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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 74/2008
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Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Turismo Internacional da Universidade de Ciência e Te...
Licentiate's Degrees
Tourism Training
Tertiary Education
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 73/2008
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Aprova os novos planos curriculares para o ensino secundário recorrente.
Education - Access, Adults and Special
Education and Youth Affairs Bureau
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 72/2008
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Aprova os planos curriculares de diversos cursos, a ministrar nas escolas dependentes da Direcção de Serviços de Educação e Juventude.
Education - Access, Adults and Special
Education and Youth Affairs Bureau
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Regulamento Administrativo n.º 16/2008
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Regula o regime de vacinação.
Health Care
Health Bureau
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Regulamento Administrativo n.º 15/2008
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Estabelece o mecanismo de declaração obrigatória de doenças transmissíveis, bem como define as respectivas sanções administrativas.
Health
Health Bureau
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