foram realizados os trabalhos preliminares
de planeamento, principalmente da gestão funcional, e realizaram-se várias
acções de formação na área dos serviços de apoio e da protecção do bem-estar
dos utentes, melhorando constantemente a capacidade destes serviços.
3.3.3 Entrará dentro em breve na fase de construção o projecto do novo
Lar de Cuidados Especiais do Carmo na Areia Preta. Está prevista a conclusão
do mesmo em 2005. Entretanto, serão contratados especialistas experientes
na área dos serviços prestados a idosos, para aconselhamento técnico no planeamento
daquela instalação.
3.4 Serviço de Reabilitação
3.4.1 Para aumentar as instalações, foi escolhido um espaço para o estabelecimento
de um centro de educação precoce e treino para crianças com dificuldades mentais
ou com dificuldades na aprendizagem. O projecto está em fase preliminar de
execução.
3.4.2 O Centro Pou Choi da Associação de Reabilitação Fu Hong de Macau
entrou em funcionamento no início de Setembro, tendo como objectivo promover
a reabilitação ocupacional e a capacidade profissional dos adultos com deficiência
mental.
3.4.3 Os trabalhos preparativos para construção do novo Centro de Reabilitação
na Taipa, estão a realizar-se a ritmo acelerado, enquanto o processo de contratação
de serviço de consultadoria para o mesmo está igualmente em desenvolvimento.
3.5 Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência
3.5.1 No âmbito da promoção de uma vida sadia, foi criado, em Setembro
passado, o “Centro de Educação para uma Vida Saudável”, cuja generalização
de acções de prevenção de toxicodependência e realização de trabalhos de educação
por uma vida saudável têm vindo a desenvolver-se.
3.5.2 Em Junho, o novo “Centro de Apoio à Educação para o Combate ao Abuso
de Drogas” foi aberto formalmente ao público, proporcionando aos cidadãos
informações e materiais pedagógicos para uma promoção generalizada de educação
e combate à droga.
3.5.3 Foi coroado de êxitos o “Plano de Prémios para Acções de Combate
à Droga dos Jovens”, destinado a incentivar as instituições particulares a
organizar actividades de combate à droga e a desenvolver programas educativos
para jovens. Foram oito, as associações juvenis que participaram nesta actividade.
3.5.4 Com a colaboração do “Centro de Investigação Educacional da Faculdade
de Ciências da Educação da Universidade de Macau” e do “Centro de Desenvolvimento
Juvenil da Areia Preta - Sheng Kung Hui”, foram concluídos os relatórios da
Investigação sobre os Estudantes Universitários e a Droga em Macau e da Investigação
sobre os Jovens de Rua e o Abuso de Drogas. Os mesmos relatórios foram oficialmente
publicados, tendo contribuído para a criação duma base de dados, o que permite
uma análise comparativa dos dados relativos à situação do abuso de drogas
por parte dos jovens.
3.6 Serviço de Desintoxicação e de Reabilitação
3.6.1 A fim de aumentar a eficácia dos serviços do Complexo de Apoio a
Toxicodependentes, foi organizado um curso de formação sobre o aconselhamento
para desintoxicação, destinado ao pessoal de enfermagem. Está em avaliação
a aplicação clínica de Buprenorthina, no sentido de optimizar a eficácia de
tratamento. Serão enviados colaboradores para as regiões vizinhas com o intuito
de participarem nas reuniões de tratamento de desintoxicação, bem como de
visitarem as respectivas instituições.
3.6.2 A criação do centro de dia de reabilitação “Canto de Saúde”, para
além de prestar serviços de internamento aos utentes, serve de local para
as outras instituições se reunirem ou organizarem acções de formação, ajudando,
desta maneira, os toxicodependentes reabilitados a reintegrar-se na sociedade.
3.6.3 Com o apoio financeiro do Instituto de Acção Social, foi criado o
Centro de Tratamento (Secção Feminina) do Desafio Jovem, que entrou em funcionamento
em Outubro. Foi aprovado o projecto de reconstrução do Centro de Tratamento
(Secção Masculina) ao lado. Prevê-se que esta obra arranque no início do próximo
ano.
3.6.4 Com a colaboração da Associação de Tratamento e Reabilitação de Hong
Kong, foi concluído o “Estudo de Avaliação do Abuso de Medicamentos e do Serviço
de Reabilitação em Macau”. A análise do resultado deste estudo servirá de
base para a definição das medidas necessárias.
4. No âmbito do Turismo
No primeiro trimestre de 2003, a tendência do desenvolvimento turístico
continua a ser positiva. O número de turistas subiu significativamente, 12,07
por cento, em relação ao período homólogo do ano passado, especialmente os
provenientes do mercado da China Continental, que aumentou em 53,23 por cento,
ultrapassando o total de turistas provenientes do mercado de Hong Kong. Em
meados do mês de Março, o surto da Síndrome Respiratória Aguda (SRA) na região
circundante afectou muito o turismo de Macau de diferentes níveis. Mas, após
a Organização Mundial de Saúde (OMS) ter levantado as restrições turísticas
a Guangdong e Hong Kong em 23 de Maio, e com os esforços envidados pelo Governo
da RAEM para a promoção turística, o ritmo de recuperação turística acelerou
a partir de Junho, sendo que o número de visitantes e de actividades turísticas
subiram progressivamente. Atendendo à situação, a Direcção dos Serviços de
Turismo (DST) em colaboração com os serviços competentes realizou uma série
de actividades inseridas na campanha promocional “Bem-Vindo a Macau no Verão”,
cujos resultados foram extremamente positivos.
Atendendo à nova política implementada pelo Governo Central denominada
“Frequent Independent Traveller” a Hong Kong e Macau, o fluxo do número de
visitantes chegados a Macau tem vindo a aumentar, e atendendo à coincidência
da celebração do 50o Aniversário do Grande Prémio de Macau, a Direcção dos
Serviços de Turismo vai, no seguimento das Linhas de Acção Governativa, lançar
uma série de actividades promocionais baseando na “Proliferação de Culturas”
e “Promoção de Eventos” para divulgar Macau em várias cidades e regiões do
mundo.
4.1 Promoção do turismo cultural e recreativo para ambiente mais agradável
e colorido
4.1.1 A fim de acelerar a recuperação do sector do turismo de Macau, a
Direcção dos Serviços de Turismo, em cooperação com outros serviços e o sector
turístico local, lançou uma actividade promocional de grande envergadura denominada
“Bem-Vindo a Macau no Verão”, que teve início em 28 de Junho e findando em
31 de Agosto. Um dos grandes destaques desta actividade promocional foi o
Mega Sorteio de $ 8 000 000,00 (oito milhões) de patacas. Mais de trezentos
hotéis e lojas participaram na referida campanha. Desde o início da actividade,
a DST distribuiu um total de 90 mil Passaportes da campanha “Bem-Vindo a Macau
no Verão”, para além de desenvolver vários tipos de actividades e trabalhos
promocionais, tais como, convidar artistas de Hong Kong para a realização
de filmagem de um episódio televisivo especial e propaganda sobre o turismo
de Macau, apresentar na rádio locais históricos e culturais de Macau, realizar
“road show” em Hong Kong, publicar brochuras para os visitantes do programa
“FIT” e lançar o Mapa de Macau Pocket PC. Por outro lado, lançou-se o projecto
de promoção de bilhetes que inclui a oferta do bilhete de regresso, no período
compreendido entre 2 de Junho a 31 de Agosto, tendo alcançado excelentes resultados
com esta medida.
4.1.2 Para celebrar o 50o Aniversário do Grande Prémio de Macau, a entidade
organizadora promove uma série de celebrações durante todo o mês de Novembro
do corrente ano, sob o tema “Festival do Jubileu do Grande Prémio de Macau”.
De forma a celebrar este acontecimento tão importante, serão realizados, em
simultâneo, o Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício, o Campeonato Mundial
de “Wushu”, o Macau Fringe, o Festival de Gastronomia de Macau e outros espectáculos
culturais e artísticos, no sentido de encher a cidade com a alegria do Jubileu,
e de atrair a vinda de mais turistas, sendo a primeira vez que se realiza
uma actividade de tão grande envergadura e diversidade em Macau.
Por outro lado, a DST e a Comissão do Grande Prémio de Macau (CGPM) vão
promover o Jubileu do Grande Prémio, reforçando a divulgação dentro e fora
da Região. Estas acções vão concentrar-se nos três principais mercados de
Macau: China Continental, Hong Kong e Taiwan. De Agosto a Outubro do presente
ano, organizou-se uma promoção em Taipei denominada “Noite do Grande Prémio”;
uma série de promoções na província de Guangdong, nomeadamente em Cantão,
Foshan, Shenzhen, Zhuhai, Zhongshan e Jiangmen. Em Hong Kong, houve promoção
junto dos orgãos de comunicação social e agências de viagens, para além da
realização de um roadshow com a estação de rádio comercial “Whampoa”. Também
foi lançado um programa especial nos canais televisivos de Hong Kong para
promover este cartaz desportivo de grande envergadura. Finalmente, esta acção
promocional foi estendida às três cidades adjacentes ao Delta do Rio YangTze,
designadamente, Hangzhou, Nanjing e Suzhou. Este ano, a CGPM estendeu a sua
rede de venda dos bilhetes até às cidades da Delta do Rio das Pérolas, para
além de ter implementado uma “Linha Aberta” que funciona 24 horas por dia
para a venda dos bilhetes do Grande Prémio. Ao mesmo tempo, foram editadas
revistas especiais para assinalar este evento, tendo sido distribuídos mais
de 150 mil exemplares, até meados de Outubro.
4.1.3 No seguimento da organização e coordenação da “Excursão de qualidade
de Macau 2003” e da promoção da mesma aos turistas individuais, a DST está
a estudar várias alternativas, como por exemplo, acrescentando ao programa,
visitas à Seac Pai Van, à barragem de Hac-Sá, ao Alto de Coloane e estátua
da Deusa A-Má, à Vila de Coloane, revitalizando os produtos turísticos e dando
outras características à excursão. Ao mesmo tempo, conforme opiniões das empresas
privadas sobre o desenvolvimento do sector de turismo, a DST está a analisar
os projectos e as propostas apresentadas.
4.2 Exploração do sector do Turismo de Conferência/Exposição e MICE e atracção
de Visitantes de Qualidade
4.2.1. Para o desenvolvimento do sector de Turismo de Conferência, Exposição
e MICE, a DST, conjuntamente com os representantes da World Trade Centre Co,
Ltd., deslocaram-se a Sidney, Austrália, para uma visita de familiarização,
no sentido de inteirar-se do segmento do turismo de conferências, exposições
e MICE para fins de análise. As actividades organizadas neste sector devem
o seu considerável aumento ao facto de tanto o sector público como o privado
organizarem eventos.
4.2.2. Na sequência da vitória de Macau na organização da conferência de
“WTO - Commission for East Asia and the Pacific”, evento de grande envergadura,
em 2004, a Região adquirirá, inevitavelmente, maior experiência no desenvolvimento
deste tipo de actividades.
4.2.3 Continuar a ser secretário permanente da AACVB e preparar a conferência
anual a ter lugar na Malásia no final do corrente ano;
4.2.4 Para a promoção do sector de Turismo de Conferência, Exposição e
MICE a DST efectuou várias campanhas publicitárias em várias revistas principais
da área.
4.2.5 Apoio ao Junior Chamber no concurso para a respectiva Conferência
Internacional de 2005 em Macau.
4.2.6 Participação nos trabalhos da Comissão Preparatória da 3a. EUREKA
(Meets) Asia, e colaboração na organização de acções de animação (actividades
culturais e passeios turísticos) e nos trabalhos de promoção.
4.3 Aperfeiçoamento de instalações turísticas e reforço da gestão dos serviços
4.3.1 Para que a “Linha Aberta para Turistas” entrasse em funcionamento
no mês de Julho deste ano, a DST, em cooperação com a CTM, instalou, em vários
locais da cidade, aparelhos de terminais multimédia e cabines telefónicas,
bem como procedeu à formação de pessoal, à renovação do conteúdo do sistema
fonético e a acções de promoção deste serviço.
4.3.2 O primeiro Guia Turístico electrónico para PDA – “Mapa de Macau”
entrou em funcionamento no passado dia 28 de Maio, cujas funções incluem:
exibição de mapa 1180 arruamentos; informações sobre os pontos turísticos
de Macau; linhas de autocarros; e, as posições de um conjunto de cerca de
300 paragens de autocarros de Macau. Por outro lado, foi actualizado o conteúdo
da homepage destes Serviços, com inserção de novas línguas e características
para atrair mais visitantes.
4.3.3 Discutiu-se o projecto de renovação de todos os triciclos em Macau,
de modo a dar uma melhor imagem a este produto turístico tão característico
de Macau
4.3.4 Contratação de consultor técnico para elaborar o projecto do Centro
de Animação Turístico-Cultural que se situa ao lado das Ruínas de São Paulo.
4.3.5 Participação no Projecto designado por “The Best of Macau” no Aeroporto
Internacional de Macau, onde a DST providenciará um balcão de informações
para os turistas em trânsito.
4.3.6 Análise e elaboração do orçamento para aquisição do sistema informático
e dos respectivos equipamentos para o Centro Multifuncional (Centro All In
One) da DST, que centralizará todos os serviços públicos relacionados com
o turismo. Ao mesmo tempo, continuar a desenvolver os trabalhos relacionados
com o novo sistema no do âmbito do licenciamento e inspecção.
4.3.7 Recolheu, organizou e analisou os pareceres e sugestões dos serviços
públicos e das entidades e associações do sector de turismo, relativamente
à revisão do diploma que regula o regime da actividade de agência de viagens
e da profissão de guia turístico, e elaborou o respectivo projecto. Ao mesmo
tempo, foram implementadas várias medidas de procedimento administrativo dentro
do âmbito da atribuição de licenças dos estabelecimentos hoteleiros e estabelecimentos
de restauração e de entretenimento, com vista a melhorar a comunicação e cooperação
entre as entidades licenciadoras e os requerentes, acelerando assim o procedimento
de licenciamento. Além disso, foram introduzidas alterações a nível técnico
na área do licenciamento.
4.3.8 Accionou os trabalhos no âmbito da “Excursão a Macau”, nomeadamente
a assinatura dos contratos das agências receptoras e emissoras de documentos
de identificação dos veículos. No que diz respeito aos veículos livre de impostos,
foram introduzidos ainda novos critérios para a emissão da autorização dos
pedidos das agências receptoras. Foram intensificadas as acções de inspecção
às agências receptoras. Foi distribuído ofício/circular às associações das
agências de viagens recomendando atenção para com a poluição do ar causada
pelos motores dos veículos turísticos, ligados mesmo em estacionamento. Além
disso, acompanhou e promoveu a resolução do problema relacionado com a publicação
nos jornais locais de publicidade de excursões de agências de viagens de Zhuhai.
4.3.9 O Departamento de Licenciamento e Inspecção da DST recebeu nos primeiros
três trimestres deste ano, um total de 110 queixas, das quais, 55 foram resolvidas,
7 foram transferidas para os serviços competentes, encontrando-se 48 queixas
em processo de averiguação.
4.4 Promoção de cooperação entre Guangdong, Hong Kong e Macau e construção
de uma marca de turismo regional
4.4.1 Considerando a nova política no âmbito do programa “Frequent Independent
Traveler” (FIT) para os cidadãos da China Continental visitarem Macau, entre
Agosto e Outubro, a DST reforçou várias campanhas promocionais nas cidades
da Província de Guangdong, com direito a emitirem vistos individuais para
os seus residentes. Estas promoções foram alargadas às cidades de Pequim e
Shanghai, no sentido de acompanhar a publicação da “Guia Turístico de Macau
para os habitantes da China Continental” inserida na política de FIT. Com
a nova política de FIT, o sector turístico proporcionará interacções positivas
entre os sectores da hotelaria, dos transportes, de restauração e do comércio
de retalho. Nesta sentido, a DST iniciou o estudo sobre o “Volume de Turistas
a receber pelas Agências de Viagens” em Macau, bem como realizou uma reunião
para recolha de opiniões do sector turístico, a fim de reforçar a qualidade
da prestação de serviços do mesmo, preparando-se para enfrentar novos desafios
e oportunidades provenientes do programa FIT.
4.4.2 Para melhorar os serviços durante o período da “Semana de Ouro de
1 de Outubro”, Guangdong e Macau adoptaram várias medidas especiais, bem como
reforçaram a comunicação bilateral, incluindo o fornecimento de informações
diárias do número de entrada e saída de turistas provenientes da China Continental
nos diversos postos alfandegários, o ponto de situação do aluguer de quartos
nos hotéis de 3 e 4 estrelas durante estes cinco dias, bem como, o preço mais
baixo e mais elevado dos quartos. Além disso, foi instalada uma linha directa
com um colaborador de ligação para resolver com prontidão todas as queixas
apresentadas pelos turistas durante este período de tempo.
4.4.3 Continuar a apoiar e incentivar a cooperação entre Guangdong e Macau
no sentido de desenvolver as actividades turísticas. Em Fevereiro, a DST deslocou-se
a Guangdong para visitar Guangzhou, Zhaoqing e Shenzhen, a fim de alargar
a cooperação com a zona oeste da província, concretizando a política de estabelecer
uma marca única de turismo na Região do Delta do Rio das Pérolas. A Cimeira
de Cooperação Turística entre Guangdong, Hong Kong e Zhuhai realizou-se no
dia 5 de Junho, em que as três partes concordaram com as instruções de segurança
turística dadas pelos serviços responsáveis, bem como estabeleceram uma “Task
Force”, para coordenar a prevenção da SRAS no sector do turismo, composta
pelas entidades da administração turística de Guangdong, Hong Kong e Macau.
Em 25 de Setembro, as entidades de turismo de Guangdong, Hong Kong e Macau
tiveram, em Hong Kong, uma sessão de trabalho para a promoção de turismo,
acordando a realização de um espectáculo denominado a “Noite de Guangdong,
Hong Kong e Macau” em Shenzhen até ao final do ano. Nos meados e finais de
Outubro realizou-se, na Coreia do Sul e no Japão, respectivamente, a Feira
de Promoção de Turismo de Guangdong, Hong Kong e Macau. E estas três partes
concordaram em participar, em conjunto, na Feira Internacional de Turismo
no ano de 2004, e promover as actividades de propaganda e divulgação.
4.4.4 Na sequência da base da plataforma de cooperação turística entre
Guangdong, Hong Kong e Macau lançada em Setembro do ano transacto, iniciou-se
a 2a fase, onde se destaca a conclusão do seu projecto electrónico e site
na Internet para facilitar a partilha de informações entre as três regiões.
4.4.5 DST colaborou-se com a Administração de Turismo de Zhuhai de 16 a
18 de Junho, convidando o sector turístico e os órgãos de comunicação social
da Província de Guangdong para efectuar visitas a Macau e Zhuhai. Por outro
lado, elaborou o aditamento ao protocolo sobre “Desenvolvimento de Turismo
Comercial entre Zhuhai e Macau” para fomentar a cooperação no âmbito do turismo
comercial. Além disso, apoiou a Administração de Turismo de Zhuhai na promoção
“Bem-vindo a Zhuhai, Bem-Vindo ao Parque Yuan Min Xin Yuan”, que teve lugar
no Largo do Senado em Macau, bem como prestou assistência para a organização
dos espectáculos culturais na ocasião da Feira dos Produtos Afamados da Zona
Oeste da Província de Guangdong.
4.5 Explorar os mercados da China Continental e reforçar a cooperação internacional
e regional
4.5.1 A DST desenvolveu muitas actividades de promoção sobre Macau, consoante
as necessidades e características dos mercados da China Continental e do estrangeiro.
Em 2003, a DST organizou e colaborou nas seguintes acções promocionais: Plataforma
de Intercâmbio no âmbito de programa “Excursão a Macau” na Cidade de Xangai;
Promoção conjunta com a Air Macau e Malaysia Tourism Promotion Board na Província
de Guangdong; Parada de Ano Novo Chinês em Hong Kong; Parada na China Town
de San Francisco – Estados Unidos da América. Além disso, a DST participou
também em cerca de 20 grandes feiras, exposições e festivais de turismo, realizadas
nos países da Ásia, Europa, Austrália, bem como no interior da China, Taiwan
e Hong Kong.
4.5.2 Por outro lado, através dos escritórios da DST no exterior, a DST
realizou as seguintes actividades: Seminários de apresentação sobre produtos
turísticos de Macau; Visitas de familiarização a Macau para agências ou órgãos
de comunicação social; publicação de guia turístico destinado aos turistas
de tipo “FIT”; promoção de pacote turístico de itinerário a Macau e territórios
vizinhos; e apoio na realização de voos de charter entre a Seul e Macau nos
períodos de Ano Novo e Ano Novo Chinês.
4.5.3 Na área da publicidade, e com o intuito de aumentar o interesse dos
leitores e turistas por Macau, a DST tem publicado anúncios em diferentes
órgãos de comunicação social, nomeadamente em jornais e revistas de Hong Kong
e Macau, bem como em revistas internacionais e regionais. Lançou programas
e publicidade na CCTV – 1,2,4. Continuou a divulgar a gastronomia de Macau
através do famoso programa televisivo de culinária “The Yan Can Cook Show”;
Colaborou também com a TVB em Hong Kong, no sentido de produzir uma série
de TV Travelogue que incluiu dois episódios emitidos em meados de Julho. Lançou
um vídeo de promoção turística sobre Macau nas estações de televisão de Hong
Kong.
4.5.4 Em relação aos materiais informativos, a DST procurou mais ideias
novas e renovação nas publicações. Por exemplo: foram publicadas novas versões
do Guia Turístico em chinês e inglês, tendo conseguindo reacções positivas
pelo sector. Em colaboração com o Jornal Wen Wei Po de Hong Kong, foi publicado
um manual turístico de Macau. Foi ainda lançado em colaboração com a Directel,
o Directório das Páginas Amarela, uma versão bilingue sobre informações turísticas.
Mais ainda, foram instaladas grandes faixas com a mensagem “Bem-vindo a Macau”
e colocados suficientes materiais informativos nos principais pontos turísticos
de Macau.
4.5.5 A Direcção dos Serviços de Turismo acolheu, durante os primeiros
três trimestres deste ano, um conjunto de 4,189 pessoas, enquadrados em 168
grupos de visita de órgãos de comunicação social e Operadores Turísticos/Companhias
Aéreas, tendo como objectivo reforçar a promoção turística de Macau no exterior.
4.5.6 Estabelecer ligação com os organismos internacionais da área do Turismo
e preparar a participação de Macau em reuniões daquele âmbito, cumprindo as
obrigações de ser membro das organizações internacionais do turismo, para
fornecer dados estatísticos do turismo actualizados à Organização Mundial
de Turismo(OMC) e à Associação de Turismo Pacífico-Asiático (PATA), com o
objectivo de se elaborarem relatórios estatísticos; respondendo aos seus.
4.5.7 Em 2003, a Direcção dos Serviços de Turismo participou em várias
reuniões e actividades de grande escala organizadas pelos organismos internacionais
e regionais, designadamente, na 52a Reunião Anual da PATA, em Bali, Indonésia
durante os dias 13 a 17 de Abril, para além de ter patrocinado a entrega de
prémios da “PATA Gold Awards” realizada logo no primeiro dia da cerimónia
de inauguração e organizado uma exposição sobre o turismo de Macau no local
do evento. A participação nestas reuniões constitui uma boa oportunidade,
não só para proporcionar uma maior valorização do turismo de Macau nas organizações
internacionais e regionais, mas também para promover Macau a nível internacional.
4.5.8 Organizar os trabalhos preparatórios da organização da Reunião Anual
da PATA em Macau no ano de 2005. Devido a facto que esta reunião é considerada
uma das actividades anuais de grande envergadura da Associação da PATA, contando
uma participação de cerca de 1 200 pessoas incluindo representantes do sector
turístico e da comunicação social de toda a parte do mundo, esta Direcção
dos Serviços vai participar e acompanhar entusiasticamente nos trabalhos preparatórios
da organização da Reunião.
5. No âmbito da Cultura
5.1 Conservação e Reaproveitamento do Património Cultural
Foram desenvolvidos os trabalhos relacionados com a candidatura dos “Monumentos
Históricos de Macau” à Lista de Património Mundial. Os representantes do Governo
da RAEM participaram na 27ª Sessão do Comité do Património Mundial, tendo
reforçado a divulgação e promoção da conservação do património cultural de
Macau e confirmado a inclusão dos “Monumentos Históricos de Macau” na lista
de candidatura a Património Mundial em 2005.
Realizaram-se também bastantes trabalhos no domínio da arquitectura e investigação:
foram convidados especialistas para o estudo e análise do património cultural;
foram organizadas sistematicamente as informações históricas; além da protecção
e conservação efectuada ao património arquitectónico, também foi estudada
a possibilidade de reaproveitamento do património cultural e efectuada uma
planificação criativa.
O edifício da Família Lou foi aproveitado para a realização de um espectáculo
cultural. O público reagiu calorosamente, aumentado assim o seu interesse
pela apreciação e conservação do património cultural. Na terceira dezena do
mês de Março, foi inaugurada a Casa Tradicional de Penhores, o que permitiu
à população local e aos turistas um melhor conhecimento da cultura de penhores
e dos costumes passados. O público em geral foi sensibilizado para o valor
e significado da conservação do património cultural. No primeiro semestre
do ano, o Museu de Macau recebeu mais de 130 peças de património cultural
doadas pelo público, demonstrando desta forma um aumento na consciência de
conservação do património cultural por parte da população de Macau.
Através da colaboração com a UNESCO (Organização das Nações Unidas para
a Educação, Ciência e Cultura), o ICCROM (Centro Internacional de Estudos
para a Conservação e o Restauro dos Bens Culturais), o Instituto de Formação
Turística de Macau e a Universidade de Hong Kong, o Instituto Cultural preparou
a co-organização da primeira Field School da Asian Academy for Heritage Management,
que terá lugar no Instituto de Formação Turística de Macau, de 22 de Novembro
a 7 de Dezembro do corrente ano.
Os mais de 50 Jovens Embaixadores do Património Cultural continuaram, este
ano, a trabalhar na educação e promoção do património cultural junto das camadas
jovens. Foi planeado e iniciado o Programa de Conservação e Divulgação do
Património Cultural 2003-2005, tendo já realizado sucessivamente, nos pontos
históricos, várias actividades criativas e espectáculos culturais com destaque
para o “Curso de Arqueologia, Conservação e Restauro” para os jovens locais.
Trata-se de actividades preparatórias para a criação de um ambiente adequado
para o “Ano de Conservação do Património Cultural de Macau” no próximo ano.
5.2 Dar Continuidade à Divulgação da Educação Artística
A contratação de músicos para a Orquestra de Macau obteve bastante sucesso
na primeira fase de alargamento da orquestra. Em Setembro, esta orquestra
passou a dispor de 39 elementos, tendo realizado vários concertos com repertórios
diferentes muito aclamados pelo público. Durante os meses de Abril e Maio,
a Orquestra de Macau apresentou um ciclo de oito concertos de câmara que contribuiu
para o enriquecimento da vida cultural do público durante o período da SRAS.
Os “Concertos Escolares” e o ciclo de concertos realizados no âmbito de
“Viagem ao Mundo da Música” pela Orquestra de Macau desempenharam um papel
importante na divulgação da educação musical. Além disso, foi aproveitada
a vantagem de disponibilidade de recursos humanos para realizar regularmente,
palestras, masterclasses e outras actividades relacionadas com o ensino artístico,
reforçando desta forma as relações entre a Orquestra de Macau e a população
local. A Orquestra realizou ainda, com sucesso, em Setembro, um Concerto de
Gala, iniciando uma nova temporada que atribui igual importância à música
orquestral e à música de câmara, prosseguindo a política de desenvolvimento
que combina a realização de concertos com o ensino artístico.
Devido à SRAS que eclodiu nas zonas vizinhas, a Orquestra Chinesa de Macau
viu-se obrigada a cancelar uma digressão de 4 concertos na China. No entanto,
esta orquestra mudou atempadamente a sua estratégia através da realização
de vários concertos ao ar livre, nomeadamente no Parque de Seac Pai Van, no
Jardim Luís de Camões e no Largo do Pagode da Barra, o que foi bem acolhido
pelos cidadãos.
O Conservatório de Macau reajustou o regime e o programa de ensino das
escolas dependentes, proporcionando desta forma uma educação artística básica,
regular, programada e sucessiva aos alunos. A fim de tornar a representação
artística mais ampla e geralmente aceite pelos alunos do Conservatório, todas
as três escolas alargaram e/ou criaram os seus grupos artísticos. Estes são
importantes na consolidação da base artística, elevando o nível de aprendizagem
e da representação artística dos alunos. Com o apoio do Instituto Cultural,
o Conservatório enviou alunos das áreas da música e dança para aperfeiçoamento
no exterior, lançando desta forma alicerces sólidos para a acumulação de recursos
humanos artísticos profissionais de Macau no futuro. No novo ano lectivo,
foram admitidos um total de 896 alunos ultrapassando assim o número existente,
o que assegura um futuro brilhante para o desenvolvimento do ensino artístico
em Macau.
5.3 Desenvolver Ainda Mais as Funções dos Eventos Artísticos de Grande
Envergadura
Sob o tema de “Estimular a Criatividade. Partilhar a Alegria. Sentir a
Arte/ Sentir a Vida”, o Festival de Artes de Macau deste ano continuou virado
principalmente para os espectadores locais, constituindo um fomento para o
desenvolvimento e criação artística local. As actividades integradas neste
evento aproximaram-se ainda mais da população, por ter sido organizada, pela
primeira vez, uma Feira de Artes no Largo de Senado e no Parque Municipal
Dr. Sun Yat Sen. Esteve patente ao público, artesanato tradicional chinês
e animação de rua de todo o mundo. O ambiente foi bastante caloroso, tendo
sido apreciado tanto pelos turistas como pelos residentes locais.
O Festival de Artes de Macau ainda programou um total de 26 apresentações,
realizou um Ciclo de Cinema, uma Mostra Internacional de Arte Vídeo, vários
workshops, palestras e debates, o que demonstra plenamente o intercâmbio cultural
e o grau de adesão popular a este evento. Com a realização da Feira de Artes,
em conjugação com uma taxa de ocupação de 90 por cento para os espectáculos,
a afluência desta edição do FAM subiu significativamente, atingindo 97 739
pessoas, traduzindo-se num aumento de 35 por cento em relação ao ano transacto.
Segundo os dados recolhidos num inquérito, 78,1 por cento dos espectadores
consideram a qualidade dos programas como “alta" ou “muito alta”.
A Exposição “Tesouros Chineses – Monumentos e Sítios da China Candidatos
a Património Mundial da UNESCO” é uma mostra das obras criadas pelos artistas
locais durante as deslocações organizadas pelo Instituto Cultural, no ano
passado, aos 8 novos monumentos e sítios da China candidatos a Património
Mundial. As 269 obras de 96 artistas participantes manifestaram plenamente
a preocupação e os sentimentos dos artistas locais para com o património cultural
e natural da China e contribuíram para estimular o entusiasmo criativo de
outros artistas. A exposição estreou-se no Festival de Artes de Macau e, a
convite das autoridades chinesas, realizou-se também em Pequim, Nanquim e
Shenzhen, divulgando desta forma a cultura e a arte de Macau.
O Décimo Sétimo Festival Internacional de Música de Macau deste ano reuniu
ainda mais músicos e cantores de renome mundial, com 18 programas diferentes
e 22 actuações. O repertório apresentado abrange as culturas milenares do
Oriente e do Ocidente, tendo sido apresentado ao público o sabor peculiar
e o encanto fascinante da música de diversos povos em épocas diferentes. O
número de apresentações e a qualidade são os mais altos de sempre.
Em conformidade com a política de promover e aproveitar o património cultural
de Macau, realizaram-se oito concertos desta edição do FIMM nas igrejas de
Macau, salientando desta forma, a identidade e a ambiência cultural de Macau.
Além disso, foi reforçada a promoção deste evento em Hong Kong, Taiwan e na
Região do Delta do Rio das Pérolas, tendo sido criados quatro postos de venda
de bilhetes em Guangzhou, Shenzhen, Zhongshan e Zhuhai. Isto contribuiu para
aumentar ainda mais o prestígio do evento nas regiões vizinhas, atraindo assim
mais amantes das artes e da música que se deslocam a Macau para assistirem
aos espectáculos.
5.4 Fomentar uma Colaboração Cultural Estreita entre Guangdong, Hong Kong
e Macau
Em Fevereiro deste ano, o Instituto Cultural do Governo da RAEM organizou
o II Encontro de Cooperação Artística e Cultural da Região do Delta do Rio
das Pérolas. Neste encontro foi sugerida a implementação, através de cooperação,
das ideias de “complementaridade das vantagens, partilha dos recursos, aumento
da eficácia, diminuição do custo, promoção internacional da Região do Delta
do Rio das Pérolas, formação de recursos humanos, troca de informações e desenvolvimento
da arte e cultura”, elevando de forma geral a cultura regional, o que significa
um ganho por parte de Guangdong, Hong Kong e Macau. Quanto às directivas da
cooperação cultural futura das três regiões, o Governo da RAEM fixou o modo
de pensar e de operar: “processar o fácil primeiro e o difícil depois; desenvolver
os pontos fortes e evitar os pontos fracos; e coordenar tendo em conta a conjuntura
geral”. Sob esta directiva, preparou e realizou a Exposição “Fong Yim Fun
– A vida e obra de uma artista de Ópera Cantonense”, a Exposição Retrospectiva
dos Pintores da Escola Lingnan em Macau, bem como projectos que divulguem
o património cultural das três regiões e combinem a promoção turística e cultural,
de acordo com a tendência de desenvolvimento económico e turístico.
Além disso, o Instituto Cultural tem desenvolvido e concretizado projectos
de cooperação com Guangdong e Hong Kong no que respeita ao intercâmbio de
recursos humanos na área artística, co-organização de programas, partilha
de informações culturais e da rede de venda de bilhetes, cooperação do património
cultural, museus e arqueologia, ligação na digitalização das bibliotecas e
divulgação da arte da ópera cantonense.
5.5 Os Serviços e o Desenvolvimento dos Estabelecimentos Culturais
Reforçando e abrindo novas áreas de construção cultural, o Museu de Macau
ajudou o Museu da Província de Guangdong na compilação de um catálogo sobre
a caligrafia de autores cantonenses do passado; co-organizou, com o Museu
Nacional da História da China Moderna, a Exposição sobre a Bandeira, o Emblema
e o Hino Nacional da República Popular da China, que acolheu mais de 80 mil
visitantes, promovendo desta forma a educação patriótica de Macau; co-organizou,
com 9 outros museus locais, actividades comemorativas do Dia Internacional
dos Museus. Além disso, também se encontra a desenvolver o arquivo das suas
fotografias antigas. Prevê-se que o número de visitantes do Museu de Macau
deste ano perfaça 220 000 pessoas, com um aumento de 13 por cento em relação
ao ano passado.
A fim de melhorar os serviços de biblioteca prestados ao público e em conformidade
com a competência e atribuições das bibliotecas públicas e as necessidades
dos leitores, foi constituída uma equipa para a selecção de livros; foi fixada
a direcção de desenvolvimento das colecções das bibliotecas e as regras de
aceitação de doação de livros; foi reajustada a estrutura do depósito e estabelecida
a característica de cada biblioteca; foi aumentada a qualidade das colecções
das bibliotecas. Simultaneamente, houve empenho na recolha de livros e documentação
relacionados com Macau, na rapidez em disponibilizar os novos livros nas estantes,
na criação de um Centro de Tratamento de Livros e na transferência de suporte
dos livros antigos de línguas ocidentais depositados na Biblioteca do Edifício
do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, de papel para microfilme,
com vista a facilitar o acesso público através da internet ou intranet.
A fim de promover o aproveitamento dos recursos das bibliotecas pelo público,
foram projectadas várias actividades promocionais tais como “Semana da Biblioteca”,
“Semana de Aprendizagem Contínua”, “Viagem à Biblioteca”, a atribuição do
“Prémio de Leitor”, a organização de palestras e recitais de poesia, entre
outros. Simultaneamente, foram desenvolvidos ainda mais, os serviços da Biblioteca.
Foi publicada uma edição, trimestral, intitulada “Agenda da Biblioteca Central
de Macau”, para realizar apresentações sobre a história, diversas modalidades
de serviço, instalações e actividades da Biblioteca.
Para melhorar ainda mais as colecções e o espaço de leitura das bibliotecas,
foi efectuada a planificação das obras de ampliação da Biblioteca de Sir Robert
Ho Tung para aumentar as instalações da mesma, permitindo desta forma um melhor
ambiente para os leitores. Prevê-se que o número de utilizadores da Biblioteca
Central deste ano atinja um total de 1 200 000 pessoas, com um aumento de
12 por cento, em relação ao ano transacto.
O IC recolheu, através de diversos canais, documentos públicos e privados
relacionados com a história e o desenvolvimento de Macau, que contribuam para
fomentar a investigação sobre a história local. Dos quais, os mais importantes
incluem os processos de edifícios incorporados da Direcção dos Serviços de
Solos, Obras Públicas e Transportes. O IC ajudou a Autoridade Monetária de
Macau no tratamento dos arquivos do antigo Banco Pacífico, incorporando as
partes mais importantes destes no Arquivo Histórico. Trata-se do primeiro
caso de incorporação dos arquivos de um estabelecimento comercial privado
neste Arquivo. Simultaneamente, procedeu-se à recolha de marcas de produto,
arquivos das associações privadas de beneficência e documentos relacionados
com os grandes acontecimentos históricos, com vista a completar e enriquecer
as colecções do Arquivo Histórico. Quanto à organização da documentação histórica,
a parte chinesa do “Dagregisters” que reflecte a situação comercial entre
China e as potências estrangeiras no século XVIII será traduzida, anotada
e publicada. Além disso, o Arquivo estabeleceu activamente contactos com arquivos
de fora da RAEM no sentido de conjugar esforços no desenvolvimento de documentação
histórica relacionada com Macau.
5.6 Incentivar a Investigação Científica e a Criação Artística
O Instituto Cultural continuou a apoiar a realização de investigações profundas
e alargadas sobre a sociedade de Macau, mediante a atribuição de bolsas de
investigação, a concessão de subsídios pontuais e a publicação de trabalhos
de investigação. Para encorajar a participação dos alunos do ensino secundário
na investigação sobre a história e cultura de Macau, em colaboração com a
Universidade de Macau, organizou-se o “Concurso de Trabalhos de Investigação
sobre a História e Cultura de Macau”.
Já foi iniciado o trabalho de correcção e revisão das informações chinesas
relativas aos 128 pontos classificados, bem como a sua tradução para inglês
e português. Com a conclusão deste trabalho, os leitores locais e de todo
o mundo poderão ter acesso a estas informações no website do Instituto Cultural,
podendo desta forma conhecer directa e rapidamente o rico património cultural
e histórico de Macau.
No domínio das publicações e edições, a par de continuar a subsidiar as
publicações de índole académico, também se procedeu ao tratamento tipográfico
da Acta da Conferência Internacional “A Conservação do Património Urbano –
Uma Visão de Macau” realizado no ano passado. Esta serviria de uma referência
importante para a definição da política da conservação do património urbano
no futuro.
O IC continuou a subsidiar as actividades desenvolvidas pelas associações
culturais e artistas locais, promovendo desta forma a animação cultural e
a criação artística local. Simultaneamente, para assegurar uma melhor rentabilização
dos recursos limitados, foi reforçada a supervisão da utilização dos subsídios
pelas associações em questão.
6 No âmbito do Desporto
6.1 Desenvolvimento Desportivo
6.1.1 Desporto de Alta Competição
Depois de uma fase de enorme investimento em infra-estruturas desportivas
de grande qualidade e versatilidade, capazes de receber competições desportivas
de elevado nível, o Instituto do Desporto tem, no ano em curso, continuado
a sua aposta no desenvolvimento do desporto de alta competição. Até à data,
foi apoiada a participação de associações desportivas da RAEM em 72 eventos
internacionais e acções de formação no exterior.
Em 2003, foi iniciado um programa de apoio financeiro no âmbito das 4 modalidades
de experimentação – atletismo, badminton, natação e wushu – tendo sido atribuídos,
aos treinadores e atletas abrangidos um montante, no valor total de
$ 2 435 607,50 (dois milhões, quatrocentas e trinta e cinco mil, seiscentas
e sete, e cinquenta avos) patacas, a título de subsídios de alimentação e
transporte. O número elevado de participações e os resultados satisfatórios
alcançados em vários eventos desportivos, permite concluir que o referido
programa, iniciado há poucos meses e que beneficiou 175 atletas, está a ser
bem sucedido. No sentido de apoiar a realização contínua e sistemática, de
acções de formação e outras actividades em prol do desenvolvimento das referidas
modalidades, foi atribuído às respectivas associações desportivas uma verba
no valor de $ 346 900,00 (trezentas e quarenta e seis mil e novecentas) patacas.
6.1.2 Apoio ao desporto associativo
No cumprimento da política de desenvolvimento do desporto associativo,
o Instituto do Desporto, atribuiu, através do Fundo de Desenvolvimento Desportivo
e até Setembro do corrente ano, subsídios a 52 associações desportivas e 26
clubes e outros grupos sociais, num total de $ 19 715 695,00 (dezanove milhões,
setecentas e quinze mil, seiscentas e noventa e cinco) patacas.
Com o objectivo de proporcionar aos atletas locais mais contactos desportivos,
o Instituto do Desporto apoiou, quer pela atribuição de subsídios, quer por
uma colaboração directa, as associações desportivas – medidas reconhecidas
por todos os organismos desportivos –, 129 eventos desportivos organizados
em Macau. Deu ainda o seu apoio à participação de associações desportivas
da RAEM em 41 eventos internacionais, nos quais cerca de 400 desportistas
da RAEM competiram com atletas provenientes de diferentes países, registando
resultados dignos: 1 medalha de ouro, 5 medalhas de prata e 7 medalhas de
bronze no Campeonato Asiático de Natação por Escalões Etários; 1 medalha de
ouro e 2 medalhas de prata no Campeonato Asiático de Canoagem na Índia; 16
medalhas de ouro, 12 medalhas de prata e 8 medalhas de bronze na 11.ª edição
dos Jogos Paralímpicos de Verão; um 7.° lugar na prova de corrida 4 x 100
m, na 22.ª edição das Universíadas e 1 medalha de prata e 2 medalhas de bronze
na 6.ª edição dos Jogos Nacionais para cidadãos portadores de deficiência.
6.1.3 Desporto para Todos
Na continuação da política de incentivo à generalização e massificação
do Desporto para Todos, já evidente em 2002, realizaram-se até Setembro de
2003 grandes actividades recreativo-desportivas, como o “Dia do Desporto para
Todos”, o “Festival dos Papagaios”, o “Dia Mundial do Atletismo”, o “Dia do
Desafio”, a “Cerimónia de Abertura das Actividades de Férias e Acção Publicitária
de Combate à Droga”, os “Jogos Desportivos das Pessoas Portadoras de Deficiência”,
o “Festival Desportivo das Entidades Públicas” e o “Correndo em Comemoração
do Dia Nacional e do Dia Mundial da Marcha” que contaram com a participação
de 186,088 pessoas. Até ao final do ano estão programadas outras iniciativas
que assentam na orientação política que aponta no sentido de “mais desporto,
mais qualidade de vida, uma aposta no bem-estar da população”, como sejam:
os “Jogos Desportivos dos Idosos”, o “Festival desportivo das Mulheres de
Macau” e as “Cerimónias do 4.º Aniversário da RAEM, prevendo-se um total de
160.000 participantes.
Em conformidade com as escolhas dos cidadãos, a idade dos participantes,
os dados recolhidos no programa da Avaliação da Condição Física da População
e a popularidade das modalidades, promoveram-se vários cursos de formação
e recreação - entre eles, a yoga e a natação, a actividade mais popular do
dia e o desporto destinado aos praticantes de diferentes escalões etários,
respectivamente - que até Setembro, contaram com 8,156 participantes, divididos
em 321 turmas, nas mais variadas modalidades, sendo de prever que até ao final
do ano de 2003, o número total de participantes seja de 9,200 – em 2002 foram
7,700, divididos em 322 turmas. Comparado com o ano anterior, constata-se
um aumento significativo de participantes, na ordem dos 19 por cento, o que
atesta o empenho do Instituto do Desporto na promoção do Desporto para Todos
e na sensibilização dos cidadãos para a prática do desporto lúdico, além da
mudança de mentalidades que aponta no sentido de reconhecer a importância
do exercício físico na prevenção de doenças, ainda mais depois do surto da
SRAS.
No dia de 27 de Junho, teve lugar a cerimónia de abertura do Programa de
Actividades de Férias 2003, (evento organizado em conjunto com a DSEJ) e muito
bem acolhido pelos jovens de Macau e seus encarregados de educação, que coincidiu
com a Acção Publicitária de Combate à Droga, agendada para o mesmo dia, no
intuito de evidenciar o papel do desporto no combate à droga e por uma vida
saudável. Em 2003 as Actividades de Férias contaram com a participação de
19.000 crianças e jovens de idades entre os 4 e os 25 anos (em 2002 participaram
cerca de 17.000), distribuídos por 580 turmas (sendo 15 integradas por crianças
e jovens portadores de deficiência), num total de 55 modalidades diferentes.
O acréscimo de participantes é o reconhecimento da importância do desporto
no desenvolvimento de bem-estar físico e psicológico da juventude e do conceito
da prática do desporto ao longo da vida.
6.1.4 Formação de agentes desportivos
No âmbito da constante aposta no crescimento competitivo do desporto de
Macau, não se pode descurar o papel dos agentes desportivos, nomeadamente
os juízes e os dirigentes das associações desportivas, na promoção internacional
do nome da RAEM, apela aquisição de qualificação e capacidade para arbitrar
competições de nível internacional e assumir cargos em organismos internacional.
Nesse sentido, o Instituto do Desporto continua em 2003 a dedicar especial
atenção à formação de agentes desportivos locais, incentivando os atletas,
dirigentes, técnicos e árbitros para se integrarem nas acções de formação
de alto nível. Até Setembro, quer directamente, quer através das respectivas
associações, foram apoiadas, com meios financeiros e logísticos, 93 acções
de formação (62 locais e 31 no exterior), bem como a participação em 16 conferências
(2 em Macau e 14 no exterior). Ao nível da formação de técnicos desportivos,
foram até ao momento promovidas 17 acções de formação no âmbito da arbitragem,
onde participaram 730 treinadores.
6.2 Organização de Eventos Desportivos na RAEM
Não obstante algumas instalações desportivas se encontrarem indisponíveis
durante grande parte do ano, por estarem a ser remodeladas, foram organizados
em Macau, no seguimento da linha política “Promover a Indústria Turística
por Via do Desporto”, eventos desportivos de nível internacional, com o objectivo
de proporcionar à população de Macau mais oportunidades para assistir a grandes
competições, as quais servem simultaneamente na preparação dos agentes desportivos
para a 4.ª edição dos Jogos da Ásia Oriental no ano de 2005. De acordo com
os dados recolhidos no 1.º semestre do corrente ano, nas Regatas Internacionais
de Barcos Dragão estiveram presentes 1,960 participantes e 11.000 espectadores,
o Dia Internacional do Atletismo, em Maio passado, contou com mais de 1000
atletas e o “3.º Campeonato Asiático de Natação por Escalões Etários 2003”
registou 865 participantes.
Para o 2.º semestre de 2003, serão organizados mais 13 eventos desportivos,
onde se destacam, o “15.º Campeonato Asiático de Triatlo de Macau”, o “2003
Asia Supercross Championships Round 5”, o “Open de Golf de Macau”, o “7.º
Campeonato Mundial de Wushu”, a “Maratona Internacional de Macau”e o “Torneio
de Canoagem da Ásia Oriental”, prevendo-se um total de 8,950 particpantes.
6.3 Internacionalização do Desporto da RAEM
6.3.1 Participação da RAEM em provas internacionais
No sentido de elevar o nível competitivo do desporto local, bem como divulgar
internacionalmente o desporto da RAEM junto da comunidade desportiva internacional,
o Instituto do Desporto tem apoiado, com meios logísticos, técnicos e financeiros,
a participação de associações e representações da RAEM em eventos internacionais
– até ao momento foi dado apoio à participação de mais de 398 atletas, em
41 provas desportivas realizadas no exterior, tendo muitos deles atingido
resultados satisfatórios. A delegação da RAEM nos Jogos Asiáticos, realizado
em Pusan, obteve excelentes resultados, conquistando duas medalhas de prata
e duas de bronze. Isto é resultado da política de investimento no desporto
de alta competição registada nos últimos anos.
Macau participou, pela primeira vez desde o seu retorno para a China, nos
10.os Jogos Nacionais de Inverno, que tiveram lugar em Harbin, em 5 de Janeiro
do corrente ano. A sua participação atesta que Macau, uma cidade situada no
Sul da China, está preparada para participar nas diferentes modalidades desportivas.
Funcionando igualmente como acção de promoção com vista à filiação no Comité
Olímpico Internacional, a delegação da RAEM esteve presente na Cerimónia de
Abertura dos 5.os Jogos Asiáticos de Inverno, realizados no Japão em 1 de
Fevereiro passado, tendo ainda observando uma parte das provas então disputadas.
Com os mesmos fins, a representação da RAEM participou na 22ª Edição das Universíadas,
realizadas na República da Coreia.
No segundo semestre do ano, prevê-se a participação de representações da
RAEM em 53 competições desportivas internacionais, assumindo destaque o Campeonato
Mundial de Karate-do de Juniores, o Campeonato Asiático de Wushu de Juniores
e a 5ª edição dos Jogos Desportivos das Cidades da República Popular da China.
6.3.2 Cooperação com a comunidade desportiva internacional
O Instituto do Desporto tem prosseguido os seus contactos internacionais
com os mais variados organismos desportivos, tendo em vista a filiação das
associações desportivas locais em organismos internacionais, reforçando o
intercâmbio desportivo entre a RAEM e a comunidade desportiva internacional.
Nesse sentido, as associações desportivas locais estão filiadas em 66 federações
internacionais e 39 federações asiáticas, isto é mais 4 federações asiáticas
em relação ao ano anterior.
Este ano, as delegações da RAEM estiveram presentes em diversas actividades
promovidas por diferentes organismos internacionais, destacando-se especialmente
a reunião realizada por ocasião dos V Jogos Asiáticos de Inverno (Aomori,
no Japão), e mais ainda a reunião do O.C.A. General Assembly, realizada na
cidade do Kuwait, no decorrer da qual foi atribuída à RAEM a organização de
um importante evento internacional – os 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto,
em 2007. As modalidades enquadradas nos Jogos Asiáticos em Recinto Coberto
vão para além das programadas para os Jogos Olímpicos e os Jogos Asiáticos.
A organização dos “Jogos Asiáticos em Recinto Coberto” permitirá atingir
a máxima e contínua rentabilização dos investimentos realizados na construção
de instalações desportivas planeadas inicialmente em função da organização
dos Jogos da Ásia Oriental. Tendo presente que os “Jogos Asiáticos em Recinto
Coberto” serão igualmente muito atractivos, quer na vertente de mercado, quer
na vertente desportiva, cumprirá investir recursos na sua organização.
6.4 Medicina Desportiva
Nos primeiros 9 meses do corrente ano, o Centro de Medicina Desportiva
do Instituto do Desporto reforçou, a todos os níveis, a sua prestação de serviços
em relação ao período homólogo em 2002, tendo-se registado 12,758 utentes
nos serviços de consulta e tratamento clínico, representando um aumento de
19.3 por cento, por confronto com o período homólogo do ano anterior, que
registou 10,693 utentes. Realizaram-se 9 palestras, que disponibilizaram a
471 agentes desportivos conhecimentos de medicina desportiva, e 10 classes
de treino para convalescência, com um número total de 162 participantes.
Ainda que se destinem maioritariamente às associações desportivas, os serviços
prestados pelo Centro da Medicina Desportiva dirigem-se igualmente a atletas
enquadrados no desporto para todos, a atletas portadores de deficiência, ao
desporto escolar, ao desporto universitário e a pacientes transferidos por
outras entidades de saúde. Regista-se ainda o número crescente, em relação
a igual período do ano transacto, de pacientes transferidos dos Serviços de
Saúde e que também recebem serviços de fisioterapia prestados pelo Centro
da Medicina Desportiva.
Em plena execução está o programa de Avaliação da Condição Física da População.
Tendo por referência a avaliação da condição física de adultos processada
em 2001, efectuou-se no ano anterior, o mesmo programa mas destinado a crianças,
tendo sido submetidas à respectiva avaliação, 902 crianças de idade compreendida
entre 3 e 6 anos, e elaborado um relatório concluído durante o corrente ano.
O programa de avaliação da condição física tem por base estudos científico-desportivos,
pretende avaliar a condição física da população e de acordo com os resultados
recolhidos, propor ao público, recomendações sobre os exercícios físicos adequados.
Para além disso, os dados recolhidos no processo do referido programa servem
de suporte para o planeamento e a diversificação das actividades desportivas
no âmbito do desporto para todos, procurando-se que a sua acção possa consolidar
o objectivo de promover o bem estar físico e a qualidade de vida da população.
6.5 Instalações Desportivas
6.5.1 Infra-estruturas Desportivas
No que respeita às instalações desportivas, o ano de 2003 está a ser marcado
pela construção de novas instalações desportivas e ainda pelo melhoramento
das outras já existentes. Todas as obras em curso se encontram em desenvolvimento,
nomeadamente o Pavilhão Polidesportivo Tap Seac e o Pavilhão Polidesportivo
do Instituto Politécnico de Macau, este já concluído. Em 1 de Abril passado
iniciaram-se as obras de remodelação no Estádio de Macau, sendo de 18 meses
o prazo estimado para a sua execução. As referidas instalações não só serão
pensadas para os Jogos da Ásia Oriental, mas também proporcionarão aos atletas
locais espaços físicos ideais para a realização de treinos e eventos desportivos
de grande dimensão.
A Piscina Olímpica de Macau, inaugurada no passado dia 28 de Março, está
em pleno funcionamento, aberta às associações desportivas e ao público em
geral. O Instituto do Desporto celebrou com o Comité Organizador dos 4.os
Jogos da Ásia Oriental – Macau, S.A.(MEAGOC) o Contrato de Gestão Concessionada,
pelo qual a MEAGOC passa a gerir essa instalação desportiva de tão elevado
nível técnico, articulando com a realização dos Jogos da Ásia Oriental e os
testes de operacionalização.
Em 10 de Maio do corrente ano foi inaugurado o Quintal Desportivo do Complexo
Olímpico de Macau, constituído por três campos de ténis, um campo de basquetebol,
um de futebol em miniatura e ainda um relvado para a modalidade de gatebol,
oferecendo aos cidadãos mais um espaço ao ar livre para a prática do desporto.
6.5.2 Utilização e gestão das instalações desportivas
Até ao mês de Setembro, registou-se um número total de 2,393,617 utentes
nas instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto. Comparando com
os 1,897,901 utentes em idêntico período de 2002, conhece-se um aumento de
26.12 por cento,. O Complexo Desportivo Tap Seac é a instalação mais frequentada
– 545,432 pessoas – nas piscinas o número de utentes aumentou mais do dobro
relativamente ao ano transacto.
No sentido de facilitar aos cidadãos o processo de cedência e utilização
das instalações desportivas, está em curso a primeira fase do programa global
de informatização da gestão de instalações desportivas afectas ao Instituto
do Desporto, iniciado em Novembro de 2002, tendo entrado em funcionamento
em Fevereiro de 2003, quiosques de consulta, onde os utentes podem obter,
de forma prática e acessível, informações sobre as condições, características
técnicas e disponibilidade das várias instalações desportivas.
6.6 4.os Jogos da Ásia Oriental
O ano de 2003 é um período de apogeu para os preparativos os 4.os Jogos
da Ásia Oriental. As infra-estruturas desportivas para os Jogos, a formação
de colaboradores, o comércio, a promoção e a divulgação, o recrutamento de
voluntários e a cooperação entre os serviços públicos, são tarefas que atingem
agora o momento decisivo. Os restantes projectos de trabalho estão em curso
e a ser desenvolvidos de forma rigorosa.
Os projectos das infra-estruturas seguem em bom ritmo, sobretudo a Piscina
Olímpica de Macau, que tem registou uma utilização por 13 753 utentes num
curto espaço de tempo, após a sua entrada em pleno funcionamento, demonstrando-se
a eficiência da capacidade e gestão das instalações. As obras do palco principal
dos Jogos da Ásia Oriental serão ultimadas no princípio de 2005. Prevê-se
ainda que os projectos das instalações de apoio e a sua execução sejam promovidos
de acordo com o calendário de trabalho previamente determinado.
No que respeita à formação de técnicos altamente qualificados no âmbito
do desporto de alta competição, foram formados 216 técnicos na realização
de 4 acções de formação. Em matéria de comércio, promoção e divulgação, o
Comité Organizador preparou os contratos nas áreas de patrocínios, agência
e de concessão de licenças de exploração das marcas dos Jogos, estando a efectuar
o registo das marcas dos Jogos em Macau, Hong Kong e na RPC.
No que concerne a “marketing”, prosseguiram-se contactos e negócios com
as entidades envolvidas na exploração de produtos, marcas e transmissão televisiva.
O programa das modalidades e a data da realização dos Jogos da Ásia Oriental
são definidos na assembleia geral da East Asian Games Association a ter lugar
em Novembro. Para garantir da melhor forma o alojamento de mais de quatro
mil participantes por ocasião da realização dos Jogos, elaboraram-se projectos,
de forma escrupulosa, baseados nos estudos dos dados recolhidos.
Parte II
Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2004
1. No Âmbito da Saúde
A ameaça das doenças infecto-contagiosas à saúde humana e à economia tornou-se
mais significativa nos últimos anos. A eclosão do surto das doenças infecto-contagiosas,
nomeadamente, a Síndroma Respiratória Aguda Severa (SRAS) e a febre de dengue,
sensibilizou toda a sociedade no sentido de esta compreender que a eficácia
dos trabalhos de controlo das doenças infecto-contagiosas não depende unicamente
da disponibilidade de assistência de diagnóstico e terapêutica pelas instituições
de saúde, quanto ao nível de prevenção, mas também de um determinante esforço
solidário envidado por parte dos cidadãos e por todos os sectores da sociedade,
no desempenho de providências preventivas. Igualmente, o controlo eficaz de
doenças infecto-contagiosas que eventualmente surjam também depende da colaboração
do ramo de reabilitação do sistema de saúde. Por este motivo, a política de
“Tratamento Seguro e Adequado com Prioridade para a Prevenção” será mantida
por forma a promover uma vida saudável.
Actualmente, as doenças crónicas ocupam a primeira posição em termos de
doenças mortais, quer em Macau quer a nível mundial, tratando-se duma realidade
a merecer atenção. Os Serviços de Saúde irão envidar mais esforços para a
criação dum eficaz plano de controlo das doenças, com o objectivo de atenuar
a tendência crescente da morbilidade e mortalidade actualmente verificada,
adoptando medidas como a divulgação e a educação para a saúde e a prestação
de assistência médica.
Quanto aos trabalhos de prevenção e tratamento de doenças infecto-contagiosas,
as actividades da presente e da próxima fase serão desenvolvidas com base
nos bons resultados obtidos numa primeira fase, visando a consolidação do
mecanismo em vigor e o reforço das medidas e de equipamento destinados à prevenção
e ao tratamento de doenças. Será, igualmente, dada mais atenção ao planeamento
e construção das instalações permanentes para a prevenção e o tratamento das
doenças infecto-contagiosas, a fim de que em articulação com os trabalhos
prioritários executados no âmbito dos cuidados de saúde primários, dos cuidados
de saúde diferenciados e do apoio logístico, e com um mecanismo de cooperação
interserviços, haja um esforço solidário em prol da saúde da população e da
sociedade.
1.1 Reforçar as infra-estruturas e desenvolver a importância dos cuidados
de saúde
Os problemas de saúde na RAEM, sobretudo das doenças infecto-contagiosas,
serão potencialmente resultado de problemas nos territórios vizinhos ou até
em outras regiões, fruto de grande mobilidade populacional e de fluxos comerciais.
Por esta razão, a continuidade do estudo e planeamento das infra-estruturas
de saúde trata-se de uma medida muito importante, podendo criar, desta forma,
um sistema de saúde mais eficaz e um modelo de funcionamento que melhor satisfaça
as necessidades reais:
1.1.1 Planear a construção de um edifício independente e bem apetrechado
ao lado do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ), com uma lotação
de 100 camas destinadas a pacientes infecto-contagiosos, incluindo dormitórios
independentes para o pessoal de saúde de 1a linha e armazéns logísticos, etc.;
1.1.2 Reorganizar internamente as instalações do CHCSJ, em particular as
obras de ampliação ou beneficiação de vários Serviços, tais como o Serviço
de Urgência Pediátrica, a Unidade de Cuidados Intensivos Pediátrica, o Serviço
de Exames Especiais e o Serviço de Litotripsia; aperfeiçoar o sistema de radiografia
computorizada e o de Mini-Pacs; planear a optimização da rede de abastecimento
de electricidade, das placas de indicações, das paredes externas e do sistema
de combate a incêndios, etc.;
1.1.3 Elaborar o projecto concreto das instalações do Centro de Prevenção
e Controlo da Doença (CDC);
1.1.4 Planear as instalações e os recursos humanos afectos ao Centro de
Recuperação de Doenças Infecto-contagiosas recentemente construído em Coloane;
1.1.5 Preparar-se para o pedido de classificação de Macau como cidade saudável
à Organização de Saúde Mundial;
1.1.6 Estudar a viabilidade de estabelecimento dum Centro de Segurança
Alimentar;
1.1.7 Criar um laboratório de bio-segurança de nível 3 (P3), conforme definição
da OMS, por forma a responder a eventuais necessidades futuras resultantes
do desenvolvimento das actividades laboratoriais no âmbito das doenças infecto-contagiosas;
1.1.8 Acompanhar, de forma atenta, as obras de construção do novo Centro
de Saúde de Areia Preta, de modo a que este possa entrar em funcionamento
com a máxima brevidade, aumentando a capacidade dos cuidados de saúde primários
e dando correspondência ao desenvolvimento da mesma área;
1.2 Avaliar o mecanismo de funcionamento e aperfeiçoar as medidas de gestão
Para a prestação de cuidados de saúde de qualidade, é necessário que os
serviços acompanhem o desenvolvimento local e global da sociedade. A existência
de um sistema de gestão administrativa eficaz e de perfeitas condições operacionais
é um factor essencial para criar um ambiente saudável para os cidadãos. Por
este motivo, os Serviços de Saúde vão continuar a adoptar políticas específicas
que visam exclusivamente a avaliação e o aperfeiçoamento dos vários sistemas
de saúde.
1.2.1 Concretizar o plano de reestruturação dos Serviços de Saúde;
1.2.2 Continuar a cumprir a política global de “saúde para todos” definida
pela OMS, aperfeiçoando os correspondentes mecanismos de vigilância, de implementação
e de desenvolvimento;
1.2.3 Continuar a aperfeiçoar o sistema informático com função de gestão
de informações clínicas e recursos da área de cuidados de saúde primários,
no sentido de melhorar a eficiência dos trabalhos;
1.2.4 Continuar a rever as orientações e normas de trabalho bem como regulamentos
internos dos diversos serviços, para promover um desenvolvimento contínuo
das actividades de cuidados de saúde e elevar a qualidade da execução dos
trabalhos das diversas áreas, nomeadamente da administração, da prevenção
de doenças, do diagnóstico, da terapêutica e da reabilitação;
1.2.5 Planear a prestação dos serviços de exame de raios-X e de análise
laboratorial clínica no Centro de Saúde de Fai Chi Kei;
1.2.6 Reforçar o controlo das técnicas e da qualidade do Laboratório de
Saúde Pública através da participação nos programas internacionais de avaliação
de qualidade e mediante a preparação para requerimento da certificação internacional
de qualidade laboratorial ISO17025, a fim de melhor assegurar a qualidade
das análises laboratoriais a realizar;
1.2.7 Continuar a proceder ao aperfeiçoamento dos trabalhos específicos
no âmbito de projecto de Carta de Qualidade, nomeadamente, mecanismo de tratamento
das queixas, optimização dos procedimentos administrativos, e feedback sobre
o grau de satisfação do utente, na expectativa que os mesmos serviços evoluam
a caminho duma cultura de serviço de qualidade;
1.2.8 Continuar a rever e aperfeiçoar os mecanismos vigentes de queixa,
de tutela e de apreciação das actividades médicas, bem como determinar e tratar
os erros de acto médico, de modo que os interesses legais de ambos, dos profissionais
de saúde e dos cidadãos, sejam protegidos.
1.3 Reforçar a formação do pessoal e abrir vias de cooperação
O desenvolvimento permanente do sistema de saúde depende do pleno desenvolvimento
do seu quadro de pessoal, o que não só permitirá um funcionamento mais eficaz,
mas também lhe proporcionará capacidade de resposta ao avanço rápido das ciências
de medicina e à mudança acelerada das actividades de saúde, nomeadamente quando
se enfrentam problemas de saúde imprevistos:
1.3.1 Contratar mais profissionais de saúde diferenciados e reforçar o
quadro profissional da área de saúde pública;
1.3.2 Continuar a realizar internatos gerais e internatos complementares
e encorajar pessoal de todas as hierarquias para participar em acções de formação
a realizar localmente ou no exterior;
1.3.3 Estudar o plano de formação de profissionais médicos locais;
1.3.4 Promover o nível profissional de enfermagem em Macau mediante a formação;
1.3.5 Organizar conferências internacionais ou regionais da área da saúde;
1.3.6 Promover o intercâmbio técnico entre os profissionais médicos das
entidades de saúde públicas e privadas;
1.3.7 Reforçar a ligação com os laboratórios da região (área pacífico-ocidental
da OMS), criar e consolidar as vias de intercâmbio e de cooperação;
1.3.8 Reforçar o intercâmbio e a colaboração com a Província de Guangdong
e Hong Kong no domínio da epidemiologia, a fim de executar os trabalhos de
prevenção e controlo das doenças infecto-contagiosas.
1.4 Promover o desenvolvimento contínuo dos cuidados de saúde diferenciados
1.4.1 Continuar a reforçar a normalização da gestão das actividades de
diagnóstico e terapêutica da área cardiológica em Macau em cumprimento do
relatório de avaliação elaborado por especialistas da área de cardiologia
de Singapura, relativamente ao desenvolvimento global da especialidade de
cardiologia em Macau, e planear o desenvolvimento progressivo das técnicas
de cateterização e cirurgia cardíacas;
1.4.2 Reforçar os serviços especializados prestados em conjunto pelo CHCSJ
e Hospital Kiang Wu;
1.4.3 Avaliar as áreas de cuidados de saúde prestados pelo CHCSJ e pelo
Hospital Kiang Wu e intensificar a promoção de cooperação entre os dois hospitais
ao nível da formação profissional e da investigação científica.
1.5 Promover a saúde comunitária e concretizar o mecanismo de cooperação
Em Macau, a execução eficaz dos trabalhos de saúde depende necessariamente
duma colaboração dinâmica das instituições e profissionais do sector de saúde
privado e das entidades comunitárias. Por isso, os Serviços de Saúde vão continuar
a promover o desenvolvimento das actividades de saúde locais através da disponibilização
de apoio financeiro, técnicas de saúde, educação e divulgação, participação
comunitária, em cumprimento das recomendações da OMS e dos conceitos locais
relativos ao cumprimento das linhas de acção governativa, para que Macau se
torne numa cidade saudável.
1.5.1 Intensificar a ligação e a cooperação com as associações civis por
forma a exercer completamente as funções da “Comissão de Saúde Comunitária”
para ajudar a resolver os problemas de saúde da sociedade;
1.5.2 Concretizar os protocolos de cooperação celebrados pelos Serviços
de Saúde com outros Serviços públicos e com entidades privadas.
1.6 Movimentar globalmente os recursos para assegurar a saúde pública
No que diz respeito aos trabalhos que visam a prevenção da SRAS e da febre
de dengue, desenvolveram-se as actividades no âmbito de saúde pública e garantiram-se
as respectivas tarefas diárias, o que se traduziu em resultados bastante satisfatórios.
Apesar disso, é ainda necessário preparar melhor em termos de regime, recursos,
e capacidades, por forma a responder a eventos graves e imprevistos que surjam
na saúde pública.
1.6.1 Colaborar na conclusão da “Lei de Prevenção e Tratamento de Doenças
Infecto-Contagiosas”, na definição dos respectivos regulamentos administrativos
e na implementação dos mesmos;
1.6.2 Reforçar e aperfeiçoar o sistema de vigilância e de alerta das doenças,
incluindo o estudo e o estabelecimento progressivo de um sistema electrónico
de vigilância; intensificar outros trabalhos relativos à informação de saúde
pública, garantir informações actualizadas sobre doenças epidémicas e informações
académicas, apoiar as decisões relativas à prevenção e ao controlo de doenças,
de modo a permitir a adopção atempada das medidas de prevenção e controlo;
1.6.3 Continuar a fornecer a formação a todos os profissionais de enfermagem
em termos de aprendizagem de tácticas de controlo e tratamento das doenças
infecto-contagiosas;
1.6.4 Continuar a intensificar os trabalhos no âmbito de educação para
a saúde, de mobilização comunitária e de promoção dos modos de vida saudável,
implementar projectos de longo prazo para a criação duma cidade saudável;
1.6.5 Reforçar a implementação de redes com o exterior, incluindo a ligação
e a cooperação com as províncias e cidades vizinhas e com as instituições
subordinadas ao Governo Central; concretizar a troca de informação na área
da saúde pública e a acção solidária entre a Província de Guangdong, Hong
Kong e Macau; participar nas actividades nacionais da área de saúde pública;
manter e reforçar a ligação com a OMS, cumprindo com iniciativa as políticas,
estratégias e orientações sobre a prevenção e tratamento de doenças que esta
recomenda;
1.6.6 Continuar a realizar pesquisas e estudos relativos à vigilância de
doenças infecto-contagiosas, à segurança alimentar e à nutrição aplicada em
Macau, entre outros temas;
1.6.7 Empenho na elevação da taxa de vacinação, acompanhando com grande
atenção a evolução epidémica das doenças infecto-contagiosas e procedendo
à adopção oportuna da precaução correspondente.
1.7 Reforçar a farmacovigilância com vista à protecção da saúde dos cidadãos
A segurança na utilização de medicamentos é extremamente importante para
a saúde, para o tratamento das doenças e para a reabilitação dos pacientes.
Por isso, uma farmacovigilância e uma farmacoeconomia rigorosas da circulação
e do uso dos medicamentos no mercado é essencial para assegurar aos cidadãos
a aquisição de medicamentos seguros, eficazes e de boa qualidade no mercado:
1.7.1 Adoptar medidas para garantir a qualidade dos medicamentos e para
reforçar o sistema de segurança de medicamentos;
1.7.2 Organizar acções de formação profissional destinadas aos ajudantes
de farmácia, de drogaria e de farmácia de medicina tradicional chinesa, bem
como divulgar ao público conhecimentos relativos à segurança no tratamento
e administração de medicamentos;
1.7.3 Desenvolver progressivamente trabalhos relativos ao sistema de controlo
de qualidade de assuntos farmacêuticos mediante a redacção de procedimentos
de operação padronizados, com o objectivo de que o mesmo sistema possa oficialmente
entrar em funcionamento no ano de 2005;
1.7.4 Explorar e melhorar o sistema utilizado pela equipa responsável pelos
medicamentos sob controlo, a nível local e/ou internacional, e o sistema utilizado
pela equipa responsável pela farmacovigilância e elaboração de autos;
1.7.5 Rever os diplomas que regulam os profissionais farmacêuticos, o licenciamento
e o funcionamento dos estabelecimentos que se dedicam às actividades farmacêuticas
convencionais e à preparação e comercialização de medicamentos tradicionais;
elaborar novos diplomas reguladores de registo de medicamentos tradicionais
e de controlo de comercialização de precursores químicos;
1.7.6 Desenvolver globalmente os trabalhos laboratoriais básicos destinados
à detecção farmacêutica, no sentido de assegurar a qualidade e uma supervisão
eficaz dos medicamentos em Macau.
1.8 Reforçar a gestão do sangue e assegurar a segurança na sua utilização
A transfusão segura de sangue é um requisito fundamental no domínio das
ciências de cuidados de saúde avançados e modernos. O desenvolvimento e a
implementação das políticas de dádiva de sangue gratuita e voluntária, sob
normas rigorosas e através de técnicas avançadas de detecção de vírus, contribuem
muito para uma baixa significativa nas taxas de infecção viral por via de
transfusão de sangue. Para além disso, são factores essenciais para a garantia
de uma transfusão de sangue segura e adequada, uma boa formação dos utilizadores
clínicos e informações e orientações de técnicas de qualidade.
1.8.1 Criar a Comissão Hospitalar de Transfusões de Sangue para formar
tecnicamente os utilizadores clínicos de sangue, monitorizar o uso de sangue,
definir as estratégias locais de transfusões de sangue, debater e resolver
os problemas legais relacionados, por forma a assegurar tanto aos profissionais
como aos pacientes, segurança e eficácia no uso de sangue;
1.8.2 Estabelecer um sistema de hemovigilância para recolher eficazmente
dados reais, em Macau, relativos a reacções adversas após a transfusão do
sangue e para saber a situação concreta sobre a segurança da transfusão do
sangue, a fim de alcançar o objectivo de melhoramento do comportamento dos
utilizadores clínicos do sangue e o nível de segurança da transfusão do mesmo.
2. No Âmbito da Educação
2.1 Ensino Superior
No ano de 2004, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau irá
acompanhar os trabalhos de revisão da legislação do ensino superior, considerando
a elaboração da legislação complementar necessária, ajustando-os às funções
e estrutura do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES). As instituições
de ensino superior continuam a efectuar o recrutamento de docentes com qualificação
de alto nível, intensificando a gestão do ensino-aprendizagem, actualizando
cursos para uma melhor adequação do ensino ao desenvolvimento social e académico,
criando novos cursos de especialização, reforçando a formação linguística
dos alunos, melhorando a articulação entre a escola e o exterior, promovendo
actividades didácticas e a cooperação na investigação, ampliando as instalações
universitárias e, intensificando a gestão dos serviços administrativo internos.
O Gabinete de Apoio ao Ensino Superior continuará a impulsionar as actividades
interuniversitárias dos alunos, coadjuvando as instituições de ensino superior
na admissão dos alunos da China Continental e reforçando a prestação dos serviços
de apoio na continuação de estudos de nível superior.
2.1.1 Formação de alunos excelentes e elevação da qualidade pedagógica
De modo a elevar a qualidade pedagógica na formação dos alunos melhor qualificados,
no ano de 2004, as instituições de ensino superior irão melhorar a gestão
da qualidade do ensino-aprendizagem.
O Centro de Aperfeiçoamento da Qualidade Pedagógica da Universidade de
Macau (UM) impulsionará diferentes medidas para elevar a qualidade no ensino,
incluindo o aumento da média geral de créditos exigidos (G.P.A. – ou média
geral) para os alunos concluírem o curso, e será instituído o Prémio de Ensino
aos docentes que apresentarem maior qualidade pedagógica. O Instituto Politécnico
de Macau (IPM) irá reforçar a dimensão pedagógica dos cursos e ajustar proporcionalmente
o número de docentes e de estudantes. Para alargar o âmbito dos conhecimentos
dos alunos e promover a compreensão acerca de diferentes culturas, bem como
enriquecer a vida académica, será dada continuidade aos projectos de intercâmbio
de alunos entre as várias instituições de ensino superior.
Em paralelo, as instituições de ensino superior continuam a aperfeiçoar
o regime de admissão de alunos e a avaliar globalmente a capacidade geral
dos seus candidatos, no sentido de seleccionar os melhores alunos.
2.1.2 Melhoramento dos cursos superiores e reforço da formação linguística
Em 2004, as instituições de ensino superior continuarão a envidar esforços
para o melhoramento dos cursos a ministrar, de acordo com as necessidades
da investigação e o desenvolvimento social, actualizando as materias didácticas
dos cursos, incluindo a criação de cursos de novas especialidades, bem como
a formação de profissionais.
A UM irá rever o programa do curso de Comunicação, e séra criado o Departamento
de Comunicação; serão revistos os cursos de licenciatura, com o aumento de
disciplinas e cursos específicos, nomeadamente, Gestão de Jogos, Psicologia,
Estudos Japoneses e Negócios Internacionais. O IPM planeia a abertura do curso
complementar de licenciatura em Administração Pública. O IFT prevê, por seu
turno, a criação de cursos de diploma em Hotelaria e Convenção/Exposição,
no sentido de criar oportunidades aos alunos que concluam os cursos referidos
para continuarem a frequentar cursos de nível mais avançado, para além de
avaliar a abertura de outros cursos avançados
No ano de 2004, as instituições de ensino superior prosseguirão o reforço
dos trabalhos na formação linguística, nomeadamente, na língua inglesa, aplicando-se
os critérios de avaliação linguística reconhecidos internacionalmente, de
modo a elevar a capacidade linguística dos estudantes e dos cidadãos. O Centro
de Avaliação da Língua Inglesa ”TOEFL” da UM, continuará a aceitar inscrições
para exames de avaliação de conhecimentos de inglês, enquanto o IPM incentivará
e subsidiará os alunos à participação no Exame IELTS de inglês. O MPI-Bell
Centre of English do IPM continua a organizar cursos de formação em inglês
para trabalhadores de entidades públicas e privadas. O IFT irá divulgar o
“Regime de Avaliação de Língua Profissional do Sector Turístico”, de forma
a corresponder às necessidades do desenvolvimento do mercado turístico e reforçar
a capacidade de comunicação dos trabalhadores neste sector em língua inglesa
e mandarim,.
2.1.3 Desenvolver a formação profissional e elevar o nível profissional
Para satisfazer a procura de profissionais pelos sectores do turismo e
do jogo, as referidas instituições de ensino superior continuarão, em 2004,
a organizar cursos de formação profissional de géneros diversos para diferentes
sectores. o IPM e o IFT criaram, em conjunto, o Centro de Formação Técnica
nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau, que entrou em funcionamento o mês
de Agosto de 2003. Os primeiros 277 alunos do Curso de Formação de Dealer
concluirão a sua formação no fim do ano corrente. No ano 2004, o referido
Centro vai organizar diversos cursos em conjunto com as sociedades de jogos
e as instituições do sector turístico e desenvolver uma base de dados dos
formandos para ajudá-los na procura do emprego. E está prevista a abertura
das instalações do referido Centro a todos os profissionais dos sectores de
turismo e jogo em Macau.
O IFT continuará, por um lado, a desenvolver o curso de “Critérios de Reconhecimento
de Habilitações Profissionais em Macau”, tendo por objectivo elevar a qualificação
dos trabalhadores nesta matéria nos vários serviços, e por outro lado, a prosseguir
a realização do Curso de Turismo para os alunos do ensino secundário, em prol
da promoção da indústria de turismo.
2.1.4 Reforço da articulação com o exterior e promoção da cooperação na
área do ensino superior
No ano de 2004, as instituições de ensino superior continuam a reforçar
a cooperação com entidades congéneres do exterior. A UM alargará o âmbito
pedagógico dos cursos extra-curriculares e do Centro de Projectos Especiais,
de forma a cooperar com instituições de ensino superior estrangeiras, na co-organização
de cursos que confiram graus académicos com qualidade e padrões internacionais.
O IPM concretizará os projectos de cooperação e intercâmbio académico com
universidades do exterior, ajudando a Universidade de Pequim a criar o Centro
de Língua e Cultura e colaborando, ao mesmo tempo, com a Comissão das Relações
Económicas e Comerciais Internacionais da Câmara Municipal de Xangai para
abrir um curso de português nesta cidade.
O IFT irá requerer a renovação do “Certificado de Qualidade do Ensino Turístico”,
cujo prazo de validade expira no ano de 2004. Além disso, o IFT procurará
cooperar com instituições de ensino do exterior de elevada qualidade, no sentido
de realizar projectos de intercâmbio de alunos (tipo two ways), com a duração
de um ano.
2.1.5 Reforço do desenvolvimento da investigação científica e promoção
da sua aplicação
Para efeitos de acompanhamento dos trabalhos de desenvolvimento da investigação
científica, a UM criará um sistema mais eficaz para a Gestão de Projectos,
aperfeiçoando as orientações de requerimento e a regulamentação dos procedimentos
em termos da distribuição de verbas, apresentação de relatórios de resultados
de investigação e liquidação de despesas. Continuarão a desenvolver-se, principalmente,
os projectos de Microelectrónica para Comunicações Sem Fios - Wireless. Desenvolverá,
também, o sistema electrónico de venda de bilhetes para os Jogos da Ásia Oriental
de 2005 e serão impulsionados programas de Medicina Tradicional Chinesa, bem
como, o apoio no desenvolvimento ao Sistema Electrónico de Governo, entre
outros. Além disso, está prevista a criação de empresas a serem subordinadas
à UM, tendo em vista a aplicação dos resultados de investigação nas áreas
empresarial e comercial.
O IPM empenhar-se-á, em colaboração com a Universidade de Pequim, na área
da organização e tradução dos arquivos históricos das relações diplomáticas
sino-portuguesas do Primeiro Arquivo Histórico da China, porque esses arquivos
históricos são extremamente importantes para o ensino e pesquisa da História
de Macau. Além disso, o IPM iniciará trabalhos de investigação sobre a juventude
e a adolescência, o desenvolvimento da família e da sociedade de Macau, no
sentido de poder fornecer informações e dados estatísticos de referência para
as acções governativas da RAEM.
Tendo em vista as necessidades de desenvolvimento da economia de Macau,
o IFT vai realizando trabalhos de investigação sobre tópicos estratégicos
na área do turismo, focando, nomeadamente, o desenvolvimento do turismo, exposição
e convenção, jogos, e gestão hoteleira, entre outros.
2.1.6 Ampliação das instalações universitárias e reforço na gestão dos
serviços administrativos internos
Com o objectivo de corresponder ao desenvolvimento geral da educação, as
instituições de ensino superior continuarão a melhorar as suas instalações.
No ano de 2004, a UM começará a construir dois novos edifícios, um destinado
ao ensino e o outro, à residência de estudantes, ambos se concluirão em 2005,
ampliando assim o espaço afecto ao ensino e o espaço logístico. O novo edifício
de residência poderá alojar mais de novecentos alunos, o que permitirá acomodar,
no campus universitário, os seiscentos alunos provenientes de fora que se
encontram actualmente alojados em apartamentos arrendados fora das instalações
da Universidade. Para além disso, a maioria dos alunos locais poderão também
viver um ano no campus universitário, se assim o pretenderem, durante os quatro
anos de estudos universitários, o que se trata de um aspecto de grande significado
para o desenvolvimento duma “Cultura de Campus Universitário”.
Relativamente ao IPM, uma parte dos cursos das Escolas Superiores de Educação
Física e Desporto e das Artes e alguns serviços técnico-administrativos serão
transferidos para o novo edifício de ensino na sede do Instituto, efectuando
uma gestão centralizada.
As obras do novo edifício de ensino do IFT já estão concluídas e estão
prestes a entrar em funcionamento. O Instituto pretende também efectuar obras
de ampliação da biblioteca e cantina para alunos e trabalhadores.
No que se refere à optimização dos procedimentos administrativos, a UM
prosseguirá o desenvolvimento da aplicação do sistema de “método de trabalho
electrónico” para aumentar a eficiência dos procedimentos e a sua transparência;
além disso, manter-se-á a aplicação da gestão de qualidade, através da reavaliação
da certificação com a norma ISO9000, continuando com projectos de “aperfeiçoamento
contínuo da qualidade”, “aperfeiçoamento dos trâmites do procedimento administrativo”
e “Carta de Qualidade”, entre outros.
O IPM continuará a supervisionar os departamentos reconhecidos pelo ISO
para manter a qualidade dos serviços e efectuar atempadamente os ajustamentos
conforme as necessidades; os serviços de contabilidade e tesouraria fornecerão
formação específica ao seu pessoal, com vista a encurtar o processo de matrícula
e pagamento de propinas dos cursos de curta duração e renovando o software
na área financeira a fim de aumentar a eficiência administrativa.
O IFT irá implementar o projecto do sistema de administração electrónica
e estudar a possibilidade de cobertura do sistema de rede de acesso sem fio
para o campus. Para além disso, o Instituto continuará a promover e aperfeiçoar
o projecto da Carta de Qualidade.
O Governo da RAEM prosseguirá também o melhoramento da base electrónica
dos dados relativos ao ensino superior, promovendo a divulgação e intercâmbio
de informações referentes ao ensino superior. No que se refere ao reforço
da comunicação e articulação com as instituições de ensino superior, o Governo
irá estudar e desenvolver um sistema de rede, através do qual, as instituições
de ensino superior poderão apresentar os documentos administrativos em geral,
a fim de aumentar a eficiência administrativa. Além disso, o Governo da RAEM
continuará a organizar e publicar dados sobre o ensino superior, com vista
a estudar e divulgar o ensino superior local.
2.1.7 Aperfeiçoamento da legislação e promoção do desenvolvimento do ensino
superior
Com o desenvolvimento da sociedade, o Governo da RAEM deu início aos trabalhos
de revisão geral da legislação do ensino superior. Em 2004, prosseguirá o
acompanhamento da revisão da referida legislação e respectiva execução, tais
como a lei do ensino superior, função e estrutura do Gabinete do Ensino Superior,
o regulamento para as instituições de ensino superior sediadas fora de Macau
que ofereçam cursos de nível superior em Macau, entre outros.
Para melhorar a legislação do ensino superior, há necessidade de se definir
os respectivos regimes. O Governo de RAEM irá estudar o regime de avaliação
das instituições de ensino superior, o regime de créditos, bem como os requisitos
para criação de instituições de ensino superior, entre outros. O Governo continua
a ouvir as opiniões das partes envolvidas e a efectuar aceleradamente os trabalhos
de alteração dos diplomas legais, a fim de corresponder ao desenvolvimento
do ensino superior a longo prazo. Por isso, para promover o desenvolvimento
das instituições de ensino superior, o Governo prosseguirá o acompanhamento
aos trabalhos relativos à alteração dos seus estatutos e regulamentos.
2.1.8 Promoção de actividades inter-universitárias e optimização dos serviços
de apoio na continuação de estudos
Para desenvolver as potencialidade dos alunos e enriquecer a vida dos alunos
fora das escolas e a vida colectiva, o Governo da RAEM promoverá actividades
estudantis inter-universitárias. Com o objectivo de apoiar os dois grandes
projectos do Governo: a candidatura à inclusão de Macau na Lista do Património
Mundial e a realização dos Jogos da Ásia Oriental de 2005, o Gabinete de Apoio
ao Ensino Superior irá organizar essas actividades já referidas.
O Gabinete de Apoio ao Ensino Superior continuará a coordenar e acompanhar
os trabalhos das instituições de ensino superior locais na admissão de estudantes
da China Continental. O Governo da RAEM reforçará a articulação com os serviços
competentes do interior da China para ajudar os estudantes que vêm estudar
em Macau, cooperando com com o Ministério da Segurança Pública no processo
de simplificação de emissão do visto aos estudantes-residentes no interior
da China para eles estudarem em Macau.
No âmbito de continuação de estudos em instituições locais de ensino superior,
o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior alargará as suas orientações às comunidades
cívicos e aos trabalhadores empregados, reforçando os serviços de orientação
individual. O Gabinete continua a realizar seminários sobre o prosseguimento
de estudos, exposições sobre o ensino superior da China e de Macau, acrescentando
mais informações de orientações e publicações na sua página electrónica. Além
disso, O Gabinete também tem em vista a aquisição de livros para a sua Sala
de Informações, oferecendo o serviço de requisição e empréstimo de livros.
E as instituições de ensino superior continuarão a proporcionar serviços de
apoio aos estudantes no que diz respeito às orientações de procura de empregos
e à realização de actividades diversas.
2.2 Ensino não-superior
Procedeu-se, em 2003, a uma consulta pública e ampla, sobre a proposta
de revisão do Sistema Educativo de Macau, intitulada “Processo contínuo, Desenvolvimento
apropriado”, proporcionando assim um rumo de desenvolvimento claro para a
Educação Básica de Macau. Através do Sistema Educativo, depois de revisto,
poderão juntar-se, eficazmente, as sinergias das escolas, das famílias e da
sociedade, no sentido de formar a nossa nova geração, para termos no futuro
pessoas qualificadas, com amor ao nosso país e a Macau, com um desenvolvimento
equilibrado global dotados de capacidades básicas e de pensamento criativo.
2.2.1 Revisão do Sistema Educativo de Macau
Com o intuito de ouvir e recolher amplamente as opiniões da população em
geral, continuar-se-á, no ano de 2004, a proceder às consultas públicas sobre
o Sistema Educativo de Macau. Ao mesmo tempo, após a revisão, planear-se-ão
os trabalhos de concretização e promoção do Sistema, permitindo, deste modo,
que todos o venham a conhecer mais profundamente.
Para corresponder às necessidades de execução de todas as reformas educativas,
planear-se-á a actualização do organograma da Direcção dos Serviços de Educação
e Juventude, ao mesmo tempo que se procederá, de forma gradual, à revisão
dos respectivos diplomas, referentes às instituições educativas particulares,
currículos, educação técnico-profissional, sistema de carreiras do pessoal
docente, escolaridade gratuita e educação obrigatória, entre outros.
2.2.2 Desenvolvimento da escolaridade obrigatória
À medida que se estende a escolaridade gratuita e se desenvolve a educação
obrigatória, bem como se actualiza, de forma gradual, o número de alunos por
turma, é de estudar e promover, activamente, um ensino pluralista e um modelo
de avaliação correspondentes à implementação de turmas reduzidas, de modo
a elevar, globalmente, a qualidade do ensino.
Com intuito de promover eficazmente a escolaridade obrigatória, os docentes
e agentes de aconselhamento prestarão os apoios necessários aos estudantes
com dificuldades de aprendizagem ou desvios comportamentais, para que estes
continuem os seus estudos. Continuar-se-á, também, a cooperar com as instituições
educativas e os serviços sociais, desenvolvendo-se um plano de ajuda aos alunos,
que abandonem os estudos, no sentido de optimizar as estrutura de acompanhamento
destes alunos e para garantir o seu regresso às escolas.
2.2.3 Optimização do ambiente de ensino
Estabelecer-se-ão normas para as instalações e equipamentos escolares,
procedendo-se aos trabalhos de acompanhamento, no sentido de optimizar o ambiente
de ensino nas escolas.
Proporcionar-se-ão, continuamente, recursos e informações, para ajudar
as escolas a melhorarem os equipamentos de ensino e a disporem do software
informáticos necessário. Para além disso, continuar-se-á a reforçar as condições
de funcionamento do Centro de Recursos Educativos e aumentar-se-á o conjunto
de instalações e equipamentos, no sentido de fortalecer os suportes junto
dos trabalhadores educativos.
Com o objectivo de permitir aos pais/encarregados de educação que conheçam
melhor a escola, aceitando-a e apoiando-a, serão proporcionadas informações
referentes aos princípios de criação escolar, projectos educativos, características
do ensino, rácio professor-aluno, taxa de insucesso escolar, antecedentes
dos professores, configuração das disciplinas, equipamentos, propinas e outras
despesas, de todas as escolas. Estas informações servirão de referência aos
pais/encarregados de educação quando seleccionarem escolas para os seus educandos.
Continuar-se-á a fomentar e a apoiar a criação de associações de pais/encarregados
de educação ou similares, e a apoiá-las no desenvolvimento de diversas actividades,
tendo a educação como tema principal. Promover-se-ão as escolas e associações
de pais/encarregados de educação que desenvolvam, por sua iniciativa, actividades
de ensino referentes à cooperação entre a família e a escola, permitindo aos
pais/encarregados de educação inteirarem-se das situações educativas dos seus
educandos, reforçando a comunicação com a escola e os docentes e criando um
ambiente favorável à aprendizagem.
2.2.4 Consolidação dos currículos e do ensino
De acordo com a Lei do Sistema Educativo, em revisão, proceder-se-á a vários
estudos e desenvolver-se-ão os trabalhos de revisão e criação dos novos quadros
e critérios dos currículos da RAEM. Continuar-se-ão a formar quadros especialistas
em matéria curricular e aumentar-se-ão as oportunidades de intercâmbio e aprendizagem,
através da observação, com as associações profissionais, de currículos das
zonas vizinhas.
O aprofundamento do ensino criativo e o enriquecimento do conteúdo da educação
artística irão aperfeiçoar a qualidade do ensino, ao mesmo tempo que se estimulará
e promoverá o intercâmbio de demonstração pedagógica, dentro da própria escola,
inter- escolas e entre Macau e as regiões vizinhas. A aprendizagem, através
da observação e discussão entre os docentes, bem como o contínuo aumento das
oportunidades de participação, dos docentes e alunos, nas actividades artísticas
fora da escola são os objectivos da consolidação dos currículos e do ensino.
Para permitir aos finalistas, do ensino secundário geral, terem mais opções
de escolha na progressão dos seus estudos, continuar-se-á a aumentar as modalidades
e vagas escolares nos cursos de educação técnico-profissional do ensino secundário
complementar, bem como a avaliar os vários cursos deste género, no sentido
de lhes serem proporcionadas mais oportunidades de escolha e de se articularem
com o desenvolvimento social.
A importância da ciência ficou evidenciada no processo de lidar com todas
as crises, aquando do surto da SRAS nas zonas vizinhas, tornando-se, assim,
necessário reforçar a orientação dos alunos para tratarem, objectivamente,
todos os assuntos com uma atitude científica, valorizando a promoção da educação
da ciência, da saúde pessoal e social. Relativamente às políticas de promoção
e generalização das ciências, realizar-se-ão actividades de complemento curricular,
promovendo-se a participação dos alunos nas várias acções e concursos de inovação
científica locais e regionais, por forma a encorajá-los a intervirem, activamente,
aumentando o seu interesse pela aprendizagem.
Para ajudar Macau a enfrentar a sociedade internacional, ter-se-á de estudar
e acrescentar qualidade ao ensino das línguas oficiais e estrangeiras na RAEM,
aumentando os recursos de apoio pedagógico e a formação profissional dos docentes,
entre outras coisas, no sentido de preparar os alunos, com boas capacidades,
para o estudo das diversas línguas.
2.2.5 Crescimento profissional dos trabalhadores do sector educativo
Com o objectivo de abrir a mentalidade dos trabalhadores do sector educativo
de Macau, é preciso criar oportunidades de aprendizagem, para que a administração
e o ensino nas escolas locais possam avançar rumo aos níveis dos países desenvolvidos
e para que os dirigentes das escolas possam ter um desenvolvimento profissional
contínuo. Ao mesmo tempo, para permitir que o pessoal docente possa planear
melhor o rumo do seu próprio desenvolvimento profissional, devem organizar-se,
sistematicamente, diversos cursos de formação, bem como melhorar, constantemente,
o registo dos cursos de acção formativa e o mecanismo de informação ao pessoal
docente.
Para fortalecer mais a cooperação e o intercâmbio entre o pessoal docente,
é de promover experiências pedagógicas de sucesso, disponibilizando serviços
e recursos da internet, mais ricos e pluralistas, no sentido de fomentar o
crescimento profissional dos docentes.
2.2.6 Desenvolvimento das escolas e da avaliação do ensino
Estudar e desenvolver continuamente o mecanismo de avaliação escolar global,
avaliando e proporcionando sugestões de melhoramento em relação aos aspectos
de gestão, financeiros, de ensino e aprendizagem, ao meio e equipamentos escolares
e da interacção entre as escolas e a comunidade. Para o efeito, serão criadas
condições para formar o respectivo pessoal de modo a corresponderem à concretização
das respectivas actividades.
Aproveitando os dados referentes às capacidades e aos contextos em que
os alunos se inserem, resultantes do Programme for International Student Assessment
(PISA), realizado em 2003, proceder-se-á, por aspectos vários, à análise,
investigação, reflexão e acréscimo dos conhecimentos e capacidades dos alunos
de 15 anos de idade.
Com base nos resultados obtidos, no modelo da avaliação actual, promover-se-á
um modelo pluralista de avaliação de aprendizagem dos alunos para reflectir
globalmente os conhecimentos, competências e gostos dos alunos, ajudando assim
na aprendizagem e no crescimento favoráveis dos mesmos.
2.2.7 Desenvolvimento do aconselhamento dos alunos
Proceder-se-á ao inquérito e estudo de planeamento em termos da qualidade
do serviço de aconselhamento dos alunos, bem como se aperfeiçoarão ainda mais
as respectivas instalações.
Contribuir-se-á para promover a inserção dos alunos, com necessidades educativas
especiais, em ambiente escolar regular e na comunidade, continuando-se a apoiar
financeiramente as instituições educativas particulares para desenvolver a
educação de integração.
Continuar-se-á a cooperar com as referidas instituições públicas e privadas,
oferecendo apoio ao prosseguimento de estudos e ao emprego, aos alunos, para
que concretizem as suas próprias competências. Ao mesmo tempo, desenvolver-se-ão
os planos preventivos de educação e de aconselhamento para um crescimento
saudável dos alunos.
2.2.8 Desenvolvimento da educação permanente
Com vista a permitir que os alunos apreciem o prazer da leitura e criem
o hábito da aprendizagem permanente, proceder-se-á: à implementação do plano
de leitura familiar e de leitura de professor e alunos; à formação de docentes
no apoio a dar aos alunos, na aquisição das técnicas de leitura e na partilha
de experiências, para alargar a sua visão e aumentar o seu desejo pela aprendizagem,
através de uma ampla promoção, elevando assim a qualidade global do ensino.
Para além disso, serão implementados, de forma gradual, os indicadores
das capacidades dos formadores da educação de adultos, o regime de reconhecimento
profissional dos mesmos e as recomendações sobre as escolas comunitárias.
Continuar-se-á a encorajar e a regulamentar as normas das respectivas instituições
educativas, contribuindo para disponibilizar os recursos adequados de aprendizagem
permanente para a população em geral; em cooperação com as respectivas instituições,
realizar-se-ão actividades educativas de diversos temas e modalidades, com
vista a proporcionar abundantes recursos de aprendizagem e informações sobre
a vida junto dos cidadãos, para elevar as capacidades de aprendizagem permanente
dos mesmos, nomeadamente as capacidades de tratamento de informações e de
aplicação de diferentes línguas como meio de comunicação, no sentido de aumentar
a qualidade cívica dos cidadãos de Macau.
2.2.9 Desenvolvimento das actividades juvenis
Tendo em vista o objectivo de incrementar o Desporto para Todos, nas escolas
promover-se-ão actividades desportivas que, conjuntamente com a educação para
a saúde, farão dos nossos alunos pessoas saudáveis, possuidoras de boas aptidões
físicas.
Será de pôr em prática, de forma gradual, o sistema de indicadores sobre
a juventude, aproveitando, os respectivos dados, para planear e desenvolver
os trabalhos sobre ela.
Com vista a promover, junto dos jovens, a ocupação dos tempos livres, continuar-
se-ão a criar condições para aumentar as oportunidades de realização de diversas
actividades culturais e recreativas. Promover-se-á a participação, dos adolescentes,
nos vários trabalhos voluntários durante os tempos livres com vista a enriquecer
os seus conhecimentos sobre a sociedade e formar o seu espírito de prestação
de serviço à comunidade. Com o intuito de prepará-los para o espírito de cooperação
e aumentar as suas próprias potencialidades, serão desenvolvidos os convívios
educativos, ao ar livre, destinados aos alunos do ensino secundário geral,
por forma a experenciarem a vida colectiva. Para desenvolver as potencialidades
artísticas das crianças e adolescentes, continuará a realizar-se o Festival
Juvenil Internacional de Dança de Macau, bem como a organizar-se, e a desenvolver-se
o Coro local de adolescentes, promovendo os intercâmbios. Continuar-se-ão
a apoiar financeiramente as visitas e intercâmbios fora de Macau, no sentido
de alargar a visão internacional, da juventude.
Fomentar-se-á o desenvolvimento das associações juvenis, através da disponibilização
de diversas instalações e equipamentos, permitindo, desta forma, congregar
os jovens, em seu redor, criando um ambiente de ajuda mútua, de harmonia e
de crescimento saudável.
3. No âmbito da Acção Social
Sobre as linhas de acção governativa no âmbito da acção social para o próximo
ano, vamos continuar a dar importância à prestação de cuidados aos grupos
em situação vulnerável, à desdramatização dos conflitos sociais e à garantia
da harmonia social. No que toca ao desenvolvimento dos serviços, vamos envidar
esforços para acompanhar o crescimento da população, uma vez que se regista
uma baixa taxa de natalidade, tendo como consequência uma sociedade envelhecida,
prestando-lhe os serviços que lhe são próprios. Simultaneamente, procuramos
melhorar a qualidade e a eficácia dos outros serviços sociais locais, através
da comunicação e colaboração com as instituições particulares de serviço social
e da promoção de acções de formação profissional aos trabalhadores, bem como
da introdução de um mecanismo para avaliação da qualidade das técnicas de
gestão e de superintendência.
3.1 Reforçar o serviço de apoio e Promover a harmonia familiar
A recessão económica verificada nestes últimos anos pôs à prova a força
da união entre os membros das famílias e causou muitos problemas familiares.
Assim, é necessário promover acções que visem despertar a população para a
importância de estabelecer boas relações familiares e incentivá-la para enfrentar
activamente a sua vida, bem como valorizar a função de inter-ajuda entre os
membros da família. Simultaneamente, vamos reforçar o apoio à prevenção contra
os maus tratos às mulheres e crianças tendo por objectivo permitir-lhes viver
num ambiente onde predomine o mútuo auxílio e a harmonia.
3.1.1 Através de uma série de actividades sobre a promoção das boas relações
familiares, reforçar-se-á o conhecimento das funções da família, bem como
a sua importância na sociedade.
3.1.2 Criar um Centro de Apoio a Famílias, no sentido de promover a harmonia
na família e a educação sobre a prevenção da violência doméstica na comunidade,
como também prestar aconselhamento de carácter terapêutico às mulheres e crianças
maltratadas e aos agressores.
3.1.3 Criar um Centro de Protecção das Crianças, no sentido de promover
junto da sociedade a educação e os serviços de apoio sobre a protecção às
crianças, de modo a que as mesmas se possam desenvolver saudavelmente tanto
física como psicologicamente num ambiente livre do medo.
3.1.4 Fomentar as instituições cívicos de serviços a desenvolver os trabalhos
e actividades que possam promover a harmonia comunitária.
3.1.5 Reconstruir o Centro de Desalojados para ajudar os beneficiários
a melhorarem a sua vida e aperfeiçoarem as suas habilidades técnicas permitindo-lhes
aumentar a sua capacidade de inserção social.
3.2 Reforçar os mecanismos de apoio e Desenvolver os serviços para jovens
Devido às vicissitudes que se verificaram na sociedade e à mudança de valores
sobre a estrutura da família, os jovens em crescimento, e em especial, os
jovens em situação de crise, enfrentam muitos desafios e suportam grandes
pressões. Assim, devemos reforçar o serviço de apoio nesta área, de modo a
que eles possam vencer as complexidades com que se deparam durante o seu crescimento,
aumentando a sua capacidade de resistência face a circunstâncias desfavoráveis
e inserindo-os novamente na sociedade.
3.2.1 Continuar a reforçar o apoio destinado aos jovens da zona norte e
alterar a “Equipa de Serviço Externo para Jovens” para que esta possa passar
a funcionar em moldes de “Equipa de Serviço para Jovens dos Bairros Sociais”.
Entretanto, vamos reforçar o serviço de apoio a crianças e jovens inseridos
em famílias em crise, bem como reforçar os serviços destinados aos jovens
desempregados ou que tenham abandonado a escola.
3.2.2 Desenvolver o “Projecto de Vida dos Jovens”, destinado aos jovens
que não gostam de ficar em casa nem de frequentar a escola. Este projecto
tem como fim apoiar os jovens com dificuldades de adaptação a conhecerem-se
melhor e a planearem o seu futuro. Estes jovens irão ter oportunidade de trabalhar
em locais próprios onde possam adquirir as devidas técnicas para conviver
com os outros e aprender a terem auto-confiança, elevando deste modo a sua
capacidade de trabalho.
3.2.3 Promover o “Projecto de Optimização dos Serviços dos Lares de Jovens”,
organizando o plano de acção e de estudo para os lares. Vamos recorrer ao
apoio técnico dos consultores profissionais para melhorar passo a passo o
sistema de gestão e os serviços prestados nos lares de jovens e elevar a capacidade
dos trabalhadores destes lares para apoiarem os jovens com problemas emocionais
e comportamentais.
3.3 Planificar o serviço de cuidados aos idosos e Impulsionar o desenvolvimento
contínuo
Com o envelhecimento da população, a RAEM continuará a planificar e reforçar
o sistema do serviço de cuidados contínuos, reforçando os equipamentos sociais
respectivos, nomeadamente as condições nos lares para idosos. Em simultâneo,
é igualmente necessário estabelecer um critério de utilização do serviço,
avaliar as necessidades de maior ou menor urgência dos idosos para lhes prestar
serviços adequados e aproveitar melhor os recursos existentes para elevar
a eficácia dos serviços.
3.3.1 Fazer estudo e avaliação da procura do serviço contínuo a idosos
e recolher periodicamente as informações relativas à situação de vida dos
idosos e à procura dos serviços que lhes dizem respeito, com vista ao planeamento
e desenvolvimento dos mesmos. Além disso, serão efectuados estudos para definir
o critério de apreciação dos utentes do serviço de cuidados contínuos, a fim
de organizar os serviços adequados consoante as necessidades de maior ou menor
urgência dos idosos.
3.3.2 Definir um guia higiénico destinado às instalações de serviço de
cuidados contínuos para reforçar as condições higiénicas do meio ambiente
e divulgar medidas preventivas contra as doenças. Assim, será introduzida
a participação directa do pessoal de enfermagem na fiscalização da higiene
das instalações e na prestação de apoios técnicos necessários , tendo por
finalidade prevenir a ocorrência de doenças infecto-contagiosas nas respectivas
instalações.
3.3.3 Através da formação dos trabalhadores da primeira linha, reforçar
os recursos da área do serviço de cuidados, melhorando o respectivo regime
de gestão e o trabalho de fiscalização técnica, ajudando deste modo os lares
para idosos existentes a elevar a sua capacidade qualitativa. Implementar,
nos lares de idosos recém criados, o projecto da Carta da Qualidade, no sentido
de optimizar os serviços prestados nos novos lares.
3.4 Reforçar o serviço aos idosos e Promover uma vida saudável
Dos mais de 30 mil idosos, da faixa etária a partir dos 65 anos, existentes
actualmente em Macau, cerca de 15% vivem sós. A par disso, entre essa população
idosa, mais de 40% têm 75 anos de idade. Assim, é necessário reforçar os actuais
serviços de apoio aos idosos isolados e reforçar o acompanhamento aos idosos
débeis que carecem de cuidados. Desenvolver-se-á também o serviço de custódia
temporária destinado aos idosos, ajudando os seus familiares a aliviarem as
suas pressões, a quem também são prestados os serviços de apoio para elevar
os seus conhecimentos sobre os cuidados a prestar. Além disso, promover-se-á,
activamente, o “Projecto de Idosos Sadios” destinado a ajudar os idosos a
manter boa saúde para enfrentar os desafios da vida.
3.4.1 Avaliar o projecto de apoio comunitário aos idosos isolados, implementado
no seio dos centros de cuidados diurnos especiais e optimizá-lo com a colaboração
da equipa de apoio domiciliário e dos Serviços de Saúde.
3.4.2 Promover o “Projecto de Apoio às Pessoas que Cuidam dos Idosos” nos
centros de cuidados especiais para idosos, no sentido de prestar apoio a curto
prazo às famílias que precisam de serviços de cuidados diurnos.
3.4.3 Promover o “Projecto de Idosos Sadios”, com vista a sensibilizá-los
para a importância de manter boa saúde e encaminhá-los para uma vida sadia,
estimulando os lares a criarem grupos de auto-ajuda para os próprios utentes
e desenvolvendo o respectivo projecto.
3.5 Reforçar os serviços e Promover a harmonia social na co-existência
das pessoas portadoras de deficiência e dos sadios
Nos últimos anos, o serviço de reabilitação desenvolveu-se rapidamente
em Macau. A procura dos serviços para pessoas portadoras de deficiência tem-se
tornado cada vez maior. Assim, o Governo deve ter em conta os resultados benéficos
e o uso adequado dos recursos para poder progredir e desenvolver o serviço
de reabilitação. Por outro lado, é também necessário mobilizar os familiares
das pessoas portadoras de deficiência e a população em geral para participarem
mais no trabalho, a fim de se obter os efeitos positivos da reabilitação comunitária.
3.5.1 Definir os regulamentos do critério da qualidade dos serviços e da
gestão dos respectivos equipamentos, a fim de aumentar os benefícios do serviço
de reabilitação e atingir a racionalidade do uso dos recursos. Quanto a este
ponto, será efectuado o respectivo trabalho em algumas instituições de reabilitação
através de projecto de pré-orientação.
3.5.2 Desenvolver o “Projecto da Vida Familiar dos Pessoas Portadoras de
Deficiência e da Educação Comunitária”, destinado a estabelecer um bom entendimento
mútuo entre as pessoas portadoras de deficiência e a sua família, assim como
promover o apoio mútuo entre eles e a harmonia social entre as pessoas portadoras
de deficiência e a comunidade que os rodeia.
3.5.3 Preparar a criação de um centro de avaliação geral para pessoas portadoras
de deficiência e desenvolver com prioridade um serviço de avaliação interdisciplinar
para pessoas adultas portadoras de deficiência, fazendo avaliação em diversas
áreas, nomeadamente o estado físico e psicológico, adaptação social, capacidades
profissionais e restrições potenciais, de modo a saber quais são os serviços
de que necessitam e estabelecer as metas individuais que se pretendem atingir
com os serviços de reabilitação. Ao mesmo tempo, também se prestam serviços
de encaminhamento e acompanhamento necessários.
3.5.4 Iniciar o “Programa de Apoio ao Emprego das Pessoas Portadoras de
Deficiência”, que consiste em conceder um subsídio especial às pessoas que
se encontrem a fazer estágio nas oficinas, programa esse que permite aos empregadores
ter oportunidade de conhecer melhor as suas capacidades de trabalho, aumentando
assim as oportunidades de emprego.
3.5.5 Criar um lar para pessoas com deficiência mental, tendo como objectivo
acolher os utentes com grau leve de deficiência e com um grau de autonomia
relativamente elevado, de modo a que estes utentes possam reforçar a sua autonomia
e inserir-se nos bairros sociais.
3.6 Promover a prevenção do abuso de medicamentos e a consciência de saúde
A educação preventiva do abuso de medicamentos começou em Macau na década
de 90. Nos primeiros tempos do seu desenvolvimento, a organização de palestras
era a única forma de promoção de educação preventiva. Com o tempo, as formas
de promoção tornaram-se mais diversificadas, nomeadamente com o uso de meios
pedagógicos interactivos e a introdução de novas tecnologia. Os destinatários
dessas acções de promoção não se limitam apenas às entidades escolares como
também às famílias e aos bairros sociais. Nos últimos anos, as acções preventivas
tem vindo a ser aceites e apoiadas pelos diversos sectores da sociedade. Com
base nisso, vai-se continuar a reforçar as acções de sensibilização para o
combate à droga e a educação preventiva a nível comunitário, dando ênfase
na participação dos jovens com seus parceiros. A par disso, também se vai
ampliar o conteúdo da educação preventiva do abuso de estupefacientes, no
sentido de dar continuação a uma melhor rentabilização dos trabalhos desenvolvidos
na área de prevenção que têm como alvo as crianças e os jovens.
3.6.1 Consolidar e ampliar as acções de educação básica no âmbito de prevenção
da toxicodependência dirigidas às escolas primárias, de maneira a que mais
alunos possam ter acesso a este programa. A par disso, reforçar a formação
dos professores e desenvolver materiais didácticos em língua inglesa.
3.6.2 Reforçar a promoção das acções de formação para a prevenção de tabagismo
e alcoolismo, introduzindo o software pedagógico para os alunos do 2.° e 3.°
ano do curso secundário. Mediante estas acções preventivas, serão transmitidos
aos alunos os conhecimentos acerca dos efeitos negativos que o consumo de
tabaco, álcool e “party drugs” poderá causar, reforçando a capacidade de decidir
dos alunos jovens e suas relações interpessoais.
3.6.3 Dar continuidade à realização do “Plano Premiador para Acções de
Combate à Droga dos Jovens”, de modo a incentivar as escolas e associações
a diversificar as suas actividades de combate à droga junto dos jovens. Ampliar
a rede informática de combate à droga e generalizar as acções educativas,
sensibilizando a população para o combate à droga.
3.7 Rever a eficácia do tratamento de desintoxicação e Promover acções
de reinserção social.
A fim de melhorar os serviços de desintoxicação existentes em Macau, envidaremos
esforços para trabalhar nas áreas de equipamentos sociais, formas de gestão,
bem como na melhoria de qualidade dos serviços, etc. Igualmente, vamos apoiar
as instituições particulares de desintoxicação e os lares na regularização
do seu sistema de gestão e na melhoria da qualidade dos seus serviços. A par
disso, vamos estudar diferentes formas de tratamento, por forma a aumentar
a eficiência do tratamento e vamos promover serviços de tratamento do abuso
de outros medicamentos que levam ao vício.
3.7.1 Vamos apoiar na reconstrução de um centro particular de desintoxicação
para homens. Este centro, após reconstrução, será convenientemente equipado.
A par disso, vamos reforçar as diferentes acções de desintoxicação, cujos
destinatários são as mulheres.
3.7.2 Apoiar as instituições particulares de desintoxicação na criação
de um bom sistema de gestão dos recursos financeiros e de um sistema de contabilidade,
de modo a tornar o funcionamento das mesmas mais regulamentadas, bem como
aumentar-lhes a eficiência no que diz respeito às áreas de gestão e da aplicação
dos recursos.
3.7.3 Reforçar o acompanhamento dos casos reabilitados, fazendo com que
os mesmos participem nas actividades que os apoiem na reinserção social, nas
acções de formação, bem como nos projectos de reintegração familiar. Igualmente,
vai ser avaliada a eficiência das acções realizadas e proceder-se-á às devidas
adaptações.
3.7.4 Elevar os intercâmbios sobre as técnicas aplicadas, com as regiões
vizinhas, sobretudo no âmbito de intercâmbio e cooperação concernente ao funcionamento
de lares, técnicas médicas, aconselhamento de casos, projectos especiais e
formação de pessoal etc.. Simultaneamente, será estimulado o envio mútuo de
observadores entre as diferentes entidades com o intuito de melhorar a cooperação
entre estas na desintoxicação bem como o nível de trabalho a ser feito no
âmbito de desintoxicação local e técnicas de pessoal de saúde.
3.7.5 Prestar atenção ao estudo sobre os tratamentos clínicos no âmbito
de desintoxicação, utilizar experimentalmente e acompanhar métodos terapêuticos
de consulta externa no intuito de avaliar os efeitos dos diferentes medicamentos
na medicina clínica de desintoxicação, para fazer face ao aparecimento de
novas substâncias psicotrópicas, aperfeiçoar os conhecimentos clínicos do
corpo médico, de modo a conhecer melhor os projectos terapêuticos a respeito
das novas drogas.
3.7.6 Vão incrementar-se recursos, prestando tratamento médico às pessoas
que procurem ajuda para abstenção de tabaco, álcool e demais comportamentos
viciosos.
3.8 Reforçar os trabalhos de formação e Melhorar a qualidade dos serviços.
Com o objectivo de acelerar o passo da optimização do serviço social em
Macau, vai implementar-se o sistema de gestão de qualidade para alguns serviços
prestados e continuar a realizar cursos de formação para trabalhadores de
serviço social, de modo a aumentar os seus conhecimentos profissionais assim
como introduzir um organismo na avaliação dos serviços nas instituições particulares,
criando uma base para uma normalização que sistematize a qualidade dos serviços.
3.8.1 Avaliar os efeitos da actual Carta de Qualidade, simultaneamente
proceder à investigação relacionada com o nível da satisfação dos cidadãos,
recolher as opiniões dos utentes de modo a melhorar a qualidade dos respectivos
serviços prestados. A par disso, aperfeiçoar e alargar o âmbito da Carta de
Qualidade.
3.8.2 Introduzir-se-á, experimentalmente, em alguns serviços prestados
pelo IAS, a certificação de gestão de qualidade a nível internacional em conformidade
com o critério da “ISO” na tentativa de melhorar gradualmente o funcionamento
interno, a eficiência administrativa e o nível da qualidade de serviço.
3.8.3 Gradualmente, através da introdução de um mecanismo de avaliação
de serviços nas instituições particulares, ou seja, um critério de fiscalização
dos serviços prestados pelas mesmas, criando no futuro uma base de elaboração
da normalidade para a qualidade dos serviços sociais.
3.8.4 Manter o diálogo e reforçar a cooperação com as instituições particulares,
aumentar a qualidade dos trabalhadores de acção social, prestando formações
exclusivamente no âmbito da gestão dos equipamentos, optimização da qualidade
das creches, técnicas de aconselhamento nas acções de tratamento dos jovens
com problemas de adaptação, superintendência dos serviços prestados aos idosos,
técnicas profissionais relativas ao serviço de reabilitação bem como serviços
profissionais na área de tratamento da toxicodependência, etc., com o objectivo
de optimizar os serviços sociais.
3.9 Promover o intercâmbio e cooperação e desenvolver a rede informática
.
A fim de articular o desenvolvimento do serviço social, reforçar-se-á a
troca de experiências e procurar a relação de parceria e cooperação com as
regiões vizinhas. A par disso, mediante as várias conferências regionais e
internacionais, adquirir-se-ão mais experiências, alargar a visão e aumentar
os meios da rede do serviço social.
3.9.1 Realizar-se-á em Macau uma conferência relativa à Educação de Vida
Familiar”, em comemoração do 10.° aniversário do “Ano Internacional da Família”
das Nações Unidas em 2004.
3.9.2 Em colaboração com a “United Nations Economic and Social Commission
for Asia and the Pacific (ESCAP)”, apoiar a organização das reuniões da região
Ásia-Pacífico para acompanhamento dos problemas relacionados com a população
envelhecida no seguimento da “2.ª Assembleia Mundial sobre (para) o Envelhecimento”.
3.9.3 Realizar-se-ão as “Reuniões relativas ao combate à droga entre a
Província de Guangdong, Hong Kong e Macau” na tentativa de estreitar a boa
relação de cooperação e aumentar os intercâmbios no âmbito de trabalhos práticos
entre si.
4. Na área de Turismo
Ultrapassados os impactos negativos e positivos, a tendência do desenvolvimento
geral de Macau, no âmbito do turismo, para o ano de 2004, deverá manter-se
optimista. As circunstâncias favoráveis transmitidas pela pátria e pelas regiões
vizinhas, fazem com que o Turismo de Macau adquira uma maior competitividade,
impulsionando a indústria de turismo para um patamar superior.
Na sequência de uma maior abertura do mercado turístico da China Continental,
e beneficiando do sucessivo melhoramento da rede rodoviária nas zonas vizinhas,
o Governo irá, por um lado reforçar a acção nos mercados vantajosos já existentes,
e por outro, explorar o mercado da China em todos os aspectos possíveis. Serão
melhorados os produtos turísticos interactivos, e concretizada a aplicação
da política do turismo de negócios, promovendo a qualidade dos serviços no
sector, estabelecendo-se assim uma base sólida para o desenvolvimento são
da indústria turística de Macau.
4.1 Consolidar os mercados existentes e procurar novos mercados
4.1.1Em relação aos mercados consolidados, nomeadamente Hong Kong e Taiwan,
será promovida, por meio dos órgãos de comunicação social, a imagem de Macau
ao público, realçando-se a sua pluralidade cultural. Por outro lado, os agentes
de negócio do sector serão incentivados a promover novos pacotes turísticos.
4.1.2 Com a inauguração da ligação marítima entre o Aeroporto Internacional
de Chek Lap Kok de Hong Kong e o Terminal Marítimo de Macau, os turistas que
cheguem a este aeroporto, poderão dirigir-se directamente para Macau, em apenas
40 minutos, sem que seja necessário entrar em Hong Kong. Assim, a concepção
de Macau como destino turístico poderá ser redefinida. Especialmente em relação
aos mercados da Coreia do Sul e do Japão, este novo serviço facilitará o aumento
de atracção turística de Macau.
4.1.3 Explorar activamente os mercados recém criados, bem como, apostar
nos países do centro europeu de expressão francesa, e países do leste da costa
da América e Austrália. Por outro lado, explorar o mercado de Indonésia, de
acordo com a sua situação.
4.1.4 Reforçar a elaboração e promoção de itinerários turísticos, dos temas
de cultura, gastronomia, desporto e religião, promovendo-os nos mercados alvo
com interesses específicos.
4.1.5 Aproveitar ao máximo a importância dos principais eventos anuais
de Macau nas actividades promocionais, nomeadamente o Festival Internacional
de Música, o Festival de Artes, o Concurso Internacional de Fogo de Artifício
e o Grande Prémio, para incentivar as associações locais a planear e organizar
actividades de animação e entretenimento que contribuam para a promoção do
turismo, de modo a criar um ambiente atractivo, próprio de uma cidade turística.
Estas iniciativas têm sobretudo o objectivo de atrair mais turistas a visitar
Macau durante a realização destes eventos, mas também, contribuir para a sua
imagem como cidade organizadora de grandes eventos.
4.1.6 Apoiar e incentivar o sector turístico local a participar nas principais
acções promocionais no exterior, no sentido de criar oportunidades e condições
para que se realizem negócios com agentes turísticos estrangeiros.
4.1.7 Convidar o sector turístico local e os órgãos de comunicação social
a efectuar visitas aos mercados da China e do exterior, com o intuito de oferecer
oportunidades de negócio, bem como facilitar um melhor conhecimento sobre
as diferentes situações de desenvolvimento de cada mercado.
4.2 Reforçar o mecanismo de cooperação explorar o mercado da China Continental
4.2.1 No sentido de concretizar mais um passo na política de Excursão a
Macau, a partir do mês de Julho do corrente anos, o Governo Central autorizou
as quatro cidades de Guangdong (Zhongshan, Dongguan, Jiangmen e Foshan) para
servirem de experiência piloto. Esta medida permite agora que os residentes
destas cidades visitem Macau individualmente, prevendo-se que esta nova política
possa vir a ser estendida a Guangzhou, Shenzhen, Zhuhai e Huizhou no final
de Agosto. Enquanto que os residentes permanentes de Shanghai e Pequim poderão
aplicar os vistos individuais em Setembro, e todas as cidades da Província
de Guangdong antes de Maio do ano de 2004. Espera-se que esta nova realidade
impulsione uma mudança estrutural na actividade turística proveniente desta
província, uma vez que haverá um aumento significativo de turistas individuais
a visitar Macau. Considerando esta nova realidade, os planos de promoção serão
ajustados, a exemplo, a necessidade de efectuar um guia turístico destinado
a este segmento de turistas, e material informativo sobre o produto turístico
da RAEM.
4.2.2 Para acompanhar a política chinesa que permite aos seus residentes
visitar Macau de uma forma “FIT”, irá reforçar as medidas e trabalhos de coordenação
relevante, por exemplo, o controlo alfandegário, higiene pública, serviços
para os turistas e coordenação com o sector hoteleiro.
4.2.3 Continuar a intensificar os contactos com a Administração Nacional
de Turismo da China (CNTA), no sentido de obter as informações correctas e
atempadamente, favorecendo assim a elaboração de um plano de promoção turística
mais eficaz.
4.2.4 Apostar mais nas promoções turísticas nas cidades que têm ligações
de voo directas com Macau, procurando desta forma aumentar a eficiência promocional.
No que respeito às cidades principais de origem de turistas, como Cantão,
Pequim e Xangai, será reforçada a procura de parceiros locais, no sentido
de se obterem as informações mais recentes dos mercados, e, simultaneamente,
manter Macau conhecido naqueles mercados.
4.2.5 Continuar a promover a importância da Plataforma de Intercâmbio no
âmbito do Programa “Excursão a Macau”, intensificando a comunicação entre
as agências emissoras da China e as agências receptoras de Macau.
4.3 Promover a cooperação entre regiões e o intercâmbio internacional
4.3.1 Continuar a promover a participação de Macau em organizações internacionais
de turismo, bem como em seminários, cursos e workshops. Convidar especialistas
de renome internacional na área do turismo para virem a Macau proferir discursos
e comunicações, e participar em colóquios, de modo a que os profissionais
do sector possam partilhar experiências na área da promoção e gestão dos produtos
turísticos. A realização em Macau da “Conferência da Comissão Territorial
da Asia Oriental e Pacífico 2004” da Organização Mundial do Turismo, servirá
para elevar a imagem internacional de Macau, e permitirá obter experiências
que contribuam para o desenvolvimento do segmento de turismo de reuniões,
conferências, incentivos e exposições (MICE).
4.3.2 Após a criação da “Comissão Preparatória da Conferência Anual da
PATA 2005”, iniciar-se-ão os trabalhos de preparação para a organização da
mesma em 2004. Estarão nela presentes cerca de 1.200 pessoas, incluindo entidades
oficiais e não oficiais, e representantes dos orgãos de comunicação social,
provenientes de 55 países ou territórios. Para a organização deste evento
de tão grande escala, Macau deve preparar-se, atempadamente, com todos os
recursos necessários para providenciar o melhor serviço possível.
4.3.3 Criar e desenvolver em conjunto a marca do produto turístico “Excursões”
à Província de Guangdong, Hong Kong e Macau, partilhar os recursos turísticos,
e fomentar a complementaridade. Promover em conjunto a divulgação deste produto
no exterior, salientando o princípio de “Um País, Dois Sistemas” e as potencialidades
de cada uma das Regiões. Aperfeiçoar os trabalhos para a construção da “Plataforma
de Intercâmbio de Informação Turística entre a Província de Guangdong, Hong
Kong e Macau”.
4.3.4 Com base no Grupo de Ligação para a Cooperação entre a Província
de Guangdong e Macau, fomentar de forma mais alargada o mecanismo de cooperação
que contribui para o mútuo desenvolvimento no âmbito do turismo.
4.3.5 Reforçar os mecanismos de intercâmbio de informação. Para além da
comunicação durante os picos de grandes afluxos, como os festivais, feriados
e as férias, estabelecerá também a Rede de Coordenação para a Prevenção da
SRAS no sector de turismo, composta pelas entidades da administração turística
de Guangdong, Hong Kong e Macau, no sentido de assegurar uma melhor operação
de actividades turísticas em grupos entre os três locais. Além disso, irá
ainda tomar mais medidas para a prevenção e intercâmbio de informação sobre
as doenças infecto-contagiosas.
4.3.6 Fomentar o desenvolvimento de intercâmbio turístico entre a Província
de Fujian e a RAEM através da “Comissão Promotora de Cooperação Económica
entre a Província de Fujian e Macau”, nomeadamente, convidando a Delegação
da Província de Fujian para efectuar uma promoção conjunta em Taiwan e na
Europa.
4.4 Explorar recursos turísticos e enriquecer produtos turísticos
4.4.1 Cooperar e promover o turismo cultural em conjunto com o Instituto
Cultural, o Instituto de Formação Turística e as |
