Edição
bilíngue em CD-ROM,
editada pela Imprensa Oficial
Após a reunificação, o Governo da
Região Administrativa Especial de Macau tem envidado esforços no sentido de
promover um bom ambiente governativo assente na lei, conforme decorre das
disposições e princípios fundamentais da Lei Básica.
Para a edificação de uma sociedade
assente na lei, é indispensável a divulgação e generalização dos
conhecimentos jurídicos entre os seus cidadãos. A Imprensa Oficial que tem
desempenhado um papel activo nessa matéria, vem agora editar, em forma de
CD-ROM, a legislação publicada de 20 de Dezembro de 1999 a 31 de Dezembro de
2000.
Neste CD-ROM, para além da "Lei
Básica", Leis, Regulamentos Administrativos, Ordens Executivas e Despachos
Regulamentares Externos e Avisos exarados pelo Chefe do Executivo, estão
incluídos as Resoluções da Assembleia Legislativa, os Regulamentos e
Despachos Regulamentares Externos exarados pelos titulares dos principais cargos
da RAEM, tendo em vista satisfazer as necessidades das diversas camadas sociais.
As características do CD-ROM:
(1) Facilidade de
consulta - O utilizador pode efectuar consultas, por espécie de diploma ou por
número do "Boletim Oficial" e ainda efectuar pesquisas por palavras
ou expressões em português e/ou chinês;
(2) Hiperligações
(hyperlinks) - Facilidade de navegação entre os diversos diplomas que se
encontram relacionados através de hiperligações (hyperlinks);
(3) Actualização
via Internet - Seleccionando a opção instalação no disco rígido, o
utilizador pode actualizar periodicamente os conteúdos dos diplomas, com as
alterações entretanto introduzidas, através de conexão ao
"website" da Imprensa Oficial;
(4) Consulta via
Internet - Possibilidade de ligação ao website da Imprensa Oficial através de
conexão à Internet, para consulta da legislação da RAEM, bem como dos
diplomas publicados antes da sua criação. (Actualmente estão disponíveis os
principais diplomas publicados desde 1980).
Esperamos que esta iniciativa editorial
tenha a receptividade desejada e que seja mais um elemento de trabalho e
consulta para os interessados no funcionamento da Administração Pública da
Região Administrativa Especial de Macau.
Edição
bilíngue em CD-ROM
À
venda na Imprensa Oficial e na Loja da IO (Edifício
Administração Pública, Rua do Campo) $40,00
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