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B.O. #: 27, Series II
2008/7/2
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B.O. #: 26, Series I
2008/6/30
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B.O. #: 25, Series I, Sup.
2008/6/26
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B.O. #: 26, Series II
2008/6/25
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B.O. #: 25, Series I
2008/6/23
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B.O. #: 25, Series II
2008/6/18
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B.O. #: 24, Series I
2008/6/16
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B.O. #: 24, Series II
2008/6/11
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B.O. #: 23, Series I
2008/6/9
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B.O. #: 23, Series II
2008/6/4
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Last BO - Series ILast BO - Series IIHighlights - Pub. Series II
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 74/2008,
Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Turismo Internacional da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 73/2008,
Aprova os novos planos curriculares para o ensino secundário recorrente.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 72/2008,
Aprova os planos curriculares de diversos cursos, a ministrar nas escolas dependentes da Direcção de Serviços de Educação e Juventude.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2008,
Autoriza a «Asia Insurance Company Limited» a explorar o ramo geral de seguro «Responsabilidade civil de aviões».
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2008,
Concede à MGM Grand Paradise, S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2008,
Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 302/2006, de 13 de Outubro.
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Regulamento Administrativo n.º 16/2008,
Regula o regime de vacinação.
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Regulamento Administrativo n.º 15/2008,
Estabelece o mecanismo de declaração obrigatória de doenças transmissíveis, bem como define as respectivas sanções administrativas.
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 72/2008,
Atribui a um investigador criminal de 1.ª classe, da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 71/2008,
Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 70/2008,
Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 69/2008,
Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 68/2008,
Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 67/2008,
Atribui a um subinspector da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 66/2008,
Atribui a um técnico superior principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 65/2008,
Atribui a um inspector de 2.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2008,
Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para desempenhar, a tempo inteiro, funções de administrador do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2008,
Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, para o fornecimento de sistema de gestão electrónica de documentos.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2008,
Renova a nomeação do coordenador-adjunto do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2008,
Renova a nomeação do coordenador do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável.
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Macao Economic Services,
Protecção de marcas.
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Macao Economic Services,
Protecção de patentes de invenção.
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Education and Youth Affairs Bureau ,
Anúncio sobre o concurso público para arrematação da empreitada de «Acabamentos do Centro de Educação Permanente».
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Macao Sports Development Board ,
Anúncio sobre o concurso público para a «Prestação de serviços de transporte (ida e volta) entre o Fórum de Macau e a Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau».
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Macau Polytechnic Institute,
Anúncio referente ao concurso público para «Obra de modificação da Escola Superior de Saúde do IPM».
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Macau Grand Prix Committee,
Anúncio referente ao concurso público para adjudicação da empreitada da «Obra n.º 5b – Obra de Instalação de bancadas e cobertura na curva do Hotel Lisboa para o 55.º Grande Prémio de Macau».
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Lands, Public Works and Transport Bureau ,
Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de construção de manutenção e reparação geral do Túnel da Guia».
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Port Authority ,
Aviso referente aos locais de fronteira marítima indicados como locais provisórios para a realização de operações de comércio externo.
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| CD-ROM | |
2008.05
Legislação da RAEM - CD-ROM
(20/12/1999 - 31/12/2007)
chinese/ portuguese version
CD-ROM edition, published by Printing Bureau.
On sale at our Main Office and IO Shop, (Edifício Administração Pública, Rua do Campo)
$40,00
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LegislationPublic EntitiesAssociationsInternational Law
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